O PCP e a convergência táctica com a direita

Augusto Santos Silva no Facebook:

Lá segui com atenção o congresso do PCP:
1. O filme sobre Cunhal recordou mais uma vez, e bem, o contributo decisivo do PCP para o combate à ditadura e, portanto, para a vitória da democracia. O outro lado da história é que, para a vitória da democracia, também foi preciso derrotar o PCP, em 1975 (e também antes e também depois).
2. Basta olhar para as pessoas que estão neste congresso para perceber que o PCP representa social e politicamente grupos e setores sociais que mais ninguém representa. E é uma força essencial para a organização do trabalho e dos trabalhadores. O outro lado da história é que, se a linha de confrontação sindical advogada pelo PCP triunfasse, derrotando a concertação social, não teríamos podido construir o Estado social que erguemos a seguir ao 25 de abril: cada etapa nessa construção começou sempre por ter a oposição do PCP, que queria ir mais longe e achava que ela era uma rendição ou traição reformista.
3. A realidade é feita sempre de vários lados, e por isso mesmo o PCP é parte integrante da sociedade e da república portuguesa. Compreendo bem os seus contributos, respeito os seus pontos de vista e procuro ter com eles um debate aberto.
4. Mas já não consigo compreender como é que o PCP não percebe quão útil é à direita a sua obsessão com o ataque permanente ao PS. Chega a ser caricata a sanha da direção comunista com o mesmíssimo Passos Coelho que ajudaram a pôr no governo, com plena consciência do que estava a fazer.
5. E ainda menos percebo como é que o PCP pode continuar a colocar a China no conjunto das forças anticapitalistas. Ó meus amigos, olhem para a China: aquela combinação de ditadura, negação dos mais básicos direitos dos trabalhadores, proibição do sindicalismo e exploração sem freio, é tudo aquilo que o capitalismo sempre quis - e que a luta do movimento operário e dos democratas até agora lhe negou, no Ocidente!

Da série "Frases que impõem respeito" [740]

Passos não tem nenhuma ideia sobre a refundação do Estado.

Prof. Marcelo, na homilia dominical, tendo ainda ironizado que “é o melhor argumento que tenho ouvido” relativamente à circunstância de Passos Coelho ter dito que não vai apresentar ideias para não contaminar o debate

Cavaco não tira nem deixa tirar a Coelha da cartola

Os tribunais negaram ao Público, invocando o sigilo fiscal, a consulta do processo relativo à aquisição por parte de Cavaco Silva da moradia da Coelha. Mas, uma vez que não está em causa a vida de um qualquer cidadão anónimo, o Presidente da República, que um dia disse que “para serem mais honestos do que eu têm que nascer duas vezes”, deveria ser ele próprio a disponibilizar os elementos que a comunicação social pede. Aliás, seria, em princípio, do seu próprio interesse, relativamente aos seus negócios privados, que não subsistisse a mais remota dúvida sobre os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção com a Constralmada, uma empresa que tinha como sócio Fernando Fantasia, que mais tarde se tornou administrador de empresas ligadas ao BPN.

Ao esconder-se atrás das decisões dos tribunais, o Presidente da República permite que se avolumem suspeitas sobre a aquisição da moradia da Coelha. Vejamos o que diz o Público:

1. O Presidente da República adquiriu a moradia da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro.

2. Inicialmente não foi pago nada a título de sisa (actual IMT), já que as partes atribuíram às duas propriedades o mesmo valor, de 135 mil euros (27 mil contos).

3. Como estabelecia o Código da Sisa, a Administração Fiscal instaurou um processo de avaliação da propriedade da Coelha, o que acabou por obrigar Cavaco Silva, após uma segunda avaliação, a desembolsar 8133 euros. Isto porque a casa da Coelha foi avaliada em mais 81.330 euros do que aquela que havia sido dada em troca, segundo informou no ano passado a própria Presidência da República.

