Viva o 25 de Abril!

'Pensar como é que podemos prevenir mundos piores'

• Pedro Adão e Silva, Presos numa encruzilhada [na última edição do Expresso]:

'Ainda assim, há uma réstia de esperança. No essencial, estamos perante uma institucionalização da hipocrisia: não só os preceitos do Tratado não visam responder às dificuldades que enfrenta a zona euro hoje, como não vão ser cumpridos pelos mesmos governos que agora os subscrevem (dos 25 Estados, apenas quatro cumprem, neste momento, o número mágico para o défice estrutural – sendo que Alemanha e França não fazem parte do grupo).

No seu livro póstumo, “Thinking the Twentieth Century”, Tony Judt, numa conversa com o também historiador Timothy Snyder, deixa-nos uma espécie de lamento cético: “é provável que, enquanto intelectuais e filósofos políticos, estejamos perante uma situação em que a nossa tarefa principal não é imaginar mundos melhores, mas, antes, pensar como é que podemos prevenir mundos piores”. No fundo, como mostra a discussão política na Europa de hoje, é isso que nos resta.'

'Talvez a verdadeira razão para o corte dos subsídios não tenha sido económica, mas se deva antes a objetivos políticos ou princípios morais'

• Ricardo Reis, Os subsídios voltam? Porquê?:

‘Talvez a verdadeira razão para o corte dos subsídios não tenha sido económica, mas se deva antes a objetivos políticos ou princípios morais. De qualquer forma, perceber o que explica um fenómeno é a melhor forma de prever quando é que ele vai desaparecer.’

O vale tudo neste orçamento impossível

• Rui Peres Jorge, O vale tudo neste orçamento impossível:

'É à luz destes objectivos traçados para uma economia frágil e a soçobrar que deve ser lida a actuação do Governo nas últimas semanas. Só assim se percebem os múltiplos sinais de uma preocupante perda de coerência e previsibilidade na política orçamental.

Há uma semana, perante o descontrolo das contas da Segurança Social o Executivo não hesitou em, de um dia para o outro, tirar o tapete a milhares de portugueses, suspendendo as reformas antecipadas e levando aos limites o princípio de que o Estado é pessoa de bem.

O orçamento rectificativo que deverá ser aprovado esta semana vem apenas fortalecer essa perda de coerência. Por um lado confirma que o Governo já encaixou 272 milhões de euros de receitas extraordinárias com a venda de licenças de quarta geração móvel.

Por outro, evidencia a má capacidade de previsão do Executivo em 2011 e a forma como, invertendo a receita defendida até agora e inscrita no orçamento inicial, a consolidação em termos estruturais passa a ser conseguida em 75% pelo lado da receita, como recentemente sublinhámos no blogue massa monetária a partir da análise da UTAO.

O Parlamento aprovará um plano orçamental que dificilmente será cumprido. O Governo e a troika deveriam admitir isso o quanto antes, caso contrário continuaremos numa estratégia do vale tudo. O programa de ajustamento vai levar muitos anos e está apenas a começar.'

Quem os ouviu e quem os vê

"Estado entrega a quem quer 90% das obras. Ajustes directos eram a excepção, agora são a regra".

Crónicas da recessão anunciada

Falências de restaurantes disparam 143%.

Graçolas de oportunidade

El Mundo

Já ninguém conversa nos elevadores, Rodrigo?

A dúvida de Crato: os pobres precisam mesmo de ir à escola?

• Hugo Mendes, Finalmente os pobres vão poder escolher as escolas dos ricos
• Paulo Pedroso, A versão Nuno Crato do eduquês: pobre, a bem dizer, nem precisa muito de escola

Viagens na Minha Terra

• A.R., O que não se ensina:


‘Há investigações que se arrastam durante anos, com centenas de horas de escutas e outros atavios, sustentando delirantes especulações jornalísticas. Há outras que se matam, com uma simples constituição de arguido, bloqueando qualquer hipotética novela mediática. É essa gestão, que de técnica tem pouco mas de arte tem muito, que o Centro de Estudos Judiciários não ensina aos futuros magistrados do Ministério Público.’

