Um poema para Helena Matos

Amor é um Fogo que Arde sem se Ver
(etc, etc)

O filho e o enteado de Paula

Diz hoje o Público que o comunicado da procuradora-geral da República, no qual garante que Passos Coelho não é suspeito de qualquer crime no âmbito do caso Monte Branco, foi pedido pela ministra da Justiça em nome do Governo. Estranhamente, Paula Teixeira da Cruz esqueceu-se de fazer o mesmo em relação ao Dr. Relvas.

Literatura fantástica

Demitir-se de um governo onde nunca se esteve, é obra.

Da série “A Fenomenologia do ser”¹ [21]

Quando um PM decide “cortar 10% no limite mínimo do subsídio de desemprego” percebe-se que perdeu, se é que alguma vez teve, a noção do fundamento ético da política. Que perdeu, designadamente a noção de que os fins não justificam os meios.

Tivesse PPC lido o filósofo que disse que leu, numa pueril simulação de densidade intelectual que, obviamente, não possui e talvez estivesse preparado para, pelo menos, compreender o dilema ético que, mais tarde ou mais cedo, todos os políticos enfrentam:

HUGO 

Tous les moyens ne sont pas bons. 

HOEDERER
Tous les moyens sont bons quand ils sont efficacies. 

(J.-P. Sartre, Les mains sales, Ve tableau, scène 3)

De facto, é difícil imaginar “qu’on peut gouverner innocemment” e sem “salir les mains”, mas sujá-las com o sofrimento dos mais fracos e dos mais desfavorecidos é especialmente repugnante.
________
¹ Obra filosófica que o actual primeiro-ministro afirmou ter lido na sua juventude, desde então, perdida.

A (des)União Europeia

A resposta europeia à crise económica tem sido extraordinariamente inteligente como se pode ver neste relatório recentemente publicado…

Para quem quiser ler, o relatório completo está aqui.

Da série “Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?”¹

Com a devida e a merecida vénia ao wehavekaosinthegarden

Diz aquela personagem que parece ter escapado sorrateiramente do museu de cera da Madame Tussaud e que revela uma especial queda para tiradas populistas, para ameaças veladas e para apelos justiceiros:

«Agora, mais do que nunca, a crise potenciará um aumento da criminalidade».

Dizem os especialistas:

Our main conclusion is … that for most violent and property felonies the crime rates during the recession did not follow the upward trend predicted by some criminological hypotheses.

Jorge Rodríguez Menes is a Ramón y Cajal Research Fellow at the Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Department of Political and Social Sciences.
Elena Larrauri is a profesor of criminology and criminal law at the Universitat Pompeu Fabra, Barcelona.
Economic Crisis, Crime, and Prison in Spain. Criminology in Europe 2012, 2, VOL. 11, pp. 10-13.
Newsletter of the European Society of Criminology.

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¹ Daqui

“Quando este Orçamento falhar, porque vai falhar, o Sr. Ministro prepara-se para espatifar o Estado Social e lançar o país numa depressão económica, social e política? É isso que vai dizer aos portugueses daqui a três meses quando lidar com a primeira consequência do falhanço desta loucura?”

João Galamba interveio hoje duas vezes na audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças:

Na primeira intervenção, realça o seguinte:

• A estratégia de “ir além da troika resultou nesta linda brincadeira — o Governo usou 10 mil milhões de euros de austeridade para conseguir uma consolidação orçamental inferior a 1% do PIB;
• A redução do défice externo não é estrutural, sob pena de, em caso contrário, o Governo ter de explicar aos portugueses que a queda do consumo, o empobrecimento e o desemprego galopante são também estruturais, ou seja, definitivos;
• As previsões fantasiosas do Orçamento do Estado para 2013;
• A flexibilização do prazo do “ajustamento” não foi para atenuar a austeridade, mas para acomodar o fracasso da política de Vítor Gaspar;
• As duas incompatibilidades da estratégia do Governo: a primeira, a redução acelerada do défice externo (através do empobrecimento) provoca um aumento brutal do buraco orçamental; a segunda, a queda do PIB agrava o endividamento do Estado, das famílias e das empresas.

