Cocó, ranheta e facada

E a parede cada vez mais perto

Depois de já renegociado com a troika, o limite fixado para o défice orçamental em 2012 é de nove mil milhões de euros. No mês de Outubro, o défice agravou-se mais 2,576 mil milhões euros do que o valor registado em Setembro. Assim, o défice até Outubro atingiu 8,145 mil milhões de euros, pelo que em Novembro e Dezembro o défice o défice não poderá agravar-se mais do que 855 milhões de euros. Com um Dezembro sem Natal, os ventos não correm de feição para o "muito impressionante" Gaspar.

A dúvida é: Vítor Gaspar vai levar o país a estatelar-se no final deste ano ou no 1.º trimestre de 2013?

Intimidação

Estas manobras de intimidação só revelam que o Governo está apavorado.

O estado da República...

Via Bruno Faria Lopes

... na terceira pessoa do singular.

A crise (do SNS) é uma oportunidade (para os rentistas da saúde)

A família Soares dos Santos continua a contribuir para que a economia portuguesa prossiga o seu ajustamento em direção aos setores transacionáveis. É isso que explica a sua nova aposta, essencial para melhorar a balança comercial portuguesa: o sector das clínicas de saúde em centros comerciais.

Já perceberam a quem interessa a pomposa "refundação do Estado social"?

Pedro T.

Imagens

Bons tempos esses em que a Inspecção Geral da Administração Interna investigava a PSP. Agora, é a PSP que averigua a PSP. O inspector Gonçalves, se não estivesse amordaçado pelo Dr. Relvas, explicaria isto melhor do que eu (como já o fez antes de ser uma arrastadeira).

"E a verdade, como uma vez mais se prova, acaba sempre por vir ao de cima"

Na última edição do Expresso (p. 11)

• Pedro Silva Pereira, A hora da verdade:

'Não admira que tanta e tão inconveniente franqueza tenha sido objecto de censura prévia, numa altura em que Pedro Passos Coelho estava decidido a tudo para conquistar votos e chegar ao poder.

"Já não tenho paciência nem a capacidade de filtrar o que digo", reconheceu Eduardo Catroga na sua entrevista ao Expresso desta semana. Provavelmente é verdade. Certo é que Eduardo Catroga, autor do programa eleitoral do PSD (de parceria com o actual secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas), acabou por revelar nessa entrevista o que até aqui era um segredo bem guardado: afinal, a versão original do programa eleitoral do PSD já previa, expressamente, o aumento dos impostos!

Ao que explicou Catroga, essa versão admitia, no curto prazo, "a título excepcional e de emergência", um vasto programa de aumento dos impostos: aumento dos impostos sobre o consumo, reestruturações do IVA, agravamento das taxas do IRS, reestruturação dos benefícios fiscais, tributação das mais-valias. Só que todos esses "exemplos", assumidos no texto original, foram pura e simplesmente "cortados" no texto final divulgado, porque - como reconhece o próprio Catroga - "o PSD entendeu que não devia incluir essa parte no programa" (cfr. Expresso, 17-11-12, pág. 11, in "PSD escondeu aumento de impostos previsto por Catroga").

Que o Governo tem vindo a aplicar, desde o primeiro dia, uma desastrosa estratégia de empobrecimento e austeridade além da ‘troika' (feita, justamente, de aumento de impostos, corte de subsídios e redução das prestações sociais) e que essa estratégia viola, de forma grosseira, todas as promessas eleitorais dos partidos da actual maioria - isso já todos tínhamos percebido. O que não sabíamos, mas ficámos agora a saber, é que o grau de premeditação desse escandaloso embuste político vendido aos portugueses foi total e absoluto. Não deixa, realmente, de ser extraordinário: ao mesmo tempo que, para consumo público, o PSD justificava a crise política com a necessidade de impedir "mais aumentos de impostos" (e recorde-se que na altura se discutia, essencialmente, a mera revisão dos benefícios fiscais no IRS...), o núcleo escolhido para redigir o programa eleitoral do mesmo PSD, que incluía pessoas bem próximas do líder do partido, escrevia, preto no branco, que era de admitir que um futuro Governo do PSD viesse a aumentar toda uma série de impostos, sobre o consumo e sobre o rendimento, incluindo, vejam só, as próprias taxas do IRS! Não admira que tanta e tão inconveniente franqueza tenha sido objecto de censura prévia, numa altura em que Pedro Passos Coelho estava decidido a tudo para conquistar votos e chegar ao poder.

