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quinta-feira, dezembro 03, 2015

Entre a lapela e o bolso


«O Bloco já está na lapela do Dr. António Costa», disse hoje na Assembleia da República o dandy do Caldas. Eis uma graçola que qualquer pessoa poderia dizer — excepto Paulo Portas, que, com a crise irrevogável, se enfiou no bolso de Passos Coelho, de onde não arranjou ainda maneira de se escapulir.

Carnall: depoimento (politicamente) fatal

segunda-feira, novembro 23, 2015

Era uma vez o contrato de confiança fiscal


• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:
    «De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

    No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

    Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

    O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

    Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

    Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

quinta-feira, novembro 19, 2015

Já não é possível ajudar Cavaco a terminar o mandato com dignidade

Imagem recebida por e-mail

Julgo que Carlos Blanco de Morais entenderá como um elogio ser qualificado como alguém que se revê nas posições mais extremas da direita portuguesa. Este constitucionalista, que há pouco tempo justificou deixar de ser consultor de Cavaco Silva por considerar que em Belém se vive «o final de ciclo político», foi convidado a participar no conventículo que juntou os cérebros da direita, anunciado como uma reflexão sobre a revisão da Constituição da República. Esperar-se-ia o pior, atendendo a que o próprio Blanco de Morais nunca se coibiu de apresentar as propostas mais extravagantes.

Neste contexto, é de supor que, na reunião convocada por Passos & Portas, tenham sido submetidas à apreciação dos presentes as propostas mais estrambólicas, a ponto de ter sido entendido conveniente não divulgar as conclusões do evento.

Acontece que Blanco de Morais acabou por levantar a ponta do véu, ao se demarcar da posição que parece ter prevalecido no conventículo: «Desconsidero a viabilidade política dessa opção». A «opção» a que se referiu o constitucionalista é a possibilidade de Cavaco Silva, instado por Passos & Portas, querer dar posse a um «Governo técnico de iniciativa presidencial».

Ou seja: frustrada a possibilidade de um governo de gestão conduzido pelo pantomineiro-mor, excluída a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, a direita congeminou uma terceira via: o «Governo técnico de iniciativa presidencial». Presume-se que seria um executivo destinado a aprovar o Orçamento do Estado para 2016 (na esteira do indelével pensamento cavaquista de que «duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar») e, em seguida, a fazer-se de morto até receber a extrema-unção do futuro presidente da República. Para isso, seria preciso encontrar um factótum que se dispusesse a desempenhar a missão de impedir a nomeação de António Costa.

Ora Cavaco Silva falhou quando tentou dividir a bancada parlamentar do PS. Voltará a falhar se tentar pescar à linha uma figura para dividir a actual maioria na Assembleia da República. É provável, por isso, que acate a decisão do parlamento e desencadeie, no tempo que lhe resta, uma guerrilha constante, a exemplo do que fez com os anteriores governos do PS.

domingo, novembro 15, 2015

Economia das baixas qualificações explicada às criancinhas


O título do artigo é estimulante: «O ensino está todo errado» (mesmo que, na edição em papel, a palavra «errado» estivesse grafada em itálico). O pequeno grande arquitecto propõe-nos uma revolução no ensino, apoiada, por um lado, na sua experiência docente («dei aulas no Centro de Formação da RTP, nos anos 70») e, por outro, no que se convencionou chamar «universidade da vida», resposta muito comum quando o Facebook quer saber os estudos de cada um.

Antes de nos propor o admirável mundo novo no ensino, o pequeno arquitecto derriba as muralhas do velho e caduco ensino: «Para que me serviu aprender as equações de 2.º e 3.º grau, ou os integrais, na matemática? Ou saber resolver aqueles problemas complicadíssimos na física ou na química? E a gramática? Para quê saber identificar o sujeito e o predicado e o nome predicativo do sujeito? Nunca soube isto. Sempre ignorei a gramática. Mas isso não me impediu de ser bom aluno a português, desforrando-me na redação e na interpretação, provando que a gramática não fazia falta nenhuma.»

Calcados «aqueles problemas complicadíssimos» e a gramática, o olhar do pequeno grande arquitecto volta-se para os métodos de ensino: «uma forma enfadonha, sem vida, que tornava a aprendizagem uma chatice.» Eis a solução:
    «Quando vamos buscar um carro novo ao stand, o vendedor dá-nos montes de explicações – sobre o rádio, o GPS, as variadíssimas funções, os programas automáticos, a abertura do capot, etc. – mas quando pegamos no carro e começamos a andar já não nos lembramos de metade das explicações.