Na segunda intervenção, pediu que o ministro das Finanças se pronunciasse sobre o seguinte:

• Como resulta do relatório do Banco de Portugal publicado nesta semana, a política orçamental do Governo em 2012 conduziu à inversão da estratégia de consolidação e de desalavancagem da economia — não apenas da dívida pública, mas de todos os sectores institucionais da economia portuguesa;
• A propósito de os responsáveis máximos do FMI terem concluído que andaram por esse mundo fora a impor políticas que continham erros grosseiros (uma vez que tinham um efeito recessivo muito maior do que o previsto), como é possível que o Governo português não só não tenha explorado essa oportunidade como se mostrou embaraçado com a situação, o que indicia que a estratégia seguida no país não é imposta pela troika, antes uma escolha deliberada do Governo;
• Dados do Banco de Portugal confirmam que são bancos portugueses que têm esmagadoramente participado nos leilões da dívida portuguesa, correndo a notícia de que o último leilão, em que tanto se falou da retoma da confiança dos mercados externos, teve a participação exclusiva da banca portuguesa e do fundo da segurança social.

Mais leituras

• Alberto Souto de Miranda, A privatização da Caixa Geral de Depósitos – Um fanatismo de escola
• Eduardo Cabrita, Sonata de Outono
• João Cardoso Rosas, A culpa é do Gaspar?
• João Dias, Capturado
• José Cutileiro, O esplendor de Portugal
• Luís Rego, Jangada de pedra, versão britânica
• Pedro Santos Guerreiro, Da razia

Um exercício alucinado

• Pedro Adão e Silva, Um exercício alucinado [na última edição do Expresso]:

‘Este orçamento tem sido criticado por ultrapassar “os sacrifícios pedidos aos portugueses” e comparado fiscalmente com um ataque de “napalm”. Nenhum destes problemas é a principal fragilidade do O.E.. A questão central é outra: (…) não se percebe como é que este orçamento pode ser cumprido.

No essencial, um orçamento é uma previsão da receita e da despesa que reflete um conjunto de opções políticas. Ora há, desde logo, um problema sério com o cenário de partida. O ministro das Finanças, das poucas vezes que é convidado a responder à questão, insiste que o défice real em 2012 será de 6%. Resta saber como será o comportamento deste último trimestre, nomeadamente tendo em conta o efeito depressivo produzido pela sucessão de declarações políticas, iniciada com o anúncio das alterações na TSU (…).

As consequências são claras: o incumprimento de 2012 projetar-se-á em 2013. Não por acaso, perante um compromisso de reduzir o défice em meio ponto percentual, o Governo anuncia um esforço de austeridade superior a 3% do PIB. Uma parte deste esforço é para compensar o fracasso de 2012, que o Ministro Gaspar parece sentir-se no direito de não justificar. Mas não explica tudo.

O mais grave é o que se anuncia para 2013. Mais uma vez, o Governo elabora um orçamento que assenta num cenário macroeconómico fantasioso, em valores para o desemprego subestimados e numa expectativa para a receita inflacionada. A fórmula vai falhar e não estamos perante uma repetição do otimismo irrealista que caracterizou a política orçamental do passado recente, já entrámos no domínio da relação alucinada com a realidade.

Ninguém no seu perfeito juízo pode acreditar que uma austeridade sem paralelo provocará uma recessão de 1% do PIB e trará apenas mais 80 mil desempregados. Aliás, basta utilizar a nova versão dos multiplicadores orçamentais do FMI para se perceber que o impacto negativo na economia variará entre os 3 e os 5%, produzindo um efeito devastador no mercado de trabalho.

O Ministro Vítor Gaspar falou esta semana num “conjunto de incertezas” que ameaça a execução orçamental. Infelizmente estamos perante um conjunto de certezas: o orçamento não tem credibilidade, tem uma componente de alucinação, é incumprível e empurrará o país para uma espiral recessiva.

Se é assim, e a menos que a insanidade tenha tomado conta do Conselho de Ministros (hipótese que não deve ser descartada à partida), esta “estratégia” serve exatamente para quê? Para ganhar tempo? (…)’

“O desespero está a tomar conta de milhões de portugueses. Isto vai acabar mal.”

• Nicolau Santos, Sete razões para recusar o Orçamento/13 [na última edição do Expresso]:

‘A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 vai ser aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PSD e do CDS. Mas não devia por sete ponderosas razões. Discriminemo-las.

1. O Governo quebra o acordo contemplado no memorando de entendimento — A frase foi repetida à exaustão: o ajustamento da economia seria feito em dois terços pelo lado da despesa e um terço pelo lado da receita. É isso que está consagrado no memorando de entendimento com a troika, é isso que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, repetiram convictamente vezes sem conta ao longo do último ano e meio. Agora, a proposta de lei do OE-2013 contempla um ajustamento assente em menos de 20% do lado da despesa e em mais de 80% do lado da receita. Ou seja, há uma quebra claríssima do compromisso que foi estabelecido entre os responsáveis políticos e o povo para levar a cabo o ajustamento da economia portuguesa. Por isso, o OE-2013 deve ser recusado.

