Bruxelas divulga documento que contradiz o Governo, Cavaco Silva e o governador do Banco de Portugal: contribuintes podem ter de pagar perdas do Novo Banco

Recorda-se, caro leitor, do que eles disseram sobre o Novo Banco? Refresquemos a memória:

"[A solução] é aquela que oferece, seguramente, maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi exercida pelo BES".

Passos Coelho, em 8 de Agosto de 2014

"[A resolução do BES] protege os depositantes, seja qual for o valor dos depósitos, protege os contribuintes, salvaguarda os postos de trabalho, evita rupturas de crédito à economia, contribui para a estabilidade do sistema financeiro como um todo".

Paulo Portas, em 5 de Agosto de 2014

"Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução".

Maria Luís Albuquerque, em 7 de Agosto de 2014

"A medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adoptadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes".

Carlos Costa, em 3 de Agosto de 2014

"A autoridade de supervisão, entre as alternativas que se colocavam, escolheu aquela que melhor servia o interesse nacional e que não trazia ónus para o contribuinte".

Cavaco Silva, em 26 de Setembro de 2014

Então, saiba, caro leitor, que um documento elaborado no seio da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a ter de suportar as perdas do Novo Banco. Como se sabe desde que o Governo adoptou a resolução do BES.

ADENDA — Os dois vídeos seguintes ajudam a relembrar a história da criação do Novo Banco (o primeiro) e a verificar os efeitos da opção tomada pelo Governo (o segundo):

Rui Pedro Nascimento (via Nuno Serra)

Luís Vargas

O inimigo do meu inimigo meu amigo é

O PSD avisou o PCP de que estava a perder votos para António Costa. O PCP agradeceu a informação e intensificou os ataques o PS. A espúria coligação negativa cumpre a sua função.

Emigração manteve-se em 2014 no "patamar muito elevado" atingido em 2013

O Observatório da Emigração entregou ao Governo o relatório sobre as tendências da emigração em 2014. Tal como o fez em 2013, fê-lo em Julho para que a Assembleia da República o pudesse apreciar. O Governo fechou a sete chaves o relatório do Observatório da Emigração até hoje.

Mas o Público apurou que, ao contrário do que era esperado, a emigração não abrandou e os portugueses continuaram em 2014 a sair de Portugal ao mesmo ritmo que saíram em 2013. Os valores mantiveram-se assim no pico atingido em 2013, de 110 mil saídas, de acordo com dados provisórios do Observatório da Emigração. Segundo Rui Pena Pires, coordenador do Observatório, esses valores, apesar de «elevados», correspondem a uma «estimativa prudente», abaixo da realidade.

Mais preocupante ainda é a persistência desta tendência, que significa, segundo Rui Pena Pires, que «não existem, neste momento, sinais de que a situação possa inverter-se», uma vez que o anémico crescimento da economia não teve como resultado a criação de emprego.

É preciso recuar à década de 1960 ou de 1970 para se encontrarem valores tão elevados (acima dos 110 mil) durante dois anos consecutivos.

Rapinado aqui

«Ssshhh… Não acordem as imparidades!»

Autor: Luís Vargas

Excerto de um artigo de Paulo Pena, na edição de hoje do Público, no qual, como evidencia Luís Vargas na imagem supra, há razões para Maria Luís Albuquerque estar inquieta com a possibilidade de as imparidades serem acordadas. Pode ser um violento sobressalto para este governo que agora chega ao fim da linha. Veja-se:

«É um truque contabilístico, mas custou dinheiro real. Os auditores não repararam, o Governo só assumiu a falha um ano depois, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda está a investigar o que se passou. No fundo, não há nada de muito complicado neste novo "buraco" de 107 milhões de euros que o Estado teve de cobrir no BPN. Basta seguir o dinheiro.

O fundo imobiliário Homeland, de que Duarte Lima era o mais notório accionista, devia ao BPN 47.149.123 euros. No balanço do BPN de Dezembro de 2011, calculava-se que metade desse valor, 23.574.561, fosse irrecuperável. Por isso, o banco estimava perder metade do que emprestou, declarando 50% de "perda por imparidade".

As contas foram fechadas, auditadas, aprovadas. Porém, um mês antes da venda ao BIC, este e outros créditos foram alvo de uma mudança substancial. O fundo Homeland passou a ter uma "taxa de perda" de apenas 25%. E foi com base neste valor que uma empresa pública, a Parvalorem, criada em Fevereiro desse ano para "absorver" os valores mais complicados de cobrar, comprou o crédito ao BPN. Mais caro. Exactamente 11.787.281 euros mais caro do que previam as contas oficiais.

Tudo isto aconteceu quando o BPN já era, na prática, do BIC. Funcionários incluídos. Quer o administrador quer o técnico que fizeram esta reavaliação já sabiam, desde Janeiro, que iriam ser contratados pelo banco privado. A mudança de valores ocorreu imediatamente antes da venda do banco ao grupo luso-angolano, em 30 de Março de 2012. Mais exactamente, no mês anterior à assinatura do contrato de venda, no dia 9 de Fevereiro.

Há vários exemplos como o do fundo de Duarte Lima. As diferentes empresas do universo de Fernando Fantasia (amigo de infância do Presidente Cavaco Silva), como a Domurbanis, a Paprefu e a Opi 92, também viram as perdas previstas dos seus créditos reduzidas em sete milhões de euros (exactamente: 7.008.038 euros). Foram sete milhões que o Estado pagou a mais ao BIC. Tal como os 13 milhões que pagou a mais pelos créditos devidos pela Aprigius, de Aprígio Santos, empresário do sector imobiliário da Figueira da Foz. Neste caso concreto, a "imparidade" baixou de 50% para 30%. Mas esse valor é apenas a ponta do icebergue. A última avaliação conhecida, de 2015, garante que, afinal, o risco de incumprimento deste crédito é de 85% - a Parvalorem comprou um crédito que vale menos de dez milhões de euros por 46 milhões.

O total destas "imparidades" recalculadas ascende a 107 milhões de euros. O BIC pagou quando comprou o BPN menos de metade deste valor: 40 milhões. Pelo banco todo. O movimento no valor das "imparidades" não mexeu apenas no valor pago pela Parvalorem ao BIC. Houve acertos também nos créditos do BPN que o BIC manteve na sua carteira - de sentido contrário. Créditos que tinham taxas de imparidade de 50% e passaram a ter de 75%, isto é, passaram a ser mais baratos. Tudo isto tem implicações no valor real dos activos, quer do BIC quer da Parvalorem. Além do valor nominal de cada crédito há ainda a considerar o efeito que este cálculo tem na negociação futura com os devedores. "A negociação ficou muito mais difícil para a Parvalorem, que adquiriu os créditos com imparidades sobreavaliadas, optimistas, que em muitos casos, como o Homeland, eram perfeitamente impossíveis de atingir", explica fonte da Parvalorem. (…)»

Portugal tem a maior subida na Europa do desemprego jovem

Portugal registou o maior agravamento na Europa da taxa de desemprego jovem, indicou hoje o Eurostat. É a continuação desta catástrofe que os portugueses querem?

Indecoroso

«Está em marcha a arrancada final para pescar os votos do centro direita que fugiram. Enquanto Paulo Portas dava uma entrevista à Rádio Renascença em que admitia aliviar a carga fiscal, Pedro Passos Coelho retirava do bolso um crucifixo que lhe ofereceram em Leiria e que confessa trazer no bolso até "chegar a casa na sexta-feira".

"Tenho muita fé nas pessoas", afirmou aos jornalistas, com o crucifixo na mão a ser filmado pelas TV. O "cenário" que o esperava num dos quartos do lar que visitou - precisamente um crucifixo e uma Nossa Senhora de Fátima - deu o pretexto. "Tem fé nos resultados?", pergunta o repórter. Passos agarra a chance e vai ao bolso. Exibe. A cruz. A direita gosta disto.»