    Porém, se uns dias depois voltarmos ao stand e o vendedor repetir a lição, absorvemos tudo – porque estamos a obter respostas para aquilo que não conseguimos fazer.
    »

A conclusão é óbvia: «deveria haver uma muito maior articulação entre a escola e a vida.»

A base sobre a qual deveria assentar o ensino é a «História universal e História de Portugal» (de acordo com o legado do tio José Hermano, subentende-se), a «geografia», «o mapa-mundo e certos fenómenos da atmosfera», e ainda seria dada atenção «à zoologia, à botânica e à geologia: é importante conhecer os animais, as plantas e os minerais.» E também «conselhos de alimentação» e «noções básicas de economia». Pergunta o pequeno grande arquitecto: «ora, não seria mais útil aprender isto do que as equações de 2.º e 3.º grau?»

Há uma incontida nostalgia que influi na escolha dos outros conhecimentos propostos pelo pequeno grande arquitecto: «já não há ‘criadas de servir’, como havia no passado.» Perante esta perda irreversível, em lugar de «equações de 2.º e 3.º grau» ou de «problemas complicadíssimos na física ou na química», o pequeno grande arquitecto sustenta que venham a ser ministradas «noções básicas de cozinha», «noções básicas de trabalhos domésticos» e «certas noções de bricolage». Para completar o admirável mundo novo do ensino, a sua proposta inclui: «Finalmente, há uma disciplina que deveria ser enormemente valorizada: o desenho. Em certas situações, é mais importante saber desenhar do que saber escrever.» Porquê? «Saber exprimir ideias através de desenhos e outros elementos gráficos valoriza imenso a capacidade de comunicação de uma pessoa.»

Este currículo não atrofiaria os alunos, não lhes tiraria «‘ginástica mental’»? «Discordo. As outras coisas que aprendêssemos em vez destas também dariam essa ginástica, com a vantagem de adquirirmos conhecimentos que se encaixariam na vida quotidiana e que estaríamos sempre a usar.»

Em jeito de conclusão, o pequeno grande arquitecto remata:
    «É isto que se pede ao ensino: dar ao nível básico conhecimentos que estejamos constantemente a utilizar, que nos permitam agir melhor e compreender melhor a realidade em que vivemos.

    Depois, cada um desenvolverá esses conhecimentos de acordo com as suas capacidades, ambições e preferências.»

O que José António Saraiva propõe é a substituição da escola pública pelos cursos de cozinheiro e empregado de mesa do IEFP (suportados por fundos europeus). Para promover a economia dos baixos salários e das baixas qualificações. É o programa de Passos Coelho & Portas traduzido por miúdos. Há sempre alguém que não tem vergonha de o defender em público.

segunda-feira, novembro 09, 2015

«Protótipo do euro-oportunismo em Portugal»

MOÇÃO "VOLTAR A CRESCER" (p. 7)

Paulo Portas não gostou que António Costa o apelidasse de «protótipo do euro-oportunismo em Portugal» por se ter trasvestido, mais ou menos repentinamente, de eurocéptico em euro-entusiasta. O vice-pantomineiro-mor incumbiu Diogo Feio de repor a verdade dos factos. Em suma, Feio comunicou que o CDS-PP não deu uma cambalhota na véspera de se alçar ao governo de Durão Barroso.

Mais do que saber se foi na véspera ou na antevéspera que Paulo Portas mandou o «partido unipessoal» dar uma cambalhota, verifica-se que o CDS-PP mudou de posição especificamente para poder fazer parte do malogrado «arco da governação». Isso é absolutamente explícito na moção que leva Paulo Portas para a liderança do CDS-PP. E foi feita com a convicção que a passagem acima reproduzida da moção aprovada em congresso revela em todo o seu esplendor.

