Diz que era uma espécie de chapelada

Madeira: Miguel Albuquerque perde maioria absoluta.

O que tem de ser tem muita força

Nos próximos dias, o CC terá uma actualização irregular. Umas pequenas férias a isso obrigam.

Consolidação orçamental e reestruturação da economia: que andaram eles a fazer durante quatro anos?

Intervenção de João Galamba na audição do Comissário Europeu
dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira,
Pierre Moscovici

Lisboa tem um novo presidente de câmara

O Público errou

Hoje no Público: Crescimento potencial português ameaçado por falta de investimento

«O Público tem hoje uma infografia sobre Investimento. Pequeno problema: os dados não estão correctos; a realidade, infelizmente, é muito pior.

Segundo dados do INE, a Formação Bruta de Capital Fixo foi de 38.098 em 2010 e de 26.299 em 2013. Ou seja, a queda é de 31%, não de 11%.

Se o Publico errou grosseiramente na queda do Investimento em 2010-13, os números previstos para a recuperação também estão incorrectos e sobrestimam a recuperação. Ao contrário do que diz o Publico, e tendo em conta os dados do Investimento de 2014, a recuperação prevista para 2013-16 é de 8.5%, e não 13.2%.

Em resumo: o Investimento caiu o triplo do que nos diz o Público e prevê-se que recupere mais devagar do que nos diz o Público.»

João Galamba, no Facebook

Dica para o programa eleitoral do PSD

«Bem vistas as coisas, o PSD pode prometer cortar as "gorduras do Estado", porque as deixou exactamente na mesma.»

MCF, no Twitter

Até tu, Morais Sarmento?

Passos e Cavaco vão criar "caos" com actual calendário eleitoral.

Cortar (n)o futuro

«O expediente que o Governo tem usado para tentar cumprir as metas definidas para o défice publico é sempre o mesmo: chegados ao último trimestre de cada ano, o Governo, quando vê a meta do défice em perigo, corta sempre a fundo no investimento público, violando (para baixo) as metas que ele próprio havia anunciado aquando da apresentação, em Outubro, do OE para o ano seguinte.

Foi assim em 2012, em 2013 e em 2014. Se, por exemplo, o Governo não tivesse travado a fundo no investimento no último trimestre de 2014, o défice não seria de 4.5%, mas sim de 4.9%.

Podemos ter cumprido a meta do défice, mas a pergunta que interessa é: com que custo? Sacrificar o futuro, cortando a fundo no investimento, pode ser muita coisa, mas não é seguramente uma política inteligente do ponto de vista económico; nem orçamental, já agora.»

João Galamba, no Facebook

Os cartéis das gasolineiras

«1. Ora bem, o preço do barril de petróleo continua baixo, com os efeitos previsíveis:
2. Angola, a Rússia e a Venezuela à rasca,
3. Os países importadores, como Portugal, a sorrir de contentamento.
4. Tudo previsível? Pois não, que ainda hoje tornei a pagar a gasolina a mais de euro e meio por litro!
5. Ai Dr. Portas, que saudades tenho de si no Parlamento! Volte depressa para a sua nobre função de deputado oposicionista, vociferando contra os impostos do Estado e os cartéis das gasolineiras!»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Se não viu, pode ver agora

Tempo de antena do PS (30.03.2015)

O CC errou

Por lapso, ontem troquei as voltas a João Galamba: reproduzi o artigo que publicou no Diário Económico — A farsa — com o título do artigo, que também ontem publicou, no Expresso online: Crónica de uma retoma não anunciada. Agora, é só clicar para chegar correctamente aos dois artigos.

Leituras

• Mário Soares, Tudo é diferente
• Ferreira Fernandes, O próprio do procurador é procurar
• Francisco Seixas da Costa, É tão fácil!
• Manuela Arcanjo, Estimativas e previsões
• Manuel Caldeira Cabral, O caso BES e o papel dos gestores de faz-de-conta
• Mariana Mortágua, A verdadeira lista VIP

Crónica de uma retoma não anunciada

• João Galamba, Crónica de uma retoma não anunciada:

«Na passada sexta-feira, a ministra das Finanças decidiu entrar em modo farsa e acusou a oposição de falhar todas as previsões. E fez isso sem se rir. Vejamos o que o actual Governo, no seu primeiro Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado no final de Agosto de 2011, anunciava ao país. A recessão ia durar apenas um ano, com o PIB a cair 1,8 em 2012; em 2013, vinha a retoma, com a economia a crescer de forma robusta e sustentável. O que verdadeiramente aconteceu foi que a economia colapsou, caindo 4% em 2012 e 1,8% em 2013; e a dívida pública, que o Governo disse que ia aumentar apenas seis pontos percentuais (pp), cresceu mais de 20 pp, ultrapassando os 130% do PIB.

O objectivo inicial de regressar aos níveis de endividamento de 2011 logo em 2015 foi adiado lá para 2020. Para além de uma recessão muito maior e mais duradoura do que o previsto, com os custos económicos e sociais que todos conhecemos, a retoma que o Governo está a celebrar consegue a dupla proeza de ser anémica e insustentável...segundo os critérios de sucesso definidos pelo próprio governo no seu primeiro DEO. Em vez de um crescimento de 2,5% assente na estagnação do consumo e inteiramente dependente do investimento e da procura externa líquida, temos um crescimento que é um terço do previsto e que depende quase exclusivamente do consumo, uma vez que a procura externa líquida foi negativa, e o investimento, em vez de crescer em torno dos 4%, cresceu apenas 2,3%, desacelerando no último trimestre, devido à forte travagem do investimento público.

