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sexta-feira, dezembro 04, 2015

Dias bonitos

• Fernanda Câncio, Dias bonitos:
    «"Está um lindo dia", diz a voz de homem. É de manhã e ele tem à frente mais de uma centena de funcionários da empresa que dirige. Estão ali para ser esclarecidos sobre o destino da dita. Porém, antes de começar um discurso de quase duas horas, o homem põe uma condição: só pode ficar quem garantir que confia nele: "Quem não confia pode ir já embora."

    Ninguém sai, aparentemente. E o homem prossegue, certificando ser um bom negociador, o que, explica, quer dizer "ser mais mafioso que os mafiosos." Os mafiosos, sabe-se de livros e filmes, fazem ofertas "irrecusáveis". As aspas em "irrecusável" advêm da essência do ser mafioso: a ameaça e a coação. Crimes, portanto. A dada altura, o homem diz àquelas pessoas que vão na sua maioria ser despedidas e têm de assinar um papel em que prescindem do pré-aviso. É que o pré-aviso, aduz, implica pagar mais um mês de salários, e esse dinheiro não existe. Devem pois acreditar nele e prescindir disso: será a única forma de os despedidos poderem receber as indemnizações, as quais só serão pagas se os que ficam se dispuserem a trabalhar num projeto que ainda não sabem qual é. Há pessoas, poucas, que timidamente questionam. Quantos vão ser os "dispensados"? "Dois terços." É possível não assinarem nada já? "Não, todos têm de assinar, ou acaba tudo aqui". No fim, o homem pede palmas para os acionistas que investiram no projeto e saíram "para não perderem mais dinheiro". Palmas há. E depois, quando ele diz que "vai descansar um bocado", há mais. Palmas.

    Sabemos isto porque o homem mandou gravar o plenário - di-lo no início da conversa - para, supostamente, as pessoas poderem "levar para casa e ouvir". A seguir, a gravação foi colocada no site da empresa. Não sabemos se foi pedida aos trabalhadores autorização para tal; não se percebe qual o objetivo. Quiçá o homem tem orgulho no que fez; deve tê-lo, porque, como refere várias vezes, a mulher e filhos estão ali, a assistir.

    Isto, que parece mentira, não se passou numa empresa têxtil, nem no Bangladesh. Passou-se numa redação em Portugal. A do Sol e i, jornais que vão fechar este mês. Quem ali estava eram, portanto, jornalistas. E o homem, que se chama Mário Ramires, já foi jornalista também. Jornalistas - esses profissionais dos quais se exige que saibam duvidar, perguntar, sindicar todos os poderes, resistir a pressões, ser independentes, pugnar pelo bem público e pelos direitos das pessoas e só se guiarem pelo seu código deontológico e a sua consciência. Heróis de fábula, em suma - ou que pelo menos façam por distinguir o certo do errado, o legal do ilegal, não aceitando a primeira patranha. Ocorreu isto na mesma semana em que a TV do Correio da Manhã passou imagens dos interrogatórios do ex ministro Miguel Macedo e do ex diretor do SEF Manuel Palos. Como se fosse a coisa mais normal do mundo. E se calhar é, num mundo em que estas coisas acontecem e tanta gente - a começar pelos jornalistas - parece achar normal.»

sexta-feira, novembro 27, 2015

Uma ministra para a história


• Fernanda Câncio, Uma ministra para a história:
    «(…) E se assim o senti, suponho que os negros portugueses - essa categoria constitucionalmente interdita, já que a lei fundamental proíbe a anotação ou a contabilidade nessa matéria - o terão sentido também. Mas, li ontem várias vezes e vindo de várias vozes, falar na cor de Van Dunem é errado e reforça a discriminação: o que interessa é a qualificação para o cargo. O mesmo foi dito em relação aos secretários de Estado Ana Sofia Antunes e Carlos Miguel, ela cega e ele de ascendência cigana. Percebo a preocupação, mas não concordo. Sim, deveria ser natural e normal ver negros no governo, como deficientes e ciganos; deveria ser normal termos muitas mulheres nos executivos. Mas não tem sido; não é. Daí que faça sentido relevar quando sucede; daí que seja tristemente inevitável contar o número de mulheres. Sabendo distinguir entre a absoluta grosseria de um Correio da Manhã que titula "Costa chama cega e cigano para governo", reduzindo as pessoas a uma classificação puramente discriminatória e até chocarreira, e os jornais que fizeram jornalismo. E fazer jornalismo é dizer, proclamar, festejar isto: ontem fez-se história. E foi muito bom.»

sexta-feira, novembro 13, 2015

Paulo


• Fernanda Câncio, Paulo:
    «(…) O Paulo. Já gastámos quase todas as palavras para o descrever. Genial, fulgurante, desconcertante, estimulante, alucinante; senhor de um pensamento e de um discurso únicos, impetuosos, acrobáticos, funâmbulos, de uma alegria e energia que pareciam, até anteontem, inesgotáveis. Catarina Portas foi a mais certeira, sendo a mais concisa: "O meu amigo mais parecido com um cometa." Durante a missa - a longa missa em que foi, esdruxulamente, apelidado de "professor doutor", como se o nome não bastasse, e na qual o oficiante preferiu saudar em primeiro lugar as "individualidades" presentes, deixando para o fim a família e omitindo dela uma das pessoas mais importantes, Miguel Sequeira -, citou-se Mário Cláudio, que falou de "relâmpago". Os relâmpagos iluminam em fragor e espanto, é certo, mas pouco. Os cometas atravessam o espaço com a velocidade das estrelas cadentes, num rasto de luz e partículas que permanece e cintila as trevas. (…)»

sexta-feira, novembro 06, 2015

Fazer figas


• Fernanda Câncio, Fazer figas:
    «(…) os dias foram passando. E reencontrei em mim, como nas pessoas à minha volta, a capacidade da esperança. Envergonhada, medrosa, a disfarçar (é muito mais sofisticado e seguro ser cínico), mas esperança. Pessoas crescidas com sorrisos tontos, infantis, comovidos, a darem-se licença de acreditar, a darem-se licença de entusiasmo. (…)»