4. Mas esta segunda avaliação, feita pelas Finanças de Albufeira, deixou várias dúvidas por esclarecer, já que teve como pressuposto que na propriedade de 1891 m² estava construída uma moradia com uma área bruta de construção de 318 m², quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área bruta: 620 m².

5. É que a primeira obra tinha sido licenciada em 1994, antes de dois lotes contíguos terem sido juntos, e acabou por nunca ir por diante.

6. Em Outubro de 1996, foi pedido um novo licenciamento de uma única moradia a erguer no espaço conjunto dos lotes 18 e 19, que não tinha qualquer semelhança com o projecto anterior.

O que é que está então em causa? É saber se a segunda avaliação, que fixou a sisa a pagar, foi feita depois de Cavaco ter reclamado da primeira, de valor superior, fundamentando a reclamação com a entrega de um projecto que não correspondia à moradia construída — mas a uma de muito menor valor, aquela que não existe, mas serviu de base à avaliação. O Presidente da República lá saberá por que razão não esclarece.

Pior é possível

• João Galamba, Pior é possível:

‘Se o Governo quer mesmo poupar as famílias e a economia a mais austeridade destrutiva, só lhe resta uma saída: renegociar o memorando.

É hoje uma evidência que a economia e as famílias portuguesas já não aguentam mais impostos. Mas não é correto pensar que isto justifica que se avance, rápido e em força, para cortes na despesa. A conclusão é outra: atingimos o limite de toda e qualquer austeridade, seja por via da receita, seja por via da despesa.

A ideia de que os cortes na despesa são menos penalizadores para a economia do que os aumentos de impostos não tem qualquer sustentação empírica. Num artigo publicado em julho deste ano - Successful Austerity in the United States, Europe and Japan - uma insuspeita equipa de investigadores do FMI analisou a história de programas de austeridade e chegou à conclusão contrária: cortes na despesa têm um efeito recessivo muito maior do que aumentos de impostos.

Os investigadores do FMI chegam mesmo a dizer que, por cada euro que é cortado na despesa, a economia pode contrair 2.6 euros, enquanto que, por cada euro a mais de impostos, a economia contrai apenas 0.35. Se aumentar impostos é mau, cortar na despesa, sobretudo no contexto atual, é ainda pior.’

Não chega esperar por Portas

António Correia de Campos em entrevista ao Jornal de Notícias (vídeo): “Antecipo a queda do Governo em 2013”.

O logro da receita refundacional

• Mariana Vieira da Silva, Da reforma ao facilitismo:

‘A educação é um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado.

Não passa uma semana sem que a rotina se repita: o primeiro-ministro deixa cair uma "ideia", ela é explorada nos jornais e testada por comentadores, para depois ser desmentida ou corrigida em comunicado de um gabinete ministerial. Agora foi a vez dos co-pagamentos na educação.

A educação é, aliás, um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado. Não se identificam margens de ineficiência, nem prioridades nacionais, não se compara internacionalmente, nem se explicam escolhas. Quando todos os relatórios e peritos nos aconselham a superar um dos principais bloqueios ao desenvolvimento - as baixas qualificações - o governo quer "moderar" a educação.

Quando o parlamento decidiu tornar o ensino até aos 18 anos obrigatório para universalizar o secundário, vem o governo erguer muros, adiar objectivos, dificultar o acesso.

A melhor forma de compreender o logro desta receita refundacional é olhar para os últimos anos e ver onde estavam o PSD e o CDS quando se tentou reformar a escola pública. Quando se sugeriu encerrar escolas com poucos alunos, hierarquizar a carreira docente, implementar um modelo de avaliação com consequências e limitar as reduções da componente lectiva (não nos esqueçamos que a partir dos 40 anos o horário dos professores se reduzia progressivamente, prática rara na OCDE).’

Andar aos papéis, mas querer desmantelar o Estado Social

• Ana Sá Lopes, Andar aos papéis:

‘O primeiro-ministro aludiu na entrevista que deu à TVI que teria “um problema de comunicação”. É verdade, mas não é esse o seu principal problema – o mais grave é andar literalmente aos papéis, em busca de um corte irreal a que se comprometeu com a troika e que o prof. Marcelo revelou ontem no seu programa dominical – vão ser 4,4 mil milhões a retirar à despesa pública.