Crescimento do consumo superior ao crescimento do PIB, crescimento das exportações que é metade do previsto, crescimento das importações muito acima do previsto, investimento que regressou a níveis pré-adesão à CEE, mais concretamente a 1984 - o ano de 2014 mostra que o Governo está á celebrar uma retoma que é o contrário do que o próprio governo sempre defendeu. Esta retoma, embora insustentável, é, no curto prazo a melhor do ponto de vista orçamental: o crescimento assente no consumo, sobretudo na compra de automóveis, é o que mais faz crescer as receitas fiscais, que é o que explica toda a redução do défice de 2014.

Sim, a economia cresce, como crescem todas as economias em que um governo é obrigado a recuar na austeridade que previa executar. Mas 2014 não é o ano do sucesso das políticas do governo: é o ano em que a economia portuguesa se libertou de parte das políticas de austeridade da maioria e também é o ano em que se confirma que não houve qualquer tipo de transformação estrutural que assegure a sustentabilidade futura da economia portuguesa. Um crescimento de 0,9%, que degrada a balança externa em 30% e que depende quase exclusivamente do consumo, é a prova disso mesmo.

2014 não é o ano do sucesso das políticas do governo: é o ano em que a economia portuguesa se libertou de parte das políticas de austeridade da maioria.»

O candidato com a roupa chamuscada e queimaduras de primeiro grau por todo o corpo

• António Correia de Campos, Marraquexe:

«(…) Sei que tens pressa Tito, mas diz-me o que pensas das presidenciais. Olha, meu caro, a única coisa que me causa dúvidas é não se conhecer candidato da área do centro esquerda. Mas é impossível, respondi, não temos ninguém que possa ser atirado às feras e que as consiga domar ao longo de seis meses. Quando chegasse Outubro, tal candidato estaria com a roupa chamuscada e queimaduras de primeiro grau por todo o corpo, sem que pudéssemos substituí-lo. O endosso partidário desta vez será sempre tardio e pós-eleitoral. O mesmo acontecerá na direita, acrescenta Tito: Marcelo passeia e mostra-se, sorri ao Governo a quem dá tréguas, mas no final não se apresentará. Seria pedir a Mefistófeles que se redimisse em anjo. Santana Lopes, resiliente, unirá o que restar então. Para partir perdendo, será necessário ter coragem.»

Os verdadeiros problemas da zona euro não estão à vista

• Wolfgang Münchau, Os verdadeiros problemas da zona euro não estão à vista:

«(…) Estes desalinhamentos podem ser descritos de diferentes maneiras. A um nível simples podemos olhar para os preços nos supermercados alemães ou da Europa do Sul e descobrir que o mesmo euro tem um poder de compra completamente diferente em cada um deles. Isto não é comparável com as diferenças de níveis de preços, digamos, entre Wichita e Nova Iorque. Na zona euro é o contrário. Os preços são mais baixos nos países do Norte com elevados rendimentos do que nos do Sul, com rendimentos inferiores.

Há algo aqui que não está bem. Uma das medições mais técnicas para desequilíbrios internos é a balança corrente. A Alemanha teve um excedente de 7,5% nos seus resultados económicos no ano passado. A Grécia está a gerir um défice na balança corrente apesar de ter feito um dos ajustamentos económicos mais brutais na história moderna. (…)»

Segredo de polichinelo

Hoje no Correio da Manha

Caixa negra

• Fernanda Palma, Caixa negra:

«(…) Ainda não existem dados consistentes sobre eventuais distúrbios de personalidade do copiloto, que seriam essenciais para fundamentar a inferência feita pelo Procurador de Marselha, para além de qualquer dúvida razoável. Uma comunicação tão veemente e rápida, invulgar nos acidentes de aviação, produz pavor quanto à origem da ameaça (a tripulação), mas tranquilidade quanto à qualidade técnica dos aviões. (…)»

Um microfone para Catroga

Eduardo Catroga já fez parte do conselho de administração do Banco Finantia e é, na hora actual, membro do Conselho Estratégico deste banco. É mais uma instituição financeira que está metida em sarilhos por, entre outras proezas, ter adoptado uma «estratégia de ocultação» dos passivos financeiros do Banco Finantia e da Finantipar SGPS, a sociedade-mãe. Dado que Eduardo Catroga está sempre disponível para aparecer na comunicação social, já alguém se lembrou de lhe pedir que explicasse em que consistiu essa «estratégia de ocultação»?

Sevinate Pinto (1946-2015)

Faleceu Armando Sevinate Pinto. Socorro-me das palavras de Augusto Santos Silva: «Era um profundo conhecedor da agricultura e do mundo rural e um defensor convicto e equilibrado do seu desenvolvimento. Vai fazer-nos bastante falta.» Ainda há cerca de um mês e meio, havia publicado A mais recente "fotografia" da agricultura (artigo do Público citado pelo CC).

O Eng. Sevinate Pinto estava afastado da actividade política desde que assinou o Manifesto dos 74, uma vez que então o Presidente da República o exonerou das funções de Consultor para os Assuntos Agrícolas e Mundo Rural da Casa Civil da Presidência.

Se até as agências de rating estão à espera das eleições, por que continua Cavaco a engonhar?

Quando se preparava para chumbar o PEC 4, o PSD, através do Moedinhas, empolgava assim os portugueses: «Com as reformas que o PSD vai implementar, eu digo-lhe que ainda vão subir o 'rating', não sei se nos próximos 6 meses, se nos próximos 12 meses - ainda não se sabe quando haverá um novo Governo.»

Logo a seguir, Passos Coelho, entreabrindo a porta à política de «ir além da troika», justificou assim o chumbo do PEC 4: «Votámos contra o pacote de austeridade, não porque foi longe de mais, mas porque não vai suficientemente longe para obter resultados na dívida pública». E rematou: «O que aconteceu é que os mercados não acreditam que o Governo tem credibilidade e legitimidade suficientes para cumprir as suas metas».