sexta-feira, outubro 30, 2015

Direito de difamar


• Fernanda Câncio, Direito de difamar:
    «Na semana passada, uma manchete do Correio da Manhã asseverava que numa conversa telefónica comigo após a detenção de Carlos Santos Silva a respetiva mulher me tinha dito, "sem margem para dúvidas", que o dinheiro nas contas do marido era na verdade de Sócrates. Sabendo que nunca tal conversa tinha ocorrido, fiz uma declaração pública acusando o Correio da Manhã (e a CMTV, que repetiu, em peça televisiva, as mesmas imputações) de difundir uma falsidade e anunciando ir exigir ao MP (o que já fiz) acesso direto às escutas em que sou interveniente - convém lembrar que o processo ainda está em segredo para quem, como eu, não é arguido nem assistente.

    Em resposta, a direção do CM exarou um revelador comunicado. Em vez de sustentar o que publicou e prová-lo, faz uma declaração genérica: "As escutas e os factos que o CM tem noticiado foram validados pelo juiz de instrução por serem determinantes na produção de prova no processo." Vale a pena olhar bem para esta frase: o que nela se lê, textualmente, é que o que o CM publica é validado por um juiz - no caso, Carlos Alexandre. Uma espécie, então, de censura prévia, e da qual ainda por cima a direção do CM se gabaria ao público?

    A ideia é risível, mas é aquela que o CM quer fazer passar. A de que se confunde em tudo com a justiça e está por ela "autorizado" - para tal se fez "assistente" no processo, pervertendo quer a figura do assistente quer a deontologia jornalística - funcionando como seu braço armado. Ora sucede que o CM engana os seus leitores, como a CMTV engana os seus espectadores, ao dar a entender que tem acesso direto e autorizado às "escutas" e "factos". Nesta fase, o que está de escutas no processo são resumos interpretativos, não as conversas ipsis verbis, e os "factos" são igualmente interpretações, ou seja, opiniões e perspectivas, da acusação. Que por sua vez o CM "interpreta" e falseia a seu bel-prazer, como no caso da conversa aludida. Falseamento tão óbvio que não existe em toda a peça publicada uma frase entre aspas com o conteúdo que o CM coloca em manchete, e por um motivo muito simples: tal frase não existe. De resto, a ausência de rigor é tal que o CM não diz sequer quem estava sob escuta: as duas interlocutoras? Uma só delas? Qual? Não interessa; para o CM é igual: vai tudo corrido a suspeito.

    Perante isto, que pode alguém fazer? Como se defende? Num Estado de direito democrático, recorre aos tribunais. Além de ações criminais e cíveis, interpus uma ação para tutela dos direitos de personalidade com vista a proibir que estes e outros meios continuem a invocar gratuitamente o meu nome e a minha qualidade de jornalista do DN em peças sobre o processo Marquês, transformando meras relações pessoais numa espécie de "suspeição por contaminação". Previsivelmente, serei acusada de "censura" e de "constrangimento ao exercício do direito de informar." É que, parece, há quem considere que é mais grave tentar impedir crimes do que cometê-los.»

sexta-feira, outubro 23, 2015

Cavaco de Rio Maior

• Fernanda Câncio, Cavaco de Rio Maior:
    «(…) Ou seja: Cavaco não usou justificações democráticas e constitucionalmente sustentadas. Pelo contrário, adotou uma postura autocrática, tornando claro a uma parte do país que o seu voto e ideias cheiram mal - parte do país que, curiosamente, serviu para derrubar em 2011 um governo contra o qual reclamou "um sobressalto cívico". Para Cavaco, BE e PCP só dão jeito para deitar abaixo governos, nunca para os sustentar. E se os portugueses decidiram nas urnas virar a página, Cavaco cá está para lhes emendar a mão. Independentemente da vontade dos eleitores, o homem que ocupa Belém com a mais baixa votação e pior aprovação de sempre quer impor a sua, brandindo, como tantos, de Avillez a Barreto, fizeram nos últimos dias, a sua moca de Rio Maior. Ganha a verdade e a clareza, se tivéssemos dúvidas. Mas alguém devia lembrar ao PR que quem subiu à Fonte Luminosa foi o PS, e Costa esteve lá.»

quinta-feira, outubro 22, 2015

Fernanda Câncio sobre as falsidades do Correio da Manha


«Esclarecimento público

Confrontada com os relatos veiculados ontem e hoje pelo Correio da Manhã e pelo canal de televisão CMTV, e que tiveram ressonância noutros órgãos de comunicação social, a propósito do Processo denominado “Marquês” e que me envolvem, não posso deixar de deixar pública nota do seguinte:

1. É falso que em conversas mantidas telefonicamente com Inês do Rosário, na sequência da detenção de José Sócrates e Carlos Santos Silva, e que teriam sido escutadas no âmbito do processo, esta me tenha comunicado que determinado montante existente nas contas de Carlos Santos Silva pertencia na verdade a José Sócrates. Esta imputação só pode resultar da imaginação doentia e enviesada de quem ocupa no processo a posição de acusador, público ou privado;

2. Sendo absolutamente difamatória e ultrajante, esta imputação será objecto de reacção pelas vias judiciais e desde já irei, como é meu direito (nº 9 do artigo 86º do Código de Processo Penal), exigir o acesso às gravações das conversas em causa;

3. A divulgação de elementos do processo, como é alegado que é feito nas peças em questão, constitui a prática manifesta, e confessada, do crime de violação do segredo de justiça, pelo que se espera que o detentor da ação penal aja em conformidade, nomeadamente determinando de imediato injunções com vista a evitar a repetição da prática do crime, uma vez que é evidente que tal conduta se repetirá;

4. A divulgação de elementos do processo, como é alegado que é feito nas peças em questão, constitui uma conduta que põe em causa o Estado de Direito, uma vez que é assumidamente contra a lei e tem na base uma verdadeira subversão das regras processuais. Com efeito, esta conduta resulta do facto de os funcionários do Correio da Manhã e CMTV se terem constituído Assistentes no processo e terem usado essa posição processual para acederem aos elementos do processo que depois divulgam nos órgãos de comunicação de que fazem parte;

5. Para além do mais, o facto de as peças serem da autoria de quem tem no processo a posição de Assistente significa que é o Assistente que, embora na veste de “jornalista”, dá a notícia. Ora, tal conduta é atentatória dos deveres deontológicos mais elementares, nomeadamente o de informar com rigor e isenção, não se valendo da sua condição para noticiar assuntos em que tenha interesse (cfr. Código Deontológico dos Jornalistas e artigo 14.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro – Estatuto dos Jornalistas).