Mais uma aldrabice de Portas

«Depois do INE revelar que foram destruídos 34 mil empregos entre Julho e Agosto de 2015, Paulo Portas tentou desvalorizar a subida da taxa de desemprego e a queda do emprego dizendo que era normal os números piorarem em Agosto.

Consultando os dados do INE, verificamos que ocorre o oposto do que diz Portas. Não é de todo normal os números do emprego piorarem em Agosto.

Não foi isso que aconteceu em 2014 ou em 2013, por exemplo. Na verdade, consultando as séries de dados disponíveis, constatamos que só houve destruição de emprego em Agosto em anos em que o o emprego total está em forte queda todos os meses, como aconteceu em 2011 e 2012.

Não que surpreenda muito, mas estamos perante mais uma aldrabice de Paulo Portas.»

João Galamba, no Facebook

O fim do pesadelo

• Alexandre Abreu, O fim do pesadelo:

«Em 2011, a direita concretizou finalmente o seu velho sonho de dispor de um governo, uma maioria e um presidente do seu quadrante político. Fê-lo cavalgando uma série de promessas que nunca fez tenções de cumprir – e que, naturalmente, não cumpriu.

Quatro anos depois, os desequilíbrios macroeconómicos estão muito pior do que há quatro anos. A dívida pública aumentou de 108% para 130% do PIB, a dívida externa líquida de 82% para 105%. A direita subiu ao poder prometendo ajustar os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, mas conseguiu apenas empobrecer o país, deprimindo a produção e fazendo alastrar as falências e o desemprego.

Nos últimos dias, o défice orçamental foi de -7,2% em 2014 e de -4,7% no primeiro semestre de 2015, que o défice externo regressou assim que o travão da austeridade foi temporariamente suspenso por motivos eleitoralistas e que a poupança das famílias caiu para o nível mais baixo de sempre. Défice externo, défice público, endividamento, emigração e desemprego generalizados: não houve qualquer ajustamento, apenas empobrecimento, agora momentaneamente interrompido por motivos eleitorais.

Mas a parte mais nefasta da governação da direita não foi sequer o desastroso desempenho macroecónomico numa legislatura em que a emigração regressou aos níveis da década de 1960 e em que o investimento regrediu 30 anos. Pior – muito pior - do que isso foi a forma como este governo transformou Portugal num país muito mais desigual e muito menos decente para benefício de uns poucos.

Como repercutiu sobre os mais pobres e a classe média a maior parte dos impactos da crise ao mesmo tempo que o número de milionários não cessava de aumentar.

Como alterou o IRS, reduzindo o número de escalões, de modo a torná-lo deliberadamente menos progressivo e mais propenso ao aumento da desigualdade.

Como colocou a generalidade dos trabalhadores a trabalhar mais horas por dia e mais dias por ano a troco de salários mais baixos, de modo a transferir rendimentos para os detentores de rendimentos de capital.

Como cortou pensões e retirou apoios sociais aos mais pobres, aos desempregados, aos reformados e aos pensionistas.

Como atacou e esvaziou a saúde e a educação públicas, comprometendo o presente e o futuro dos portugueses.

Como aumentou a carga fiscal de forma inícua e injusta, agravando brutalmente o IRS e o IVA ao mesmo tempo que reduzia o IRC.

Como privatizou quase tudo o que havia para privatizar – resta a Caixa Geral de Depósitos e pouco mais – por montantes irrisórios, fazendo com que os portugueses sejam adicionalmente penalizados enquanto consumidores em resultado dos aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.

Felizmente, existe hoje uma ampla maioria social – de dois terços, a fazer fé nas sondagens – que se opõe a que o país continue a ser devastado desta forma em benefício das elites. É fundamental que esta maioria social se mobilize no próximo Domingo, contribuindo para que o actual governo se transforme rapidamente numa lamentável recordação.

O sonho da direita revelou-se o pesadelo da maioria dos portugueses. Quatro anos depois, está nas mãos desta mesma maioria pôr fim ao pesadelo.»

Governo alterou contas da Parvalorem para aldrabar défice de 2012 (Só da Parvalorem? Só para aldrabar o défice de 2012?)

«Uma vez Miss Swaps, Miss Swaps para sempre»

As provas apresentadas pela Antena 1 revelam que Maria Luís Albuquerque voltou a mentir com os dentes todos. Com efeito, observa-se que a ministra das Finanças ordenou à administração da Parvalorem, dirigida por um antigo companheiro de aventuras de Passos Coelho na JSD e na Tecnoforma, que revisse as imparidades que constavam das contas de 2012, a fim de não agravar o défice das contas públicas naquele ano.

A ministra das Finanças admitiu hoje ter questionado a empresa, mas sustentou que não a poderia forçar a maquilhar as contas, porque o auditor da empresa detectaria a aldrabice. A verdade é que aconteceram ambas as situações: a Parvalorem aplicou os cosméticos que Maria Luís impôs e o auditor — a Delloite — enfatizou, no anexo às contas de 2012, que o valor registado nas perdas com créditos em risco de incumprimento era manifestamente insuficiente.

Este caso foi detectado porque alguém o denunciou. Quantos outros casos terão existido nestes quatro anos para reduzir através de aldrabices os défices orçamentais?

Convém sublinhar que a dívida escondida da Madeira e as ordens para cozinhar as contas da Parvalorem são a versão portuguesa do que aconteceu com as contas gregas. E são ambas da responsabilidade do PSD. Na verdade, as contas dos dois governos de Sócrates foram sempre apresentadas de acordo com as regras definidas pelo Eurostat. Nunca foram aldrabadas. Aldrabices só com Jardim e com Maria Luís Albuquerque/Passos Coelho.

O grito de revolta de uma mãe

Via Rui Pedro Nascimento

A herança que Costa recebe de Passos: menos emprego, mais desemprego

O INE informa:

• A população empregada regista o maior recuo desde Novembro de 2012;
• Apesar da emigração, apesar do aumento desmesurado dos desempregados considerados «desencorajados», apesar do crescimento do subemprego, apesar da utilização de todos os expedientes (como os estágios), o desemprego entre Julho e Agosto aumentou, sendo que a coligação de direita vai entregar em Outubro um país com um desemprego maior do que aquele que herdou em 2011 (em plena crise das dívidas soberanas);
• A taxa de desemprego entre a população jovem é quase três vezes superior à da população adulta (acima dos 23 anos), estando a primeira a agravar-se há alguns meses.

É cada vez mais difícil fingir que não se passa nada…

… quando agora se procura adiar o cumprimento de uma deliberação do Tribunal da Relação:

Hoje no Destak

Hoje no Jornal de Notícias

Hoje no Público

Hoje no Diário de Notícias

Hoje no Diário dos Açores

Como tornar útil o voto inútil

Distribuição de deputados de acordo com o barómetro da Eurosondagem
(in última edição do Expresso)

António Costa apresenta-se às eleições com um programa que se pode sintetizar em poucas palavras: fazer crescer a economia para estimular o emprego e proteger o Estado Social, designadamente impedindo a concretização do corte nas pensões. Mas António Costa faz questão de assumir que tem um plano B: ao mesmo tempo que se dispõe a procurar cumprir as regras em vigor na zona euro, o PS empenhar-se-á para modificar essas mesmas regras.

Neste quadro, eu não quereria estar na pele daqueles eleitores que, tendo vontade de apear o governo de Passos & Portas, se mostram indecisos em entregar o seu voto ao PS, único partido que está em condições de afastar do poder a direita mais radical desde o 25 de Abril.

