Maria Luís tem um imenso passado à sua frente

O defunto governo passou o ano inteiro a jurar a pés juntos que o défice orçamental de 2015 seria de 2,7%. As previsões da Comissão Europeia, do FMI, da OCDE sinalizavam que se tratava de uma estimativa demasiado optimista, leia-se, propagandística. Nada demoveu Passos, Portas & Maria Luís Albuquerque.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto da Assembleia da República, desfez agora a propaganda da direita: da almofada (constante da dotação provisional e da reserva orçamental) do OE-2015 resta uma dotação para o mês de Dezembro de apenas 61,2 milhões de euros. A badalada almofada transformou-se num acanhado chumaço, como se vê.

O que agora se discute é saber se o Governo que, ontem, entrou de facto em funções consegue fechar o ano de 2015 com um défice orçamental não superior a 3%, para que o Estado português possa abandonar o procedimento por défices excessivos.

Assistiremos, a partir da próxima semana, a esta situação paradoxal: Maria Luís Albuquerque, responsável pela elaboração do OE-2015 (e por 11/12 da sua execução), a pedir contas, com ar empertigado, ao novo governo pelo défice no fim do ano. Não se ria, caro leitor: esta direita já mostrou que a vergonha é uma cena que não lhe assiste.

Até tu, Vítor Gaspar?

O défice público de Portugal deverá ficar em 3,1% do PIB em 2015, sustenta o Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, dirigido por Vítor Gaspar. Ainda longe, portanto, dos 2,7% prometidos pelo Governo, falhando assim a saída dos défices excessivos, situação que daria um tratamento mais favorável no futuro a algumas despesas.

Um rombo no porta-aviões

© João Cóias

• Pedro Adão e Silva, Um rombo no porta-aviões:

«A credibilidade é como um porta-aviões: demora tempo a construir, é muito custosa, move-se lentamente, mas quando sofre um rombo e começa a meter água, torna-se difícil de estancar.

Os dados hoje reportados pelo INE relativos ao défice de 2014 e à execução orçamental do primeiro semestre de 2015 são um autêntico rombo na credibilidade da coligação PàF, precisamente numa dimensão em que assentava uma parte essencial da afirmação política da dupla Passos Coelho/Paulo Portas - a boa gestão das contas públicas.

Os dados hoje confirmados servem para revelar, uma vez mais, que o Governo foi incapaz de cumprir uma única meta relativa ao défice ou à dívida ao longo da legislatura. O que, de facto, aconteceu foi que foram cumpridas metas revistas e renegociadas, mas nunca as originalmente definidas.

Como se tal não fosse suficiente, enquanto o porta-aviões das contas públicas começou a meter água, ficaram claros os efeitos do BES e a incapacidade de concretizar a estratégia de consolidação orçamental para 2015 (o tal ano em que a sobretaxa seria parcialmente devolvida).

A resolução do BES, que não teria custos para os contribuintes, tem, para já, um impacto orçamental em 2014, mas não deixará de ter impacto no futuro. Hoje sabemos que a resolução do BES colocou o défice de 2014 em 7,2%, mas ainda não sabemos o impacto da resolução no défice de 2015, por força das necessidades adicionais de capital, e nos anos seguintes, consequência dos custos de litigância e eventuais novas necessidades de capital.

Não menos grave é a forma como fica exposta a ilusão alimentada há um ano. O que era imperioso - vender depressa - revelou-se impossível e agora até é visto como uma vantagem. Passos Coelho, demonstrando uma inclinação imparável para reescrever a história ao sabor de cada momento, disse mesmo, hoje, que "quanto mais tempo demorar a vender o Novo Banco mais juros o Estado recebe desse empréstimo" (sic). No fundo, a dívida já não é só para ser gerida, é mesmo para ser aumentada, pois o Estado pode beneficiar dos juros. Podia só ser insólito, mas, como acabaremos todos por descobrir, é bem mais do que isso.