Quatro anos depois de um novo governo ter tomado posse, o rating da República continua classificado como «lixo».

De visita ao Japão, Passos Coelho, como se ainda estivesse em Março de 2011, repetiu a tese de que as agências de rating aguardam pelo resultado das eleições para melhorar a notação da República. Para além da falta de pudor, o alegado primeiro-ministro põe involuntariamente em evidência dois aspectos:

• As agências de rating colocam sérias reservas ao caminho seguido por este governo, o qual conduz a que elas tenham uma perspectiva muito pessimista em relação ao potencial de crescimento da economia portuguesa;
• Ao referir que os mercados estão expectantes em relação ao resultado das próximas eleições, o alegado primeiro-ministro deixa Cavaco Silva pendurado no arame sem rede, pondo em destaque que não há nenhuma razão válida — de natureza financeira, económica ou política — para não convocar de imediato eleições legislativas, pelo que os cálculos de Belém têm em conta as conveniências da São Caetano, mas não os interesses do país.

A primeira vítima de Rui Moreira

A primeira vítima de Rui Moreira chama-se Rui Rio. Azeredo Lopes explica nas entrelinhas por que as grandes cidades não devem ser administradas por contabilistas com uma perspectiva insólita do Estado de direito: umas cadeiras vazias na Assembleia da República em representação da abstenção, a título de exemplo.

Do regular funcionamento das instituições democráticas

— Ó Sr. Presidente, deixe lá, continue a resguardar-nos as costas.

Aníbal Cavaco Silva já lê jornais. E foi ao deparar-se com um Liberato esbaforido a apontar para um artigo que o Presidente da República descobriu que o Governo preparava uma missão militar no estrangeiro, concretamente o envio de caças da Força Aérea Portuguesa para a Roménia.

Provavelmente, serão as primeiras medidas do Simplex 2 anunciado por Paulo Portas há dois anos. Com efeito, por forma a simplificar formalidades que os estarolas consideram desnecessárias, o Governo não levou o assunto à aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional e nem sequer Passos Coelho o comunicou a Cavaco Silva entre duas bolachinhas no chá das quintas-feiras.

Não fosse Klaus Iohannis, Presidente da Roménia, ter falado publicamente do assunto, o Comandante Supremo das Forças Armadas de Portugal chegaria a Janeiro de 2016 sem desconfiar que havia caças a fazer acrobacias nas fronteiras da Ucrânia.

Quebra-cabeças

«Se os cidadãos continuarem a depositar a decisão nestes três partidos», deveria ser criado «um pacto» entre o PS, o PSD e o CDS para «mais do que uma legislatura».

Quem fez ontem esta proposta:

• Alexandre Soares dos Santos, o Sr. Pingo Doce?
• Subir Lall, o último responsável do FMI na troika dos credores externos?
• António Saraiva, presidente da CIP?
• Prof. Marcelo, no comício de Viseu?
• Carlos Silva, secretário-geral da UGT?
• Marco António Costa, o estratega de Passos Coelho (e, pelos vistos, da Miss Swaps)?

A resposta certa está aqui.

Perguntar não ofende

Na biblioteca da SciencesPo (via ignatz)

Uma leitura mais atenta da folha com que o pequeno grande arquitecto se entretém a esbanjar os fundos que lhe chegam do paraíso fiscal do Panamá revela que a categórica (e elegante) manchete («Livro de Sócrates não foi escrito por ele») não tem correspondência no artigo, no qual se lança apenas uma hipótese: «Terá sido um professor catedrático português a escrever o livro A Confiança no Mundo - Sobre a Tortura em Democracia».

Seja como for, o outrora luminoso Sol já deu provas de que não está imune a alucinações. Mas aceitando que alguém possa ter vendido informações, alegando, para as valorizar, que estavam em segredo de justiça, cabe perguntar:

1. Qual é o interesse que este fait-divers tem para as investigações em curso?
2. Uma tese de mestrado relativamente avantajada pode ter sido ditada ao telefone?
3. Sabendo-se que José Sócrates esteve em Paris entre 2011 e 2013, e observando que se trata de uma tese de mestrado que manifestamente não foi escrita do pé para a mão, pelo que terá começado a ser redigida (pelo menos) em 2012, desde quando é que o ex-primeiro-ministro está a ser investigado?

Há limites para a infâmia

«Já não surpreende que o tabloidismo militante não tenha limites nem escrúpulos na campanha de condenação preventiva de José Sócrates antes sequer de qualquer acusação, espezinhando todas as normas deontológicas do jornalismo e a integridade moral das pessoas. Já é demais, porém, que a imprensa de referência também replique e veicule histórias como a de que o livro de Sócrates sobre a tortura foi escrito por outrem.
Sobre o assunto, cumpre-me dizer o seguinte: por iniciativa minha, tive a oportunidade de acompanhar a feitura da tese de mestrado de Sócrates que veio a dar no referido livro; enviou-me sucessivamente o draft de cada capítulo, tendo eu feito algumas observações e sugestões pontuais (incluindo bibliografia), sobretudo quanto aos aspetos constitucionais e afins do tema, que o autor em geral acolheu, mas nem sempre; tive também oportunidade de conversar ocasionalmente com ele sobre alguns dos temas da tese, sendo óbvio o seu domínio e à vontade na matéria. Sei também, por me ter sido dito por ele, que submetia o seu trabalho a outras pessoas, que igualmente contribuíam com críticas e observações, a quem agradeceu depois no prefácio do livro, como é de regra.
Nada disto -- que é normal numa tese académica -- é compatível com a tese de um trabalho apócrifo. Há limites para a infâmia.