Competitividade, reformas e Europa


• António Correia de Campos, Competitividade, reformas e Europa:
    «(…) Depois veio o que se sabe: quatro anos de cerviz baixa, expiação própria de culpas arremessadas a pobres que se julgavam remediados, vontade de agradar a todo o custo, mesmo gatinhando. A primeira versão expiatória, de tão grossa, cedo revelou os excessos, em confissão de incompetência do seu autor que desertou. Depois Draghi fez o milagre: injecção maciça de recursos do Banco Central Europeu para compra de dívida soberana no mercado primário. Os nossos governantes tiveram a argúcia de aproveitar o clima como se fossem eles a mandar chover. A economia começou a levantar de mansinho, o emprego a ser menos destruído. Com toda a propaganda a seu favor, convenceram eleitores de que eram eles os autores da façanha. Mesmo assim perderam a maioria, sem perderem a arrogância. Julgavam poder continuar, confiados nas querelas intestinas da esquerda, nos media complacentes e na estrela de Belém. Empresários astutos ficaram na retranca, só depois de provocados reagiram: manifesto contra a união das esquerdas, assinado por 115 empresários. Pena foi a omissão, à frente do nome, de quanto havia cada um investido em Portugal nos últimos quatro anos. Como a quantia seria chocante, desculpar-se-iam com restrições do crédito, esquecendo a baixa real de salários no período. Um trauma imprevisto, uma bênção inconfessável. Valem-nos os que não desistiram. (…)»

sábado, outubro 24, 2015

Isenção, isenção, isenção


Estamos a assistir a uma OPA da direita radical sobre a RTP3. Ontem, por exemplo, tivemos direito a uma conversa afável sobre a situação política entre José Manuel Fernandes e Miguel Pinheiro, o ex-director da Sábado que o trabalho mais à esquerda que redigiu foi uma biografia de Sá Carneiro. Para hoje está anunciada a presença de Helena Matos e de um tal Viriato, muito requisitado desde que vem defendendo que Passos & Portas devem continuar a lambuzar-se no pote. Tem sido quase todos os dias assim. E quando aparece, certamente por equívoco, uma voz desafinada, lá está Rodrigues dos Santos a repor a ordem.

quinta-feira, outubro 22, 2015

Da série "Frases que impõem respeito" [951]


Paulo Portas é um monárquico convicto e não consta que tenha tentado implantar a monarquia.
      Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI 24, o que induziu o Público a investigar e descobrir que o CDS é uma espécie de PPM recauchutado (e nem avaliou quanto vale o partido de Portas na hora actual)

sexta-feira, outubro 16, 2015

Esqueletos escondidos no armário durante a campanha eleitoral

Cavaco Silva marcou eleições para Outubro, sabendo de antemão que esta decisão poderia ter como resultado deixar o país sem orçamento do Estado para o próximo ano. Acontece que todos os países da zona euro, com excepção de Portugal, fizeram até ontem chegar a Bruxelas os respectivos planos orçamentais.

Mas o que merece agora atenção é a circunstância de Passos Coelho se recusar sequer a enviar para Bruxelas um mero projecto de orçamento, apesar de Bruxelas exigir que Portugal apresente sem demoras esse esboço para 2016, sem prejuízo de o futuro governo o poder vir a alterar. O defunto governo, sempre tão pressuroso a acatar as ordens de Bruxelas, resiste a cumprir os procedimentos estabelecidos. Porquê?

Só há uma explicação para isto: Passos & Portas querem continuar a manter no armário, fechados a sete chaves, um sem-número de esqueletos. Repare-se que Maria Luís Albuquerque se tem recusado a facultar os elementos pedidos pelo PS, sem os quais não é possível fazer-se uma avaliação séria da situação financeira e económica do país.

Uma das questões colocadas pelo PS refere-se à situação do Novo Banco. A coligação de direita não quer dar elementos sobre o estado do banco. Mas, hoje, soube-se que o banco Société Générale antecipa que o Novo Banco precisa de mais 2,4 mil milhões de euros, tendo em conta que este poderá ter ainda de reconhecer mais 1,2 mil milhões de euros de imparidades, principalmente relacionadas com créditos concedidos a empresas e a imóveis que foram executados por incumprimento de crédito.

É esta razão por que o defunto governo não disponibiliza os elementos sobre o Novo Banco. Que mais esqueletos continuam escondidos?

quarta-feira, setembro 30, 2015

Bruxelas divulga documento que contradiz o Governo,
Cavaco Silva e o governador do Banco de Portugal:
contribuintes podem ter de pagar perdas do Novo Banco


Recorda-se, caro leitor, do que eles disseram sobre o Novo Banco? Refresquemos a memória:
    "[A solução] é aquela que oferece, seguramente, maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi exercida pelo BES".
    "[A resolução do BES] protege os depositantes, seja qual for o valor dos depósitos, protege os contribuintes, salvaguarda os postos de trabalho, evita rupturas de crédito à economia, contribui para a estabilidade do sistema financeiro como um todo".
    "Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução".
    "A medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adoptadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes".
    "A autoridade de supervisão, entre as alternativas que se colocavam, escolheu aquela que melhor servia o interesse nacional e que não trazia ónus para o contribuinte".