Para o fim, a execução orçamental de 2015. Em Julho, o primeiro-ministro garantia que o défice ficaria este ano "claramente abaixo dos 3%". Sabemos hoje que só no primeiro semestre o défice atingiu 4,7% do PIB, o que inviabiliza os 2,7% previstos para o final do ano. Agora, para cumprir a meta, seria necessário ter um défice inferior a 1% na segunda metade do ano. É fácil perceber que não será alcançado.

Infelizmente há uma outra coisa que sabemos sobre porta-aviões. As reparações são complexas e também muito dispendiosas. É isso que vai sobrar para o dia 5 de Outubro.»

«É preciso ir votar em quem forme outro governo»

— Ó Pedro, com estes défices, nem eu consigo ludibriar.

«1. Cortaram salários, cortaram pensões, aumentaram o IVA, aumentaram o IRC, aumentaram o IMI, retiraram o complemento solidário a milhares de idosos, aumentaram as turmas das escolas, acabaram com atividades de enriquecimento curricular, corataram nos apoios a alunos com deficiência, cortaram no ensino geral, no profissional e no artístico, deixaram de contratar médicos, enfermeiros e professores, venderam empresas ao desbarato, cortaram no financiamento de hospitais, universidades, escolas, cortaram no abono de família, desfalcaram urgências, etc., etc., porque supostamente era preciso reduzir a dívida e baixar o défice, antes de qualquer outra coisa e de qualquer modo que fosse.

2. Hoje, a dívida é maior.

3. O défice de 2014 foi de 7%, o mesmo valor de 2011. O défice do primeiro semestre de 2015 foi de 5%.

4. Portugueses, querem premiar quem fez isto, ainda por cima com desprezo pelos mais pobres e idosos e pelas classes médias, e com veneração pelos habilidosos a quem deram rios a ganhar com assessorias, consultorias, ajustes diretos e empresas vendidas por tuta e meia?

5. Pois eu tenho uma posição bem clara: rua com eles! Mas, para os pôr na rua, não basta desabafar. É preciso ir votar em quem forme outro governo.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Passos mente e mente e mente

Público (via Nuno Oliveira)

Não sei qual das hipóteses é mais grave: Passos Coelho falta à verdade por ser um mentiroso compulsivo ou por ser ignorante? Muito provavelmente por ambas as razões. Em relação à peça do Público, uma só precisão: o défice de 2007 foi atingido sem o recurso a receitas extraordinárias.

Incertezas no Terreiro do Paço

Hoje no Público
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• Paulo Trigo Pereira, Qual será o défice real em 2015?:

«Aquando da apresentação do Orçamento de Estado 2015, o Governo apresentou as suas projeções para o saldo orçamental deste ano como sendo de 2,7% do PIB. Pouco tempo depois os relatórios da Comissão Europeia, do FMI, e do ISEG/IPP (Budget Watch) apontavam para que sem medidas extraordinárias adicionais o défice será entre 3,2% e 3,3%, ou seja, que haverá um défice excessivo.

(…)

A metodologia que tenho utilizado aqui para estimar o défice real, é fácil de entender, embora difícil de implementar. Trata-se de analisar os desvios da nossa estimativa da execução orçamental em relação ao previsto no OE2015 a partir das principais rúbricas das receitas (os seis principais impostos, e as contribuições para a CGA e Segurança Social) e das principais despesas (pessoal do Estado e dos FSA pensões da CGA e Segurança Social, subsídio de desemprego) e outras despesas que não têm tanta relevância económica, mas que têm muita relevância social (RSI, CSI, subsídio a crianças e jovens). Esse desvio é negativo (-0,54% do PIB ou seja quase mil milhões de euros) pelo que partindo do saldo inscrito no OE2015 (-2,7%) obtém-se uma previsão de défice de 3,24% do PIB, assumindo que o desvio em contabilidade pública (em que são registados os dados) é idêntico ao em contabilidade nacional (que é relevante para Bruxelas e para nós). (…)»

Portugal sob vigilância apertada por "desequilíbrios excessivos"

Declaração de Vieira da Silva
sobre a decisão da Comissão Europeia de colocar
Portugal sob vigilância apertada por "desequilíbrios excessivos"

Passos em fuga

Imagens da SIC

O momento em que o alegado primeiro-ministro acelerou o passo para se esquivar a tomar posição sobre a decisão da Comissão Europeia de colocar Portugal sob vigilância apertada devido a «desequilíbrios macroeconómicos excessivos». Patético.