Primeiro, inventou a “refundação” do Memorando que, no entanto, não era “renegociação”. Depois, chamou o PS para a “grande causa” de repensar as funções do Estado e o PS fez o que costuma fazer nestas ocasiões – uma abstenção violentíssima, uma autêntica abstenção veemente, irascível e arrebatada. Depois, veio Gaspar convocar todos, sociedade civil e universidades, para discutir tudo, as fundações e refundações, a equação entre aquilo que “os portugueses estão dispostos a pagar de impostos” e o Estado que querem. Por fim, percebeu-se que não iria haver nenhum debate, como não existiu antes nem existirá relativamente ao Memorando da troika – enquanto este governo continuar no sítio. A troika exige, o governo manda fazer, o povo acata – até um dia.

É neste contexto de “andar aos papéis” que se tem de enquadrar o acontecimento da entrevista à TVI em que o primeiro-ministro afirmou claramente que a Constituição lhe permitia – mais na Educação do que na Saúde – obrigar os cidadãos a “repartirem” o esforço do Estado. Isso é uma coisa que já acontece no ensino superior, com as propinas.’

“Negócios de desmantelamento do Estado”

• António Galamba, Quando os fins justificam os meios :

‘A perceção de que vale tudo está instalada nos processos de privatização em curso em que, sem que o interesse nacional e a transparência tenham sido salvaguardados, surgem nos negócios destacados militantes do PSD como consultores do Estado ou dos interessados. São esses mesmos dirigentes que, nos intervalos dos negócios de desmantelamento do Estado, fustigam o PS no espaço mediático, por vezes em contradições insanáveis ao ritmo das oportunidades.’

Estado de direito

• António Marinho e Pinto, Estado de direito:

‘A conformidade dos actos do Estado com a Constituição é uma garantia de que esses actos se devem orientar em benefício dos fins superiores do próprio Estado. Para isso existe um conjunto de instrumentos fiscalizadores que foram criados, justamente, para garantir essa conformidade constitucional. Em Portugal o processo de fiscalização pode ser desencadeado junto do Tribunal Constitucional (TC) pelo presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, provedor de justiça, procurador-geral da República e por um décimo dos deputados (fiscalização abstracta). Pode sê-lo também por qualquer tribunal no âmbito de um processo judicial (fiscalização concreta), embora a última palavra sobre essa questão caiba sempre ao TC.’

Eu disse isso?! Ah, mas já foi há quatro dias…

Pedro Adão e Silva e Filipe Santos Costa analisam, na SIC-N, as malabarices do alegado primeiro-ministro Passos Coelho e o congresso do PCP:

ADENDA:

• Sérgio Lavos, Mentiroso compulsivo e imperdoavelmente ignorante
• Shyznogud, Já me disseram para desistir de tentar perceber mas sou teimosa*
• Estrela Serrano, As dificuldades linguísticas do primeiro-ministro

1.º de Dezembro

O mais antigo feriado civil, o 1.º de Dezembro, celebrou-se ontem, pela última vez. Mas António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assegura que a data continuará a ser assinalada, tendo aproveitado a comemoração para sublinhar que Portugal já passou por momentos muito difíceis, como aconteceu entre 1580 e 1640, e soube ultrapassá-los:

"Entre 1580 e 1640, também muitos consideravam inevitável a perda da independência da pátria. Chamavam a isso uma realidade a que não se podia fugir e chamavam irrealistas àqueles que não a aceitavam".

"Ontem como hoje, houve sempre quem achasse que a melhor maneira de defendermos os nossos direitos é desistir deles ou entregar a outros a sua defesa. Ontem, como hoje, houve sempre quem pensasse que os outros nos governam melhor do que nós próprios nos governamos".