2. A proposta do OE-2013 coloca a carga fiscal num patamar intolerável — Uma coisa é pedir aos contribuintes um esforço fiscal para resolver os problemas do país; outra é proceder a um bombardeamento de napalm sobre os menos de 50% de contribuintes que pagam impostos em Portugal. A redução de oito para cinco dos escalões fiscais (colocando os que ganham acima de €80 mil brutos ao nível de um Ricardo Salgado), a sobretaxa de 4%, a redução ou fim das deduções à coleta significam um brutal confisco dos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem que os levará a trabalhar, em média, sete a oito meses por ano para o Estado ao mesmo tempo que esse mesmo Estado reduz cada vez mais a qualidade dos serviços que coloca à disposição da sociedade. No próximo ano, milhares de cidadãos deixarão de pagar os seus impostos porque não têm rendimentos para o fazer.

3. O OE-2013 agrava o erro do OE-2012 — Olhando para o que se tem passado, conclui-se que com um menor agravamento dos impostos houve no ano passado um ajustamento orçamental mais acentuado do que aquele que se verificará este ano (em 2011, queda do PIB: -1,7%; variação do saldo primário estrutural: 3,4%; em 2012, esses valores são de -3% e 2,4%). Ora ao subir exponencialmente a carga fiscal, o Governo colherá os mesmos frutos.

4. Cenário macroeconómico irrealista — No OE-2012, o Governo previa um crescimento de 0,3% para o próximo ano, que entretanto se transformou numa recessão de 1%. Acontece que todas as previsões independentes são bem piores do que a do Governo: Núcleo de Estudos de Conjuntura da Universidade Católica. -2%; (com um intervalo entre -1,4% a -2,6%); BPI: -1,5%; BCP: -1,5%; BES: -1,4%; Economist Intelligence Unit (EIU): -2,2%; Bank of America. -1,5%; Fitch: -1,5%. Não é o Governo que vai com o passo certo.

5. Um OE altamente injusto — A proposta do OE-2013 é altamente injusta para com os trabalhadores de menores rendimentos, que veem a sua carga fiscal substancialmente agravada e que sentirão mais a subida do IRS; para com a generalidade dos trabalhadores e pensionistas, que vão pagar 70% do défice do próximo ano; para os trabalhadores a recibos verdes, para quem 80% do que recebem passarão a ser sujeitos a IRS (contra 70% até agora) e a retenção na fonte subirá de 21,5% para 25! Este Orçamento desincentiva o trabalho, o estudo, o talento.

6. Ministro das Finanças autista — Vítor Gaspar, responsável pela elaboração deste Orçamento, caiu na sobranceria de negar a realidade, desvalorizando o artigo do economista-chefe do FMI, Olivier BIanchard, e da diretora-geral do Fundo, Christine Lagarde, que assumiram que os países em processo de ajustamento necessitam de mais tempo para serem bem sucedidos. Infelizmente para nós, quem está enganado é Gaspar e não Blanchard ou Lagarde. O impacto recessivo de cortes na despesa ou aumentos de impostos é mais do dobro do que o Fundo previa. Mas Gaspar não ouve nem quer saber. Opta por regressar aos mercados a todo o custo, mesmo que devastando a economia real. O OE-2013 é o golpe de morte em milhares de empresas e a asfixia de milhões de contribuintes.

7. A ortodoxia contra a realidade — O primeiro-ministro e o ministro das Finanças optaram pela ortodoxia pura e dura contra os múltiplos sinais que a realidade está a dar. Não sentem que a coesão social está a estourar. O desespero está a tomar conta de milhões de portugueses. Isto vai acabar mal.’

“E assim sucessivamente, até à implosão final”

• Miguel Sousa Tavares, RENDIÇÃO [na última edição do Expresso]:

‘Fora do círculo dos cinco terroristas económicos que nos governam, fora da nave de loucos supostamente conduzida pelo primeiro-ministro Passos Coelho, não há uma alma penada que não tenha percebido já que seguimos uma estratégia de suicídio colectivo. Se o défice voltou a falhar as previsões este ano, se o desemprego foi “uma desagradável surpresa”, se a recessão foi e será sempre acima do previsto, se a receita fiscal “estranhamente” caiu, mesmo aumentando impostos além do sustentável (tal como se aprende, afinal, em qualquer manual de economia para principiantes, excepto o do António Borges), já não é por culpa do nunca explicado “buraco colossal” que herdaram, nem por culpa do Tribunal Constitucional (cujo acórdão só teria efeito para o ano): é apenas e só por culpa da chocante incompetência desta gente. É porque eles falharam em toda a linha, que vamos agora ter de pagar o seu falhanço de 2012 e o próximo. E assim sucessivamente, até à implosão final.