O país que os estarolas vão deixar, segundo a Comissão Europeia

As previsões de Inverno hoje publicadas pela Comissão Europeia traçam um quadro sombrio da situação das finanças públicas e da economia. Veja-se o relatório aqui. Ou o que a imprensa relata:

• Comissão arrasa OE-2015 e está às escuras na criação de emprego
• Bruxelas continua a prever que Portugal falhe meta do défice em 2015
• Bruxelas continua a não acreditar num défice abaixo de 3% este ano

Questionado acerca das previsões de Inverno da Comissão Europeia, João Galamba pôs em destaque que, apesar das sucessivas doses de austeridade, o modelo em que assenta a economia portuguesa não se alterou. Assim, o motor da economia portuguesa continua a ser o consumo privado, o que torna insustentável o crescimento. Ouça-se:

Passos é o único com o passo certo na parada

A forma como Passos Coelho justifica a subserviência do governo português em relação aos interesses que Angela Merkel representa chega a ser hilariante, para não dizer profundamente ridícula. Ser mais papista do que o papa num momento em que a zona euro dá tímidos sinais de olhar para a austeridade de outra forma — vide Pedro Silva Pereira e João Galamba — deixa o pantomineiro-mor a fazer o triste papel de ser o único com o passo certo na parada.

Porfírio Silva fez um vídeo em que coloca lado a lado declarações de Passos Coelho e do comissário europeu Pierre Moscovici sobre a forma como as despesas de investimentos devem ser (ou não) contabilizadas para efeitos de apuramento do défice orçamental. Ao pôr em relevo o seu ar apatetado e servil, é um vídeo fatal para o estarola doméstico:

Melhor que nada

Passos Coelho, sempre fiel à "linha dura", a ver os dogmas
em que se fundou a política de austeridade a cair uns atrás dos outros

• Pedro Silva Pereira, Melhor que nada:

«Depois de cinco anos de política de austeridade, a Comissão Europeia clarificou os termos em vai finalmente adoptar uma leitura mais flexível das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não sendo suficiente, é alguma coisa. E é certamente mais do que Passos queria.

Os dogmas em que se fundou a política de austeridade, que orientou a resposta errada da União Europeia à crise financeira, estão a cair uns atrás dos outros. Afinal, nem o mandato do BCE impedia uma resposta mais eficaz à especulação instalada nos mercados de dívida soberana, nem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são incompatíveis com uma política orçamental menos danosa para a economia e para o emprego .Sem alterar uma vírgula no Tratado de Lisboa ou nas regras do Pacto, o tom da resposta europeia à crise começa a mudar: primeiro, graças à política monetária expansionista do BCE (em breve reforçada com um programa de Quantitative Easing); depois, pela nova orientação da Comissão Juncker, com o seu plano de investimento (público e privado) e a sua abertura à flexibilidade orçamental.

Duas razões explicam esta evolução. A primeira, é a própria evidência do fracasso da política de austeridade. A segunda, é a forte pressão política dos socialistas em todas as frentes da política europeia: no Parlamento Europeu (em que o seu voto é decisivo); no Conselho (graças à liderança de Matteo Renzi na presidência italiana) e no interior da Comissão (desde que o socialista francês Pierre Moscovici substituiu o liberal Olli Rhen nos assuntos económicos). Não será ainda a mudança de que a Europa precisa mas é bastante melhor do que tínhamos com a Comissão Barroso - que era nada.