No entanto, na maioria dos distritos e das regiões autónomas, os eleitores debatem-se com um problema que ultrapassa a questão do voto útil. Com efeito, relembrando o passado e observando as previsões disponíveis, há muitos círculos eleitorais em que os partidos de esquerda, salvo o PS, não têm elegido nem têm qualquer possibilidade de vir a eleger deputados: nestes casos, os votos no PCP, no BE, no Livre, etc. são votos desperdiçados, porque não concorrem para a eleição de deputados destes partidos de esquerda e retiram ao PS a hipótese de eleger mais deputados, que assim vão direitinhos para a coligação de direita.

De Bragança a Portalegre, passando pelas regiões autónomas e pela emigração, são muitos os círculos em que os votos nos pequenos partidos se convertem em votos inúteis (para a esquerda). Havendo tantos apelos à aproximação entre os partidos da esquerda, não seria o momento certo para que esses pequenos partidos, designadamente o BE e o Livre, convidassem os seus eleitores nos distritos em que não têm hipótese de eleger deputados a concentrar os votos no PS para barrar o caminho à direita?

Ao assumirem um tal postura, os pequenos partidos dariam um sinal inequívoco de que haveria uma vontade genuína de convergência. E seria a única forma de transformar um voto inútil num voto útil.

Da série «Os custos do novo Banco são meramente estatísticos»

Estado emite mais dívida, não paga ao FMI e reduz depósitos para compensar Novo Banco

Qual é o programa da coligação de direita?

Autor: Luís Vargas

As contas aldrabadas da sobretaxa de IRS

• João Galamba, A propaganda da sobretaxa:

«A novela em torno da devolução da sobretaxa em 2016 é (mais) uma promessa eleitoral deste Governo que não vai ser cumprida. A dupla Passos Coelho Paulo Portas está a enganar os portugueses. E fá-lo de duas formas distintas: mistifica as contas da execução orçamental, inventando sucessos que não existem, e empola a receita de IVA, através da retenção indevida de reembolsos.

Para haver devolução da sobretaxa de IRS em 2016, a cobrança de receita de IRS e IVA terá de superar a meta anual da receita destes dois impostos. Quando, com base na execução orçamental até agosto, a coligação prevê devolver um terço da sobretaxa cobrada em 2015, fundamenta as suas contas num referencial errado, que não é o que consta da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015. No Portal das Finanças compara-se a execução da receita até agosto de 2015 com a receita de IVA e IRS no período homólogo. Porém, a referência que deve ser utilizada é a receita efectiva em 2015, face à meta inscrita no OE. Ou seja, temos de olhar para a taxa de execução e não, como tenta fazer a coligação, comparar o crescimento da receita de IVA e IRS em termos homólogos.

Até agosto de 2015, o grau de execução da receita de IVA e IRS é de 66,1%. Mesmo que a receita de IVA e IRS nos últimos 4 meses de 2015 se situasse ao nível das receitas registadas nos últimos 4 meses de 2014, a taxa de execução ficaria aquém do orçamentado. Com este pressuposto, a taxa de execução em 2015 da receita de IVA e IRS seria de 99,3%, ou seja, menos 184 milhões de euros que a mesma receita fiscal inscrita no Orçamento. Partindo da taxa de execução, e não das taxas de variação homólogas, não haverá qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015.

Por outro lado, e como têm referido a UTAO e o FMI, a coligação também está a empolar as receitas fiscais em sede de IVA, porque está a reter reembolsos devidos às empresas. Para além de criar ilusões a quem paga IRS, a coligação também prejudica a tesouraria de muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas exportadoras, que não conseguem reaver o dinheiro que lhes é devido. Se corrigirmos a receita de IVA, tendo em conta o valor dos reembolsos indevidamente retidos, a taxa de execução deste imposto baixa dos 69,4% apresentados na execução orçamental divulgada pela DGO para 67,6%, o que reforça, ainda mais, a aldrabice da promessa eleitoral da coligação.

Usando o referencial correcto para a taxa de execução orçamental, e corrigindo a receita de IVA da verba de reembolsos retidos para efeitos de propaganda eleitoral, temos, não um excesso de receita cobrada face ao orçamentado de 260 milhões de euros, que permitiria devolver cerca de um terço da sobretaxa cobrada, mas um défice de cerca de 430 milhões de euros face ao estimado, que não permite devolver nada.

Depois de ter gasto 82% do orçamento em seis meses, o que torna praticamente impossível cumprir o ponto de honra de sair do procedimento por défices excessivos, a coligação PSD-CDS dedica-se a mais uma indecorosa manobra de propaganda, enganando os contribuintes que pagam IRS, impondo custos às empresas que pagam IVA e instrumentalizando a máquina do Estado para efeitos eleitorais.»

Mentiras, mentiras, mentiras

• António Correia de Campos, Cantata em eme:

«(…) Mentira. Toda a história da chamada da Troika foi cultivada num caldo de mentira: a crise internacional de 2008 nunca existiu, foi apenas nacional; o PEC 4, apesar de aprovado por Bruxelas, pelo Banco Central Europeu e por Merkel em pessoa, era excessivo. Com os votos contranatura da ultra esquerda, o governo Sócrates caiu e a Troika tornou-se inevitável; apesar da satisfação de Passos e Catroga com o desfecho, e depois de se gabarem de ir além da Troika, ao fim de três anos ela tornou-se incómoda e renegada, passando para o PS a canga da chamada. Os erros e excessos, uns de fé cega, outros de incompetência, desgraçaram a economia, agigantaram o desemprego, desmantelaram a coesão social, forçaram a emigração qualificada, ampliaram a pobreza, alienaram da cidadania os mais fracos e menos vocais. Foram destruídos 420 mil empregos, criando-se apenas 130 mil, 2/3 dos quais a prazo. Como bem assinalou Fernanda Câncio, o Governo impôs cortes para 2015 a todas as pensões acima de mil euros, bem como 10% de punção às pensões da Função Pública acima de 600 euros; tentou reduzir, logo a partir de 2014, as pensões de sobrevivência. Toda a classe média baixa seria afectada. O Tribunal Constitucional opôs-se a essa sangria. À sua recusa e à reposição do 13º e 14º mês se deve a ténue recuperação económica. O ódio destilado contra o Tribunal Constitucional transformou-se em sanha contra os mais pobres, no corte dos apoios: entre 2011 e 2015, 63 mil perderam o abono de família, 69 mil perderam o complemento solidário para idosos e 112 mil perderam o rendimento social de inserção. De forma vil lançaram a comparação errada de universos diferentes: os seiscentos milhões de cortes em pensões a que o governo se obrigou com Bruxelas são 2,4 milhares de milhões em quatro anos, mas os 250 milhões anuais variáveis passaram a ser 1.050 milhões. Incauta e pouco atenta, a media engoliu o engodo. E o PS, o defensor último do Estado Social, passou a vilão da fita. Em vez de se preocuparem com a correção dos números e conceitos, muitos criticavam o PS por não vencer as barreiras que eles próprios lhe erguiam. Assistiram ao mal e colaboraram na caramunha. (…)»

Procura-se Vice-presidente

Autor: Luís Vargas

Qualquer informação é favor contactar a seguinte morada:
PSD - Rua de São Caetano 9, 1249 Lisboa

«Por cá, foi o PS que governou desde 2011?»

«(…) alguém que não conhecesse o país suporia que foi o PS que esteve no Governo nos últimos quatro anos. Da direita à esquerda só se discute o PS, o programa do PS, as promessas do PS, os cortes na segurança social do PS, o acordo da troika que o PS assinou, o plano secreto que o PS tem para se aliar à CDU e ao BE para não deixar o centro-direita governar. A coligação Portugal à Frente acusa o PS de criar instabilidade e insegurança, a CDU e o BE acusam o PS de subscrever as políticas da direita.