• Francisco Seixas da Costa, Margarida Figueiredo:


‘(…) Retenho o seu delicioso "filme" do MNE, ao tempo de início de funções de Mário Soares, como ministro, logo após o 25 de abril: "No dia em que Soares chegou, em menos de dois minutos, estava o MNE inteiro no átrio. Tudo a tirar o brasão do dedo e a descobrir a lavadeira na árvore genealógica". (…)’

• Ana Catarina Santos, Não há torcida como esta
• Cleópatra, Ahh, se nós tivéssemos mar...
• Eduardo Maia Costa, Enriquecimento ilícito: o que se seguirá?
• Francisco Clamote, A direita nunca mente
• Nuno Teles, Razões inválidas e Economia política
• Pedro Marques Lopes, Seria demasiada ignorância
• Rui Pedro Nascimento, Ao contrário do que dizem, há diferenças colossais entre o PS e a direita
• Shyznogud, Recomendação de leitura

A má-fé como modo de ser

Só mesmo por fanatismo ideológico, por interesse próprio ou por distracção é que ainda é possível ter dúvidas sobre o carácter político desta maioria e destes governantes. De facto, o nível da argumentação sobre as pensões antecipadas, o serviço nacional de saúde, a educação e a escola públicas, as prestações sociais, a idade da reforma, a privatização encapotada da segurança social, envolve um tal nível de cinismo que só pode explicar-se ou por má-fé ou por cobardia politica ou por ignorância ou, o que é o mais certo, por tudo isto junto.

Esta direita que nos governa ou tem vergonha de assumir as suas convicções, ou tem medo, e por isso anda permanentemente à procura de bodes expiatórios, a técnica ancestral dos cobardes para aliviarem a consciência e para estimularem a sede de vingança e as paixões populistas. O problema desta ‘técnica’ é que quem a utiliza precisa de estar sempre a encontrar novos bodes expiatórios para alimentar a ‘besta’… E apesar de

“les boucs émissaires [serem] souvent ceux qui démontrent des qualités extrêmes : richesse ou pauvreté, beauté ou laideur, vice ou vertu, force ou faiblesse”,

(GIRARD, René, Le Bouc émissaire.Grasset.1982)

a verdade é que esta direita que governa tem uma especial preferência pelos mais fracos e pelos mais pobres.

Afonso

Da série "Frases que impõem respeito"™ [708]

Vamos ter de deixar de brincar aos apoios para o sector pecuário.

Francisco Rodrigues, presidente da Associação de Criadores de Gado Ovino de Raça Churra Mirandesa, sobre a política de Assunção Cristas

O DN acordou hoje...

No dia a seguir ao CC ter feito referência à campanha publicitária do diário Le Monde, o DN descobriu-a também.

Eles mentem mas é para nosso bem

• Nicolau Santos, Eles mentem mas é para nosso bem [ontem no Expresso]:

‘Foi um espetáculo triste aquele que o Governo protagonizou na semana passada ao dar o dito por não dito. E o que tinha sido dito e redito era que o corte dos subsídios de férias e de Natal a trabalhadores da Função Pública, reformados e pensionistas, era uma medida de exceção para vigorar durante dois anos. E dois anos são dois anos, não são três nem quatro, nem quatro e meio. Dois anos são 2012 e 2013, não 2014 e reposição gradual e parcial dos referidos subsídios só em 2015. Não há outra expressão para qualificar o que se passou: o Governo mentiu. O problema é que, provavelmente, num primeiro momento admitiu que seria suficiente fazer esses cortes em 2012 e 2013. Mas, com os efeitos da brutal política de austeridade que colocou em prática, ultrapassando o que a troika impunha, o Governo está a deprimir de tal modo a economia que os resultados tem sido 1) aumento exponencial do desemprego; 2) quebra nas contribuições para a segurança social; 3) subida acentuada das reformas antecipadas pedidas por desempregados. Estas razões explicam a derrapagem de EUR200 milhões no orçamento da Segurança Social.

Por tudo isto, o Governo fez as contas e chegou à conclusão óbvia: ou há uma redução brutal do número de funcionários públicos até 2014, da ordem dos 100 mil, ou então não será possível repor os subsídios de Natal e férias, mantendo os compromissos contemplados no memorando de entendimento para a redução das despesas com pessoal. Ora a redução de pessoal prevista pelo Executivo é de 35 mil funcionários públicos naquele período. Quer dizer, sobre esta matéria, o Governo ainda não mentiu completamente mas já começou a mentir. Ë que em 2015 não haverá condições para repor os subsídios agora cortados. E o mais provável é avançar a ideia de Passos Coelho: acabar com os subsídios e dividi-los pelos 12 meses. Mas, claro, que ninguém espere nessa altura um aumento do ordenado de 14%. Será muito menor. Outra mentirinha que está no horizonte.