Adenda
Se, com a prestimosa cooperação da imprensa, a acusação continua a recorrer a estes golpes baixos para uma continuada operação de "assassínio de caráter" de Sócrates , é porque falta "corpo de delito" para sustentar a acusação pelos crimes que lhe são imputados, passados todos estes meses de investigação.»

Vital Moreira, Há limites para a infâmia

Marilu e os 40 empresários: a sequela

Ângela Silva, no Expresso, volta a tentar vender aos seus estimáveis leitores a «mega-sondagem» de Marco António Costa, apresentada no encontro secreto do Hotel Sana, a qual sofre de uma anomalia de pormenor: Marco, ex-Gaia, esqueceu-se da distribuição dos indecisos. Até o CDS confia menos na «mega-sondagem» do que Ângela Silva: «nós também fazemos os nossos estudos de opinião, mas não nas lojas dos 300».

Passos tóxico com delfim a encobrir a contaminação

Sendo embora da família do bacillus anthracis que se alçou a São Bento, a preocupação central da campanha de Miguel Albuquerque nas eleições na Madeira foi a de não aparecer associado à praxis do alegado primeiro-ministro. Por isso, Albuquerque teve de lhe suplicar que não desembarcasse por estes dias na Madeira.

Basta no entanto ter memória para saber ao que vem o cabeça de lista do PSD: «A reforma do Estado é despedir funcionários». É a refundação de que falavam Passos & Portas.

O tempo da impunidade

Hoje no Expresso
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As declarações de Cavaco são «perfeitamente escandalosas»

«Começo a achar lamentável a actuação do Presidente da República. Estamos em ano eleitoral, havia um mínimo dever de isenção e eu acho que o Presidente da República perdeu todo o pudor. Neste momento, não tem pudor absolutamente nenhum», referiu Constança Cunha e Sá no espaço de análise na TVI 24 (vídeo).

Governantes inimputáveis

Hoje no Público (editorial), via Nuno Oliveira
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Miss Swaps vê a catástrofe como «um ajustamento meramente técnico»

«Com a revisão em baixa do PIB de 2012 (passou de -3.4% para - 4%) e de 2013 (passou de -1.4% para -1.6%), anunciada ontem pelo INE:
- o PIB de 2014 ficou 1.9 mil milhões de euros mais baixo, recuando 15 anos;
- o investimento de 2014 ficou cerca de 500 milhões de euros mais baixo, recuando exactamente 30 anos, para valores iguais aos que existiam em 1984, antes da adesão à CEE e antes da entrada de fundos europeus em Portugal;
- a revisão em baixa dos níveis de PIB e do Investimento, mais do que anulam os aumentos do PIB e do investimento verificados em 2014: PIB aumentou cerca de 1500 milhões, mas foi revisto em baixa 1900 milhões; investimento tinha aumentado cerca de 210 milhões de euros, mas a revisão em baixa foi próxima dos 500 milhões.
Perante esta catástrofe, a ministra das finanças diz que estamos perante um ajustamento meramente técnico, que não tem grande relevância. Olhando para os factos acima descritos, parece-me que a posição de Maria Luís Albuquerque se comenta a si própria.»

João Galamba, no Facebook

BES: «enquanto uns perderam tudo em poucos minutos, outros souberam o suficiente para ainda salvar muitos milhões»

— Depois de eu fazer o que me exigiu, fecha os olhos e deixa-me sozinho.

• Pedro Silva Pereira, 'Insider trading':

«Não podia ser mais grave: o Presidente da CMVM, Carlos Tavares, anunciou que foram já instaurados 80 processos (!) de averiguação preliminar por suspeitas de 'Insider trading' nas vendas "muito expressivas" de acções do BES que ocorreram à última hora, antes da resolução do banco. Só o Governador do Banco de Portugal ainda não percebeu que algo correu muito mal.

Embora Carlos Costa insista que, formalmente, a decisão de resolução do BES só foi tomada às 18 horas de domingo, dia 3 de Agosto, não restam hoje quaisquer dúvidas de que os actos preparatórios da resolução tiveram início muito antes, envolvendo numerosas pessoas e entidades e potenciando enormemente os riscos de "insider trading". Ao que foi dito pelos próprios, foi no dia 25 de Julho que o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças iniciaram a preparação de um "plano de contingência" para o BES; no dia 30, Vítor Bento foi informado, através da Ministra das Finanças, da inviabilidade da recapitalização pública (o que tornou a resolução inevitável); nesse mesmo dia, mas ainda antes da divulgação oficial dos prejuízos do BES, já o Banco de Portugal encetava diligências em Bruxelas, junto da Direcção-Geral da Concorrência, para garantir a compatibilidade da resolução com as regras comunitárias sobre "auxílios de Estado"; no dia 31 de Julho, a pedido do Governador (necessariamente formulado nos dias anteriores e implicando intenso trabalho jurídico conjunto entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças), o Governo aprova, com carácter de urgência, o Decreto-Lei que regula o procedimento de resolução. Era tanta a consciência da sensibilidade explosiva do assunto, depois de na véspera terem sido divulgados os prejuízos dramáticos do BES, que o Governo optou por esconder a aprovação do diploma (omitindo-a no comunicado do Conselho de Ministros) e pediu ao Presidente da República uma promulgação especialmente urgente. Embora os fundamentos desse pedido não constem do Prefácio à última edição dos "Roteiros", sabe-se que foram tão convincentes que o Presidente da República se apressou a fazer a promulgação... no próprio dia! Estávamos, então, ainda na quinta-feira, dia 31 de Julho. Perante isto, não é possível negar que estavam em curso actos preparatórios da resolução, envolvendo um número cada vez maior de entidades e agentes, enquanto as acções do BES continuavam cotadas em bolsa. E tudo sem que ao mercado tenha sido dada qualquer informação.

