Uma réstia de esperança

Parece que apanharam um dos trafulhas do BPN.

A crise é uma oportunidade (e a troika o pé-de-cabra para desmantelar o regime democrático)

Pedro Silva Pereira mostrava ontem no Diário Económico as diferenças abissais entre os constrangimentos impostos pela troika aos “ajustamentos” de Portugal e da Irlanda — ambos, como se sabe, “países de programa”. As diferenças sobre a forma como são tratados os dois países vai ao ponto de o FMI se ter comprometido com o governo irlandês a adiar “qualquer consolidação orçamental adicional” para 2015 se “o crescimento económico for decepcionante” em 2013.

Hoje mesmo, o diário El País (aqui e aqui) adianta que a Comissão Europeia já terá decidido conceder um alargamento do prazo para a redução do défice orçamental à Espanha, à França e à Holanda.

Voltemos ao caso português. Em Setembro, Vítor Gaspar anunciou, no âmbito da 5.ª avaliação do programa de “ajustamento”, uma renegociação das metas para o défice orçamental dos próximos anos: 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. Essa renegociação não resultou da necessidade de aliviar a austeridade para promover o crescimento económico, mas de adaptar as metas à colossal derrapagem da execução orçamental em 2012, na qual o Governo aplicou a política de “ir além da troika”, tendo derretido 9 mil milhões de euros¹ para provavelmente nem sequer conseguir reduzir o défice em um ponto percentual (mesmo contando com o artifício contabilístico da concessão da ANA). E tanto assim é que o OE-2013 agrava substancialmente a dose de austeridade através de um “enorme aumento de impostos”.

Pergunta-se: por que razão o governo português não segue o exemplo dos governos da Irlanda, da Espanha, da França e da Holanda — procurando alargar o prazo estabelecido para a redução do défice para atenuar a brutalidade da austeridade?

Só se vê uma explicação para esta aparente incongruência: o Governo de Passos, Gaspar, Relvas & Portas está empenhado em aproveitar a crise para subverter o país criado após o 25 de Abril. Como disse Passos Coelho, mas apenas depois de se ter alçado a São Bento: “nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo - em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair”.

Para isso, o Governo está a fazer implodir os entraves à desvalorização salarial e à criação de um Estado (Social) mínimo — ao mesmo tempo que se lambuza no pote e prepara o terreno para cercear a liberdade de expressão. É neste contexto que a troika funciona como pé-de-cabra para desmantelar o regime democrático.

Pode este governo continuar a ser olhado como um governo um pouco mais à direita, mas ainda assim respeitador da Constituição da República?

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¹ Quando o “Programa de Assistência Económica e Financeira” exigia medidas de consolidação orçamental no valor de 5.073 milhões de euros, o Governo decidiu agravar a austeridade, elevando-a para 9.042,3 milhões (Relatório do OE-2012, p. 22, na versão em papel, ou p. 30, na versão on-line).

"Ao menos que não a prostituam"

Augusto Santos Silva no Facebook:

'1. Ouvi há pouco o primeiro ministro ufanar-se, no debate quinzenal, do bom clima de diálogo com os sindicatos, na educação.
2. E tenho de lhe dar razão. A educação de adultos foi destruída, os professores despedidos, as turmas aumentadas, as direções das escolas torpedeadas e os pais expulsos dos conselhos pedagógicos, e o mais que se ouviu às federações sindicais de docentes foi o manso balir dos cordeirinhos.
3. E sei porque sucedeu assim: porque Crato deu a Nogueira o adiamento sine die da avaliação dos professores dos quadros e Nogueira retribuiu a Crato com a paz dos cemitérios.
4. E também sei porque é que a FENPROF e a FNE fizeram isto: porque se estão a marimbar nos jovens professores precários e nos jovens diplomados que querem entrar na sua profissão.
5. Ok, é Natal, temos de ser uns para outros, eu quero compreender a nomenclatura sindical docente, lá terá as suas razões. Só tenho um pequeno favor a pedir-lhe - que tire do nome das suas organizações a palavra educação. Já que não a defendem, ao menos que não a prostituam.'

Da série "Frases que impõem respeito" [745]

Antes de ir à chicha, de ir à nossa conversa mais relevante (…).