E ninguém debate os últimos quatro anos, os 485 mil emigrantes que vão de engenheiros, economistas e médicos a investigadores, enfermeiros e bombeiros, os cortes nos salários da Função Pública e nas pensões dos reformados, a desmotivação completa dos funcionários públicos, o desemprego, o emprego que está a ser criado (90% é precário), os 50% de portugueses que ganham menos de 8000 euros por ano, o facto de estarmos a trabalhar mais 200 horas por ano e a ganhar em média menos 300 euros, o descalabro na educação (com o silêncio ensurdecedor de Mário Nogueira e da FESAP, ao contrário do que aconteceu quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação), a miséria que se vive no Serviço Nacional de Saúde (onde muitos profissionais são obrigados a comprar luvas ou a fazer garrotes com material improvisado), os medicamentos que faltam nas farmácias e só estão disponíveis daí a dois dias, a machadada que levou a ciência e investigação, os problemas que se continuam a verificar na justiça, a inexistência de respostas ao envelhecimento da população (em 2014 já havia mais de 4000 pessoas acima dos 100 anos em Portugal e há 595 mil portugueses com mais de 80 anos), a irrelevância do ministro dos Negócios Estrangeiros, a fragilidade da ministra da Administração Interna, as múltiplas garantias de Passos Coelho que foram sempre desmentidas por decisões do próprio Passos Coelho, o programa da coligação que não se discute porque não existe, etc, etc. (…)»

Nicolau Santos, no Expresso Curto

Contos Para Crianças

Autor: Luís Vargas

Comunicado dos advogados de José Sócrates

Quando soube que o Ministério Público está a adiar o acesso ao processo «Operação Marquês» por parte dos advogados de José Sócrates, António Marinho e Pinto reagiu assim:

«É uma manobra dilatória para impedir a concretização de uma decisão que não lhe agrada. Penso que todos os portugueses compreenderam a decisão do Tribunal da Relação: acesso imediato aos autos do arguido fulano de tal… não interessa [o nome]. O Ministério Público não percebeu. O país que tire a conclusão sobre o tipo de magistrados que temos em Portugal. Eu ando a gritar há décadas contra este tipo de magistratura que faz o que quer e despreza a lei.»

Entretanto, os advogados de José Sócrates — João Araújo e Pedro Delille — emitiram um comunicado a reagir à recusa do Ministério Público de dar «acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de Abril». Eis o comunicado (que pode ser reproduzido através desta notícia):

COMUNICADO


«A defesa do Sr. Eng. José Sócrates recebeu hoje a surpreendente resposta do Sr. Procurador Dr. Rosário Teixeira ao requerimento que ontem lhe dirigimos: o Senhor Procurador decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de Abril.

Desta forma, o Sr. Procurador recusa-se a cumprir aquela decisão invocando a susceptibilidade de ser pedida a sua aclaração.

Trata-se de um expediente dilatório totalmente infundado e ilegal, que confirma a pertinente referência feita no Acórdão a propósito da possibilidade de defesa do arguido: “que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador.”

O Sr. Procurador não se preocupa, sequer, em esclarecer qual a dúvida que tem ou qual a aclaração que pretende. E esquece que a lei apenas permite a aclaração que “não importe modificação essencial” do decidido.

O decidido é absolutamente claro: declara “o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril de 2015”. Que parte desta frase é que o Sr. Dr. Rosário Teixeira não entendeu e o que mais poderá ser aclarado?

De resto, independentemente da eventual questão formal do trânsito em julgado, não há dúvidas que se trata de uma decisão que é efectiva desde anteontem, que não pode deixar de ser imediatamente acatada.

Mas voltemos ao essencial:

O Acórdão afirma que a defesa foi desde 15 de Abril ilegalmente privada do exercício dos seus direitos mais fundamentais; e este Sr. Procurador, que foi o primeiro responsável por tal violação dos direitos e garantias de defesa mais elementares de qualquer arguido em processo penal, em lugar de assumir, como seria decente, corrigir o erro, persiste em mantê-lo.

Terá resposta adequada, que a defesa do Estado de Direito e da Lei impõem a qualquer advogado. Chega de abuso, chega de prepotência: “Ser o dono do inquérito não significa que se pode tudo, mesmo fazendo coisas sem qualquer fundamentação legal. O nosso processo penal tem que ser democrático não só nos seus princípios, por isso é que se trata de um processo de direito constitucional aplicado, mas sobretudo no exercício constante da sua prática, da sua legis artis”.

Lisboa, 26 de Setembro de 2015

Os advogados

João Araújo e Pedro Delille»

Anexo: Declarações de Pedro Delille à TVI e à SIC.

Até tu, terrível Ângelo?

«Confesso que tenho dificuldade em decidir onde votar.»

Verdade ou mentira?

Confirme aqui.

Ir além da troika

Autor: Luís Vargas

As mentiras de Passos

• Maria de Lurdes Rodrigues, Porque estamos em campanha eleitoral devemos ser ainda mais rigorosos:

«Não é possível deixar sem resposta algumas afirmações falsas que têm sido reiteradamente feitas por Passos Coelho sobre matérias diversas, em particular na área da educação. Apenas três exemplos.

1. Sobre a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, disse Passos Coelho que o PS apenas prometeu. Na verdade, o PS apresentou e fez aprovar na Assembleia da República, em 10 de Julho de 2009, uma lei para que a escolaridade obrigatória fosse alargada (apesar da abstenção do PSD). Antes disso, o Governo do PS generalizou nas escolas públicas o ensino profissional, reduziu o insucesso e o abandono e alargou a ação social escolar aos alunos do secundário, para assim criar nas escolas condições para a aplicação da nova lei. Com a melhoria destas condições, e ainda antes da entrada em vigor da lei, o número de alunos no secundário passou de 347 mil para 483 mil, entre 2005 e 2010, ou seja, aumentou mais de 136 mil em quatro anos. Nesta matéria, o que o Governo da coligação fez foi cumprir a lei mas, lamentavelmente, a forma como o fez levou à perda de milhares de alunos, chegando-se a 2013/14 com apenas 385 mil alunos no secundário.

2. Sobre o ensino artístico, Passos Coelho afirmou não haver problemas, mantendo-se neste ano letivo o nível de financiamento e o número de alunos do ano anterior. Na verdade, os resultados do concurso feito pelo Ministério da Educação deixa sem apoio cerca de 8000 alunos (30% do total), registando-se uma diminuição no financiamento de dez milhões de euros. É a morte não anunciada do próprio ensino artístico, pois os cortes incidem sobre a entrada de novos alunos. Se esta situação não for corrigida, será o regresso aos tempos em que o ensino da música apenas estava disponível para os jovens cujas famílias tinham mais recursos.

3. Sobre o complemento solidário para idosos (CSI) e a exigência de condição de recursos (prova de que se tem necessidade de apoio por insuficiência de rendimentos), Passos Coelho tem dito que o PS nada fez. Na verdade, foi o PS quem introduziu quer o CSI, quer essa exigência. Recordo aqui debates parlamentares (publicados em Diário da Assembleia da República de 24 de Fevereiro e 30 de Março de 2006) em que o PSD e o CDS se opuseram às exigências colocadas na lei pelo PS. Aliás, se assim não tivesse sido, o programa CSI teria abrangido mais do que os cerca de 250 mil idosos mais necessitados. O que a coligação fez foi consagrar na lei duas alterações: a diminuição do valor anual do subsídio e o aumento da idade de acesso, de 65 para 66 anos. Tais alterações tiveram como resultado a diminuição do número de idosos pobres apoiados pelo CSI, do qual foram excluídos mais de 70 mil beneficiários.