"As crises como esta geram frequentemente um clima de 'salve-se quem puder' e um sentimento de impotência. Ou então de revolta e violência. Para os prevenir, temos, em cada momento, de reafirmar o nosso sentido de pertença e de partilha, renovando o nosso patriotismo e uma exigente exemplaridade cívica e democrática".

"Hoje, ser português e patriota, é lembramo-nos que, quando o país esteve em perigo, foram os portugueses que melhor o defenderam. Ser patriota hoje é acreditar em Portugal e nos portugueses".

Adivinhe, Senhor Professor, por que razão “tão inusitado desempenho” não é notícia

“(…) conclusão da Comissão Europeia de que Portugal foi o país onde, nos últimos cinco anos, se verificou a maior baixa deste indicador: de 39,1% registados em 2006, passou-se para 23,2%. Em qualquer outro contexto, esta teria sido a notícia e o título não poderia traduzir outra coisa senão tão inusitado desempenho.’

David Justino, consultor do Presidente da República e ex-ministro da Educação, no Público

Entre 2006 e 2011, Portugal foi, de facto, o país onde se verificou a maior quebra do abandono escolar. David Justino refere a situação, embora pareça surpreendido com a circunstância de a comunicação social não ter prestado atenção a “tão inusitado desempenho”. Querem ver que tenho de ser eu a pôr o Prof. David Justino em contacto com o Dr. Relvas para ele perceber o que está a acontecer?

4,78%

Quando até a um diplomata experiente, discreto e afável salta a tampa.

Afinal, é mesmo para concorrer com os salários do Bangladesh?

Oferta de emprego no site do IEFP:

Da série "Frases que impõem respeito" [739]

O que temos aqui é um acto sumário de crucificação. O dr. Alberto da Ponte comporta-se agora como Pôncio Pilatos. Constato, mas não estranho.

Nuno Santos, ex-director de informação da RTP, em reacção ao que tudo indica ter sido uma cilada para o afastar do cargo

"Muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita"

Numa conferência no Instituto de Ciências Sociais, João Semedo afirmou que “tenho fortes razões para admitir que alguns daqueles muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita, alguns desses milhões alimentaram candidatos e alimentaram partidos", tendo depois acrescentado que se referia ao PSD.

Considerando que o BPN foi criado em 1993, após fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito, seria certamente interessante saber quais os consulados que beneficiaram “daqueles muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita”. A relação dos presidentes do PSD que exerceram funções enquanto a trupe do BPN andava à solta é esta:

• Aníbal Cavaco Silva (1985-1995);
• Fernando Nogueira (1995-1996);
• Marcelo Rebelo de Sousa (1996-1999);
• José Manuel Durão Barroso (1999-2004);
• Pedro Santana Lopes (2004-2005);
• Luís Marques Mendes (2005-2007);
• Luís Filipe Menezes (2007-2008).

Eles andem aí.

Troika momentânea

Ontem, Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes tiveram a companhia na TSF de António Vitorino para analisar a Europa, o OE-2013 e a entrevista do (alegado) primeiro-ministro. O programa pode ser ouvido aqui.

Agora é o Álvaro que submerge

Hoje no Público

Consegue dormir descansado, sr. deputado?!

• Maria Rosário Gama, Consegue dormir descansado, sr. deputado?! [hoje no Público]:

‘Consegue dormir descansado, sr. deputado da maioria, depois de ter levantado o braço para aprovar a lei do Orçamento do Estado para 2013? Não sentiu o braço pesado? E a sua consciência, não lhe pesou? É que, a mim, pesam, e muito, as medidas que os senhores acabaram de aprovar, claramente discriminatórias dos "cidadãos" aposentados, pensionistas e reformados, grupo em que me incluo, em grosseira colisão do OE com o princípio da igualdade, da confiança e da boa-fé.

No círculo familiar próximo do sr. deputado, não há "idosos" pertencentes à classe média, aquela que V. Exas. querem exterminar? Ou são todos da classe alta?