6. Em face deste atropelo grosseiro da deontologia profissional e da lei, espera-se que os órgãos competentes em matéria de fiscalização do cumprimento das regras deontológicas dos jornalistas – ou seja, a Comissão da Carteira de Jornalista e o Conselho Deontológico do Sindicato de Jornalistas – actuem de forma a sancionar e a pôr cobro a estes comportamentos por parte de pessoas detentoras de carteira profissional de jornalista, sob pena de o jornalismo se tornar uma profissão sem regras e sem qualquer tipo de ética.

Lisboa, 21 de Outubro de 2015

Fernanda Câncio»

sexta-feira, outubro 02, 2015

«Queremos mais do verdadeiro Passos»


• Fernanda Câncio, Portugal pede mais:
    «Toda a gente se lembra - ou ninguém? - de quando o banqueiro Fernando Ulrich, em 2012, comparou os portugueses a sem-abrigo: se os sem-abrigo aguentavam e não morriam, também nós aguentaríamos mais e mais austeridade. D’aprèsPassos que, meses antes, chamara piegas a quem se insurgia contra a dureza das suas medidas.

    Ulrich tinha razão. Se ainda estamos vivos, não morremos. Deve querer dizer que aguentámos, ou seja, que afinal não foi assim tão mau, portanto que estávamos mesmo armados em piegas. Vai mais uma dose, pois - é isso que as sondagens dizem. Partindo, claro, do princípio de que estão certas. E que a maioria de nós sabe perfeitamente - as pessoas não são parvas - o que quer dizer a milagrosa conversão de Passos em arrependido mãos-largas que quer "dar tudo a toda a gente"; um Passos tão outro que, tendo em 2011, na biografia Um homem Invulgar, garantido ter-lhe o livro Porque não Sou Cristão, do ateu Bertrand Russel, "declinado bastante a relação com o transcendente", saca à boca das urnas crucifixos do bolso para a TV.

    Como o seu padrinho político e empresarial Ângelo Correia, na SIC-N, reagindo em prodígio de sarcasmo à revelação - "Ele usou o crucifixo hoje? Bom sinal. Nunca é tarde para alguém se converter. É uma coisa que aguardo há tempo para mim mas ainda não consegui. Não consegui aproveitar a campanha eleitoral para isso" - ninguém acredita neste Passos bonzinho, piedoso, que repete as tretas da campanha de há quatro anos sobre nunca jamais em tempo algum cortar pensões ou aumentar impostos porque "já chega".

    Não, não nos chega. Queremos mais do verdadeiro Passos. Queremos "reduzir ainda mais os custos do trabalho", coisa que ele lamentou não ter feito suficientemente no primeiro mandato, ou seja, queremos, a maioria de nós que vive de um salário, ganhar menos (ainda) e custar menos (ainda) a despedir. Queremos menos apoios sociais para os pobres e todos entregues às caridades; pagar mais pela saúde; ter educação pública de pior qualidade enquanto desviamos os recursos para a privada; queremos cortes à séria nas pensões (maldito Tribunal Constitucional que travou os definitivos em 2014, há de ceder por fim); queremos menos dinheiro para a ciência; queremos vender ou concessionar a privados tudo o que é do Estado, com prejuízo ou o que for, porque a gestão privada, como está mais que demonstrado, do Lehman Brothers ao BPN e do BES à Volkswagen, é que garante bondade e eficiência. E queremos mais e mais emigração - aliás, por que raio proibiu o governo a divulgação dos números de 2014 antes das eleições? Será que acham que os prejudica nas urnas?

    Não. Não deviam ter medo de assumir a obra e ao que vêm, esconder a cara nos cartazes e a sigla PSD-CDS na PAF. Não sejam piegas, que nós não somos. A crer nas sondagens, queremos tudo e mais alguma coisa que Passos queira (como não tem programa eleitoral, vai-nos fazer a surpresa). Portugal pode - aguentar e pedir - mais.»

sexta-feira, setembro 25, 2015

«Passos e Portas não impuseram em 2014 a "contribuição de sustentabilidade" que cortava definitivamente — de-fi-ni-ti-va-men-te, repita-se — as pensões contributivas acima de mil euros?»

— Ó Pedro, e se pensionistas se lembram de que os queríamos asfixiar,
tornando definitiva a «contribuição de sustentabilidade»?

• Fernanda Câncio, Parabéns à PAF:
    «A coligação Passos-Portas não precisava de aparecer à frente nas sondagens para merecer ser congratulada pela sua extraordinária performance. Admita-se: passava pela cabeça de alguém que quem andou quatro anos a cortar pensões escolhesse colocar o assunto no centro da campanha, acusando o PS de o querer fazer? A quem ocorreria que a dupla que se esmerou a cortar a eito apoios sociais já sujeitos a condição de recursos, como o complemento solidário para idosos, denegrisse medidas inscritas no programa do PS que visam certificar que outras ajudas do Estado vão só para quem delas precisa e portanto o dinheiro dos impostos de todos é bem utilizado? A quem lembraria senão à genial desvergonha de Passos e Portas fazer disto um dos principais motes do seu discurso e do ataque ao PS?