(...)

E se aceitarmos que pelo facto de sermos um pequeno país num clube dominado por grandes países, não nos resta nada senão ficar calados e obedecer, então o que está em causa já não é saber como sairemos desta crise, mas o que fazemos na União Europeia. Quando se é convidado para jantar em casa dos poderosos ou avançamos para a mesa como iguais ou acabamos na cozinha, tratados como pedintes.

Eu não me conformo com isso. Entre todas as promessas que traiu, todas as coisas que disse que ia fazer e não fez, e todas as outras que jurou jamais fazer e fez, há uma coisa pela qual Passos Coelho não merece perdão: dizer que estava preparado para governar. A ignorância só é desculpável quando é humilde, não quando se mascara de sapiência e suficiência, sabendo que, com isso, vai causar danos a terceiros de boa-fé. Mas é o que temos, por ora. E, se ele não tem coragem para estar à altura da situação e fazer o que tem de fazer como primeiro-ministro de um país com quase 900 anos de história, que agoniza, sem sentido nem dignidade, pois que acorde então Sua Excelência que habita no Palácio de Belém e que tem o dom de falar quando é fácil ou lhe convém e de ficar calado e quieto quando acha prudente. Que Cavaco Silva obrigue o PM a defender Portugal, que o substitua nisso, se necessário, ou que o demita, se não restar alternativa. Mas que se deixe de silêncios palacianos e jogos florentinos, à mistura com desabafos de alma no Facebook. Eu nem sequer tenho conta no Facebook e não penso vir a tê-la para ler as mensagens criptadas do alter ego do Presidente da República. Ó, sorte a nossa!’

O espião de Belém esteve lá

Tal como aqueles observadores que vão recolher elementos sobre a forma como jogam as equipas adversárias, Fernando Lima, o braço direito de Cavaco Silva, esteve ontem na Gulbenkian para acompanhar o lançamento da biografia de Jorge Sampaio. A quem será entregue este dossiê no célebre café da Av. de Roma?

Coincidências

1. Quando se soube que uma conversa entre Passos Coelho e o banqueiro José Maria Ricciardi havia sido escutada, foi divulgado que o motivo da conversa era a entrega, por ajuste directo, à Perella Weinberg da consultoria financeira das privatizações da EDP e da REN, deixando de fora a short-list pré-qualificada que incluía o BES Investimento e da qual não constava a sociedade norte-americana.

Mas a edição de ontem do Público trazia novos dados: “José Maria Ricciardi admitiu a possibilidade de o Governo de Passos Coelho poder ceder a pressões políticas da União Europeia e acabar por vender a posição que o Estado detinha na EDP à proposta alemã, ainda que esta não apresentasse o melhor preço e as condições mais favoráveis.” Pelo vistos, o nosso banqueiro Ricciardi também estava interessado no desfecho da privatização da EDP, manifestando uma preferência notória pelos capitais chineses.

Talvez por coincidência, Ricciardi era assessor desses capitais. Felizmente, tudo acabou em bem, pelo que, por mera coincidência, depois do telefonema foram esses mesmos capitais a vencer a privatização.

2. Na sua última homilia, o Prof. Marcelo aconselhou uma investigação à contratação, por ajuste directo, da Perella Weinberg, ele que deu a entender no domingo que nunca ouvira falar de tal empresa de consultadoria. Ó Prof. Marcelo, a blogosfera (por exemplo, o CC) que não tem fama de estar tão bem informada como o comentador militante, fartou-se de falar do assunto. Será que quer tramar Vítor Gaspar, de quem se disse que influenciou a escolha de alguém que conhecia?

Às vezes, lembra-se (da presunção) da inocência…

Tal como ex-governantes da área das Obras Públicas, que foram objecto de buscas mas não são arguidos, Passos Coelho foi objecto de uma escuta, sem ser arguido. Como reage a ministra da Justiça?

No primeiro caso, diz Paula Teixeira da Cruz que ninguém está acima da lei, presumindo a culpa dos visados. Diz e repete… No segundo caso, passa-lhe a amnésia jurídica e democrática e lembra-se da presunção da inocência.

Se é do chefe que se trata, o caso muda de figura. Aí, há que dizer depressa que ser escutado não tem nada a ver com ser suspeito, arguido ou culpado, muito antes pelo contrário…

A esta pérola, junta a ministra uma outra preciosidade. A senhora, que sempre andou a dizer que os códigos foram revistos por causa de processos concretos, resolveu agora que se impõe uma revisãozinha do regime das escutas. Just in case.