É preciso repor a verdade para que as escolhas sejam informadas. Para que se saiba que se está a escolher, por exemplo, entre quem alargou na lei e de facto a escolaridade obrigatória e quem reduziu o número de alunos no secundário; a escolher entre quem democratizou e quem fechou o ensino da música; a escolher entre quem alargou com controlo o apoio aos idosos carenciados e quem apenas aproveitou aquele controlo para reduzir esses apoios.»

O enigma de Moura Guedes

Em entrevista ao semiclandestino i, que deverá ter um quinto dos leitores do CC, Manuela Moura Guedes faz hoje três declarações sonantes:

A primeira declaração é uma opinião, que, proferida por uma ex-deputada do CDS-PP com um curriculum tão engenhoso, vale o que vale. De resto, vinda de quem vem, só enobrece o PS.

A segunda declaração, já anteriormente produzida noutros contextos, confirma que o anúncio da morte política do Dr. Relvas foi ligeiramente exagerado, uma vez que, removido do palco, se terá resguardado no bas-fond. Mas, sendo a reprodução de facto(s) concreto(s), é de admitir que não se esteja perante mais um delírio.

Já a terceira declaração é difícil de a qualificar: é uma opinião baseada numa mera suposição ou trata-se de um facto devidamente comprovado por Manuela? Tendo em conta o potencial alarme social que a situação encerra, seria conveniente que a locutora não deixasse perdurar o enigma.

«Ladrões, ladrões, tenham vergonha!»

Via Sítio com vista sobre a cidade

Populares no Mercado do Livramento, em Setúbal, recebem coligação da direita, liderada por Maria Luís Albuquerque, assim: "Ladrões, ladrões, tenham vergonha!" Eis uma sondagem em tempo real.

Contra os «salvadores à custa da opressão», D. Januário apela ao voto em António Costa

Hoje no Expresso

É lamentável que o Expresso, sempre atulhado de lixo, não tenha arranjado espaço para publicar na íntegra a poderosa e, ao mesmo tempo, comovente carta do bispo emérito das Forças Armadas.

É também de estranhar que, pelo facto de não ter uma posição servil perante o governo mais reaccionário após o 25 de Abril, o Expresso apelide D. Januário Torgal Ferreira de «bispo vermelho». Esse não era o epíteto com que a direita mimoseava o antigo bispo de Setúbal, D. Manuel Martins? O diabo está nos detalhes.

Para pôr fim ao pesadelo

Helena Pato no Facebook:

«EU VOTO PARA O FIM DO PESADELO

Não é «o voto útil», porque úteis são para mim todos os votos de esquerda – cada um terá uma utilidade diferente. Respeito. A minha opção tem o sentido de um voto pragmático. Não sou simpatizante do PS, mas acho que um governo do PS nunca foi e não será igual a este governo. Quero mudar de governo e acontece que só vejo uma maneira de o conseguirmos: VOTAR PS.

Noutras circunstâncias eu votaria num partido à esquerda do PS e não teria dúvidas em qual. Seria um voto para fazer a grande diferença, um voto na inteligência, na competência, na bravura e – por que não? - contra o sistema. Mas eu passei metade da minha vida em Ditadura e não aguento mais esta direita medíocre, mentirosa, ultra-reaccionária e incompetente. Outros há que aguentam. É a vida!

Não consigo sequer imaginar que podemos continuar a ser vítimas de um bando sem escrúpulos, que desfaz o País e que está cada vez mais determinado (e que o assume) em destruir os 40 anos de Democracia, em ajustar contas com o 25 de Abril. Uma gente que, pela sua governação e postura, todos os dias me lembra o passado fascista.

Mais 4 anos iguais aos 4 anos anteriores, NÃO! Ponderando a realidade nestas eleições, só posso ter uma atitude racional, consequente, de acordo com a minha consciência: votar no PS - votando num democrata, num homem honesto – porque é o único partido que tem a possibilidade de CORRER COM ELES. Porque, nesta situação, não me concebo a votar num partido que irá lutar, depois, pelos nossos direitos e liberdades, quando estes já tiverem sido totalmente comprometidos nas urnas. Não. O meu voto é para impedir que desapareça no dia 4 o que resta dos nossos direitos e liberdades. Não posso limitar-me a engrossar a voz dos que, no futuro, irão à luta com confiança, procurando opor-se a que nos tirem o que ainda não nos foi tirado. Não, não! Eu quero que o meu voto possa, desde logo, impedir que continuem a tirar-nos paulatinamente o que resta de Abril.

O meu voto não pode destinar-se a animar a inquebrantável luta por direitos e pela Democracia, quando a sua liquidação já tiver sido «relegitimada» nas urnas. Definitivamente, eu estou de outro lado: eu quero impedir que a essência da Democracia venha a estar em debate, não tenho em mente que os democratas podem mais tarde ganhar esse debate.

Mas o combate por um regime socialmente mais justo, mais próximo do que defendo, não sai do meu horizonte. Esse combate virá depois - e não abdicarei de estar nele. Mas, primeiro, quero contribuir para acabar com este pesadelo. Precisamos de correr com eles.

Helena Pato

Transparência com os meus amigos do facebook, numa atitude que considero tão difícil e importante na minha vida, é a única razão que determina este esclarecimento.

23 de Setembro de 2015»

2010 versus 2014

«De acordo com o Instituto Nacional de Estatística os 4,9 mil milhões de euros injetados no Novo Banco contam para o défice de 2014, que passa a ser de 7,2% do PIB em vez dos anunciados 4,5%. O primeiro-ministro Passos Coelho desvalorizou o facto afirmando que "trata-se apenas de um reporte estatístico". Em 2011 o INE fez algo de semelhante considerando o BPN e o BPP no défice de 2010. Nessa altura, o ex-ministro deste Governo Miguel Macedo, então líder parlamentar do PSD, afirmou que lhe apetecia dizer "que ainda está para nascer em Portugal um primeiro-ministro que tivesse enganado tanto os portugueses".»

Fernando Teixeira dos Santos, no Jornal de Notícias

A CP conta mas o BES não?

• Ricardo Reis, A CP conta mas o BES não?:

«(…) não é justo que o governo insinue que o verdadeiro défice é 4,5%. Ao contrário das linhas férreas, neste caso nós sabemos quanto vale este activo: aquilo que ainda há um mês três concorrentes estavam dispostos a pagar, que era bastante menos do que esperávamos. Por isso o défice "verdadeiro" também não é 4,5%, mas mais por culpa das perdas que se estima vamos ter quando finalmente vendermos o BES.»

Que estabilidade?

Hoje no Expresso
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«Vergonha interior que muitos trabalhadores dos Estaleiros de Viana devem ter tido, ao ver Portas a usá-los»

Portas, Marco António e Abreu Amorim (via Rádio GeiceFM)

• José Pacheco Pereira, É mau, mas quem é que quer saber?:

«(…) É natural que a empresa que ficou com a subconcessão dos Estaleiros, a West Sea da Martifer, não perca oportunidades em receber os governantes a quem muito deve. Seja Aguiar Branco, seja Passos Coelho, seja agora Paulo Portas. Em Maio deste ano, Passos Coelho visitou os Estaleiros e anunciou “que vai entregar à West Sea a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos”, por ajuste directo, ou seja, sem concurso. A encomenda por ajuste directo no valor de 77 milhões, foi justificada pela “urgência”, depois da Marinha ter sido impedida de os contratar aos Estaleiros quando estes eram públicos. Mas quem é que quer saber?