É neste quadro que surge a ideia de colocar em vigor as rescisões amigáveis dos vínculos laborais entre o Estado e os seus funcionários. Fica por saber onde haverá dinheiro para pagar essas rescisões amigáveis. Ou é mentira que não haja?

Temos depois a sonegação de informação aos cidadãos. E assim aquilo que era um direito dos trabalhadores — a reforma antecipada — foi-lhes retirado mediante uma decisão do Conselho de Ministros, que foi escondida até poder entrar imediatamente em vigor no momento em que fosse divulgada. Claro que se evitou uma minicorrida às reformas antecipadas. Mas deu-se mais um passo na desconfiança e no ressentimento entre os políticos e os cidadãos.

Finalmente, o corte dos subsídios de férias e Natal a todos os reformados e pensionistas é profundamente imoral (…).

Da suspensão da democracia [2]

• Fernanda Palma, Leis Secretas:

‘Uma das heranças do Direito nazi, a par da legitimação na vontade do führer, foi a existência de leis secretas que previam a exterminação de grupos da população. A existência de tais leis foi discutida pelos tribunais que julgaram os crimes daquele regime hediondo e a sua rejeição resultou não só de serem secretas mas também de violarem valores essenciais.

Porém, o caráter secreto de qualquer lei é, no mínimo, um embaraço para o poder legislativo. O secretismo da lei viola a Constituição, que obriga à publicidade (artigo 119º), e o secretismo do processo legislativo, que conduz à sua entrada em vigor, é criticável, por razões que se reconduzem, em última instância, à ideia de Estado de Direito democrático.

Na verdade, o secretismo põe em causa o controlo do processo legislativo, impedindo, por exemplo, a realização de audições; afeta a confiança dos destinatários das normas, que ficam impossibilitados de prever o rumo das suas vidas; gera desigualdades arbitrárias; e trai o mandato do eleitorado, que não pode abarcar, como é óbvio, a produção dessas leis.’

Da suspensão da democracia [1]

Fernando Madrinha, NÃO HÁ DESCULPAS? [ontem no Expresso]:

‘(…) O Governo tem motivos para agradecer todos os dias a paciência dos portugueses e a paz social que ainda subsiste. Não se percebe que, pelo contrário, todas as semanas acrescente evitáveis motivos de crispação e azedume, não já pelas decisões tomadas, mas pelo modo traiçoeiro e dissimulado como as executa ou anuncia. O diploma sigiloso que cancelou até 2014 as reformas antecipadas, conjugado com a demora nas explicações — a primeira surgiu já tarde e no estrangeiro —,é mais uma dessas situações que se traduzem em autênticas machadadas na confiança dos cidadãos.

De um líder político que, na oposição, se apressou a pedir desculpas “por estar a fazer aquilo que disse que não gostaria de fazer”, ao dar o seu apoio a uni dos programas de austeridade do Governo anterior, esperava-se outra atitude e outra sensibilidade política (…).

Só muito excecionalmente o interesse nacional pode ser invocado para justificar a ocultação de uma medida desta natureza aprovada e promulgada às escondidas. Trata-se de um método de governo inaceitável porque o interesse nacional é um conceito vago e discutível que pode ser alegado sob muitos pretextos. Além disso, o interesse nacional não justifica nem desculpa que, no próprio dia em que o diploma veio a público, ninguém tenha dado a cara para o fundamentar e fosse preciso esperar vários dias até que o primeiro-ministro falasse de Maputo e quase uma semana para se ouvir o ministro da Segurança Social.

O regime em que vivemos por agora exige mais dos governantes do que o mero cumprimento de formalidades e normas legais. Fugir ao respeito e à consideração devidos aos cidadãos, onde se inclui a pronta explicação de decisões políticas tão severas para os seus destinatários, equivale a suspender as melhores práticas em democracia, se não a própria democracia. Uma ideia alvitrada em tempos pela antecessora de Passos Coelho, mas que não consta, pelo que se sabe, nem do programa de Governo, nem do memorando da troika, nem do mandato do Presidente.’