    E o melhor é que resulta. Perante tal absurdo, que fazem PS e demais partidos da oposição (e os jornalistas)? Ficam tão aparvalhados que se limitam a ripostar com o corte de 600 milhões na Segurança Social com que a coligação se comprometeu em abril em Bruxelas e a admissão, à época, da ministra das Finanças de que isso significava cortar pensões. Como se não houvesse mais nada para dizer. Então, alminhas, Passos e Portas não impuseram em 2014 a "contribuição de sustentabilidade" que cortava definitivamente — de-fi-ni-ti-va-men-te, repita-se — as pensões contributivas acima de mil euros?

    A ver se nos entendemos, que anda toda a gente esquecida, distraída ou mesmo doida varrida: se o Tribunal Constitucional não tivesse chumbado a medida, todas as pensões acima dos mil euros estavam com corte definitivo desde o início deste ano. E não apenas essas: Passos e Portas quiseram tirar, com efeito a partir de 2014, 10% a todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros ilíquidos. Também para sempre. E ainda tentaram reduzir a partir de 2014 as pensões de sobrevivência - ou seja, as que recebem os sobrevivos de um familiar - desde que o beneficiário tivesse uma pensão própria e a soma das duas ultrapassasse dois mil euros ilíquidos. Estes três cortes definitivos de pensões estariam hoje em vigor caso o TC não os tivesse impedido.

    Mas já se varreu a toda a gente. De tal modo que ainda ontem Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, esteve na TVI a declamar poemas de amor: "A paternidade dessas medidas de corte de salários e pensões é do PS"; "Estamos felizmente a devolver rendimento às pessoas, os pensionistas já não têm de ter sobre eles a pressão que tinham há dois ou três anos." O homem que comandou as suas hostes no voto a favor dos cortes definitivos de pensões e de salários e invetivou duramente o Tribunal Constitucional por os obstaculizar bate agora palminhas à "devolução". Coitado de Ricardo Araújo Pereira, em cujo programa isto se passou; nem ele tem andamento para parodiantes destes. Deviam até mudar o nome: "muito à frente" - de fuga para a frente - é que era.»

sábado, setembro 19, 2015

Uma mulher não chora


• Fernanda Câncio, Uma mulher não chora:
    «(…) "Quando andávamos na faculdade, eu a Maria Luís [a ministra das Finanças] costumávamos dizer uma à outra: "Uma mulher não chora"." A frase é da dirigente do PSD Teresa Leal Coelho, apontada como pertencendo ao círculo mais próximo de Passos, numa reportagem sobre feminismo publicada há um ano no DN. Assumindo-se como feminista e permitindo concluir que a colega de faculdade Maria Luís também o será, Leal Coelho prosseguia: "Tem de haver uma militância muito ativa. Não podemos deixar passar nada, nenhum preconceito discriminatório sobre a matéria. Nestes três anos em que estive no Parlamento, ouvi muitas vezes "lá vem a conversa das mulheres". Ora isto não é "uma conversa de mulheres", é de civilização. Mas há sempre esta pressão, "cala-te". Quando defendemos estas questões de uma forma mais assertiva surgem logo as qualificações de "histérica", "desequilibrada", "obcecada". Quando não é pior. As mentalidades só se alteram com chatas." Não queria ser chata, mas não posso deixar passar isto: não ouvi nada a Teresa Leal Coelho ou a Maria Luís Albuquerque sobre o que Passos e Portas disseram. Não sendo possível que concordem, resta concluir que para elas os princípios da igualdade e dignidade das mulheres - a sua própria, portanto - não valem afinal a chatice. Às vezes, mais valeria chorar.»

sexta-feira, agosto 07, 2015

Passos e as culpas


• Fernanda Câncio, Passos e as culpas:
    «"A taxa de desemprego em 12,4% é um valor extremamente elevado, que representa o sinal mais evidente da crise profunda que estamos a atravessar. A recessão económica não é uma consequência do pedido de ajuda externa [...] mas é o resultado da ineficiência das políticas que foram seguidas durante todos estes anos." A frase é do atual PM. Mas, calma, foi proferida antes de o ser - em maio de 2011, em plena campanha para as legislativas de 5 de junho.

    E é simbólica por vários motivos. Primeiro por demonstrar como o mesmíssimo valor de taxa de desemprego pode ser, para a mesma pessoa e conforme está na oposição ou no governo, "extremamente elevado" e testemunho de "crise profunda" e "políticas ineficientes" ou sinal de "recuperação". Em 2011, alegar-se-á, a taxa oficial de desemprego estava a subir e agora está a descer, e descer é melhor do que subir (dah). Mas será que faz sentido um governante gabar-se por ter - alegadamente, já que se perderam mais de 200 mil empregos entretanto - voltado a um ponto de partida que reputou de muito grave?

    "Congratularem-se com ter a mesma taxa de desemprego agora e na altura do resgate é como uma pessoa ao sair do hospital ficar contente por se sentir como quando ia na ambulância para lá", escreveu, no Twitter, uma jornalista do Financial Times, respondendo ao secretário de Estado Maçães (que está em jihad contra quem ponha em causa o sucesso PAF). Mas a frase de Passos transporta mais ironias, como a da recusa - em 2011 - de contextualização para a recessão da economia portuguesa. Como se a crise económica planetária desencadeada em 2007-2008 com o rebentar da "bolha" financeira do imobiliário, consensualmente comparada à grande depressão dos anos 30 do século passado, nunca tivesse existido; como se a crise das dívidas soberanas europeias, que em 2010, na sequência da primeira, levou aos pedidos de resgate da Grécia e mais tarde da Irlanda, de Portugal e de Chipre (os 130 mil milhões emprestados à Espanha levaram outro nome), nunca houvesse ocorrido.