Passos Coelho, no congresso da JSD (vídeo, ao minuto 5), quando preparava o ambiente para incentivar os jotinhas a irem para casa pedir contas aos avós e pais pelas suas “pensões milionárias”

"Um manual sobre como conquistar jotas"

• Pedro Adão e Silva, Governar para dividir [hoje no Expresso]:

‘O discurso das 'pensões milionárias' parece saído de um manual sobre como conquistar jotas. No estilo, na superficialidade e na retórica politicamente perigosa. Com uma diferença: feito por um congressista da JSD o seu efeito seria praticamente nulo; proferido por um primeiro-ministro, o caso muda de figura.

O estilo não engana. Para quem se habituou a fazer carreira política através de sucessivos realinhamentos táticos, não espanta que, no momento em que se ficou a saber que Cavaco Silva tinha dúvidas quanto à constitucionalidade do Orçamento, se aproveite para dar uma "canelada" no pensionista que é Presidente.

Mas a ligeireza com que se aborda um tema muito sensível é ainda mais reveladora. Vale a pena relembrar que todas as pensões acima de 1350 euros são penalizadas no Orçamento e que o sistema previdencial não só não está falido, como tem excedentes, que contribuem todos os anos para a consolidação das contas públicas.

Finalmente a solidariedade intergeracional. O primeiro-ministro parece ter descoberto que "há pessoas que têm reformas pagas por quem está a trabalhar" (sic). Não poderia ser de outra forma. Como o nosso sistema é de repartição, os ativos de hoje pagam os benefícios dos ativos de ontem. A este propósito, recorde-se que os sistemas de pensões financiados por contribuições surgiram num determinado contexto e para desempenhar uma função.

No pós-Guerra, havia a convicção de que o colapso bolsista era uma das causas da falência dos regimes liberais, daí que se tenha assistido a uma retração generalizada dos esquemas de capitalização e uma opção pela repartição. Além do mais, eram necessárias políticas que reconstruíssem os laços sociais entre cidadãos. Os sistemas de repartição cumpriam esse duplo objetivo: responder às várias inseguranças que haviam resultado na Guerra e criar uma comunidade política de pertença, assente na solidariedade intergeracional.’

TAP: as críticas de falta de transparência têm fundamento

António Costa, Pacheco Pereira e Lobo Xavier discutem na Quadratura do Círculo a privatização da TAP (vídeo).

"Indigência moral"

• Manuela Ferreira Leite, Reflexão de Natal [hoje no Expresso/Economia]:

‘(…) nenhuma sociedade sobrevive se entre velhos e novos se erguer um muro de egoísmo e de falta de solidariedade. O Estado social foi concebido e desenhado tendo, entre outros, o objetivo de promover o desenvolvimento económico harmonioso, o qual é necessariamente alicerçado em valores subscritos por todos os que aderiram a este ideal e que por isso não podem ser ignorados.

Quando se abrem hostilidades contra os mais velhos para dar espaço a políticas concretas que os agridam, é duvidoso que os benefícios de tais políticas compensem as consequências das feridas abertas por essas decisões. Ninguém duvida, por exemplo, que o drama do desemprego tem sido amenizado pelo apoio familiar que indiscutivelmente ainda existe entre nós, pelo que o seu enfraquecimento é preocupante.

Nesta medida, impõe-se refletir sobre a necessidade de nos preocuparmos não só com as políticas, mas com os seus efeitos económicos, sociais e também morais.

Não há pior retrato de uma sociedade do que aquele em que os seus velhos são votados ao abandono e à miséria. Por mais sopas de pobres que se distribuam a velhice desprezada é muito mais do que pobreza. É indigência moral.’

Da coligação negativa à coerência de Crato (e de Nogueira)

• Daniel Oliveira, CRATO & NOGUEIRA [hoje no Expresso]:

‘Sendo coerente com tudo o que tem feito, Nuno Crato acabou com os planos de recuperação para os alunos do ensino básico que têm más notas. Estes planos foram aplicados, em 2009/2010, a 22% dos matriculados. Conseguiram recuperar três quartos dos alunos que, se nada fosse feito, chumbariam. (…)

Mas a lógica desta medida era inatacável: quando percebemos que um aluno está a ficar para trás não nos limitamos a esperar que chumbe. Desenvolvemos um plano e trabalhamos mais com ele.