“A taxa sobre o comércio de alimentos não é mais do que um imposto encapotado”

• Pedro Marques Lopes, O pacto suicida:

‘Ao contrário do que a ministra pensa, não serão as grandes e médias superfícies a pagar o que quer que seja, quem irá pagar este novo custo serão os consumidores. Os mais ricos e os mais pobres. São, aliás, os mais pobres os que recorrem mais aos hipermercados e grandes cadeias de comércio alimentar, por uma razão muito simples: são mais baratos, sobretudo neste tipo de produtos. Temos assim um novo imposto que penalizará ainda mais os que mais sofrem com a austeridade.

Quanto à promessa de que não íamos ter mais subidas de impostos, novas medidas de austeridade e que a distribuição de sacrifícios ia ser justa, estamos conversados.’

Confirmo que…

… estou de acordo com Miguel Frasquilho.

Da série "Última hora"

Imagem rapinada a Carlos Barbosa de Oliveira

Nuno Crato prepara nova legislação. Apesar de estar a ser preparada no maior dos segredos, em linha com a nova orientação do Governo, já se sabe:

• Que no próximo ano lectivo os directores das escolas poderão escolher entre a estrela de David ou as orelhas de burro para identificarem os maus alunos.
• Que a partir do próximo ano lectivo será sorteado um Mini Cooper entre os directores que conseguirem encaixar mais de trinta alunos por sala.
• Que após a introdução de exames no quarto ano Portugal substituirá a participação no PISA pela candidatura ao Guiness Book of Records.
• Que as escolas onde foi detectado o uso de materiais de luxo serão alvo de uma intervenção correctiva e que será feito um leilão desses materiais, cuja receita será canalizada para o alargamento dos contratos de associação com as escolas privadas.

Afonso

SOS homophobie

Eis a campanha publicitária que o diário Le Monde publica recorrendo à imagem de candidatos às eleições presidenciais francesas:

Freeport

Hoje, uma notinha muito pequenina no Público (p. 13):

‘Questionado pelo presidente do colectivo de juízes sobre se esta verba se destinava a algum ministro do Governo socialista da altura, a testemunha [Jonathan Rawnsley, director do Freeport] disse que não.’

Para que serve um rei?

A resposta está aqui.

Ainda que mal pergunte… [103]

‘Constitucionalizar uma variável endógena como o défice orçamental - isto é, uma variável não directamente controlada pelas autoridades - é teoricamente muito estranho. Reflecte uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas.’

Cavaco Silva

O tratado hoje aprovado será ratificado pelo Presidente da República?

A crise que era só portuguesa — o desemprego na zona euro

Le Monde, amanhã

E Lisboa, o que faz (para além do corte dos subsídios de férias e de Natal e do fim das reformas antecipadas)?

Le Monde, amanhã

Quando houver dúvidas do que seja ir além da troika

Troika não sabia do fim das reformas antecipadas e de cortes dos subsídios após 2013.

Os CoCos são uma bosta (e o Eurostat acha que cheiram mal)

Já se falou no CC das razões por que os banqueiros querem que o Estado injecte capital nos seus bancos, mas resistem a que esteja representado por um administrador, mesmo que este se faça de morto para não os susceptibilizar. Para isso, arranjaram, em sintonia com o governador do Banco de Portugal, uma artimanha: os Cocos.

Agora, vem o Eurostat avisar que, se esta artimanha for levada a efeito, o capital injectado nos bancos tem de contar para o cálculo do défice.

Matéria a acompanhar com muita atenção.

Sem querer maçar os leitores…

… hoje, entre outras iniciativas a bem da Nação, temos:

• Mais uma comissão, desta feita sobre “cibersegurança”, curiosamente numa página do Diário da República que parece atacada por um vírus informático;
• Apesar das repetidas proclamações do ministro da Saúde (por exemplo, num recente Prós e Contras) de que os conselhos de administração dos hospitais passariam a ter apenas três membros, a verdade é que Paulo Macedo continua a nomear para toda e qualquer chafarica sob a sua tutela cinco administradores cinco, como hoje mais uma vez se pode observar;
• O mercado de Inverno chega à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais na Primavera, com mais uma contratação (Despacho n.º 5114/2014), para além de outro reforço que passa de colaborador (Despacho n.º 5113/2013) a adjunto (Despacho n.º 5113/2015).