    Nada disso: em 2011, desemprego, austeridade, recessão, resgate eram só responsabilidade do governo português. Mas e agora, quatro anos depois, como explica Passos a dívida em 130% do PIB após austeridade maciça, mais de 200 mil empregos desaparecidos, emigração recorde, a trapalhada da resolução do BES, todas as previsões do executivo erradas? É vê-lo, há uma semana, na redação do Jornal de Negócios. Invocando os "tempos de vacas gordas" de que os socialistas gozaram, retorque, ríspido, a quem objeta: "Qual crise mundial? E nós, não tivemos crise? A crise que herdámos em 2011 resultou das decisões que tomei?" E conclui: "Fizemos um resgate internacional, passámos por uma recessão que foi a maior que tivemos nos últimos anos - 4% de recessão em 2012! Se no meio disto tudo não tivéssemos desemprego seria um milagre." Coitado de Passos, realmente, não lhe podemos pedir responsabilidade por nada.»

sexta-feira, julho 31, 2015

Milagre PAF faz puf



• Fernanda Câncio, Milagre PAF faz puf:
    «O país está muito melhor. E não é de agora: já em fevereiro de 2014 o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, garantia que "a vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor." Modéstia, já se vê. Sabemos agora que não é só "a vida do país" que melhorou, mas a das pessoas também - dizem-no em coro Passos e Portas. E melhorou em relação a quê? A 2011, que, como é sabido, é o princípio do mundo e medida de todas as coisas no que a PSD e CDS diz respeito.

    Veja-se por exemplo o desemprego, segundo o porta-voz do PSD, Marco António Costa: "Face aos 661 mil desempregados existentes em junho de 2011, temos em junho de 2015 636 mil. Isto é, uma redução superior a 20 mil desempregados." E o centrista Nuno Magalhães coadjuva: "A taxa de desemprego de 12,4% em junho, divulgada pelo INE, está pela primeira vez abaixo da deixada pelo governo socialista que era de 12,7%."

    Não é que suspeitemos da veracidade destas afirmações - por amor de deus, temos lá motivos - mas visitar os relatórios do INE é sempre interessante (embora enlouquecedoramente difícil, o que talvez explique o motivo pelo qual é tão fácil jogar com números sem contraditório). Ora se a estimativa do INE para o desemprego de junho de 2011 (até 2014 só eram apurados valores trimestrais) é a apresentada pela coligação, o problema é aquilo de que ela não fala, compreensivelmente: o número de empregados. Em junho de 2011 eram 4,703 milhões; em junho de 2015 são 4,494 milhões. Ou seja, 209 mil empregos a menos. Uma diferença que faz empalidecer um pouquinho a tal vantagem de "menos 20 mil desempregados" cantada por PSD e CDS.

    Ou seja: para um nível de desemprego registado (fixem esta expressão, é importante) um pouco inferior temos muito menos empregados em junho de 2015 do que em junho de 2011. Portanto, não tendo morrido 200 mil pessoas em idade ativa nestes quatro anos, deveríamos ter muito mais desemprego registado. Por que não temos? Uma das respostas tem que ver com os desempregados que já não estão nas estatísticas de procura de emprego porque desistiram de o procurar. No primeiro trimestre de 2015 (estes dados não estão ainda disponíveis para o segundo trimestre), o INE calcula em 256,8 mil o número de inativos "disponíveis" - ou seja, não são estudantes, reformados ou "domésticos" - que não procuram emprego; no segundo trimestre de 2011 seriam 146,8 mil. Concluindo: em junho de 2015 há mais 110 mil de-sempregados "desencorajados". E há ainda, claro, a emigração. Entre 2011 e 2014, a população em idade ativa (dos 15 aos 64) passou de 6 961 852 para 6 879 414. 82 438 pessoas, sobretudo na faixa etária entre os 20 e os 35, desapareceram das estatísticas. "O PSD fez contas", titulava ontem o DN online. Fez: à nossa distração e cansaço. A ver se a malabarice pega - outra vez.»

sexta-feira, julho 10, 2015

Gregos para perceber


• Fernanda Câncio, Gregos para perceber:
    «"Irlanda e Portugal conseguiram, e nós falhámos". Dita pelo antigo PM Papandreou, num comício pró nai (sim) na semana antes do referendo, a frase leva-me a perguntar para o lado, a uma jovem que foi candidata a deputada pelo novo partido de Papandreou nas eleições de 2015, o que sabe do meu país. Fica boquiaberta quando debito o valor da dívida portuguesa e o quanto subiu nos últimos quatro anos: "Ah, não fazia ideia. Não é o que lemos nos jornais". O mesmo sucede com outras pessoas que me perguntam como está Portugal e a quem recito indicadores do Banco de Portugal sobre o modesto crescimento da economia e o facto de ser baseado sobretudo na procura interna e na compra de bens como automóveis, eletrodomésticos, etc, ao invés de, como o Governo pretende, no crescimento das exportações. "Mas ao menos conseguem financiar-se no mercado", diz um dos entrevistados. Sim, é verdade. E não terá isso muito mais a ver com o mercado e suas perceções e intenções - como desde o início da crise das dívidas soberanas -, e a forma como são propagandeadas nos media, do que com o real estado de cada país e o que cada um fez nos famosos "ajustamentos"?

    Perceções, então: a Grécia, repete-se, "não fez o que devia ter feito" e tem um governo "de extrema esquerda" que quer "estragar todo o trabalho, recuando nas reformas estruturais". Bom, para começar, se a Grécia "não fez o que devia ter feito", como é que a culpa seria do governo atual, no poder desde janeiro? Não será de assacar as culpas ao Nova Democracia de Samaras, que governou de 2012 a 2015, ao PASOK de Papandreou (2009 a 2011), mais ao "governo de unidade nacional", que esteve entre os dois?

    Depois, em que "reformas estruturais" terá recuado o primeiro-ministro Tsipras? A do fecho da TV pública, será isso? Como Portugal, a Grécia aumentou o IVA para 23%; Tsipras não o desceu. O ordenado mínimo foi cortado de 751 para 585 euros em 2012; Tsipras prometeu aumentá-lo - em 2016. O 13º e 14º mês foram cortados desde 2010 aos pensionistas e funcionários públicos, que sofreram vários outros cortes, muito mais elevados que em Portugal; ainda não lhes foram devolvidos. Aliás, quando o Supremo Tribunal Administrativo (o TC deles) anunciou, a 10 de Junho, que os cortes nas pensões efetuados desde 2012 são inconstitucionais, assim como os nos salários nas universidades, o governo afirmou que iria "respeitar a decisão mas só de acordo com as possibilidades orçamentais" (por qualquer motivo, não vimos o BE nem o PCP comentar estas palavras).