Portas passa por cima destas minudências e atira os números do “sucesso” sem hesitar, como se espera de um propagandista, Passos pelo contrário, entaramelou-se. Quando da sua visita aos Estaleiros, seguiu-se uma complicada, como é costume, explicação sobre o que é que tinha acontecido aos trabalhadores dos Estaleiros: havia 520 a trabalhar, 200 contratados, 320 subcontratados. Dos contratados, aqueles pelos quais a Martifer tinha responsabilidades, apenas 160 tinham vindo dos antigos estaleiros (que tinham 609 trabalhadores à data da privatização). Claro que, muito naturalmente, porque a vida é difícil, houve trabalhadores que pediram a rescisão do contrato e o estado pagou as respectivas indemnizações, subsídios de desemprego e reformas. Em inícios de 2014, a empresa pública em vésperas de privatização, previa para “limpar” estes trabalhadores cerca de 30 milhões de euros. À data da concessão, a Martifer prometia contratar 400 dos 609, coisa que não fez. Agora promete dobrar o número de trabalhadores, dos 200 para os 400, “nos próximos tempos, tendo em conta que o Primeiro-Ministro acaba de anunciar que vai entregar à West Sea a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos”. O Almirante Melo Gomes, que foi Chefe do Estado-maior da Armada, não deixou de comentar, com ironia, a “superioridade da gestão privada quando esta é financiada pelo erário público”. Mas quem é que quer saber?

(…)

O argumento é o de que foi assim, porque tinha que ser assim. Mas na verdade, não tinha que ser assim, foi assim porque se foi negligente (no Citius), se perdeu o controlo (no Novo Banco) e se fizeram asneiras (no “ir para além da troika”) ou, como no caso dos Estaleiros, porque se quis que fosse assim. Os prejuízos enormes a montante a jusante de muitas das decisões negligentes, impreparadas, imponderadas deste governo, para servir interesses e amigos, por ideologia, ou pior ainda, não podem ser justificadas pelas situações de facto que foram criadas. Algumas foram travadas pelo Tribunal Constitucional ou por outros Tribunais, outras porque o protesto teve força, outras porque estavam tão mal feitas que não passaram do papel. Mas, para mal de Portugal e dos portugueses passaram coisas demais. Mas quem é que quer saber?

Não há-de ser por mim, como aliás por muitos social-democratas que ainda sabem o que designa essa classificação política, que o PaF vai ganhar. Contrariamente à pequena intriga de muitos gnomos dedicados ao dedo twitteiro e facebookiano da coligação, uns amadores, outros profissionais, todos a mostrar serviço, que se saiba ninguém mudou de partido, ninguém faz parte das listas de deputados do PS e ninguém espera cargos e lugares caso o PS ganhe as eleições. Mas são sensíveis à vergonha interior que muitos trabalhadores dos Estaleiros de Viana devem ter tido, ao ver Portas a usá-los. (…)»

Viagens na Minha Terra

• Valupi, Estamos de acórdão:
«(…) Este acórdão é outra coisa. É, da primeira à última linha, a prova de que Sócrates teve razão ao denunciar estar a ser vítima de erros processuais que configuravam ilegalidades várias e de variegado grau. Daqui decorrem duas consequências imediatas: para o seu caso, e para a prática dos magistrados em causa. Idealmente, haverá uma terceira consequência: alterações legislativas e jurisprudência a partir do acórdão. Uma vez detectada – ou seja, demonstrada por instância legítima – uma prática judicial que atenta contra a Constituição e contra os códigos nela sustentados, não pode ficar pedra sobre pedra até ser erradicada.

É a notoriedade – mas também, ou ainda mais, o estatuto – de Sócrates que confere exemplaridade à descoberta de que há agentes de Justiça tão disfuncionais, ou mesmo pervertidos, que até um juiz das liberdades e garantias dos cidadãos alinha com um procurador para violar os direitos de um inocente. Ou que fosse culpado. Isto aconteceu sabendo-se os efeitos políticos que teria. E nós sabemos quem se aproveitou, e continua a aproveitar, de um tipo de violência que julgávamos ter sido derrotada num distante dia de Abril.»

• Vital Moreira, Abuso de autoridade:
«Foi com este mesmo título, abuso de autoridade, que desde o início qualifiquei a atrabiliária condução do processo contra Sócrates, começando pela detenção em pleno aeroporto e continuando no injustificado prolongamento da prisão preventiva e da proibição de acesso ao processo (enquanto a acusação ia destilando seletivamente para a "imprensa amiga" os materiais que lhe interessavam).
Agora o Tribunal da Relação vem dar razão a Sócrates e acusar o Ministério Publico e o juiz de instrução de violação dos seus direitos no caso especifico da manutenção desde 2013 do chamado "segredo de justiça interno", ou seja, de interdição de acesso da defesa ao processo.
O que é que o Ministério Público e o juiz de instrução procuravam esconder tão prolongadamente vai agora finalmente saber-se.»

• Corvo Negro, Meias Verdades São Mentiras
• Diogo Serras, Resumo
• Eduardo Pitta, ILUSIONISMO
• Estrela Serrano, A diabolização de Sócrates não conhece tréguas e O valor facial das “tracking-polls”
• João Ramos de Almeida, Há uma maioria de esquerda. Ponto final
• José Ferreira Marques, O raspanete
• José Simões, Um país de sósias
• Nuno Oliveira, Até quando a mentira vai compensar?
• Pedro Morgado, O descrédito da Universidade Católica
• Ricardo Paes Mamede, Antevisão da política económica pós-4 de Outubro
• Tiago Antunes, Governabilidade 101
• Valupi, Assunto arrumado, diz o arrumador e Uma tonelada de Alka-Seltzer depois
• Vital Moreira, O Secretário de Estado não tem nenhuma razão e O mal maior
• Vítor Junqueira, As pensões altas e as pensões mínimas, duas faces da mesma moeda populista e Como diz que disse?

Itchy and Scratchy

Autor: Luís Vargas

Não perca: no próximo episódio, Scratchy pressiona Itchy a admitir que recebeu fundos comunitários indevidos através da Tecnoforma.

Viagem guiada ao Acórdão

Hoje no DN

O acórdão pode ser lido na íntegra aqui (via Luís Baltasar). Eis uma viagem guiada ao documento:

«O M°P° é, como sabemos, o dono do inquérito!

Ser o dono do inquérito não significa que se pode tudo, mesmo fazendo coisas sem qualquer fundamentação legal. O nosso processo penal tem que ser democrático não só nos seus princípios, por isso é que se trata de um processo de direito constitucional aplicado, mas sobretudo no exercício constante da sua prática, da sua legis artis.

O M°P° terá de indicar minimamente as razões pelas quais no caso concreto se deverá afastar a regra e optar-se pela excepção da sujeição do inquérito ao segredo de justiça.»

in p. 40, em itálico

«Outro dos problemas que pode gerar, não menos importante, para além de um eventual boicote à investigação criminal, é o de afastar de forma grave o arguido do conhecimento dos factos incriminatórios que lhe são imputados, fazendo com que jogue um jogo no escuro e na ignorância, não se podendo defender de forma eficaz e adequada.»

in p. 42, em itálico

«É pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta juridicamente, e, sobretudo mais confiante, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender.

E que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador.

0 mesmo se diga do conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido.

A virtude e as razões do segredo de justiça não podem ficar prisioneiros de uma estratégia que o transforme numa regra quando o legislador quis que fosse uma excepção por isso e que revogou o sistema legal anterior que blindava o inquérito sempre ao regime de segredo de justiça.

Mas o legislador democrático, com a legitimidade que tem, quis conscientemente que a regra não se transformasse em excepção.»

in p. 43, em itálico

«É o que diz o M°P° para justificar o seu pedido.

Confesso que nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação de segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação.