Finalmente, a "flexibilidade" orçamental deixou de ser um conceito vazio para ganhar sentido e substância, embora com latitude diferente para quem esteja ou não em défice excessivo. Doravante, a Comissão promete tomar em conta o contexto do ciclo económico e a realização de reformas estruturais na ponderação dos esforços orçamentais de cada país e mesmo na permissão de desvios em relação às metas do défice. Mas também promete uma política orçamental mais amiga do investimento, por duas vias: primeiro, não contabilizando no défice as contribuições dos Estados para o novo Fundo europeu de investimento; segundo, adoptando uma interpretação mais generosa da chamada "cláusula de investimento" de modo a permitir que os Estados que não estejam em défice excessivo se desviem temporariamente das metas do défice para aumentarem o investimento público. Esta evolução, embora ainda tímida e compromissória, é da maior importância também para Portugal. É certo que a nova formulação da "cláusula de investimento" não permite aos Estados em situação de défice excessivo, como é o nosso caso, isentar do défice a comparticipação nacional dos projectos financiados com fundos comunitários da mesma forma que se isentam as contribuições para o Fundo europeu de investimento - um manifesto absurdo, que importa corrigir.

Mas, além das vantagens indirectas que sempre virão para as exportações portuguesas de políticas orçamentais menos restritivas dos nossos parceiros europeus com mais margem de manobra, Portugal beneficia directamente de três importantes implicações desta nova flexibilidade: primeiro, pode desde já aceder a um calendário de ajustamento mais alargado em contrapartida da realização de reformas estruturais; segundo, as suas metas passam a ser definidas e avaliadas ponderado o impacto orçamental das quebras da actividade económica que escapem ao controlo do Governo; terceiro, a despesa pública que Portugal fizer em contribuição para o Fundo europeu de investimento não será contabilizada para o défice. Tudo isto, é claro, Passos Coelho combateu, sempre fiel à "linha dura" da austeridade. Mas de tudo isto Portugal poderá beneficiar, apesar dele.»

Se as previsões de Bruxelas são «muito cautelosas», o que são as da Miss Swaps?

Não foi só o Governo que se mostrou desorientado com as previsões de Outono da Comissão Europeia. O próprio PSD, através de um tal Ó Ramos, não foi especialmente brilhante na defesa das previsões do Orçamento da Miss Swaps: «a Comissão Europeia revela-se muito cautelosa». Ora, quando o PSD sustenta que as previsões da Comissão são muito cautelosas, estará a dizer que as do Governo não são? São imprudentes? Irrealistas? Alucinadas? Aldrabadas?

E assim regressamos a 2012

UTAO: meta do défice exige "quase o dobro" da consolidação no segundo semestre. Escavar, escavar, escavar... oooops e as eleições?

O duplo fingimento

Facebook da Renova

Depois da entrada suja, uma saída «limpa»? Veja-se o que fica relativamente ao défice e à dívida:

A consolidação orçamental acumulada entre 2011 e 2013, medida pela redução do défice global (não se considerando as medidas extraordinárias e não repetíveis) em percentagem do PIB, foi de dois pontos percentuais (de -7,3% para -5,3%).

Este resultado foi obtido com medidas de austeridade no valor de cerca de 29.500 milhões de euros, ou seja, tendo decidido o Governo de Passos & Portas «ir além da troika» em mais 12.000 milhões de euros (ou mais 69%).

Em simultâneo, o objectivo era não deixar que a dívida pública ultrapassasse um pico de 115,3% do PIB em 2013, mas a verdade é que se chegou no final do ano passado aos 128,8%.

O Governo e a Comissão Europeia decidiram fingir que está tudo bem e promover agora uma saída «limpa». Acontece que há nesta posição um duplo fingimento: em relação à situação presente, como se vê, e em relação ao futuro.

Ora, para alcançar em 2017 o défice de 0,7%, significa que o país terá de fazer uma consolidação orçamental acumulada de 4,6 pontos percentuais (descontando eventuais medidas extraordinárias). Em termos anuais, a manter-se a destruição da economia portuguesa, significa qualquer coisa muito semelhante ao que foi feito nestes três anos. É esta uma saída «limpa»?

É mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas

• Manuel Pinho, O maior inimigo da verdade:

«(…) No que respeita à economia, todos sabemos que o maior inimigo da verdade não é a mentira, são os mitos com base nos quais se cria um diagnóstico errado da situação, o que naturalmente conduz a um tratamento errado. Todos conhecemos o discurso de que a zona euro serve da mesma forma os interesses de todos os participantes e estava a funcionar muito bem até à crise provocada pela Grécia, que a recessão é o melhor remédio para baixar a dívida pública nos países atingidos pela crise, que em Portugal se trabalha pouco e o Estado gasta muito e que a solução consiste em cortar as despesas sociais "insustentáveis" e fazer reformas estruturais.

1- O euro serve da mesma forma todos os países que a ele aderiram. Não, da mesma forma que no passado o padrão dólar deu um privilégio exorbitante aos Estados Unidos, o euro serve, acima de tudo, os interesses da Alemanha porque lhe assegura uma taxa de câmbio hiperdesvalorizada, cujo resultado é um excedente da balança de pagamentos superior ao da China.




2 - A recessão é o melhor remédio para baixar a dívida pública. Não, a figura mostra que a dívida pública aumentou em 26 p.p. na zona euro e 33 p.p. nos Estados Unidos. Nos países do euro em crise, o aumento foi superior: 79 p.p. na Irlanda, 63 na Grécia, 54 em Espanha e 56 p.p. em Portugal.




3 - Trabalha-se menos nos países do sul da Europa. Não, os trabalhadores portugueses não são preguiçosos uma vez que trabalham, em média, 20% mais horas/ano do que os alemães, os holandeses e os franceses.




4 - A raiz dos problemas é o peso excessivo da despesa pública. Não é, nem foi.

Primeiro, se olharmos para os valores dos últimos 60 anos verifica-se que a despesa pública foi, de uma forma geral, menor do que na Alemanha, na França e na Suécia, por exemplo. Segundo, os valores de 2013 mostram que em Portugal o peso da despesa pública está na média da UE e da zona euro, sendo semelhante à da Holanda e da Áustria, mas muito inferior à da Bélgica, Finlândia e França.




5 - Vivemos num país onde existem poucas desigualdades, o que justifica plenamente o ataque cerrado ao Estado social. Não, Portugal é um país relativamente pobre e com uma enorme desigualdade na distribuição de rendimentos, tal como medida pelo coeficiente de Gini, por exemplo. Em 2005-2010, os indicadores de desigualdade estavam a evoluir no bom sentido, porém, estão a piorar desde então. É preciso muita imaginação para atribuir as culpas da crise aos benefícios sociais das viúvas, pensionistas e polícias e aos salários excessivos pagos aos funcionários públicos e militares.




6 - A solução mágica passa por reformas estruturais. Só faltava mesmo a OCDE vir agora dizer no seu Relatório sobre Reformas Económicas, 2014 que de acordo com o indicador PRM (product market regulation) Portugal está no top 10 mundial dos países em que há menos barreiras à concorrência, estando mais bem colocado do que, por exemplo, o Canadá, o Luxemburgo, a Espanha, a França e a Suécia). Em termos de barreiras ao empreendedorismo, está em 7.º lugar, à frente da Alemanha e do Reino Unido e tem o 4.º mercado da energia menos regulamentado na OCDE, sendo apenas ultrapassado pelo Reino Unido, pela Espanha e pela Alemanha!




O PIB em 2013 está ao mesmo nível do de 2001. Por definição, o crescimento do PIB é igual à soma do crescimento da produtividade (produto por trabalhador) e do crescimento do número de trabalhadores. O nível de vida em Portugal é baixo porque, como mostra a figura abaixo, a produtividade do trabalho é perto de metade do registado na Holanda, Alemanha, Bélgica e França e o crescimento da economia é baixo porque a produtividade tem crescido muito aquém do necessário. É uma questão de aritmética, não é de teoria económica.