Então, saiba, caro leitor, que um documento elaborado no seio da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a ter de suportar as perdas do Novo Banco. Como se sabe desde que o Governo adoptou a resolução do BES.

ADENDA — Os dois vídeos seguintes ajudam a relembrar a história da criação do Novo Banco (o primeiro) e a verificar os efeitos da opção tomada pelo Governo (o segundo):

Rui Pedro Nascimento (via Nuno Serra)

Indecoroso

Mais uma aldrabice de Portas

    «Depois do INE revelar que foram destruídos 34 mil empregos entre Julho e Agosto de 2015, Paulo Portas tentou desvalorizar a subida da taxa de desemprego e a queda do emprego dizendo que era normal os números piorarem em Agosto.

    Consultando os dados do INE, verificamos que ocorre o oposto do que diz Portas. Não é de todo normal os números do emprego piorarem em Agosto.

    Não foi isso que aconteceu em 2014 ou em 2013, por exemplo. Na verdade, consultando as séries de dados disponíveis, constatamos que só houve destruição de emprego em Agosto em anos em que o o emprego total está em forte queda todos os meses, como aconteceu em 2011 e 2012.

    Não que surpreenda muito, mas estamos perante mais uma aldrabice de Paulo Portas.»

sábado, setembro 26, 2015

«Vergonha interior que muitos trabalhadores dos Estaleiros de Viana
devem ter tido, ao ver Portas a usá-los»

Portas, Marco António e Abreu Amorim (via Rádio GeiceFM)

• José Pacheco Pereira, É mau, mas quem é que quer saber?:
    «(…) É natural que a empresa que ficou com a subconcessão dos Estaleiros, a West Sea da Martifer, não perca oportunidades em receber os governantes a quem muito deve. Seja Aguiar Branco, seja Passos Coelho, seja agora Paulo Portas. Em Maio deste ano, Passos Coelho visitou os Estaleiros e anunciou “que vai entregar à West Sea a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos”, por ajuste directo, ou seja, sem concurso. A encomenda por ajuste directo no valor de 77 milhões, foi justificada pela “urgência”, depois da Marinha ter sido impedida de os contratar aos Estaleiros quando estes eram públicos. Mas quem é que quer saber?

    Portas passa por cima destas minudências e atira os números do “sucesso” sem hesitar, como se espera de um propagandista, Passos pelo contrário, entaramelou-se. Quando da sua visita aos Estaleiros, seguiu-se uma complicada, como é costume, explicação sobre o que é que tinha acontecido aos trabalhadores dos Estaleiros: havia 520 a trabalhar, 200 contratados, 320 subcontratados. Dos contratados, aqueles pelos quais a Martifer tinha responsabilidades, apenas 160 tinham vindo dos antigos estaleiros (que tinham 609 trabalhadores à data da privatização). Claro que, muito naturalmente, porque a vida é difícil, houve trabalhadores que pediram a rescisão do contrato e o estado pagou as respectivas indemnizações, subsídios de desemprego e reformas. Em inícios de 2014, a empresa pública em vésperas de privatização, previa para “limpar” estes trabalhadores cerca de 30 milhões de euros. À data da concessão, a Martifer prometia contratar 400 dos 609, coisa que não fez. Agora promete dobrar o número de trabalhadores, dos 200 para os 400, “nos próximos tempos, tendo em conta que o Primeiro-Ministro acaba de anunciar que vai entregar à West Sea a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos”. O Almirante Melo Gomes, que foi Chefe do Estado-maior da Armada, não deixou de comentar, com ironia, a “superioridade da gestão privada quando esta é financiada pelo erário público”. Mas quem é que quer saber?

    (…)

    O argumento é o de que foi assim, porque tinha que ser assim. Mas na verdade, não tinha que ser assim, foi assim porque se foi negligente (no Citius), se perdeu o controlo (no Novo Banco) e se fizeram asneiras (no “ir para além da troika”) ou, como no caso dos Estaleiros, porque se quis que fosse assim. Os prejuízos enormes a montante a jusante de muitas das decisões negligentes, impreparadas, imponderadas deste governo, para servir interesses e amigos, por ideologia, ou pior ainda, não podem ser justificadas pelas situações de facto que foram criadas. Algumas foram travadas pelo Tribunal Constitucional ou por outros Tribunais, outras porque o protesto teve força, outras porque estavam tão mal feitas que não passaram do papel. Mas, para mal de Portugal e dos portugueses passaram coisas demais. Mas quem é que quer saber?