Não vos disseram que, a partir das medidas que os senhores aprovaram, os vossos familiares também estão a ser roubados, relativamente ao compromisso assumido pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações no momento em que se reformaram?’

A PALAVRA DO SENHOR

À empresária da caridadezinha que anda por todas as televisões a exibir-se com indisfarçável vaidade é preciso que alguém lembre o comando de Jesus:

Se queres ser perfeito, vai, vende o que tens, dá o dinheiro aos pobres e terás um tesouro no céu. (Mateus 19, 21.)

E ao rebanho de ingénuos talvez seja oportuno relembrar o aviso de Jesus:

Acautelai-vos dos falsos profetas que se vos apresentam disfarçados de ovelhas mas que por dentro são lobos vorazes. (Mateus 7.15.)

Palavra do Senhor.

Tandem Belém/São Bento

• Magalhães e Silva, Boicote ao veto do PR?:

‘É quase unânime o entendimento de que há três ou quatro normas do OE 2013 que violam a Constituição: desde a prevalência da tributação sobre o trabalho, até essa regra de tribo selvagem a mandar os velhos para o deserto, sem água, nem pão, que é tributar as reformas em medida geometricamente superior aos salários.

Donde, só por falta de sentido da função, é que o PR não mandará o OE para o Tribunal Constitucional.

Procura semear-se o terror, dizendo que, então, entraremos em 2013 sem OE.

Siga o texto, na próxima semana, para Belém, e a meio de Dezembro já poderá haver decisão do TC. Depois, tenha a maioria prontas soluções alternativas às normas ditas inconstitucionais; e se o TC concluir por aí, passe a AR o Natal a trabalhar, para ter o OE corrigido em tempo.

A rádio acaba de noticiar que a Comissão de Orçamento só reúne às quartas; na próxima, não poderia estar pronta a redacção final do OE, donde só seguiria para Belém depois de 12!

Neste cenário, o Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita fará, seguramente, tudo para evitar o boicote.’

"Junta a tua à nossa voz"

No Facebook, jornalistas da Lusa colocam "likes" num post em que se regista o apoio do PCP "à luta dos jornalistas da Lusa, da RTP e do Público".
Na SIC, a voz off de uma peça sobre um filme com Cunhal exibido no congresso é mais panegírica e emotiva que o próprio filme.
Jornalisticamente, continuamos na União Soviética.

Felizmente há Sol!

• Fernanda Palma, Felizmente há Sol!:

‘Há um cheiro a morte, a suicídio e a atentado contra a vida no ar de Portugal. Ainda esta semana surgiu a notícia de que poderá haver novos cortes nas pensões – incluindo as mais baixas – e nos salários. Anuncia-se, igualmente, a retração do serviço nacional de saúde e o ensino está a deixar de ser tendencialmente gratuito, contra o que prescreve a Constituição.

Pelos rostos das pessoas perpassa o pessimismo. Os responsáveis políticos não desenham quaisquer perspetivas de solução para as nossas vidas e para a crise generalizada em que o país mergulhou. A "grande" discussão política parece centrar-se na escolha do tipo de definhamento do Estado social com o qual os cidadãos melhor se podem conformar.

Devem ser sacrificadas as pessoas mais idosas ou mais jovens? Devem ser preteridos os aposentados ou os desempregados? Vamos regressar à esperança de vida ou aos níveis de analfabetismo de há quarenta anos? É preferível sobrecarregar com sacrifícios os funcionários ou atingir todos os trabalhadores? Tudo se passa como se não houvesse alternativa.

Em ‘Felizmente há Luar’, Sttau Monteiro baseou-se numa situação ocorrida em 1817, que compreendeu uma tentativa de revolta liberal e o posterior enforcamento de Gomes Freire de Andrade. O luar permitiria, segundo D. Miguel, que melhor se visse a punição dos revoltosos. Mas para Matilde, personagem feminina, o luar simbolizava o triunfo sobre a opressão.