Quando, por volta do meio-dia de sexta-feira, dia 1 de Agosto, o Governador do Banco de Portugal assumiu junto do BCE, por teleconferência, o compromisso de concretizar a resolução do BES durante o fim-de-semana, nem aí se sentiu no dever de informar a CMVM. E continuou a não prestar essa informação mesmo quando, já depois das três da tarde, telefonou ao Presidente da CMVM alertando para o movimento anormal que se registava na bolsa, com um volume astronómico de operações (só nos últimos 42 minutos foram transaccionadas 80 milhões de acções!) e uma queda abrupta das cotações do BES. O mais que disse nesse telefonema é que seriam divulgados "factos relevantes" sobre o BES durante o fim-de-semana, mas fez questão de não revelar quais.

A explicação que o Governador deu no Parlamento para esta sua reiterada omissão de informação à CMVM é simplesmente extraordinária: "não ia, obviamente, dizer à CMVM que ia haver resolução porque isso é da competência do Banco de Portugal". O que é óbvio, porém, é exactamente o contrário: ter "competência" para tomar decisões, sejam elas públicas ou privadas, não isenta ninguém do dever de comunicar factos relevantes para defesa do mercado. Esse dever impende precisamente sobre as entidades "competentes" e só pode considerar-se acrescido quando se trata de uma entidade que partilha responsabilidades de regulação.

A verdade é que, com a sua visão redutora da cooperação entre reguladores, inspirada por uma paroquial "lógica de capelinha", o Governador do Banco de Portugal omitiu a comunicação de factos relevantes à CMVM e com isso impediu que fossem tomadas as medidas necessárias para assegurar a defesa do mercado e a protecção dos interesses dos investidores. A consequência sabe-se hoje qual foi: enquanto uns perderam tudo em poucos minutos, outros souberam o suficiente para ainda salvar muitos milhões.»

Passado sem futuro

• Tiago Antunes, Passado sem futuro [em resposta à seguinte pergunta do Diário Económico: «Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, deve ser reconduzido?»]:

«Passado: é onde se encontra e permanecerá o (ainda) Governador. Não há futuro possível para Carlos Costa no Banco de Portugal (BP). E o passado que fica será de má-memória. Este é o Governador que sancionou as ‘offshores' do BCP2.37%, criadas quando o próprio era diretor do Departamento Internacional do BCP. Este é o Governador que incentivou o aumento de capital do BES, sabendo já das respetivas fragilidades. Este é o Governador que não afastou Ricardo Salgado a tempo e montou uma vedação ('ring-fencing') cheia de buracos, por onde o dinheiro se escapuliu. Resta-lhe terminar o mandato com dignidade. O que, do ponto de vista dos detentores de papel comercial do GES, pelo menos, não será fácil.

Presente: não nos iludamos, o Governo também tem culpas no cartório. Foi o Governo que, num cyber-Conselho de Ministros, aprovou os diplomas essenciais à resolução do BES; e este desfecho não teria ocorrido sem o seu acordo. Seguindo o guião habitual, porém, o Governo usa Carlos Costa como biombo para as suas próprias culpas. Sejam técnicos informáticos, diretores-gerais ou reguladores da banca, tudo serve para o Governo se pôr ao fresco. Não é responsabilidade sua, dizem. Num ponto têm razão: este será efetivamente um dos Governos mais irresponsáveis da nossa história democrática.

Futuro: o mandato de Carlos Costa termina em junho. Em julho, o Presidente da República convocará eleições legislativas e, a partir desse momento, o Governo fica legalmente impedido de nomear uma nova administração do BP. Ora, fará sentido que aquilo que o Governo não pode fazer em julho, dada a proximidade eleitoral, o possa fazer apenas um mês antes, quando o clima de fim-de-ciclo e a contagem decrescente do atual Governo já se iniciou? Não, não faz sentido. Tal como não faz sentido que a atual maioria recuse a proposta de elementar bom-senso, formulada por António Costa, para que o novo Governador seja sujeito a um prévio escrutínio parlamentar. Nem, tão pouco, faz sentido que o PSD venha agora indignar-se contra aquilo que o próprio PSD já propôs no passado: a atribuição ao Presidente da República do poder de nomear o Governador do BP.»

Lista de infâmias

• Fernanda Câncio, Lista de infâmias:

«(…) O problema será sempre a prática: quem, com que critérios e fito, definiria o universo dos contribuintes com proteção reforçada? E quem tem legitimidade para aprovar tal definição? E aí, já se percebeu, tudo nesta estória está errado. Não só a lista terá sido pensada na sequência de revelações sobre o historial contributivo do PM como ninguém quer assumir a sua existência, paternidade, responsabilidade e critério, o que nunca é um bom sinal.

Ontem, não só vimos a revista Visão comprovar documentalmente a existência da dita lista como foi difundida a informação de que esta conteria apenas quatro nomes (o do PM, do PR e do vice-PM, mais o do secretário de Estado da Administração Fiscal). A ser assim - difícil crer, apesar de tudo -, a lista não seria uma medida de preservação de privacidade de pessoas avaliadas como sendo de alto risco de "ataque", aceitável embora discutível, mas uma clara instrumentalização da administração pública por parte de interesses privados. Os interesses das personalidades em questão e das forças e setores políticos que representam, assim protegidos por uma aplicação informática especialmente criada para o efeito pelo Estado - e em ano eleitoral.

O mesmo ano eleitoral em que assistimos diariamente à "revelação", nos media, de alegadas peças processuais e informações apresentadas como estando em segredo de justiça, incluindo matérias do foro privado (e até político) sem que no governo uma sobrancelha se levante, quanto mais se proponham medidas, por exemplo de alerta informático?, para o evitar. O mesmo ano em que o governo propõe uma outra lista - a de abusadores sexuais com pena cumprida, obrigados a viver em perpétua exposição e infâmia - alegando para tal dados falsos sobre reincidência. Proteger a privacidade (intocabilidade) de uns, atacar e anular as de outros, usando o aparelho de Estado, a insídia e a demonização como meio para os dois fins: o método tem barbas e bastos exemplos históricos. Dá ideia é que há muita gente sem memória. Ou distraída.»