O que se seguiu, aliás com a prestimosa conivência do próprio Catroga, foi a apresentação aos portugueses, para fins eleitorais, de uma narrativa política encantatória, conscientemente enganosa e comprovadamente falsa, sobre aquela que alegadamente seria a estratégia governativa de um futuro Governo PSD, a qual se guiaria pela máxima mil vezes repetida em campanha: "austeridade sobre as gorduras do Estado, não sobre as pessoas".

Mas também aí, na conversa sobre as "gorduras do Estado", agora que as eleições já lá vão e os votos foram amealhados, parece que os tempos são de franqueza. Basta ver a desenvoltura com que o próprio Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, se dispôs a fazer, ainda bem recentemente (cfr. Expresso, 3-11-12, in "A despesa pública e a reforma do Estado"), a seguinte advertência pública: "Devemos realizar um debate sério e abandonar os discursos retóricos e inflamados sobre as famosas "gorduras do Estado", que apenas servem para desviar a atenção dos portugueses do que é essencial". Lê-se e não se acredita, eu sei. Mas juro que é verdade. E a verdade, como uma vez mais se prova, acaba sempre por vir ao de cima.'

Kafka e as bicicletas

• Fernanda Câncio, O processo das bicicletas:

‘(…) não há qualquer contradição em repudiar as agressões à polícia e ao mesmo tempo considerar que esta, tendo mais que motivo para agir, agiu mal. Exigir à polícia discernimento é um dever de todos os cidadãos de um Estado democrático, a começar pelos seus representantes, como é dever de quem tem a tutela das polícias instaurar inquéritos sempre que situações destas, com suspeita (evidência?) de má prática, ocorrem. Tal não enfraquece a polícia: reforça-a e enobrece-a.

Inquérito - aliás, dois, um na RTP e outro na PSP, "ordenado pelo ministro com caráter de urgência" - já temos. Até temos demissões. Mas a propósito das imagens da carga, não da carga em si. Vai-se inquirir sobre se na RTP alguém permitiu à PSP visionar imagens não públicas do ocorrido (sobre o ocorrido, nada). É um assunto importante? É. E merece um inquérito - até dois -, merece. Algo vai mal, porém, no discernimento de um País, a começar pelo dos media, quando nos interessamos mais pelo possível prejuízo de valores abstratos e por prováveis jogadas políticas que pelos direitos de pessoas concretas. Kafka, parece, escreveu sobre isso.’

Uma repartição contabilística da troika

• Carlos Zorrinho, Temos Governo?:

'Em Portugal esta discussão foi abafada pelo discurso e pela prática de empobrecimento estrutural do País. O Governo pediu que não se realizasse o plenário legalmente previsto e não fora a exigência do PS, o Parlamento teria dispensado o debate prévio. Só o Partido Socialista agendou nos prazos legais uma resolução para balizar a posição do Governo. A maioria acordou tarde e estremunhada para o tema. PCP e BE nem isso.

Com esta atitude, estando em jogo o financiamento europeu para Portugal entre 2014 – 2020, ainda temos Governo? Ou temos uma repartição contabilística da Troika?'

“Tentar reparar os danos económicos e sociais causados pela voracidade fiscal do Governo”

• João Dias, Lição:

‘(…) o que parece estarmos a assistir da parte de um grupo cada vez maior de municípios tanto do PSD como do PS é à demarcação e reversão da política económica e fiscal seguida pelo Governo central.’

“Fui ver o Taj Mahal e fiz perguntas de índole económica”

• John Kay, As lições do Império Mogol:

‘O êxito das economias de mercado não se alcança através de políticas que fomentam a ganância nem da imposição do menor número possível de restrições à actuação dos mais gananciosos. Esse era o mundo do Xá Jahan, que poucos frutos deu em termos económicos, embora tenha dado ao mundo um dos seus mais belos edifícios. Assim como um ensinamento para a Índia e para o Ocidente: a exploração excessiva pôs fim ao império Mogol em apenas duas gerações.’

Cavaco contra Cavaco

Marcelo, Couto dos Santos, Cavaco Silva, Passos Coelho, Teresa Gouveia e Dr. Relvas

“Numa altura em que urge criar riqueza no país e gerar novas bases de crescimento económico, é necessário olhar para o que esquecemos nas últimas décadas e ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria, com vista a produzirmos, em maior gama e quantidade, produtos e serviços que possam ser dirigidos aos mercados externos”.