Escrita em 1961, esta peça de Sttau Monteiro só pôde ser encenada em Portugal depois da revolução, porque o antigo regime a compreendeu, corretamente, como uma denúncia da ditadura. Com efeito, a peça foi concebida como um hino de esperança na libertação de uma sociedade oprimida. O luar que felizmente havia era, contra tudo, o garante dessa esperança.’

Um estorvo transatlântico

A Cidade do México esteve hoje a ferro e fogo. Agora, adivinhem porquê.

Aspiração: construirmos um país como a China, RPD da Coreia, Cuba, Laos ou Vietname

Hoje no Expresso

‘No quadro da resistência ao domínio hegemónico do imperialismo, assumem particular relevo no plano internacional vários países (China, RPD da Coreia, Cuba, Laos e Vietname) que, não se integrando no sistema capitalista [sic], constituem objectivamente um factor de contenção dos seus propósitos de domínio planetário. Afirmando como orientação e objectivo a construção de uma sociedade socialista e mantendo no essencial o predomínio da propriedade social dos meios de produção, estes países enfrentam hoje novos desafios, problemas e contradições não apenas inerentes aos seus próprios processos, mas agravados pela pressão económica e financeira do capitalismo e da sua crise, e muito ampliados por campanhas de desestabilização e ofensiva ideológica.’

Proposta de Resolução Política do XIX Congresso do PCP

“É impossível encontrar alguém que reconheça capacidades a Passos Coelho”

• Pedro Adão e Silva, A arte de não saber durar [hoje no Expresso]:

‘O maior enigma da política portuguesa do século XX é a longevidade do salazarismo. Como foi possível um regime autoritário durar tanto tempo enquanto quase toda a Europa ocidental abraçava a democracia? Naturalmente que um aparelho repressivo poderoso foi importante. Mas não explica tudo. Ao longo dos tempos, Fernando Rosas tem respondido a este puzzle de modo convincente: para o historiador, "a arte de saber durar" de Salazar assentou numa articulação singular de interesses económicos e sociais, alguns deles contraditórios, através de um poder político muito personalizado, com graus importantes de autonomia em relação às várias partes.

(…)

Estamos confrontados com um enigma do mesmo tipo, ainda que com contornos distintos. Um ano e meio depois, só nos podemos questionar: como é possível termos um primeiro-ministro tão exímio na arte de não saber durar?

(…) Contudo, Passos Coelho tinha condições políticas favoráveis (…). Surpreende por isso que Passos Coelho tenha sido tão célere a delapidar o seu capital político. De tal modo que é hoje primeiro-ministro de um Governo que, de facto, já acabou: não tem iniciativa, não tem uma linha política percetível e falhou as metas que definiu, perdendo credibilidade. Acima de tudo, não se chega a perceber com que grupos sociais se propõe governar e qual o objetivo estratégico que prossegue.

Hoje, perante a sucessão de declarações que variam entre o contraditório, o incompreensível e o mau português, tem-se tornado difícil analisar a ação de Passos Coelho. É que uma coisa é fazermos uma avaliação das propostas do Governo com base no seu conteúdo, outra, bem distinta, é tentar perceber até que ponto as decisões obedecem a critérios de racionalidade e visam criar uma coligação social de apoio. Chegámos, hoje, a um ponto tal que, sendo ainda possível encontrar quem defenda a estratégia que, com dificuldade, se vislumbra no Governo, tornou-se virtualmente impossível encontrar alguém que reconheça capacidades a Passos Coelho. No fundo, parafraseando António José Teixeira em comentário na SIC-N esta semana: "Temos dificuldade em olhar para Passos Coelho como um primeiro-ministro."’

"O fantasma que habita Belém"

• Nicolau Santos, O orçamento que não merece ver a luz do dia [hoje no Expresso-Economia]:

‘A maioria parlamentar aprovou o orçamento que vai reduzir o nível de vida da generalidade dos portugueses às suas necessidades básicas. Já diminuímos tudo: o consumo de água, luz e energia; cortámos na compra de vestuário, livros, idas ao cinema, teatro e restaurantes; reduzimos o consumo de tabaco e álcool; falamos menos ao telemóvel, deixamos mais vezes o automóvel em casa; tirámos os miúdos da escola privada e pusemo-los na pública; as idas ao médico e ao dentista restringem-se às situações de emergência; em viagens já não se pensa e férias fora de casa tornaram-se um luxo.