Porque é que a produtividade é tão baixa? Também sobre a produtividade há muitas opiniões com base em mitos. Como disse Mark Twain, é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas. Enterremos os mitos, melhorar a produtividade tem de ser o tema central de qualquer discussão séria sobre a economia.»

Entre a narrativa oficial e a realidade

• Manuel Pinho, Vale a pena criar consensos?:

«(...) A narrativa oficial é de que, primeiro, a crise não é sistémica, mas é culpa do anterior governo. Segundo, o euro serve igualmente todos os países que a ele aderiram, as suas regras de funcionamento são sagradas e o Banco Central Europeu (BCE) agiu bem durante o pico da crise. Terceiro, a estratégia de resolução da crise era a única possível. E quarto, Portugal está melhor por mérito de quem precipitou a crise em 2011 e aplicou, em dose reforçada, a receita da troika. O papel da Alemanha não é questionado, antes pelo contrário.

Porém, há quem tenha uma visão diferente. Primeiro, a crise do euro é sistémica e foi amplificada pelo BCE (o resultado teria sido diferente se não tivesse esperado até 2012 para alterar a sua política). Segundo, a estratégia de resolução teve como base o pressuposto de que os ajustamentos orçamentais podiam ser expansionistas mesmo no curto prazo. Terceiro, os agentes políticos internos foram incapazes de se entender relativamente a uma solução que poderia ter tido custos muito menores (comparar Portugal com a Espanha, onde a direita e a esquerda se entenderam para evitar pedir ajuda à troika). E quarto, os resultados foram muito piores do que o previsto. Esta visão questiona o papel da Alemanha, que acima de tudo quer uma taxa de câmbio hiperdesvalorizada que permita à sua fantástica máquina de exportação conquistar o mundo, no que está a ter sucesso porque conseguiu um excedente da balança de pagamentos maior do que a China. De tal forma que a Alemanha não se pode dar ao luxo de que o euro acabe.

(…)

Os números mostram que a crise do euro é sistémica. Olhando para a situação de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, verifica-se o seguinte comparando os anos de 2007 (crise do subprime), 2010 (crise da Grécia) e 2013:
• Balança de pagamentos: em 2007, os quatro países tinham um elevado défice da balança de pagamentos que financiavam em grande parte nos mercados internacionais, os quais se fecharam bruscamente a seguir à crise da Grécia em 2009-10 porque os políticos transmitiram informação totalmente contraditória. Em 2013, a brutal compressão da despesa teve como resultado a eliminação dos défices da balança de pagamentos em todos estes países. Não há nenhum "milagre das exportações" específico a Portugal;
• Despesa pública: em 2007, os quatro países tinham uma despesa pública inferior à média da zona euro. No caso da Espanha e Irlanda era inferior à Alemanha. Na altura, França, Holanda, Áustria, etc. já tinham, e continuam a ter, uma despesa pública superior a Portugal;
• Défice orçamental: em 2007, Irlanda e Espanha tinham um excedente no saldo orçamental e Portugal tinha o menor défice desde há muitos anos. Em 2010, a situação orçamental dos quatro países tinha mudado fruto das políticas expansionistas para contrariar a recessão global e da necessidade de absorver perdas dos bancos. Em 2013 os défices orçamentais baixaram, porém ainda estão em todos os casos longe do exigido pelas regras de funcionamento do euro;
• Dívida pública: em 2007, Irlanda e Espanha tinham uma dívida pública baixíssima e a de Portugal era inferior a 70% do PIB. Em 2007-10, a dívida pública aumentou vertiginosamente, tendo este processo continuado até 2013. A estratégia errada de resolução da crise levou a dívida pública a níveis muito dificilmente sustentáveis;
• Taxas de juros: como é típico dos ataques especulativos, as taxas de juro da dívida pública subiram violentamente atingindo níveis que nada tinham que ver com os fundamentals, mas agora estão a cair a pique, de tal maneira que a Irlanda acaba de se financiar a 10 anos a 2,9%, uma taxa inferior à que pagava em 2007 quando a sua dívida pública era metade do que é hoje. O que mudou? A política do BCE. Quando mudou? Apenas em 2012. (…)»

Austeridade

Os dados estão em milhões de euros, são do INE, dizem respeito à variação entre o final de 2011
e final de 2013 e foram coligidos por Mariana Mortágua

A política: «ir além da troika».