Presidente da República, numa crítica feroz ao primeiro-ministro que ocupou São Bento entre 1985 e 1995

Quando a austeridade faz cair o PIB e, assim, subir o nível de endividamento

Vítor Gaspar gosta de dizer que o endividamento do setor privado está a diminuir e que, dessa forma, o país cumpre um dos objetivos do memorando, que passa por assegurar a desalavancagem de empresas e famílias.

Ora, os últimos dados do Banco de Portugal, publicados hoje no Boletim Estatístico de Novembro, trazem más notícias para Gaspar: não só não há qualquer desalavancagem, como a dívida do setor privado não-financeiro estava em Setembro passado praticamente ao mesmo nível de Dezembro de 2009, quando atingiu o seu valor mais elevado.

Tomámos a liberdade de pegar num gráfico usado pelo próprio Ministro das Finanças numa das suas recentes apresentações na Assembleia da República e acrescentámos o valor relativo a setembro de 2012. O país bem tenta, mas a austeridade patrocinada por Gaspar faz cair o PIB e, dessa forma, o nível de endividamento sobe.

Pedro T.

O desempenho do “muito impressionante” Gaspar

Já aqui tínhamos feito referência ao facto de o memorando da troika exigir, para 2012, medidas de consolidação orçamental no valor de 5.073 milhões de euros, mas que o Governo tinha decidido quase dobrar a parada, apresentando um pacote de austeridade contendo medidas que atingem 9.042,3 milhões de euros (cf. Relatório do OE-2012, p. 22, na versão em papel, ou p. 30, na versão on-line) — e, muito possivelmente, nem um por cento de redução do défice conseguirá atingir este ano.

Numa desapaixonada análise comparativa dos efeitos da consolidação orçamental em 2011 e 2012, Manuel Caldeira Cabral escreve hoje o seguinte (num artigo intitulado Um ajustamento mais fraco e mais duro em 2013?):

‘Em 2012, o processo de ajustamento também acelerou tanto os efeitos recessivos como a destruição de emprego. Em 2011, o emprego caiu 1,3%, em 2012, diminuiu 4,3%. O PIB, que em 2011 teve uma contracção de 1,7%, em 2012, deverá cair 3%, de acordo com o relatório da proposta de OE para 2013. Pelo contrário a variação do saldo estrutural primário foi menos acentuada em 2012 do que em 2011. Isto é, em 2012, com menos consolidação tivemos mais recessão e mais destruição de emprego.’

Daí que, como se infere da questão colocada como título do artigo, assistiremos, em 2013, a um “ajustamento” mais fraco, exactamente por força de uma austeridade ainda mais dura.

Ele há coisas extraordinárias

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na sexta-feira, a redução da taxa do IMI para 0,3% e 0,6%, a descida da participação no IRS para 2,5% e o aumento das isenções de derrama. Que escreve a este propósito o Avante!? Nada… mas acrescenta que a Câmara de Lisboa nada faz acerca da taxa do IVA da restauração. Que estaria o PCP à espera que fosse feito pelo poder local?

“A crise não é uma crise nacional causada pelo despesismo”

João Galamba versus Francisca Almeida (terça-feira)

Subsídio de Natal

Não fossem os cortes, os funcionários públicos estariam agora a receber o 13º mês.

Unânime

À esquerda e à direita (sim, é esse mesmo), a reforma das autarquias do Dr. Relvas é considerada um desastre. E revela que o memorando da troika não é para ser cumprido quando põe em causa o próprio aparelho laranja.

Já está...

— Dá cá um bacalhau, Alberto!

Nuno Santos demitiu-se de director de informação da RTP.

Por que não juntou Seguro a sua voz à de Passos Coelho?

“O senhor deputado António José Seguro hoje está muito preocupado com o destino que nós vamos dar aos fundos comunitários que hão-de vir do próximo quadro comunitário de apoio, mas ainda não lhe ouvimos versão socialista (sic) actual de como é que os fundos durante muitos anos foram utilizados em Portugal e do preço que vamos pagar por os termos utilizado mal”.

Passos Coelho, hoje no debate parlamentar¹

Ficou para os anais da integração na CEE a epopeia do Fundo Social Europeu. Mas não será necessário revisitar o cavaquismo. Será suficiente recuarmos ao tempo do barrosismo, quando o secretário de Estado da Administração Local, Dr. Relvas, e o administrador da Tecnoforma, Dr. Passos Coelho, "trabalharam em simultâneo com o mesmo objectivo": espremer o Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. Como? Formando "centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região [Centro] que não existiam e nada previa que viessem a existir".