Moral da história: tal como ensina George Orwell, cidadãos suspeitos, arguidos e condenados são todos iguais, mas a ministra da Justiça acrescenta a este princípio uma ligeira alteração — uns são mais iguais do que outros.

As malabarices para ocultar o défice… colossal

 

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República analisou o 2.º Orçamento Rectificativo de 2012. Da leitura dos jornais, observa-se que:

1. Muito embora tenham sido corrigidas em baixa as previsões para a receita fiscal, o Governo continua a subestimar a quebra no IRC (imposto sobre os rendimentos das empresas) e no ISV (imposto sobre veículos).

No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No 2.º Rectificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até Agosto revela uma quebra de 22,9%. O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, "sem que haja uma adequada fundamentação".

No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5% este ano. No 2.º Rectificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2%. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4%. O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano.

2. Em segundo lugar, a UTAO sustenta que o relatório da proposta de Orçamento de 2013 (OE2013) prevê para 2012 uma receita de 1.400 milhões de euros para a qual "não se encontra justificação", ou seja, há discrepâncias entre os valores contidos no 2.º Orçamento Retificativo e os do OE-2013.

A discrepância tem a ver com a receita a obter em 2012 através de ativos financeiros. No relatório do OE2013, este valor é estimado em 3.617,7 milhões de euros, mas no orçamento retificativo para 2012 não há referência a este montante.

A UTAO pressupõe que, deste valor, cerca de 2.200 milhões resultarão da "alienação de partes sociais de empresas, concretamente as privatizações da EDP e da REN". Para os restantes 1.400 milhões, os técnicos do parlamento dizem que "não se encontra uma justificação".

3. Em terceiro lugar, a UTAO considera que o aumento da taxa de desemprego era previsível mas foi subestimado pelo Governo no seu orçamento inicial para 2012.

Numa análise ao 2.º Orçamento Rectificativo para este ano, a UTAO regista que o Governo prevê atualmente que o PIB se reduza 3% este ano, e que a taxa de desemprego cresça 2,8 pontos percentuais (atingindo os 15,5%).

Ora, o cenário inicial do Governo para o PIB já era esse -- uma recessão de 3%. Para o desemprego, contudo, o Executivo previa apenas um aumento de 0,9 pontos percentuais, para uma taxa de 13,6% — contrariamente ao que a experiência revela existir entre a variação da economia e do desemprego.

Tudo isto faz antever que está finalmente encontrado o desvio colossal: será o do ano de 2012.

O OE-2013 e o estertor do Governo [3]

"Previsões do Governo não têm credibilidade".

Augusto Mateus

Sem política europeia, Portas partiu à conquista de um mercado exótico algures nos Trópicos

Já aqui tinha exprimido a minha relativa surpresa pela ausência de Paulo Portas dos palcos europeus, aparentemente preferindo as viagens de longo curso em “executiva” às de médio curso em “económica” (ainda é assim?). O apagamento de Paulo Portas em relação à política europeia é hoje referido por Mário Soares e também por Paulo Rangel, eurodeputado e presidente do conselho nacional do PSD, num conjunto de considerações pouco simpáticas para o líder do partido mais pequeno da coligação de direita.

Eis alguns extractos do que escreve Paulo Rangel na edição de hoje do Público:

‘Neste segundo pilar, é fundamental que desenvolvamos uma diplomacia activa junto dos mais variados parceiros, com destaque óbvio para os restantes países em dificuldades. É aí, a meu ver, que entra o papel decisivo do ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual se tem mantido demasiado discreto na condução dos assuntos europeus e, especialmente, na apresentação da sua visão para a Europa.’

‘Note-se que não é a primeira vez que critico este aparente relaxamento ou afrouxamento. Já o fiz, neste preciso espaço, há quase um ano, a 22 de Novembro de 2011, quando censurei a primazia dada à moda e à ilusão da "diplomacia económica". Lamento desiludir os mais entusiastas, mas não há diplomacia que possamos ou devamos adjectivar de económica. Há apenas diplomacia e tem de ser política. Há que estabelecer prioridades, que, de resto, não são necessariamente inconciliáveis. Uma correcção de rota na política europeia que atinge os países em ajustamento valerá bem mais do que a conquista de um mercado exótico adicional algures nos Trópicos...’