    Não há-de ser por mim, como aliás por muitos social-democratas que ainda sabem o que designa essa classificação política, que o PaF vai ganhar. Contrariamente à pequena intriga de muitos gnomos dedicados ao dedo twitteiro e facebookiano da coligação, uns amadores, outros profissionais, todos a mostrar serviço, que se saiba ninguém mudou de partido, ninguém faz parte das listas de deputados do PS e ninguém espera cargos e lugares caso o PS ganhe as eleições. Mas são sensíveis à vergonha interior que muitos trabalhadores dos Estaleiros de Viana devem ter tido, ao ver Portas a usá-los. (…)»

sexta-feira, setembro 25, 2015

«Passos e Portas não impuseram em 2014 a "contribuição de sustentabilidade" que cortava definitivamente — de-fi-ni-ti-va-men-te, repita-se — as pensões contributivas acima de mil euros?»

— Ó Pedro, e se pensionistas se lembram de que os queríamos asfixiar,
tornando definitiva a «contribuição de sustentabilidade»?

• Fernanda Câncio, Parabéns à PAF:
    «A coligação Passos-Portas não precisava de aparecer à frente nas sondagens para merecer ser congratulada pela sua extraordinária performance. Admita-se: passava pela cabeça de alguém que quem andou quatro anos a cortar pensões escolhesse colocar o assunto no centro da campanha, acusando o PS de o querer fazer? A quem ocorreria que a dupla que se esmerou a cortar a eito apoios sociais já sujeitos a condição de recursos, como o complemento solidário para idosos, denegrisse medidas inscritas no programa do PS que visam certificar que outras ajudas do Estado vão só para quem delas precisa e portanto o dinheiro dos impostos de todos é bem utilizado? A quem lembraria senão à genial desvergonha de Passos e Portas fazer disto um dos principais motes do seu discurso e do ataque ao PS?

    E o melhor é que resulta. Perante tal absurdo, que fazem PS e demais partidos da oposição (e os jornalistas)? Ficam tão aparvalhados que se limitam a ripostar com o corte de 600 milhões na Segurança Social com que a coligação se comprometeu em abril em Bruxelas e a admissão, à época, da ministra das Finanças de que isso significava cortar pensões. Como se não houvesse mais nada para dizer. Então, alminhas, Passos e Portas não impuseram em 2014 a "contribuição de sustentabilidade" que cortava definitivamente — de-fi-ni-ti-va-men-te, repita-se — as pensões contributivas acima de mil euros?

    A ver se nos entendemos, que anda toda a gente esquecida, distraída ou mesmo doida varrida: se o Tribunal Constitucional não tivesse chumbado a medida, todas as pensões acima dos mil euros estavam com corte definitivo desde o início deste ano. E não apenas essas: Passos e Portas quiseram tirar, com efeito a partir de 2014, 10% a todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros ilíquidos. Também para sempre. E ainda tentaram reduzir a partir de 2014 as pensões de sobrevivência - ou seja, as que recebem os sobrevivos de um familiar - desde que o beneficiário tivesse uma pensão própria e a soma das duas ultrapassasse dois mil euros ilíquidos. Estes três cortes definitivos de pensões estariam hoje em vigor caso o TC não os tivesse impedido.

    Mas já se varreu a toda a gente. De tal modo que ainda ontem Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, esteve na TVI a declamar poemas de amor: "A paternidade dessas medidas de corte de salários e pensões é do PS"; "Estamos felizmente a devolver rendimento às pessoas, os pensionistas já não têm de ter sobre eles a pressão que tinham há dois ou três anos." O homem que comandou as suas hostes no voto a favor dos cortes definitivos de pensões e de salários e invetivou duramente o Tribunal Constitucional por os obstaculizar bate agora palminhas à "devolução". Coitado de Ricardo Araújo Pereira, em cujo programa isto se passou; nem ele tem andamento para parodiantes destes. Deviam até mudar o nome: "muito à frente" - de fuga para a frente - é que era.»

quarta-feira, setembro 23, 2015

À atenção das viúvas (e dos viúvos)¹


O Paulo Portas que quis impor a condição de recursos a uma prestação contributiva — a pensão de sobrevivência — é o mesmo Paulo Portas que, treslendo o programa do PS, anda por aí a espernear acerca da aplicação da condição de recursos às prestações não contributivas.