O resultado: o dobro da austeridade provocou uma significativa contracção do PIB e o disparar da dívida, obtendo uma redução quase marginal do défice orçamental.

Infelizmente, o País não está melhor

Diz que é uma espécie de jornalista

Os capitais angolanos entenderam que Luís Rosa poderia ser mais útil no jornal i do que no Sol. Seguiu para o Tagus Park agrafado a uma guia de remessa. Sob a clarividente orientação do pequeno grande arquitecto, ele escrevia prosas empolgadas sobre temas tão incontornáveis como a captura de marginais pela Justiça. Na hora actual, após ter subido na cadeia de valor da Newshold, faz uma espécie de editoriais.

Tinha de dar para o torto. A verve é algo afobada: «Esqueçamos o óbvio de ter sido o governo do qual foi número 2 parte que nos trouxe a esta situação (…)». Este excerto faz parte de um artigo rabiscado em transe. Não é caso para menos: Luís Rosa ficou visivelmente transtornado com a circunstância de o relatório do FMI que desmascara o «milagre económico» de Passos & Portas ter sido esmiuçado por Pedro Silva Pereira.

Sem perder tempo a limpar a baba, Luís Rosa disparatou: «Silva Pereira foi o homem forte de um governo que, com a desculpa de uma política expansionista alegadamente aprovada pela Europa, escondeu o défice orçamental em 2009 e só revelou o seu verdadeiro valor (9,3%) depois das eleições legislativas desse ano. Em 2010 fez pior e o défice suplantou os 10%. O ex-jornalista da TVI tem ainda a lata de dizer que o nosso nível de dívida pública (130% do PIB) “não está agora mais saudável do que estava”. E a dívida de 2005 a 2011 (período dos governos Sócrates) que subiu de 62,4% do PIB para 107% do PIB? Era mais saudável que dos anos anteriores?»

E é aqui que a porca torce o rabo. A falta de letras não mascara a falta de saber:

1. A «política expansionista» não foi «alegadamente aprovada pela Europa». Foi mesmo aprovada pelo Conselho Europeu, que entendeu, na reunião de 11 e 12 de Dezembro de 2008, ser necessário aprovar um Plano de Recuperação Económica para os países da União Europeia, tendo então o governo português adoptado neste contexto uma política orçamental contra-cíclica de estímulo à actividade económica, para sustentar o emprego e reforçar a confiança dos agentes económicos, no valor de 2.290 milhões de euros, cerca de 1,3% do PIB, do qual 0,5 % do PIB beneficiava de financiamento comunitário.

2. Escrever um naco de prosa como este e ter o desplante de ignorar que a situação é consequência da maior crise internacional dos últimos 80 anos é obra, com a agravante de omitir que foi com Sócrates que, pela primeira vez em democracia, o défice se situou abaixo de 3%. E que até mereceu rasgados elogios do Conselho Europeu (3 de Junho de 2008).

Entre 2006 e 2008, as metas dos PEC foram sempre cumpridas — sem receitas extraordinárias. De resto, os desequilíbrios financeiros do país não foram detectados depois da crise internacional, foram-no muito antes. Foi, por isso, que entre 2005 e 2007 se tomaram inúmeras medidas para garantir a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, incluindo o Serviço Nacional de Saúde, e se reduziu globalmente a despesa pública em percentagem do PIB e as despesas com pessoal das administrações públicas caíram de 13,9 por cento em 2005 para 12 por cento do PIB em 2008.