Afinal os cofres estão cheios?

• Paulo Trigo Pereira, Afinal os cofres estão cheios?:

«(…) Maria Luís, primeiro, e Passos Coelho, depois, reafirmaram que os cofres estavam cheios. Com a dívida pública a atingir 130,2% do PIB, retiremos o montante dos depósitos do Tesouro e veremos que os “cofres cheios” são uma migalha da nossa dívida. É certo que estamos em pré-campanha, mas espera-se um pouco de decoro.»

Vícios do Estado, virtudes do Governo

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Vícios do Estado, virtudes do Governo:

«(…) E foi assim ao longo dos últimos quatro anos: os culpados da crise são o Governo anterior - irresponsável e despesista - e este povo preguiçoso que queria viver acima das suas possibilidades. O Governo não sabe, não faz, não responde nem presta contas do que quer que seja... e por isso decidiu finalmente decretar "o fim da crise!".»

«Ir além da troika» para se lambuzar no pote

Isabel Castelo Branco: "Ainda é possível haver mais privatizações nesta legislatura".

A direita em efervescência

A «novata» e o que «pinga pouco»

Nuno Morais Sarmento aposta em Rui Rio para o pós-passismo. Ou nele próprio, «se for útil». O que parece estar fora de questão para ele é que Passos Coelho se aguente após as eleições. Tal como a empertigada Miss Swaps e outros que tais, que «acham sempre que quando um ciclo político termina vão determinar o momento seguinte, não percebendo que eles vão na água do banho do ciclo político.»

Morais Sarmento sustenta que o próprio Portas está à beira de um chumbo por parte do parceiro de coligação: «Não é uma mais-valia. O CDS foi importante em quê e quando durante estes quatro anos? Tenho muita dificuldade em responder a isto. Onde é que houve CDS? Aí, pinga pouco».

Eis uma passagem das declarações de Morais Sarmento, publicadas no blogue da direita radical:

«(...) A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apontada como eventual sucessora ao lugar de Passos, é, para Sarmento, uma novata. Exemplo disso foi a recente declaração sobre os “cofres cheios do Estado”. “Isso tem a ver com alguma excitação política de quem não tem experiência suficiente para poder fazer determinados exercícios. Todos nós cometemos erros quando pegamos no volante de um automóvel pela primeira vez. Deixamos o carro ir abaixo, subimos o passeio para estacionar…” , diz, reconhecendo, no entanto, na ministra “apetência política” e um papel no futuro do PSD embora não no ciclo imediatamente a seguir ao de Passos.

Aliás, Sarmento defende que quando um líder acaba o seu mandato nenhum dos seus mais próximos está em condições de lhe suceder. “Os números 2, 3 ou 24 acham sempre que quando um ciclo político termina vão determinar o momento seguinte, não percebendo que eles vão na água do banho do ciclo político. Eles são, para o bem e para o mal, a razão da derrota desse ciclo político. É a lei da vida”.

Sobre a coligação com o CDS de Paulo Portas, acredita que se fará e que este atraso, por parte do PSD, prende-se com a avaliação que o líder do PSD faz da coligação. “Não é uma mais-valia. O CDS foi importante em quê e quando durante estes quatro anos? Tenho muita dificuldade em responder a isto. Onde é que houve CDS? Aí, pinga pouco”. (...)»

Novas Oportunidades

«1. Já sei que o meu primeiro-ministro vai receber um doutoramento honoris causa na Universidade de Quioto, Japão.

2. Pois parabéns, doutor-por-extenso Passos Coelho, mais um brilhante título a acrescentar ao já muito reputado diploma da Universidade Lusíada.

3. Tenho, porém, uma dúvida: e qual será a especialidade científica que leva a tão merecida homenagem?

4. Psicologia, em particular processos rápidos de desmemoriação?

5. Ou direito fiscal e da segurança social?»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Pior do que o anunciado, muito pior do que o previsto

«Segundo o INE, a recessão em 2012 e 2013 foi bastante pior do que o previamente anunciado (que já era bem pior do que o inicialmente previsto):
1) em 2012, PIB cai 4%, em vez de 3.4%;
2) em 2013, PIB cai 1.6%, em vez de 1.4%;

Ou seja, quando o governo implementou a sua estratégia de frontloading e austeridade expansionista, o PIB colapsou. A "espiral recessiva" só foi travada quando, a partir do segundo trimestre de 2013, o Tribunal Constitucional obrigou o governo a rever a sua estratégia e a recuar na austeridade prevista (quer na composição, quer no volume).

Quando o governo não pôde cortar os 4 mil milhões de euros na despesa que Passos tinha considerado essencial para evitar um segundo resgate (ver declarações proferidas durante a campanha das autárquicas, em 2013), as coisas correram menos mal na frente económica e na frente orçamental.»

João Galamba, no Facebook

Quatro anos depois do chumbo do PEC 4: os resultados

Depois dos avisos sobre as consequências do chumbo do PEC 4, eis alguns dos desastrosos resultados ao fim de quatro anos de devastação do tecido económico e social do país (infografias do Acção Socialista):

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Cor de pérola

• Rui Pereira, Cor de pérola:

«(...) Afinal, a única forma de honrar um poeta é ler os seus poemas. No tempo conturbado em que vivemos, seria bom conceder à poesia e à arte, em geral, o espaço que merecem – ou melhor, que todos nós merecemos.