Moções de rejeição do PSD e do CDS ao PEC 4 revisitadas

• Fernanda Câncio, Palavra da salvação:

'"Num momento particularmente difícil o Governo propõe-se mais uma vez restringir o acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados." (1)

"Revela uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos, ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses e demonstra falta de equidade fiscal e social na distribuição das dificuldades." (2)

"Não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando sempre os mesmos, os mais desprotegidos. Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos." (3)

"Apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. O que não se aceita é a falta de um rumo, da esperança que devolva o bem-estar aos portugueses e que promova a convergência real com os restantes cidadãos europeus." (4)

"Mais uma vez o Governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses." (5)

"Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao País a necessária recuperação económica." (6)

"A essa realidade junta-se ainda a incapacidade em suster o aumento galopante do desemprego e do endividamento do País." (7)

"O Governo recusa-se a dizer aos portugueses qual a verdadeira situação das finanças públicas nacionais." (8)

"Os resultados que se atingiram tiveram o condão de se fundar ou no sacrifício das pessoas e das empresas - suportado pelo aumento asfixiante da carga fiscal - ou no recurso a receitas extraordinárias." (9)

"As medidas tiveram efeitos recessivos na economia e não trouxeram qualquer confiança aos mercados." (10)

"Portugal é o único país da Europa que não vai crescer. Não pode, por isso mesmo, o Governo afirmar que a culpa é da "crise internacional", como insistentemente afirma para tentar enganar os portugueses." (11)

"É o Governo que desmente o próprio Governo." (12)

"A credibilidade, uma vez perdida, é extremamente difícil de recuperar." (13)


___________
1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11 - moção de rejeição do PSD ao PEC 2011/2014.

2, 6, 10, 12, 13 - moção de rejeição PP ao PEC 2011/2014.

O chumbo por toda a oposição do Programa de Estabilidade e Crescimento, em 23 de março de 2011, determinou a demissão do Governo e o pedido de ajuda financeira.'

Lapso, disse ele

• Pedro Silva Pereira, Lapso, disse ele:

‘A eliminação dos subsídios - convém lembrá-lo - é uma medida da responsabilidade do Governo PSD/CDS, que não consta do Memorando que o Governo anterior negociou com a ‘troika'. Trata-se, pois, de uma medida de austeridade "além da ‘troika'", gravemente recessiva e manifestamente injusta, porque viola princípios elementares de equidade na distribuição dos sacrifícios.

Quando anunciou esta medida o Governo apresentou-a como "transitória". E se é certo que houve referências à sua aplicação durante "a vigência do programa de assistência financeira", também é certo que sempre que foi chamado a especificar o respectivo calendário o Governo disse sempre que a medida era para vigorar apenas em 2012 e 2013. Em qualquer caso, seja na versão - pelos vistos enganada - do ministro das Finanças e de vários outros membros do Governo (que se referiram apenas a 2012 e 2013), seja na versão do Relatório do Orçamento (que associa a duração da medida à vigência do Programa de Assistência Financeira, até Junho de 2014), esta seria sempre uma medida com horizonte temporal definido.

Acontece que aquilo que o primeiro-ministro veio agora dizer não é uma coisa nem outra. O que ele disse, em primeiro lugar, é que a suspensão dos subsídios se aplicará em todo o ano de 2014 (e não apenas até Junho, quando termina a vigência do actual Programa de Assistência Financeira). E acrescentou outra novidade: mesmo a partir de 2015, a reposição dos subsídios acontecerá apenas gradualmente, num horizonte temporal não definido - que poderá ser de vários anos. Como é obvio, isto muda tudo: a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas deixou de ter um horizonte temporal definido (com mais ou menos "lapsos" na comunicação desse horizonte) para passar a ter uma duração totalmente incerta, mesmo para lá da vigência do Programa de Assistência Financeira.’

Se isto não é contabilidade criativa…

… o que é então? As empresas de bens transaccionáveis devem andar radiantes com estes incentivos à exportação.