O acórdão mais curto da jurisprudência nacional

O Tribunal Constitucional notifica o Presidente da República de que a Constituição da República Portuguesa não é um catecismo.

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Leituras complementares:

• Nota da Presidência da República
• Governo respeita decisão de Cavaco e regista ausência de dúvidas sobre adopção
• Constituição da República Portuguesa