E quando, por sorte, estão em causa seres humanos que associam à capacidade de criação uma integridade inabalável, conseguiremos dar "bons exemplos" fora daquele contexto duvidoso da cultura política, económica ou desportiva de "sucesso".»

Devassa, delação e listas

• Alberto Pinto Nogueira, Devassa, delação e listas:

«(…) O poder ficou-se por listas que vai ceder aos pais. Estes, numa atitude perfeitamente compreensível, vão pedi-las. Depois, não se sabe o que acontecerá.

O ministério ficciona cumprir a directiva europeia. Projectos concretos de protecção das crianças, encaminhamento e tratamento adequado de abusadores condenados dá trabalho. Exige meios financeiros e outros. A ministra lava as mãos no lavatório de Pilatos. (…)»

Dívida pública: Banco de Portugal desmente Miss Swaps

«A Ministra das Finanças está sempre a dizer que a dívida pública só aumentou porque houve alterações no perímetro orçamental, que passou a incluir um conjunto de entidades que não eram contabilizadas nas Administrações Públicas.

Ora bem, isto é pura e simplesmente falso. Olhemos para factos (oficiais).

Segundo dados do Banco de Portugal, que já incluem o novo perímetro orçamental, os dados da dívida são os seguintes:
- Em dezembro de 2010, dívida pública era 96.2% do PIB. Em dezembro de 2014 era 128.7. Ou seja, aumentou mais de 30 pontos percentuais.

- Líquida da famosa almofada financeira, em dezembro de 2010, a dívida era 93.7%. Em dezembro de 2014 era 118.6%.

(Em Junho de 2011, na tomada de posse deste governo, dívida pública era 104%. Na mesma data, líquida de depósitos, era 98%.)

Estes aumentos da dívida pública devem ser comparados com o que este governo, no seu primeiro Documento de Estratégia Orçamental, apontou como objectivo para a legislatura: aumento da dívida de apenas 6pp. Seja qual for a perspectiva com que olhamos para a divida, factos são factos: este governo mais do que triplicou o aumento previsto para a dívida pública. E não, a culpa não é da alteração de perímetro, nem da chamada dívida "escondida".

Podem tentar arranjar todos os bodes expiatórios, mas a responsabilidade é mesmo do governo e das suas opções políticas (desastrosas).»

João Galamba, no Facebook

Custos de oportunidade

• Hugo Mendes, Custos de oportunidade:

«Há duas semanas, a imprensa dava conta de que a PSA Sines vai investir 40 milhões de euros em 2015 na expansão do Terminal XXI sem qualquer "apoio público". Na verdade, a notícia devia ser outra: a de que, na proposta inicialmente apresentada ao Governo, a PSA se dispunha a investir 130 milhões de euros, desde que o Governo investisse outros 70 milhões de euros (e prorrogasse o prazo da concessão). Como o Executivo respondeu que não há dinheiro para investimento público, o resultado do processo foi este: o setor privado investiu três vezes menos do que estava disposto (40 milhões de euros em vez de 130 milhões de euros) e o país beneficiou de um investimento cinco vezes inferior (40 milhões de euros em vez de 200 milhões de euros) ao que poderia ter sido realizado.

O que tem este caso a ver com as declarações da ministra das Finanças sobre os ‘cofres cheios'? Ele demonstra que a prioridade de curto prazo do Governo, que se traduz na constituição de uma almofada que vale 14% do PIB, em nada contribui para resolver os desafios fundamentais do país, que passam por garantir que consegue crescer e assegurar a sustentabilidade da sua dívida. Se a estratégia de ter os ‘cofres cheios' representa um seguro contra um risco futuro que passa, para muitos, por inatacável prudência (ou, noutra leitura, por incomunicável pânico face a qualquer alteração no enquadramento financeiro externo), ela tem custos: não apenas os custos financeiros que resultam dos juros pagos pela dívida emitida e pelo facto de a taxa de depósitos do BCE ser negativa, mas os custos de desperdiçar oportunidades de investir no futuro do país. Ao mesmo tempo que compra dívida que paga para ter no ‘colchão' do BCE, o Governo sinaliza que não percebe um dos bloqueios que mais condiciona o desenvolvimento da economia nacional: preso ao quadro cognitivo do ‘crowding out', o Governo é incapaz de compreender que o investimento privado não arrancará realmente enquanto o investimento público se mantiver em mínimos dos últimos 20 anos.»

Notícias da década perdida

«A economia portuguesa, segundo o presidente da Eneop, Aníbal Fernandes, passou a produzir 90% dos equipamentos necessários para instalar um aerogerador, quando antes tinha de importar 75%, recebeu 223 milhões de euros de investimentos nas novas fábricas e mais 1623 milhões em 48 novos parques eólicos, criou quase dois mil postos de trabalho directos e é hoje responsável por cerca 7% de toda a electricidade consumida em Portugal. A energia eólica produzida, diz, evita a importação de 170 milhões de euros de combustíveis fósseis, e é remunerada com uma tarifa “muito competitiva que faz baixar os custos do sector eléctrico nacional”.»

«Reincidência louca»: dos abusadores sexuais de menores ou da ministra da Justiça?

Para justificar a distribuição das listas de abusadores sexuais de menores por todas as cidades, vilas e aldeias, Paula Teixeira da Cruz anda por aí a proclamar: «Todos os estudos que existem dão conta de altíssimas taxas de reincidência. Entre nós há um estudo muito completo, aponta para uma taxa de reincidência de 80%».

O Diário de Notícias pediu à ministra da Justiça que indicasse as fontes em que se apoia. A resposta veio por escrito:

«Há numerosos estudos internacionais que apontam para o elevado nível de reincidência. Não é o facto de o abusador ser de outra nacionalidade que muda esta realidade. Em Portugal o psicólogo clínico Mauro Paulino, autor da obra Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida, aponta para uma percentagem de reincidência de 80% ou 90%.»