Não foi isto que o legislador pretendeu quando alterou o regime jurídico do segredo de justiça, nem esta invocação cautelar se enquadra no espírito e na letra da lei.»

in p. 47, em itálico

«Ou existem razões plausíveis de direito que mexem com a investigação, designadamente, que a publicidade poderá com prometer a investigação, a aquisição e conservação das provas atenta a natureza das infracções cometidas e a qualidade dos intervenientes, sendo o segredo imprescindível para a realização de diligências, ou não faz qualquer sentido, sendo ilegal, abrir esta “auto-estrada’ de um segredo, sem regras e sem “portagem”.

E o que é grave é que esta “auto-estrada” do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo Sr. Juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, corno devia, com os factos e as provas que existem contra si.

Razões de ordem cautelar desacompanhadas de razões objectivas e concretas que possam comprometer o êxito da investigação, não servem de todo.»

(…)

«É muito pouco ou nada depois de tanto segredo de justiça e de tanto tempo em investigações, mesmo que se considere que são complexas e por vezes morosas, até face à cooperação internacional.

Mas nada justifica que uma investigação que iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo.

Este é outro pecadilho da promoção causadora da prorrogação do segredo justiça: a ausência de fundamentação.

De facto o M°P°, aponta justificações genéricas, vagas e indeterminadas para formular o seu pedido.

Nestas justificações cabe tudo e não cabe nada.»

in p. 48, em itálico

«Quer a promoção do M°P°, quer o despacho do Sr. Juiz de instrução, não cumpriram os ditames legais porque para além de não se encontrarem fundamentados, assentam num pressuposto errado que fere a lei e os princípios gerais de direito, a intenção cautelar para justificar a prorrogação por mais três meses do prazo do segredo de justiça.»

in p. 49, em itálico

«Como advertia o nosso Padre António Viera, “quem levanta muita caça e não segue nenhuma não é muito que se recolha com as mãos vazias”.»

in p. 50, a bold

O Acórdão na comunicação social

• Diário de Notícias: José Sócrates foi "vítima de truques" do investigador
• Público: Juízes arrasam Carlos Alexandre e Rosário Teixeira no processo de Sócrates
• TSF: Caso Sócrates: Relação diz que Juiz Carlos Alexandre desprotegeu garantias de defesa do ex-PM
• Observador: João Araújo: “A partir de agora é jogo limpo e cartas na mesa”
• Jornal de Notícias: Sete críticas ao caso Sócrates no acórdão que levantou segredo

«Nunca foi tão útil votar no PS!»

• Pedro Silva Pereira, A esquerda está a brincar com o fogo:

«Depois destes quatro anos de grave retrocesso económico e social, seria bom que a esquerda deixasse de brincar com o fogo. O aviso das sondagens aí está e não podia ser mais claro: dispersar votos pelos pequenos partidos de protesto é oferecer outra vez a vitória à direita. Vale a pena pensar nisso antes que seja tarde.

Para aqueles que estão descontentes com a política de austeridade de Passos e Portas, a prioridade política é bastante óbvia: eleger outra maioria, outro governo e outro Presidente. Acontece que não há forma de o conseguir sem uma vitória do Partido Socialista nas próximas eleições legislativas.

É certo, o boletim de voto que os portugueses vão receber no próximo dia 4 é longo. Muito longo. Não faltam partidos e coligações para todos os gostos, incluindo até diversas forças políticas constituídas de fresco para a ocasião (não fosse escassear a margem de escolha dos eleitores...). No essencial, porém, esta diversidade é apenas aparente - e as aparências, como é sabido, iludem. De facto, os partidos concorrentes, sendo todos diferentes, são também quase todos iguais num aspecto decisivo: a consequência política do voto. Bem vistas as coisas, há um único voto que promove e garante a mudança de Governo: o voto no Partido Socialista. Todos os outros votos - ou porque confirmam o mandato do actual Governo ou porque se dispersam pelos partidos mais pequenos da oposição, abdicando de determinar o vencedor - favorecem objectivamente a vitória da direita. Portanto, é caso para dizer: nunca foi tão útil votar no PS!

Concentrar votos no PS - única plataforma política da oposição que tem reais possibilidades de ganhar - é, pois, a única estratégia ganhadora que os eleitores de esquerda e os adversários da austeridade podem ter. E não há sequer boas desculpas para que isso não aconteça. Por um lado, porque o Partido Socialista se apresenta a estas eleições com uma agenda claramente defensora do Estado Social e oposta à política de austeridade. Por outro, porque o PS tem na sua liderança António Costa, que já provou na Câmara de Lisboa ser capaz de governar com base em compromissos políticos alargados, muito para lá das fronteiras do PS.

Naturalmente, são legítimas e respeitáveis as simpatias políticas de cada um. Mas convém ter em conta que só haverá mudança de governo se António Costa ganhar. E isto não é uma opinião, é um facto. Depois não digam que ninguém avisou.»

«Passos e Portas não impuseram em 2014 a "contribuição de sustentabilidade" que cortava definitivamente — de-fi-ni-ti-va-men-te, repita-se — as pensões contributivas acima de mil euros?»

— Ó Pedro, e se pensionistas se lembram de que os queríamos asfixiar,
tornando definitiva a «contribuição de sustentabilidade»?

• Fernanda Câncio, Parabéns à PAF:

«A coligação Passos-Portas não precisava de aparecer à frente nas sondagens para merecer ser congratulada pela sua extraordinária performance. Admita-se: passava pela cabeça de alguém que quem andou quatro anos a cortar pensões escolhesse colocar o assunto no centro da campanha, acusando o PS de o querer fazer? A quem ocorreria que a dupla que se esmerou a cortar a eito apoios sociais já sujeitos a condição de recursos, como o complemento solidário para idosos, denegrisse medidas inscritas no programa do PS que visam certificar que outras ajudas do Estado vão só para quem delas precisa e portanto o dinheiro dos impostos de todos é bem utilizado? A quem lembraria senão à genial desvergonha de Passos e Portas fazer disto um dos principais motes do seu discurso e do ataque ao PS?

E o melhor é que resulta. Perante tal absurdo, que fazem PS e demais partidos da oposição (e os jornalistas)? Ficam tão aparvalhados que se limitam a ripostar com o corte de 600 milhões na Segurança Social com que a coligação se comprometeu em abril em Bruxelas e a admissão, à época, da ministra das Finanças de que isso significava cortar pensões. Como se não houvesse mais nada para dizer. Então, alminhas, Passos e Portas não impuseram em 2014 a "contribuição de sustentabilidade" que cortava definitivamente — de-fi-ni-ti-va-men-te, repita-se — as pensões contributivas acima de mil euros?

A ver se nos entendemos, que anda toda a gente esquecida, distraída ou mesmo doida varrida: se o Tribunal Constitucional não tivesse chumbado a medida, todas as pensões acima dos mil euros estavam com corte definitivo desde o início deste ano. E não apenas essas: Passos e Portas quiseram tirar, com efeito a partir de 2014, 10% a todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros ilíquidos. Também para sempre. E ainda tentaram reduzir a partir de 2014 as pensões de sobrevivência - ou seja, as que recebem os sobrevivos de um familiar - desde que o beneficiário tivesse uma pensão própria e a soma das duas ultrapassasse dois mil euros ilíquidos. Estes três cortes definitivos de pensões estariam hoje em vigor caso o TC não os tivesse impedido.

Mas já se varreu a toda a gente. De tal modo que ainda ontem Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, esteve na TVI a declamar poemas de amor: "A paternidade dessas medidas de corte de salários e pensões é do PS"; "Estamos felizmente a devolver rendimento às pessoas, os pensionistas já não têm de ter sobre eles a pressão que tinham há dois ou três anos." O homem que comandou as suas hostes no voto a favor dos cortes definitivos de pensões e de salários e invetivou duramente o Tribunal Constitucional por os obstaculizar bate agora palminhas à "devolução". Coitado de Ricardo Araújo Pereira, em cujo programa isto se passou; nem ele tem andamento para parodiantes destes. Deviam até mudar o nome: "muito à frente" - de fuga para a frente - é que era.»