‘Poderia também objectar-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros ao fazer - registe-se a ironia - "diplomacia paralela" ameaçava entrar em divergência com o eixo do primeiro tabuleiro, protagonizado pelas Finanças. Mas sabemos que o ministro dos Negócios Estrangeiros não se tem inibido de expressar divergências nos mais vários domínios. Ora, não seria de esperar que as formulasse, se as tem, com mais cabimento e com mais legitimidade, precisamente na área que tutela, que melhor conhece e na qual dispõe de poder próprio de intervenção? E, feitas as contas, essa pretensa divergência e a complexidade que ela traduziria não poderiam constituir também mais um trunfo negocial junto dos nossos parceiros?’

E Rangel conclui o artigo com uma paulada em ambos os ministros de Estado: em Gaspar, pela subserviência em relação aos credores externos e, em particular, a Merkel; em Portas, pela inércia para remar contra o fanatismo de Gaspar. Veja-se:

‘Mostrar disponibilidade para cumprir o que nos é exigido, mas demonstrar que esse não será talvez o melhor caminho; creio que anda por aí a solução para mais uma crise da nossa independência. Oxalá, os ministros de Estado a compreendam.’

Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar

• João Pinto e Castro, Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar:

‘1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.

2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.

3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.

4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.

5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.

6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.

7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.

8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.

9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.

10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?

11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.

12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.

13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.

14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.’

Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)

Um Estado dentro do Estado

Banco de Portugal investe mais de 40 milhões em obras na sede.

Política europeia: será que o primeiro-ministro retirou a Portas essa competência para a dar ao senhor ministro de Estado e das Finanças?

• Mário Soares, Cimeira atrás de cimeira:

‘2. Portugal e a Europa A crise que afeta o nosso país tem tudo a ver com o euro e a União Europeia em geral. É por isso que a diplomacia portuguesa - e o próprio Governo - deveria estar a seguir com toda a atenção, intervindo sempre que necessário, a evolução política europeia e, em especial, mantendo ligações permanentes e solidárias com os Estados vítimas da especulação dos mercados usurários. Não é o que tem acontecido, infelizmente, ao longo deste último ano. Realmente, que se saiba, o ministro dos Negócios Estrangeiros, empenhado no que tem chamado "diplomacia económica" - veremos quais serão os resultados -, nunca debateu com os seus homólogos a crise europeia e como a vencer. Ou será que o primeiro-ministro lhe retirou essa competência para a dar ao senhor ministro de Estado e das Finanças?

Contudo, como se sabe, o ministro das Finanças é, e sempre foi, um economista tecnocrata, distinto, ao que se diz, mas quanto ao problema político e social da crise, como se tem visto, não sabe nada. E falta-lhe de todo a sensibilidade social.’

“Um reputado professor universitário tão espalhafatoso”

• Ferreira Fernandes, Marcelo e o vídeo para alemão ver:

‘No domingo, na TVI, Marcelo disse que queria fazer um vídeo para explicar Portugal aos alemães. Da última vez que vi Marcelo a explicar alguma coisa em vídeo era sobre o aborto e ele (Marcelo, não o aborto) tinha a voz parecida com a do Ricardo Araújo Pereira. Se querem que seja sincero, acho melhor não. Marcelo em vídeo é demasiado imaginativo, contraditório e brilhante para explicar alguma coisa a um povo quadrado. Já estou a vê-lo, mãos esvoaçantes ao sabor dos argumentos (quando os alemães gostam mais de mão hirta): "A austeridade é má para os portugueses? É! Mas eles não a merecem? Merecem! Uma coisa é austeridade nos portugueses... Outra coisa é auuuuutoridade dos alemães..." E assim por diante. Receio que os alemães, vendo um reputado professor universitário tão espalhafatoso, decretem: estes tipos não podem ser levados a sério. (…)’

Gaspar: — Isto é a gente na reinação

• Daniel Amaral, OE/2013: a ruptura:

‘O défice de 2012 sem medidas extraordinárias seria de 6% do PIB. Mas o mau desempenho da economia e o acréscimo da dívida elevaram-no para 7,7%. Como o Governo se comprometeu a reduzi-lo para 4,5% em 2013, houve que financiar os 3,2% restantes. E assim nasceu o plano de austeridade mais violento de que há memória em Portugal: entre mais receitas (impostos) e menos despesas (despedimentos e cortes nos salários e nas prestações sociais) o Governo propõe-se usurpar-nos 5.338 milhões de euros. Deve ter enlouquecido.

Sucede que esta loucura tem custos, que o Governo não deveria ignorar. E nem sequer vou recorrer aos famosos multiplicadores do FMI, onde os "sábios" se atropelam uns aos outros. Limito-me a olhar para os cortes brutais a que vai ser submetida a procura interna, entre consumo e investimento: com aquela machadada de 5.338 milhões de euros, é óbvio que a economia vai bater no fundo. Ou seja, quando o Governo afirma que a recessão em 2013 será de apenas 1% do PIB só pode estar a brincar connosco. Mas não tem graça nenhuma.’