A falta de vergonha de Paulo Portas não tem limites.

_________
¹ Recordado aqui.

terça-feira, setembro 22, 2015

Vice-pantomineiro-mor: simula a leste para atacar a oeste


    «Primeiro, Paulo Portas resolveu inventar que o PS queria cortar nas pensões mínimas e rurais, apesar do programa do PS dizer o oposto e propor a sua actualização de acordo com a inflação.

    De seguida, inventou que o programa do PS cortava nos apoios sociais, apesar do programa ser claro: reforçamos o apoio social, investindo mais 1400 milhões de euros em 4 anos.

    Hoje, Paulo Portas vem dizer que o PS corta no subsídio social de desemprego, apesar do programa do PS não prever qualquer corte, mas apenas a redução do número de beneficiários que, por passarem a ter emprego, deixam de ter direito subsídio social de desemprego. A criação de emprego permite reduzir despesa nesta prestação, permite poupar, o que não é a mesma coisa que cortar, que é a única coisa que Portas sabe fazer.

    Não é António Costa que vai dizendo coisas diferentes, porque o programa foi apresentado em Abril e não foi alterado. É Paulo Portas que vai inventando coisas sobre o programa dos outros para mascarar o radicalismo do seu próprio programa e para evitar dar explicações sobre os cortes de 600 milhões nas pensões em pagamento, os custos e o modo de financiar o plafonamento e, já agora, o corte de 100 milhões de euros que resulta de um nunca concretizado "tecto nas prestações não contributiva", que consta do orçamento deste ano e do programa eleitoral da coligação.»

sábado, setembro 19, 2015

Quem foi que não pediu a troika?

• Miguel Sousa Tavares, Quem foi que não pediu a troika? [hoje no Expresso]:
    «1. (…) Porém, o segundo Governo Sócrates apanhou em cheio com as consequências da crise das dívidas soberanas, desencadeada pelo estouro da economia de casino fomentada nos Estados Unidos. Foi Sócrates quem ouviu então, da boca de Merkel, que os tempos não estavam para cortes, mas sim para políticas de expansão que evitassem uma crise global, como a de 29. E foi ele que, logo a seguir, ouviu a orientação oposta: cortar, cortar, cortar, só o controlo do défice público interessava. Durante esses anos de inconsciência final, não me lembro de ter ouvido alguém - partidos, empresários, banqueiros, gente da cultura, das FA - que pregasse consistentemente o corte da despesa do Estado. Pelo contrário: se os governos de Sócrates fizeram auto-estradas e criaram uma imensa massa salarial no Estado, os governos de Cavaco haviam feito bem pior; se o Governo Sócrates sonhou com uma linha de TGV assumidamente condenada ao prejuízo, o Governo de Durão Barroso chegou a projectar seis (!). Alguém se lembra de ter ouvido o país ou os seus representantes pedirem menos hospitais, menos estradas, menos gastos com medicamentos, menos autarquias, menos institutos públicos? Julgo que todos nos lembramos do que aconteceu no estertor final do segundo Governo Sócrates. Ele tinha vindo de Bruxelas e de Berlim com o apoio da UE e de Merkel ao PEC 4. Ninguém pode saber se mais um PEC teria sido suficiente para evitar o pedido de assistência e a vinda da troika, como sucedeu em Espanha. Mas, no imediato, que o teria evitado, isso é incontestável. Mas o PEC 4 foi chumbado no Parlamento por uma coligação contranatura entre a direita e a extrema esquerda. O PSD votou contra porque sabia que isso significava a queda do Governo e a possibilidade de voltar ao poder - o que de há muito constitui o único substracto ideológico do partido; o CDS votou contra porque Portas sentiu que tinha uma oportunidade rara de, através de eleições, arrumar com o fantasma do "partido do táxi" por alguns anos; o PCP votou contra e aliado à direita, porque, vivendo ainda em 1917, tem como principal inimigo qualquer governo do PS e como principal pesadelo o sucesso de um governo PS; e o BE votou contra porque Louçã não teve coragem nem liberdade para se abster. Derrotado o PEC 4 e derrubado o Governo, a situação financeira entrou, como era de prever, em descontrolo acelerado. Mesmo assim, José Sócrates ainda quis resistir e não se cansou de avisar o que significaria a vinda da troika. Mas, finalmente, já não havia nada a fazer: era chamar a troika ou cessar pagamentos.