    Portanto, expliquem lá: porque é que Portugal é "bom aluno" e a Grécia cábula? É porque o PIB da Grécia encolheu 27% nestes cinco anos a fazer o que lhe mandaram e portanto tem de se sangrar ainda mais a ver se melhora, enquanto a fustigam com o "sucesso" português? O fulgurante sucesso que Passos e Portas inventam a cada discurso, com a mesma desvergonha e despudor com que em 2011 prometeram - tal qual Tsipras - acabar com a austeridade.»

sábado, junho 27, 2015

Mintos nada urbanos


• Fernanda Câncio, Mintos nada urbanos:
    «Não, não vou falar de Passos e do Governo. É preciso, bem sei. Mas cansa, anotar mentiras, números martelados, inanidades e desaforos todos todos os dias, e perceber que têm disso fábrica em laboração contínua e são mesmo bons no mister, bem melhores e bem mais incansáveis que quem os desmente. A dada altura, a pessoa já nem quer tomar conhecimento. Como em relação ao tema no qual estupidez, crueldade e falseamento vão ao esplendor e que, morto-vivo, inapelavelmente regressa -- o aborto.

    Lá o temos a 3 de julho de novo no parlamento, pela iniciativa legislativa "direito a nascer", subscrita por 38 mil cidadãos, com a inevitável Isilda Pegado à cabeça. Querem que "a mulher seja obrigada a ver a ecografia do feto e a assiná-la", a pagar taxa moderadora caso não apresente atestado de insuficiência, e não tenha direito a "licença paga". E que os médicos objetores de consciência, ou seja, que se opõem ao aborto, participem nas consultas do dito, que "o outro progenitor seja ouvido" e que menores de 16 possam decidir levar gravidez a termo.

    Irrita, sim. Mas é poucochinho. Quê, não exigem esfregar-se a ecografia na cara de quem quer abortar? Não determinam que lave escadas para pagar o desmancho, preferencialmente desmanchando-se em sangue? E não estatuem que só clínicos anti-aborto podem dar consultas a quem quer abortar e decisão, seja da mulher, da miúda ou do "outro progenitor", só se admite contra? É que, caros, ou é ou não é. Ao limitarem-se a tentar dificultar o ato e humilhar quem o pratica, admitem o direito ao aborto, logo, a inexistência do "direito a nascer", reduzindo-se à guerra da propaganda e às más fés do costume: disfarçar o facto de o número de abortos "por vontade da mulher", que em 2007 clamavam dever alcançar os 30 a 40 mil anuais por "a oferta estimular a procura" (sim, disseram isto e nunca se retractaram), nunca ter chegado sequer aos 20 mil e estar até a diminuir - menos 20% de 2012 para 2014; insistir na ideia da "leviana" que repete abortos quando a maioria - 59% -- é mãe (30% de mais de um filho), a taxa de repetição portuguesa é das menores do mundo e pós-aborto 95,4% das mulheres escolheram um método contracetivo, com 38,2% a optar por dispositivo, implante ou laqueação; insinuar que quem aborta tem direito a licença paga quando o número de licenças por aborto, na casa das 4 mil, se manteve inalterado antes e pós legalização de 2007; martelar na taxa moderadora quando tal só iria prejudicar as mulheres de fracos recursos, aliás a maioria (59%) das que abortam -- 21,57% são desempregadas, 18,07% trabalhadoras não qualificadas e 17,06% estudantes -, as quais arrostariam para fazer prova de carência, como Isabel Moreira bem sublinhou já, perigos para o sigilo e portanto, potencialmente, para a sua segurança.

    Não ia falar de Passos, dizia. Mas dá-se o caso de os Isildos comungarem com ele do diagnóstico e do método: sabem que só podem ganhar mentindo.»

sexta-feira, junho 19, 2015

Crianças pirómanas


• Fernanda Câncio, Crianças pirómanas:
    «“Diálogo mas com adultos na sala”, exigiu ontem, no fim de mais uma reunião do Eurogrupo sem acordo, a diretora-geral do FMI. O grau de maturidade de alguém costuma ser aferido em função da capacidade de não fazer birras, não tomar decisões irracionais e assumir os erros. Mas pedir desculpa não basta: é preciso tentar corrigir o mal e não voltar ao mesmo.

    Vejamos pois quem, nesta história, está a fazer birra, quem cometeu erros, quem pediu ou não pediu desculpa e procurou emendar-se. Por exemplo: que fizeram os gregos de errado? Elegeram um governo anti-austeridade, certo - que, ao contrário do eleito em 2011 em Portugal, leva a sério as promessas feitas aos eleitores. Mas antes deste braço de ferro com a troika, que sucedeu, nos cinco anos desde o primeiro resgate, em maio de 2010?