Entre a mentira compulsiva e a ignorância atrevida

Autor: Luís Vargas

Há dias, o pantomineiro-mor confundiu o reembolso de uma obrigação do Tesouro com um reembolso do FMI. Voltou agora a espalhar-se, ao afirmar que o dinheiro emprestado ao Fundo de Resolução "está a render". Não está: o empréstimo ao Fundo de Resolução rende zero ao contribuinte. Entre a mentira compulsiva e a ignorância atrevida, o diabo que escolha.

O pote que se segue

Da série «Salvámos o Estado Social»

Noite passada na rua
para marcação de colonoscopia pelo SNS

Da série «Grandes títulos»

Uma praça deserta à espera de Passos

«Hoje em Macedo de Cavaleiros a praça estava deserta quando chegámos. Deviam estar todos em casa a responder a sondagens. Fomos almoçar.»

Pedro o PM

Banco de Portugal: a placa giratória entre a política e os negócios

Hoje, na revista Sábado:

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NOTA — A peça refere que Duarte Schmidt Lino é presidente da Assembleia Geral da Finangeste. Mas tem um curriculum mais vasto: para além de ter sido parceiro de blogue de Pedro Lomba, ajudante do ministro Maduro, é também accionista e vogal do conselho de administração do blogue Observador, no qual pode dar livre curso à ideia de que, se tudo pudesse ser resolvido «a cacete», a direita não hesitaria: «[D. Afonso Henriques] Tinha essa facilidade, não é? Tinha essa facilidade. Apesar de tudo, ajudava.» Como aconteceu durante 48 anos.

«Uma parte não é o mesmo que o todo»

• Vital Moreira, Sinédoque:

«1. Segundo algumas previsões eleitorais, as eleições de 4 de outubro podem produzir um resultado inédito, ou seja, a vitória de uma coligação eleitoral sem maioria absoluta e sem que o maior partido da coligação seja o maior partido na Assembleia da República.

Nesse caso, qual seria o partido vencedor das eleições? E quem deveria ser chamado a formar governo em primeira linha?

Deve observar-se antes de mais que as coligações eleitorais não têm identidade política própria e não substituem os partidos que as compõem (os candidatos são sempre imputados aos respetivos partidos proponentes) e que - ponto crucial - elas se dissolvem automaticamente com as eleições e com a atribuição dos deputados eleitos.

Os partidos da coligação eleitoral podem eventualmente vir mais tarde a constituir uma coligação de governo entre si, se tal se proporcionar. Mas para provar a natureza transitória e efémera das coligações eleitorais, basta pensar que nada impede que um deles venha a formar uma coligação de governo com um terceiro partido, preterindo o anterior parceiro.

Seja como for, sob o ponto de vista constitucional e político quem forma os governos são os partidos políticos representados na Assembleia da República e não as eventuais coligações pré-eleitorais, entretanto desaparecidas. Quando o Presidente da República tiver de decidir sobre a nomeação do primeiro-ministro, a sua única referência é a geografia parlamentar resultante das eleições, independentemente das coligações eleitorais que tenham existido.

2. Salvo a referência genérica aos "resultados eleitorais" - cujo expressão autêntica é a composição partidária da Assembleia da República -, a Constituição não estabelece um critério estrito para a nomeação do governo pelo PR após eleições. Nas quase quatro décadas de democracia constitucional entre nós, sempre foi chamado a formar governo o líder do maior partido parlamentar (que é também o partido real ou virtualmente mais votado), mesmo em caso de vitória com escassa maioria relativa (caso do PSD em 1985, com menos de 30% dos votos).

Note-se que nos casos de vitória da AD, em 1979 e 1980, não só os partidos da coligação obtiveram em conjunto uma clara maioria absoluta de deputados mas também o PSD era o maior partido parlamentar, tendo por isso sido chamado a formar governo e tendo renovado a coligação com o CDS e o PPM para efeitos governamentais.

Deve também registar-se que nas suas seis vitórias desde 1976 o PS só teve mais deputados do que a soma PSD-CDS em três ocasiões (1995, 1999 e 2005). Nas suas demais vitórias eleitorais (1976, 1983 e 2009) o PS teve menos deputados do que a soma dos dois partidos da direita. No entanto, mesmo nesses casos, o PS foi sempre chamado a formar governo, como maior partido que era.

Numa democracia parlamentar são os partidos que disputam e ganham eleições (mesmo quando optam por coligar-se) e que formam governos (eventualmente em coligação governativa). As coligações pré-eleitorais não dão a nenhum dos partidos coligados o direito de se prevalecerem politicamente dos votos e dos deputados de toda a coligação. Uma eventual vitória da coligação de direita não é necessariamente uma vitória do PSD. Uma parte não é o mesmo que o todo.»

Um rombo no porta-aviões

© João Cóias

• Pedro Adão e Silva, Um rombo no porta-aviões:

«A credibilidade é como um porta-aviões: demora tempo a construir, é muito custosa, move-se lentamente, mas quando sofre um rombo e começa a meter água, torna-se difícil de estancar.

Os dados hoje reportados pelo INE relativos ao défice de 2014 e à execução orçamental do primeiro semestre de 2015 são um autêntico rombo na credibilidade da coligação PàF, precisamente numa dimensão em que assentava uma parte essencial da afirmação política da dupla Passos Coelho/Paulo Portas - a boa gestão das contas públicas.

Os dados hoje confirmados servem para revelar, uma vez mais, que o Governo foi incapaz de cumprir uma única meta relativa ao défice ou à dívida ao longo da legislatura. O que, de facto, aconteceu foi que foram cumpridas metas revistas e renegociadas, mas nunca as originalmente definidas.

Como se tal não fosse suficiente, enquanto o porta-aviões das contas públicas começou a meter água, ficaram claros os efeitos do BES e a incapacidade de concretizar a estratégia de consolidação orçamental para 2015 (o tal ano em que a sobretaxa seria parcialmente devolvida).

A resolução do BES, que não teria custos para os contribuintes, tem, para já, um impacto orçamental em 2014, mas não deixará de ter impacto no futuro. Hoje sabemos que a resolução do BES colocou o défice de 2014 em 7,2%, mas ainda não sabemos o impacto da resolução no défice de 2015, por força das necessidades adicionais de capital, e nos anos seguintes, consequência dos custos de litigância e eventuais novas necessidades de capital.

Não menos grave é a forma como fica exposta a ilusão alimentada há um ano. O que era imperioso - vender depressa - revelou-se impossível e agora até é visto como uma vantagem. Passos Coelho, demonstrando uma inclinação imparável para reescrever a história ao sabor de cada momento, disse mesmo, hoje, que "quanto mais tempo demorar a vender o Novo Banco mais juros o Estado recebe desse empréstimo" (sic). No fundo, a dívida já não é só para ser gerida, é mesmo para ser aumentada, pois o Estado pode beneficiar dos juros. Podia só ser insólito, mas, como acabaremos todos por descobrir, é bem mais do que isso.

Para o fim, a execução orçamental de 2015. Em Julho, o primeiro-ministro garantia que o défice ficaria este ano "claramente abaixo dos 3%". Sabemos hoje que só no primeiro semestre o défice atingiu 4,7% do PIB, o que inviabiliza os 2,7% previstos para o final do ano. Agora, para cumprir a meta, seria necessário ter um défice inferior a 1% na segunda metade do ano. É fácil perceber que não será alcançado.

Infelizmente há uma outra coisa que sabemos sobre porta-aviões. As reparações são complexas e também muito dispendiosas. É isso que vai sobrar para o dia 5 de Outubro.»