Agora chegou o tempo de reduzirmos os custos na alimentação. Quem comia produtos frescos passou para os congelados; quem consumia congelados passou para as massas; e quem comia massas passou para as papas. Pela primeira vez desde 1974, caiu em valor absoluto o consumo de produtos alimentares. Não estamos só a empobrecer. Estamos a caminhar para uma degradação das mais elementares e básicas condições de vida.

Ora é esta tendência que o Orçamento do Estado para 2013 agrava de forma insuportável. As pessoas ainda não perceberam o que lhes vai cair em cima. Mas quando virem o recibo de vencimento no final de janeiro, compreenderão quão brutal é o tsunami fiscal que lhes vai arrasar o nível de vida e colocar-nos a todos a pensar em meios para sobreviver até ao fim do mês.

(…)

Agora, contudo, só há duas maneiras de o travar: ou através do veto do Presidente da República ou mediante o seu pedido de fiscalização preventiva do diploma ao Tribunal Constitucional. Parece óbvio que Cavaco não fará nem uma coisa nem outra. O máximo que se pode esperar do fantasma que habita Belém é uma mensagem no Facebook. Resta, pois, que 23 deputados se reúnam para fazer esse pedido de fiscalização (...), honrando o mandato que lhes foi concedido pelo povo.’

"No fim de tudo isto, Portugal terá uma economia feita em cacos e o mesmo problema orçamental para resolver"

• Miguel Sousa Tavares, O BECO [hoje no Expresso]:

‘O grande erro (se assim podemos benevolamente chamar-lhe) do primeiro-ministro Vítor Gaspar é aquilo que Paul de Grauwe classifica apropriadamente como a vontade de ser o melhor aluno da turma, o mais austero da sua escola, sujeitando-se a acordar tarde de mais para o óbvio: "que, no fim de tudo isto, Portugal terá uma economia feita em cacos e o mesmo problema orçamental para resolver". E o erro do adjunto do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, é a tentação de preencher a sua ignorância em matéria económica e a sua impreparação em matéria política encostando-se à muleta que Gaspar lhe estende, convencido de que assim hão-de conseguir atravessar para a outra margem. Eu estou convencido do contrário: que ele irá ao fundo e nós com ele, pois está escrito nos livros que não se pode salvar as finanças públicas de um país matando a sua economia. Já Vítor Gaspar, terá, provavelmente, um futuro garantido até à eternidade nalgum gabinete de estudos internacional ou como palestrante em universidades, para dar conferências com o tema 'Eu estava lá: como conduzi até ao fim o processo de ajustamento da economia portuguesa'.’

O serviço público de rádio e televisão

• António-Pedro Vasconcelos, cineasta; José Loureiro dos Santos, general; António Sampaio Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa; Alberto Arons de Carvalho, vice-presidente da ERCM; António Borga, presidente da APIT (Associação Portuguesa de Produtores Independentes); e José Ribeiro e Castro, deputado do CDS, escrevem hoje no Público sobre a “RTP – serviço público”:

‘Durante uma reunião que tiveram (…) com a administração da RTP, os signatários, em representação dos promotores do manifesto Em Defesa do Serviço Público de Rádio e de Televisão, tiveram ocasião de expressar as suas preocupações pela incerteza em que a empresa continua a viver relativamente ao seu futuro, perante os sucessivos, contraditórios e sempre preocupantes anúncios da tutela e o secretismo sobre o "cenário" que a administração tenciona propor e o governo tenciona adoptar para a estação pública.