    A Grécia não cumpriu os programas que lhe foram impostos? Não cortou salários e pensões (lá, ao contrário daqui, não houve a "força de bloqueio" Tribunal Constitucional) e gastos sociais, não aumentou impostos e transportes públicos, não chegou até a fechar a TV pública (que só reabriu agora)? Não aplicou a receita austeritária que lhe foi imposta, como aos outros países resgatados - sempre a mesma? Se aplicou: ontem no DN um texto do comentador-chefe do Financial Times Martin Wolf descrevia o efeito bombástico do "ajustamento" grego - "O PIB real agregado caiu 27% (...), a taxa de desemprego chegou aos 28% em 2013, enquanto o emprego público caiu 30% entre 2009 e 2014". Leiam-se os documentos do próprio FMI sobre o cumprimento do programa grego: todos assumem que os efeitos das brutais exigências foram muito diferentes dos estimados. Do já célebre "erro dos multiplicadores" - o efeito do corte de cada euro foi calculado pela troika muito abaixo da realidade por ter usado uma fórmula errada - à ideia de que "as reformas estruturais" (termo fétiche dos troikos que estamos para perceber, ao fim destes cinco anos, que raio quer dizer, já que aquilo que assim apelidam é invariavelmente corte de qualquer coisa) iam levar a "um aumento da produtividade e a uma melhoria no investimento", passando por não terem tido em conta a "quebra da confiança" (que qualquer bebé preveria), foi um não acabar de asneiras. Mas que se pode ler num estudo de 2013 de técnicos do FMI, que assume todos estes erros? Que "de qualquer maneira uma profunda recessão era inevitável" e se a Grécia tivesse entrado em default, diz o paper, "o mais certo é que a contração fosse ainda maior". A sério, isto está escrito assim: se a troika não tivesse acudido à Grécia, era capaz de ser pior. E o melhor é que, tendo "acudido", quer, cinco anos depois, continuar a mesma brincadeira - ou deitar fogo ao brinquedo, sem cuidar de saber se com isso incendeia a casa. Está na altura de um bom par de estalos -- mas na Europa, pelos vistos, não sobra ninguém para pôr ordem na criançada.»

sexta-feira, junho 12, 2015

«O sistema judicial é - devia ser - muito mais importante
do que a simpatia ou a antipatia por Sócrates»


• Fernanda Câncio, Sempre Sócrates:
    «O cartaz com o rosto do ex-PM e os dizeres "José Sócrates sempre" aposto à entrada de Lamego para o 10 de Junho terá sido pensado como repto e jura, mas é sobretudo irónico. Afinal, pela primeira vez, dois dos seus ministros iam ser condecorados: o recentemente desaparecido Mariano Gago, responsável por uma pasta - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - que o atual governo extinguiu e cujo legado o próprio considerava estar a ser destruído (sem que alguma vez tivéssemos ouvido o PR pugnar por ele), e Teixeira dos Santos, que acompanhou Sócrates à frente das Finanças durante os dois mandatos, sendo portanto o responsável pela política financeira que Cavaco tinha, na tomada de posse, em março de 2011, arrasado de cabo a rabo.

    Mas Teixeira dos Santos, recorde-se, foi o ministro que anunciou o pedido de resgate através de um e-mail para um jornal. Ao condecorá-lo, Cavaco não está só a lembrar que fez questão de não condecorar Sócrates: está a distinguir o ministro cuja perceção pública é de que traiu o ex-PM. O silêncio de PSD e CDS é igualmente significativo: os que em tempos acusavam Teixeira dos Santos de ludibriar o país quanto ao défice parecem agora aprovar que seja distinguido por serviços à Pátria.

    É um notável dom de Sócrates, este, o de conseguir que tanto do que se passa no país seja valorizado negativa ou positivamente em função da sua relação consigo. Ante o processo de que é principal alvo, esta tendência foi levada ao paroxismo. Qualquer pessoa que abra a boca para criticar a atuação da justiça em geral e no caso em que é arguido em particular leva o labéu de socrático ou, como escrevia ontem no Público João Miguel Tavares, inaugurando uma nova categoria, de "simpatia por". Trata-se de quem quer, diz JMT, que Sócrates seja ilibado "por dificuldade de prova" mesmo sendo - é a propalada convicção do articulista - culpado sem remissão.

    Ora se há coisa para a qual o processo Marquês tem servido é a de iluminar aspetos menos conhecidos ou mais negligenciados do nosso sistema judicial, da extensão inadmissível da prisão preventiva e dos critérios incompreensíveis da sua aplicação às condições das prisões, passando por disfunções já muito debatidas como a perversidade do segredo de justiça e a arbitrariedade e opacidade das ações de juízes e MP - que podem chegar, como frisava anteontem um mais do que insuspeito Pacheco Pereira na Sábado, à possibilidade de "forçar provas" e condenar "por convicção". Ser um ex-PM, e portanto alguém que foi responsável por medidas de que agora é destinatário inconformado, a chamar-nos a atenção para as pechas do sistema não pode constituir motivo para estas revelações serem desqualificadas. O sistema judicial é - devia ser - muito mais importante do que a simpatia ou a antipatia por Sócrates. Que num ano de legislativas estas questões sejam tabu para os partidos, a começar pelo PS, é sinal de que a doença de tudo reduzir ad Socratem está a dar cabo de nós.»

sexta-feira, maio 15, 2015

Martelar (n)as auditorias


• Fernanda Câncio, Martelar (n)as auditorias:
    «Pôr o Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento a auditar programas de partidos (na verdade, só de um partido e aquilo que nem é ainda formalmente um programa), eis a última da maioria. Giro, mas que tal ver antes como auditaram as contas do governo? Comecemos pela medida mais paradigmática, o corte dos subsídios de Natal e férias de funcionários públicos e reformados.

    O OE 2012 diz que a medida vale 1800 milhões de euros líquidos, 1200 dos quais correspondentes aos funcionários. Mas quando no OE 2013 o governo apresenta a devolução dos subsídios como um "buraco causado pela decisão do TC que era preciso compensar", orça-a assim: "O aumento de despesa decorrente da reposição parcial de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas vale cerca de 1700 milhões de euros." Ou seja, em 2012, quando eram apresentados como "poupança", os dois subsídios de funcionários e pensionistas valiam 1800 milhões líquidos, portanto, pouco mais de 2000 milhões brutos; no ano seguinte, à reposição parcial dos mesmos, que corresponde grosso modo a metade do cortado no ano anterior, é imputado um valor quase igual. À época, a Lusa resumia: "O valor bruto da reposição feita neste ano [2013] de um subsídio aos funcionários públicos e de 1,1 aos pensionistas é de cerca de 1650 milhões de euros segundo o OE. (...) A reposição do outro subsídio aos funcionários públicos e de 90% do subsídio de férias aos pensionistas pode chegar aos 1495 milhões de euros." Somando as duas parcelas o resultado é 3145 milhões. Pelo menos mil milhões mais do que o anunciado em 2012 pelo governo como "poupança" associada ao corte dos subsídios.

