- ‘(...) Eu fiquei satisfeito com a abertura de um inquérito por parte da PGR [à ocultação de dívidas do Governo Regional da Madeira]. Mas não percebo porque é que administração fiscal ainda não fez nada. Quando há ocultação de dívida, isso significa o quê? Há facturas? Há recibos? O IVA foi pago? (...)’
domingo, setembro 25, 2011
E os crimes fiscais ninguém investiga?
António José Seguro em entrevista dada hoje ao Público:
Pois....
ResponderEliminarMas a Manuela Ferreira leite cedeu ao Alberto e regionaliszou o fisco (só) na Madeira.
Talvez esta nova intenção de criminalizar o enriquecimento injustificado se perceba com um simples exemplo concreto:
ResponderEliminar-Para mim a explicação dada por Cavaco Silva para o seu enriquecimento inexplicado com as acções da SLN não me convence.
À míngua de outra explicação, e mesmo que o Ministério Público não tenha provas de crime ou sequer de ilegalidade, inverte-se o ónus da prova, constitui-se o Presidente como arguido até ele dar uma explicação no âmbito de um processo crime???
É que as explicações formais sobre um crime só podem ser dadas no âmbito de um Inquérito crime, isto é, de um processo crime.
E não se interroga um suspeito num processo crime sem o constituir arguido, como é óbvio.
E cá temos então a perspectiva do Presidente da República ser arguido num processo crime e convidado a provar a sua inocência, o que fará com toda a facilidade se for inocente... Qual é então o problema?
E se a explicação não for satisfatória, prende-se o homem por cinco anos?
Como continuará a haver igualdade de todos os cidadãos perante a lei, presumo que seja isso que os defensores desta lei pretendem, não é?...
Ele, o Seguro, ficou satisfeito.
ResponderEliminarEu fiquei triste de não poder dar pildra aos vigaristas, aldrabões e outras coisas, que se julgam donos do País
Quer a independência? fazem o favor de a servirem com um café.
Nem mais um tostão