Dependendo o défice público do estado da economia, é óbvio que tenderia a crescer quando eclodiu a crise internacional, devido à quebra das receitas fiscais e ao crescimento das prestações sociais para acudir ao agravamento da situação social. Ainda assim, o défice português ficou abaixo da média da União Europeia. Em 2010, teria sido de 6,8% se não tivesse havido lugar aos resgates dos bancos (1,3%), à assumpção do passado com as PPP (0,5%) e à reclassificação de empresas públicas de transportes (0,5%).

3. Nos dois anos anteriores à crise, a dívida pública subiu menos do que um ponto percentual. É verdade que, nos primeiros dois anos da crise, a dívida subiu 15 pontos percentuais. Mas depois subiu 45 pontos percentuais, já com Passos & Portas ao leme.

Afinal, Luís Rosa, o que é que critica nos governos do PS? Pouca importa, porque num aspecto estou de acordo com Luís Rosa: há que impedir Pedro Silva Pereira de falar, de poder tomar a palavra. Prendemo-lo?

A memória do “oitavo marido de Zsa Zsa Gabor” já não é o que era

«Na Conferência 'The Lisbon Summit', organizada pela revista "The Economist", Paulo Portas disse que não podiamos voltar à irresponsabilidade financeira do passado. Convinha que o vice primeiro-ministro do governo de Portugal fizesse justiça ao país que diz servir lembrando aos presentes as seguintes passagens da decisão do Conselho Europeu de 3 de junho de 2008:

"- the general government deficit was reduced from 6,1 % of GDP in 2005 to 3,9 % of GDP in 2006 and to 2,6 % of GDP in 2007, which brings it below the 3 % of GDP deficit reference value one year before the deadline set by the Council. The latter compares with a target of 3 % of GDP set in the December 2007 update of the stability programme of Portugal,

- both a falling government expenditure-to-GDP ratio and a rising revenue-to-GDP ratio contributed to the improvement in the government balance. The expenditure ratio declined by 1¼ percentage points of GDP in 2006 and almost ½ of a percentage point of GDP in 2007. In parallel, the government revenue ratio increased by some ¾ of a percentage point of GDP in both 2006 and 2007. Fiscal consolidation hinged mainly upon structural measures, with a marginal contribution from a one-off operation worth 0,1 % of GDP in 2007. The improvement in the structural balance (i.e. the cyclically-adjusted balance net of one-off and other temporary measures) is estimated at two percentage points of GDP in 2006 and one percentage point of GDP in 2007, which is in line with the Council recommendation under Article 104(7) for a reduction of the structural balance by 1,5 % of GDP in 2006 and, at least, ¾ % of GDP in 2007,

- (…)

- (…) This indicates that the deficit has been brought below the 3 % of GDP reference value in a credible and sustainable manner,

(…) Government debt declined from 64,7 % of GDP in 2006 to 63,6 % of GDP in 2007."

Depois de reavivar a memória dos presentes, Portas podia recordar que o que se seguiu a esta decisão do Conselho não foi uma súbita e misteriosa orgia despesista, que representou o culminar de um período de irresponsabilidade financeira do Estado. O que se passou foi que, findo um processo de ajustamento orçamental que o Conselho Europeu, após recomendação da Comissão Europeia, considerou "credível" e sustentável", o país viu-se confrontado com a maior crise financeira dos últimos 80 anos.

Sobre o comportamento do governo português à altura, basta recordar as seguintes palavras de Passos Coelho, proferidas em 10/12/2008, já depois de aprovado o Orçamento ("despesista") para 2009 e a Iniciativa ("financeiramente irresponsável") de Investimento e Emprego: "O Governo tem estado bastante bem nas respostas que tem encontrado para a crise financeira, que, de resto, não são respostas muito originais, são concertadas ao nível europeu, mas que têm funcionado bem em Portugal".»

João Galamba, no Facebook