    Ou seja: total trapalhada (para dizer o mínimo). E a UTAO e CFP, que dizem? Pois que nada. Nem sequer no ano seguinte, quando o OE 2014 aprofunda o corte de salários dos funcionários públicos que, por decisão do governo Sócrates, estava em vigor desde 2011. Apesar de baixar a fasquia dos salários afetados e de ser muito mais severa (o corte de 2011 iniciava-se nos 1500 euros, diminuindo-lhes 3,5%; este começava nos 675, com 2,5%, sendo que 1500 perdiam 8,6% e a partir dos 2000 a redução era de 12%), a "alteração salarial" de 2014 é apresentada como "valendo" 643 milhões ilíquidos quando a anterior, no OE 2011, correspondia a 1190 milhões. Ante a incongruência, o DN questionou o Ministério das Finanças - sem resposta. Mas a UTAO viria a concluir ser preciso somar os dois valores para chegar ao correto: o corte de 2014 (que o Tribunal Constitucional chumbou) corresponderia assim a 1700 milhões. Ora se à ablação dos subsídios - 14% no mesmo universo salarial - o governo tinha atribuído, recorde-se, o valor líquido de 1200 milhões, como é que cortar entre 2,5% e 12% poderia valer mais? São só três orçamentos do Estado que não batem certo - pequeno pormenor no qual nem UTAO nem CFP (nem a tal de troika, lembram-se?) repararam. Mais que fazer, com certeza

sexta-feira, maio 08, 2015

Sangue homo é melhor

• Fernanda Câncio, Sangue homo é melhor:
    «(…) Sejamos claros: as decisões em matéria de sangue devem ser científicas e não ideológicas. Não faz sentido ser o Parlamento a ditá-las, ou transformá-las numa batalha pelos direitos dos homossexuais, mas também não podem continuar a fundar-se na moral conservadora. Porque a segurança do sangue, como a individual, depende acima de tudo da autoperceção do risco e da consciência do dador: quanto menos julgamentos discriminatórios incidirem sobre ele, menos tendência terá para mentir; quanto mais claro e pedagógico for o inquérito quanto ao que são comportamentos de risco, menos hipóteses haverá de casos como o dos camionistas. Se é mesmo a segurança do sangue que nos preocupa, deveríamos estar todos empenhados em que ninguém se considere livre de perigo, ou de o causar, por não fazer parte de "grupos". Sendo certo que, por ironia, se há "grupo" cujo sangue é seguro é o das mulheres homossexuais. Às tantas, só elas deviam poder doar.»

sexta-feira, abril 24, 2015

«Todas as lágrimas pelos afogados do Mediterrâneo
são tão ingenuamente fraudulentas como a grande capa que o i fez»

• Fernanda Câncio, Contre-plongée:
    «É um homem negro, num esgar de últimas forças, agarrado a um barco de borracha por uma corda, num mar azul. A fotografia, em plongée - francês para mergulho, termo técnico para uma imagem "de cima" - é a capa de terça do jornal i, que titula: "Esta vida vale o mesmo que a nossa."

    À primeira vista (e segunda e terceira) toda a gente acha que a foto é de um dos três naufrágios ocorridos na última semana no Mediterrâneo. Mas, como logo denunciado nas redes sociais, a foto foi capa da revista Refugiados, da ONU, em 2002. Há, claro, a questão deontológica: usar uma foto de 2002 a propósito de um acontecimento de 2015 não é enganar o público? Não seria, se o i tivesse assumido (não assumiu) a data e explicado a escolha. Pena. E não só por básica honestidade; a data da foto é em si uma história - a história. Porque o que sucedeu esta semana não tem nada de novo, não foi denunciado pela primeira vez nem decerto é a primeira vez que morrem centenas (aliás, na verdade, ninguém sabe quantas centenas morreram agora). Expor numa capa tal deliberado engano para dizer "achas que é de agora? Pois é de há mais de uma década. Porquê então a comoção, os discursos de voz embargada, a cimeira especial?" seria, isso sim, chamar a atenção para cada uma das vidas em causa e para como nos são iguais umas às outras - e diferentes das nossas, das de quem delas se condói nas capas de jornais. Seria ouvir aquele homem que se salva por uma corda (salvou-se, sequer?) dizer-nos, em contra-mergulho: que importa se sou de 2002 ou de 2015, que te importo para além do breve momento em que, ao olhar-me, protestas os teus bons sentimentos?

    Ironia então a legenda do i: aquela vida não valeu sequer dizer quando foi salva (?); não inspirou sequer dizer que é, em espelho, a nossa indiferença fundamental - e também, porque nada disto tem solução fácil e talvez não tenha mesmo alguma, a nossa fundamental impotência - que aquela capa, como os ramos de flores que acolheram alguns dos náufragos desta semana à chegada a terra, retrata. O que essas flores da nossa má consciência dizem é que ter viajado no barco que matou centenas, ter perdido talvez a família toda, visto morrer tanta gente e, quem sabe, matado alguém para sobreviver pode ter sido a sorte grande daqueles a quem são ofertadas: talvez se safem assim, talvez ninguém tenha coragem de os mandar para trás.

    E não, não se diga que isto resulta de "políticas" e que a culpa é "dos políticos" que cortaram o financiamento das operações de vigilância, busca e salvamento e que agora se juntam para as proverbiais pungências. Num país e num continente em que ao mínimo pretexto se manda um imigrante "para a tua terra", e se tratam os negros e os "escuros" em geral, por mais europeus que sejam, como alienígenas enquanto se chora o "inverno demográfico", todas as lágrimas pelos afogados do Mediterrâneo são tão ingenuamente fraudulentas como a grande grande capa que, por engano, o i fez.»