O presidente, Dr. Alberto da Ponte, que se fez acompanhar pelos outros dois elementos da administração, o Eng.º António Beato Teixeira e a Dr.ª Luiana Nunes, pelo director dos Serviços Jurídicos e Institucionais, Dr. Lopes Araújo, pelo responsável pela comunicação, Sr. Cunha Vaz, e pelo director-geral da Programação, Dr. Luís Marinho, fez questão de expressar, de forma peremptória, a sua convicção de que era impossível fazer serviço público com um único canal generalista (afastando assim o único cenário apresentado no programa de governo, da privatização ou alienação de um canal), ideia que espontaneamente defendeu, depois, na comunicação que fez ao telejornal da RTP.

Os signatários tiveram então oportunidade não só de se congratular com as palavras do Dr. Alberto da Ponte mas de reiterar igualmente a sua firme defesa da manutenção de um serviço público de rádio e de televisão na esfera pública, nos moldes consagrados em todos os países da União Europeia, em sintonia, aliás, com os textos das várias instâncias europeias que Portugal subscreveu, e de reafirmar a impossibilidade, não apenas constitucional, mas de facto, de o serviço público ser concessionado ou exercido por privados, mesmo com um exaustivo caderno de encargos. O serviço público de rádio e televisão só pode ser desenvolvido num quadro de gestão pública.

Chamaram a atenção para a importância da RTP como factor da coesão social e como instrumento imprescindível da segurança nacional, e para os perigos que qualquer forma de privatização ou concessão acarretaria, não só por ser dificilmente controlável, numa economia aberta, a sua manutenção em mãos nacionais mas também tendo em conta que a lógica, embora legítima, que preside à programação e gestão de uma rádio e televisão privadas é incompatível com o modelo de gestão e de programação do serviço público, por mais apertado e rigoroso que seja o caderno de encargos e o escrutínio do seu desempenho. E reafirmaram que, por tudo isso, nada, a seus olhos, nem por motivos económicos ou financeiros, nem por razões estratégicas, aconselha ou justifica a alteração do seu estatuto.

(…)

Foi, por isso, com estupefacção que leram, apenas quatro dias depois, o semanário Sol atribuir ao Dr. Alberto da Ponte a afirmação, até agora não desmentida, de que "não (lhe) choca ver a RTP1 e a RT 2 nas mãos de um operador privado", acrescentando que "isso depende do acordo parassocial e de cumprimento de serviço público que for celebrado com o Estado".

Tais afirmações, além de contrariarem o que, de boa-fé, os signatários ouviram e deduziram da troca de opiniões que teve lugar durante a referida reunião, configuram um regresso ao cenário proposto em Setembro pelo "adviser" do Governo, Dr. António Borges, que mereceu o repúdio esmagador da opinião pública, e mesmo de elementos destacados dos partidos da coligação, e que entra em choque com todos os propósitos espontaneamente anunciados pelo Dr. Alberto da Ponte, nomeadamente o da importância estratégica das estações internacionais, que são indissociavelmente subsidiárias das duas estações nacionais em sinal aberto.’

O P“SD”

• Vasco Pulido Valente, Uma escola política [hoje no Público]:

‘A eficácia na intriga e na manobra acabaram fatalmente por se tornar a principal qualidade naquela agremiação, sem regras, nem referências. Na "escola", ou seja, na JSD, os novos militantes aprendiam a sobreviver na guerra civil estabelecida. Quando se tratava mesmo de governar, quem quer que mandasse na altura chamava os "técnicos", em geral politicamente nulos, que misturava com meia dúzia de caciques da casa. Assim apareceu Cavaco e apareceu Gaspar. Como, aliás, vários talentos para o "enriquecimento ilícito" e mais façanhas. Mas, para o cidadão comum, o pior foi que o PSD não mudou de vida ou de hábitos no governo. O maquiavelismo amador e torpe em que se educou persistiu e continua a persistir no meio do desastre português. Pedro Passos Coelho preside agora com equanimidade às querelas do Conselho de Ministros, como presidia às da JSD e do partido, e ocasionalmente até não hesita em meter a sua colherada. Vinte e cinco anos de militância activa pesam sobre ele, e ninguém muda de repente.’