Um inferno para diminuir salários

“É o que esperamos, evidentemente [que seja possível baixar os preços europeus para recuperar competitividade]. Um dos sinais precursores do êxito desta abordagem é a retoma das exportações. Diminuindo os preços dos factores de produção, em particular o preço do factor trabalho, esperamos tornar o país mais competitivo e mais interessante para os investidores estrangeiros. Isso já se vê um pouco em Portugal, em Espanha, e começa a ver-se um pouco na Grécia”.

Christine Lagarde, no diário Le Figaro, citado pela edição portuguesa do Le Monde Diplomatique

Viagens na Minha Terra

• Pedro Lains, Assim também eu convencia Paulo Portas:
‘(…) Os bancos são uma parte integrante da economia e a sua saúde é também a saúde de toda economia. O problema não é esse. O problema é que o Governo vai destruir a economia para fazer aquilo que os bancos lhe pedem para fazer para, aparentemente, lhes salvar o curto prazo - ou melhor, fazerem uma data de massa.’
• Estrela Serrano, A “educação” de Vítor Gaspar
• Francisco Clamote, Uma "indirecta" a Passos Coelho?
• João Pinto e Castro, A alternativa é: vai trabalhar, malandro
• João Rodrigues, Horizonte?
• José Simões, Entregues à bicharada
• Jumento, Cenas que ao Gaspar não lhe assistem
• Nuno Serra, A estocada final no «modelo social europeu»
• Paulo Pedroso, O circo das escutas voltou à cidade. A Ministra da Justiça já comentou o fim da impunidade?
• Pedro Adão e Silva, Memória do futuro
• Pedro Lains, O "multiplicador"
• Valupi, Fazer justiça
• Xavier, Liquidação do SNS á míngua e OE Saúde 2013

Este Orçamento 'é a factura da festa socialista' (ou a mudança de epígrafe)

— Sr. Dr. Relvas, posso ser eu a atirar aquela muito boa da “festa socialista”?

O Álvaro, esse Vasco Graça Moura sem letras, passou pela Assembleia da República para uma despedida memorável: este Orçamento 'é a factura da festa socialista'. Ao Álvaro não se leva a ignorância a mal, até porque, durante a “festa socialista”, ele andava às voltas com o Diário de um Deus Criacionista.

Mas a central de propaganda e contra-informação do Dr. Relvas tinha a obrigação de elucidar o Álvaro, alertando-o de que Passos Coelho, ainda a malograda Dr.ª Manuela vivia a sua época de ouro, subscreveu as políticas do Governo socialista para combater a maior crise dos últimos 80 anos: “O Governo tem estado bastante bem nas respostas que tem encontrado para a crise financeira, que, de resto, não são respostas muito originais, são concertadas ao nível europeu, mas que têm funcionado bem em Portugal”.

Nessas políticas estava, por exemplo, o reforço do investimento por parte da Parque Escolar. Passos Coelho entendeu, então, que a “festa socialista” tinha sido a decisão correcta para responder à crise — até porque tinha o apoio e a cobertura da Comissão Europeia.

Esta declaração volta a ser a epígrafe do CC, substituindo um extracto do discurso de Cavaco Silva na tomada de posse em Março de 2011, que serviu como tiro de partida para o assalto dos estarolas ao aparelho do Estado: “Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.”

Ainda que mal pergunte… [120]

Lola Lola e Immanuel Rath

A grande oportunidade do Prof. Marcelo para elevar a auto-estima dos portugueses surgiu na semana em que se confirmou que Scolari não regressa com as suas bandeirinhas. Marcelo quer fazer um filme para dar a conhecer Portugal aos alemães. Corre no Twitter que o filme se vai chamar “O Anjo Laranja”. Assim sendo, se já temos professor, Emil Jannings, quem fará de Marlene Dietrich?

E o pânico instalou-se no escritório de representação dos credores externos

• João Galamba, Escolher o desastre:

‘No World Outlook Report de Outubro, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, publicou uma análise que conclui que o multiplicador orçamental implícito aos processos de consolidação dos últimos anos em 28 economias avançadas pode variar entre 0,9 e 1,7 pontos – valor muito superior àquele que se convencionou usar a partir de experiencias nas três décadas antes de 2009, e que se cifra em 0,5.