    Basta ler os jornais de então para relembrar uma quase unanimidade nacional no apelo à troika - com excepção, é claro, do PCP e do BE, que, por direito divino, estão sempre dispensados de terem alternativas sérias para apagar os incêndios que ateiam. Foi isto que aconteceu há quatro anos e meio. A discussão sobre os factos históricos então ocorridos só pode ser feita num quadro de desonestidade intelectual chocante. Concedo que a actual maioria foi exímia em distorcer os factos e apagar memórias ao longo destes anos, até chegar ao ponto em que Passos Coelho é capaz de exclamar, com um ar ofendido, que dizer que o PSD também chamou a troika é uma grosseira mentira. Mas, chamou sim, chamaram- -na todos. Chamaram-na todos os partidos e, de certa forma, todos nós. Pelo menos, todos os que nunca cessaram de exigir mais e mais dos dinheiros públicos, sem quererem saber quem e como pagará a factura. Nem é tanto a tão criticada afirmação de que vivemos acima das nossas possibilidades. Não sei se vivemos ou não, cada um sabe de si e das suas dívidas. Mas sei que o Estado vive acima das nossas possibilidades. E é essa verdade que ninguém quer enfrentar.

    (…)

    3. (…) Ora, falemos claro: o "caso Sócrates" não tem que ver com a culpabilidade ou inocência dele, que é coisa que, pelo menos para mim, só se apurará em tribunal, produzida a prova e a contraprova. O "caso Sócrates", no que tem de importante, não é, por enquanto, a questão de fundo, mas a questão instrumental: pode alguém ser preso com as televisões a filmar em directo, pode ficar preso com requintes de humilhação, como a história das botas ou do cachecol do Benfica, pode ficar preso nove meses sem acusação, enquanto todos os dias é publicamente linchado num julgamento popular feito nos jornais, através de uma indecente e descarada violação do segredo de Justiça e da banal presunção de inocência? O "caso Sócrates" é isto, e isto merece ser discutido, em quaisquer circunstâncias, aproveite a quem aproveitar, prejudique quem prejudicar. Escudado na hipócrita frase de "à justiça o que é da justiça", o PS não apenas abandonou Sócrates à sua sorte, como finge não ver aquilo que é essencial: a questão de saber se para a Justiça vale tudo e qualquer método é aceitável, desde que escudado no julgamento popular - que é a forma como a investigação dos chamados "processos mediáticos" tantas vezes supera a sua incompetência investigatória. Que o PS queira que o homem fique muito caladinho para não prejudicar a campanha em curso, é entre eles e ele. Que queiram que todos os outros fiquem também muito caladinhos, ao serviço dos interesses circunstanciais do partido, é pedir de mais e sem vergonha.»

Uma mulher não chora


• Fernanda Câncio, Uma mulher não chora:
    «(…) "Quando andávamos na faculdade, eu a Maria Luís [a ministra das Finanças] costumávamos dizer uma à outra: "Uma mulher não chora"." A frase é da dirigente do PSD Teresa Leal Coelho, apontada como pertencendo ao círculo mais próximo de Passos, numa reportagem sobre feminismo publicada há um ano no DN. Assumindo-se como feminista e permitindo concluir que a colega de faculdade Maria Luís também o será, Leal Coelho prosseguia: "Tem de haver uma militância muito ativa. Não podemos deixar passar nada, nenhum preconceito discriminatório sobre a matéria. Nestes três anos em que estive no Parlamento, ouvi muitas vezes "lá vem a conversa das mulheres". Ora isto não é "uma conversa de mulheres", é de civilização. Mas há sempre esta pressão, "cala-te". Quando defendemos estas questões de uma forma mais assertiva surgem logo as qualificações de "histérica", "desequilibrada", "obcecada". Quando não é pior. As mentalidades só se alteram com chatas." Não queria ser chata, mas não posso deixar passar isto: não ouvi nada a Teresa Leal Coelho ou a Maria Luís Albuquerque sobre o que Passos e Portas disseram. Não sendo possível que concordem, resta concluir que para elas os princípios da igualdade e dignidade das mulheres - a sua própria, portanto - não valem afinal a chatice. Às vezes, mais valeria chorar.»