Isto foi feito ao abrigo de um "protocolo patrocinado por Miguel Relvas [que] não foi objecto de qualquer espécie de divulgação e nenhuma empresa" e cujas acções nele previstas "eram, palavra por palavra, os anteriormente propostos pelas Tecnoforma; e [assim] arranjar maneira de o programa Foral os pagar."

Era a projectos como este que Passos Coelho se referia esta manhã, quando falou da má utilização dos fundos comunitários?

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¹ Note-se que esta “crítica” de Passos Coelho ao secretário-geral do PS foi feita no final deste debate, quando António José Seguro já não podia intervir, e recebeu palmas das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.

AMI, AMI, negócios à parte!

Fernando Nobre poderia ser a esta hora o presidente da Assembleia da República. Se tivesse passado o teste do algodão, a sua receita para o fortalecimento do Estado Social passaria por assegurar “um Estado organizado, reduzir o número de deputados de forma significativa, reduzir as juntas de freguesia e reduzir alguns concelhos, porque temos concelhos com 7.000 habitantes”, para além da “reestruturação das empresas públicas” e do "corte de gorduras [do Estado] acumuladas ao longo de décadas”.

Fernando Nobre fala com o à-vontade de quem está seguro de que não lhe será solicitado que concretize os seus desabafos de taxista. É um homem de sorte, como, de resto, se deduz da circunstância de ter sido candidato à presidência da República e à Assembleia da República sem que nunca ninguém se tivesse lembrado de lhe pedir que fizesse o favor de explicar por que, ao observar o organograma da AMI, qualquer um de nós se pode convencer que há mais Nobres do que Silvas em Portugal. O Estado Social, do qual em tempos foi um ferveroso defensor, não permite uma gestão tão flexível como as obras de caridade.

Produto com o rótulo da São Caetano

Se fosse necessário provar o lastimável estado em que se encontra o PSD dos estarolas (e há outro?), bastaria acompanhar as proezas do presidente da JSD e deputado laranja Duarte Marques. Entre outras enormidades que conta numa entrevista ao i, como ter-se posto de joelhos para falar com Merkel, Duarte Marques diz que se se cruzasse com José Sócrates lhe daria um “foguete”. Pode um deputado andar por aí a incitar à violência? Nesta altura do campeonato, este grunho ainda não percebeu a origem da crise? Ele não sabe que, se há quem possa ser alvo da ira popular, é justamente a maioria de direita, ou seja, o Governo e os deputados que se preparam para aprovar o Orçamento do Estado mais violento de que há memória?

Ouvido no elevador

E o Rodrigo Moita de Deus, já recomposto da censura alemã ao vídeo de um Portugal que só ele o Prof. Marcelo conheciam, aprovou a candidatura de Menezes ao Porto, que assim se prepara para deixar as dívidas de Gaia, as maiores entre as autarquias, para quem vier atrás.

Saem mais 1100 milhões para a mesa do Alberto João

Hoje no Público

Uma vez mais, o “muito impressionante” Vítor Gaspar cede a Alberto João Jardim para angariar votos. É preciso manter unidas as tropas da direita para atacar o Estado Social.

Ambiente tenso

Primeiro, Passos Coelho despediu secamente uma “uma secretária pessoal”. Agora, fez exactamente o mesmo a um motorista, seis meses depois de o ter nomeado. Há um ambiente tenso em São Bento.

Reformado vai dirigir um organismo que ajuda a procurar emprego a milhares de portugueses

O IEFP continua a ser notícia. Agora, o Governo deu autorização para que um aposentado seja nomeado director regional de Vila Real do Centro de Emprego e Formação Profissional. Mas trata-se de um reformado com características singulares: militante do PSD, está aposentado há nove anos, deixou uma dívida superior a 10 milhões de euros na Câmara de Mesão Frio e tem processos judiciais — num dos quais já foi condenado a três meses de prisão — substituídos por pena de multa. O aparelho do PSD não deixa escapar nenhuma sinecura.

Leituras

• João Cardoso Rosas, Mais justo?:
‘Um Estado social justo é, necessariamente, aquele que assume a sua função redistributiva e geradora de coesão social. Nesse Estado social existe universalidade dos benefícios e universalidade das contribuições, adaptadas aos rendimentos e riqueza de cada um. Este Estado social é para todos e todos nele participam. Não é um Estado social apenas para os muito pobres. Também neste Estado pode gerar-se a sustentabilidade, racionalizando, diminuindo benefícios, mas mantendo a universalidade.