Traduzindo para linguagem corrente: o economista-chefe do FMI concluiu que todas as instituições internacionais, incluindo o próprio FMI, subestimaram, de forma grosseira, os efeitos recessivos da austeridade. Isto não pode deixar de constituir um enorme revés para a estratégia austeritária em curso, uma vez que põe em causa a eficácia deste tipo de política. Christine Lagarde, directora-geral do FMI, chegou mesmo a dizer que a posição do FMI é a de que, no contexto actual, os países que estão a aplicar este tipo de políticas, sobretudo na zona euro, devem abandonar metas nominais para o défice e deixar os estabilizadores automáticos funcionar.

A reacção do ministro Vítor Gaspar a este ‘mea culpa' (inédito) por parte do FMI é perturbadora. Ao invés de considerar o reconhecimento oficial por parte do FMI de que os efeitos negativos da austeridade foram subestimados como uma oportunidade negocial para melhorar as condições do programa português, evitando o agudizar da espiral recessiva, Vítor Gaspar reagiu como se estivesse perante um problema para a sua própria estratégia. Ficamos portanto a saber que a inevitabilidade é, afinal, uma escolha de Vítor Gaspar: não há alternativa, não porque esta não exista, mas porque Gaspar, pura e simplesmente, não a deseja. Se dúvidas houvesse, fica claro que as cinco revisões do memorando de entendimento foram conduzidas por um ministro das Finanças que usa a ‘troika' apenas como pretexto.

Numa carta divulgada esta semana, Abebe Selassie, representante do FMI na ‘troika', veio dizer que o orçamento inexequível e alucinado de Gaspar é inevitável e é para aprovar, acrescentando que o estudo de Blanchard já foi tido em conta aquando da última revisão do programa português. Ora esta afirmação, pura e simplesmente, não pode ser verdadeira. Se a 5ª revisão do memorando tivesse incorporado os resultados do estudo de Blanchard, Portugal teria visto a austeridade reduzida. Mas não foi isto que aconteceu, uma vez que a flexibilização das metas do défice não teve como objetivo reduzir a austeridade - aliás, agravou-a -, nem correspondeu a qualquer alteração de estratégia: flexibilizou-se a meta para acomodar um falhanço, não para o corrigir. O objetivo parece ser o de, tendo falhado, falhar de novo e, como é evidente, falhar pior. A carta de Selassie pode ter salvo Gaspar, mas tramou o País.’

A palavra aos leitores

De um leitor em comentário a este post (no qual se reproduzem declarações de Manuela Ferreira Leite sobre o OE-2013):

‘Dona Manelita, a pergunta de um milhão de contos não é "para que é que se fez este Orçamento", mas sim "PARA QUE É QUE SE CHUMBOU O PEC 4"?’

Isto anda num corrupio no gabinete do Dr. Relvas

Veja-se que, só hoje, o Dr. Relvas fez as seguintes mudanças no seu gabinete:

• Despacho n.º 13623/2012. D.R. n.º 204, Série II de 2012-10-22:
Designa Luís Raul Naves Nunes da Silva para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
• Despacho n.º 13624/2012. D.R. n.º 204, Série II de 2012-10-22:
Exonera, a seu pedido, o licenciado Fernando Miguel Rangel Salgado das funções de especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
• Despacho n.º 13625/2012. D.R. n.º 204, Série II de 2012-10-22:
Exonera, a seu pedido, o licenciado António Manoel Figueiredo da Costa Figueira das funções de especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
• Despacho n.º 13626/2012. D.R. n.º 204, Série II de 2012-10-22:
Designa Eduardo Manuel Filipe Hilário para exercer as funções de realização de estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Breve nota:

1. Ainda que fosse possível, através de uma operação delicada, separar os gémeos siameses, a primeira conclusão a extrair é que a central de propaganda e contra-informação do Dr. Relvas poderá perdurar para além do seu criador.

2. A sangria da secção laranja do DN continua, como, de resto, o CC já havia antecipado. Sossega-nos, ao menos, saber que o recrutamento se faz entre as pessoas que pensam pela sua própria cabeça.

3. Hoje, haverá festa de arromba no 5 dias: — Carlos, Tiago e Renato, trazei depressa a melhor roupa para o António, vesti-o, ponde-lhe um anel no dedo e sandálias nos pés. Matai o novilho cevado. Comamos e regozijemo-nos.

4. A velha arrastadeira anda a remoer o OE-2013. Olha à volta e só vê “cocó”. Mas mantém-se firme ao lado do Dr. Relvas: só pode ser por devoção ao ex-empresário luso-cabo-verdiano-brasileiro.

Governo morto…

… agiliza emissão das certidões de óbito.