Contactado pelo Diário de Notícias, o autor do livro manifesta-se surpreso: «Fico admirado porque no meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagens.» Assim sendo, Mauro Paulino conclui que ninguém no gabinete da ministra da Justiça deve ter lido o seu livro.

O Diário de Notícias questionou ainda Paula Teixeira da Cruz sobre se o Governo tem dados sobre a reincidência em Portugal (e se não, porquê), ao que o ministério optou por não responder, voltando a remeter para o psicólogo Mauro Paulino e referindo como fonte de mais informação a médica forense Anabela Neves, que, contactada pelo DN, disse ter efectuado "uma recolha de dados" (e portanto não possuir quaisquer elementos originais) mas não conhecer qualquer taxa semelhante à citada pela ministra.

Paula Teixeira da Cruz já deu sobejas provas de ter um estranho horror ao Estado de direito. Agora, para mascarar essa fobia, recorre sistematicamente à mentira. Quem tem, afinal, propensão para uma «reincidência louca»?

Uma economia presa por arames

«O Banco de Portugal apresentou hoje as suas Projeções para 2015-7 para a economia portuguesa. Face à última previsão, a de dezembro de 2014, o consumo privado é revisto em alta, as importações idem, mas a formação bruta de capital fixo é revista em baixa.

Ou seja: o ambiente externo favorável leva a maior otimismo no consumo, mas não faz nada pela transformação estrutural da economia portuguesa: procura externa líquida não melhora, antes pelo contrário, investimento (FBCF) não arranca, o que compromete a sustentabilidade futura do país.»

João Galamba, no Facebook

Depois de ludibriar o povo, PSD tem a «nata dos empresários» na mira

— Maria Luís, o céu é o limite.

Ainda sobre o que foi vendido no encontro secreto no Hotel Sana: Marco António Costa e a Miss Swaps informaram os empresários de uma «mega-sondagem» que dá «menos de 29% ao PS, 26% ao PSD e 4% ao CDS», tendo explicado que «o PSD sozinho está próximo do Partido Socialista porque a diferença fica na margem de erro», segundo um dos empresários presentes. Nas palavras de um outro empresário, «o tom foi que isto está taco a taco e que o PSD, que está tecnicamente colado ao PS, vai lutar pela vitória».

Pelo que vem no Expresso Curto, até a «nata dos empresários» o PSD pretende enganar. Ou seja, o PSD quer mostrar-se em boa forma. Com efeito, os dados disponibilizados só parecem ser possíveis sem a distribuição de indecisos. A menos que, é óbvio, o PCP tenha mais de 30% das intenções de voto.

ADENDA — Acrescente-se que uma seca alusão aos 4% das intenções de voto no partido do contribuinte VIP (e o ruidoso silêncio sobre um eventual acordo de coligação) «arrepiou alguns dos presentes».

Dia do Estudante

«Ando quezilento, nem sei bem porquê, e portanto peço às almas sensíveis que parem a leitura por aqui:
1. Leio que o primeiro-ministro almoçou ontem, a seu convite, com 13 associações de estudantes do ensino superior. Vistas as coisas da perspetiva dele, tudo bem: marcou um ponto importante, e aparentemente com grande facilidade, em modo pré-eleitoral.

2. Mas agora vista a coisa do lado dos estudantes, revolvem-se as minhas entranhas de antigo ativista e dirigente associativo.

3. Associações de estudantes a comemorarem o Dia do Estudante em almoços com o primeiro-ministro, qualquer que ele seja?

4. Sem sequer lhe perguntarem (a acreditar no que li) porque só as convidou em ano eleitoral?

5. Honra à Académica de Coimbra, que disse não e comemorou o Dia na rua com os seus estudantes. Vergonha para as que quiseram ficar associadas à propaganda de um Governo que, no ensino superior, como em tantas outras áreas, só fez cortes, asneiras e ofensas.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Uma geração abandonada à sua sorte

António Costa, intervindo numa conferência sobre Educação, afirmou que o principal erro do Governo português foi ter acabado com o programa Novas Oportunidades. Nuno Crato, há muito caído em combate, foi encarregue de murmurar uma reacção, para que não se pudesse dizer que quem cala consente. O pior é a realidade, com os próprios dados do Ministério da Educação a desmentirem o agonizante Crato:

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Quatro anos depois do chumbo do PEC 4

O PEC 4 foi chumbado em 23 de Março de 2011. Tudo o que aconteceu depois era previsível. Valerá a pena recordar o que Pedro Silva Pereira disse no encerramento do debate parlamentar que levou à demissão do Governo de Sócrates.

A diplomacia de Portas & Machete…

… em plena laboração em Helsínquia.

Os sa(ca)neados do pós-passismo

Marco António Costa promoveu Menezes, depois deu um empurrão a Passos Coelho [«escolhe entre eleições no país ou no partido»] e, na hora actual, anda numa roda-viva a apresentar a Miss Swaps ao circuito da carne assada.

A última etapa do périplo aconteceu na segunda-feira: Marco e Miss Swaps marcaram encontro no Hotel Sana, em Lisboa, com a nata dos empresários. Diz o Expresso que se tratou de uma reunião às escondidas, a ponto de os outros vice-presidentes do PSD desconhecerem a sua realização.

Aparentemente, haverá mais candidatos à sucessão de Passos Coelho, incluindo na comissão política do PSD. Mas Marco António, habituado a ser o n.º 2 de alguém e fadado para mexer os cordelinhos nos bastidores, já está a marcar o terreno para o pós-passismo. Sobre o encontro encoberto do Sana, bem poderia o Expresso ouvir agora a opinião dos outros vice-presidentes do PSD — os sa(ca)neados do pós-passismo em construção.