Ora, o Estado social que o Governo quer criar, voltado para um assistencialismo de baixa intensidade, destinado apenas aos menos beneficiados de todos pela lotaria familiar e natural, é o tipo de enquadramento institucional que acantona os pobres na sua pobreza, que não gera redistribuição e que compromete estruturalmente o "elevador social" e a coesão entre as classes.

O Governo e o ministro das finanças têm todo o direito em pensar que esse é o caminho adequado, ou até que não é o caminho ideal, mas apenas aquele que está ao nosso alcance. Eu discordo disso, mas sempre é um princípio de discussão. O que o ministro das finanças não pode dizer, se quiser ater-se a um mínimo de rigor e honestidade intelectual, se não quiser transformar-se num "Relvas" ou num "Passos", é que o modelo para o qual quer caminhar corresponde a "um Estado social mais justo".’

• Alexandre Abreu, Labirinto
• Eduardo Cabrita, A Autoavaliação
• Luís Rego, Para que precisamos do FMI?
• Paulo Ferreira, Gaspar mãos de tesoura
• Pedro Nuno Santos, As contradições do BE

Chamem-me o Álvaro

Na exacta altura em que estavam a ser julgados três alemães por terem prometido contrapartidas ao Estado português pela compra de dois submarinos que nunca cumpriram, o ministro Álvaro da Economia assinou (em 1 de Outubro de 2012) um novo contrato que revê o sistemas de contrapartidas, prevendo a reformulação de um projecto hoteleiro no Algarve, que por sinal está embargado.

Em suma, o que é preciso é desfaçatez.

O Estado português foi lesado, segunda a justiça, em mais de 30 milhões de dólares (comissões?) numa compra ruinosa de dois submarinos, feita quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa Nacional. A ligação destas personagens à compra dos submarinos é tão óbvia que deixaremos aqui uma sugestão de que Durão Barroso passe a ser conhecido como Arpão e Paulo Portas como Tridente.

Onde é que está o dinheiro? Não existe. Não existe e não faz diferença porque vai ser “encaminhado” para um empreendimento hoteleiro embargado, o que vai permitir distrair o indigenato e os tribunais por mais dez anos.

O Álvaro portou-se como um verdadeiro amigo. Estão enganados aqueles que pensam que o homem não é político. É político — sim, senhor — e tem uma finíssima sensibilidade. Os Álvaros são para as ocasiões.

O ilustre causídico que defendeu os três réus alemães já veio dizer que o Ministério Público é burro e muito burro, porque as contrapartidas nunca foram prometidas a sério. Apesar de as contrapartidas constarem do contrato, aquilo foi tudo feito na reinação e estes 30 milhões de dólares destinaram-se certamente a uma causa mais nobre. Chama-se a isso simulação. A promessa de contrapartidas é nula, por ser simulada, segundo reza, pelos vistos, o Código Civil.

Nesta sensível matéria, tem a palavra a senhora Ministra da Justiça, ilustre defensora da transparência e combatente indómita do enriquecimento injustificado. Desta vez, ao contrário do que é habitual, Paula Teixeira da Cruz podia dizer que, afinal, a lei é só para quase todos…

Ninguém está acima da lei portuguesa em Angola... (já o mesmo não se passa em Portugal)

Vários jornalistas (e até magistrados) manifestaram o seu entusiasmo por o Ministério Público instaurar uma investigação a crimes que terão sido cometidos por políticos angolanos. É pena que a coragem do nosso Ministério Público se não exerça com tanta veemência em relação aos portugueses. Que tal começar por fazer “caridade” em casa, investigando a sério o caso BPN e a posição de toda a gente que teve mais-valias ou lucros chorudos, designadamente na venda de acções (não cotadas em bolsa)?

Dessa maneira passaríamos a aplicar as nossas leis também aos portugueses e talvez recebêssemos menos críticas dos angolanos ou de outros estrangeiros quaisquer…

Boys don’t cry

É um exercício que vale a pena ir fazendo diariamente: folhear a Série II do Diário da República para acompanhar a distribuição de todos os lugares possíveis e imaginários no Estado pelos boys & girls. Não tenho escrito sobre isso por manifesta falta de tempo. Mas, ontem, embati num cabaz de 25 nomeações do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) para cargos dirigentes — sem concurso nem nada.

O regabofe é tão ofensivo que até o líder do CDS-PP de Viana do Castelo, talvez por não ter sido contemplado, afirmou que o IEFP “dá emprego a desempregados políticos”. Basicamente, o IEFP está a cumprir a sua missão: encontrar resposta para os desempregados.