Crato tem melhor solução: fazer turmas de bons alunos e turmas de maus alunos, esperando que os piores escolham o ensino profissional e deixem de travar o passo aos melhores. De pequenino se seleciona o menino.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, aplaudiu o ministro: "Para os professores representavam mais uma carga burocrática, quando muitos dos alunos abrangidos por aqueles planos, bem como as suas famílias, na prática já não ligavam à escola". Se é mais trabalho exija-se que os professores com horário zero regressem à escola, como têm feito os sindicatos. Se o trabalho é meramente burocrático é porque é mal feito.

(…)

Mário Nogueira é um dirigente sindical combativo. Mas não é o porta-voz da Escola Pública. Os direitos dos professores são o objeto da sua luta. A defesa de uma Escola Pública de qualidade é assunto que nos diz respeito a todos. Porque assim como o Serviço Nacional de Saúde não existe para os médicos, a Escola não é nem pode ser feita à medida dos interesses específicos dos professores.’

Pensões de reforma

• Fernando Madrinha, Um jogo mesquinho [hoje no Expresso]:

‘Há no discurso político patamares abaixo dos quais um primeiro-ministro, ainda que tomado pelo pânico, pelo espírito messiânico do seu ministro das Finanças ou pela sujeição acrítica aos ditames da troika, nunca devia descer. Entrámos na fase do terrorismo social. Que ele seja estimulado pelo próprio chefe do Governo, eis com o que muitos não contariam.’

Mistérios da fé: artigos do i reencarnam no Público

Quem tenha o hábito de folhear jornais tropeça com frequência em artigos de Gonçalo Portocarrero de Almada¹. A sua facilidade de acesso aos jornais é um autêntico mistério: não tanto pelo reacionarismo dos textos, mas pelo teor indigente do que escreve. Agora, o insólito percurso de colunista de Gonçalo Portocarrero de Almada desvenda-nos uma sua nova faceta: a do pecado da preguiça. Ele publica semanalmente os seus textos no i e, na semana seguinte, republica-os no Público. Como acontece hoje.

Os publicitários do i já devem a esta hora estar a preparar uma campanha: “Mantenha-se actualizado: leia hoje no i o que vai ler daqui a uma semana na concorrência.”

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¹ Gonçalo Portocarrero de Almada é padre do Opus Dei e dedica-se também a presidir às cerimónias religiosas patrocinadas por Duarte de Bragança, cujo momento alto são as homilias em que revela toda a sua devoção monárquica: “Se Deus é família e as instituições do Estado devem de algum modo reproduzir, na sociedade civil, a estrutura dessa relação das criaturas com o seu Criador, não será descabido, do ponto de vista teológico, concluir a conveniência de uma chefia do Estado que, como Deus, seja familiar. Neste sentido, sem querer dogmatizar em temas políticos opináveis, nem excluir outras formas legítimas de organização social, pode-se afirmar que a monarquia, na medida em que outorga a chefia e representação do Estado a uma família, mais do que a um indivíduo, é a forma política que mais se aproxima da realidade divina revelada no mistério da Santíssima Trindade e a que melhor corresponde e mais convém à preservação da célula fundamental da sociedade.”

"O dr. Passos Coelho, ou quem manda nele"

• Vasco Pulido Valente, Afinal, os velhos são mesmo trapos [hoje no Público]:

‘(..) Há muitas razões nesta particular matéria para condenar Pedro Passos Coelho, um primeiro-ministro incoerente, hesitante e com uma grande trapalhada na sua pobre e pequena cabeça. Há, antes de mais nada, uma razão moral: Passos Coelho escolheu a parte mais fraca e indefesa da sociedade para suportar os custos de uma política que iria fatalmente acabar mal, como toda a gente o preveniu. Abusar dos fracos não é com certeza o acto de um homem estimável.

Depois da brutalidade vem a hipocrisia. Porquê pedir "solidariedade" aos velhos, que mal se mexem, e a mais ninguém? (...) Ou devem os velhos pagar um tributo adicional aos novos só por serem velhos? Também a mentira de que a contribuição "extraordinária" agora sugada sem aviso não engana nenhum português maior e vacinado: a contribuição acabará por se tornar "ordinária" e ficará firme até à bancarrota final. O dr. Passos Coelho, ou quem manda nele, nem sequer pensou em arranjar uma linguagem menos jesuíta para retirar o conforto e a segurança à maioria dos velhos.

Domingo passado, o autor destas tropelias andou por Penela e pela RTP-Porto a justificar o injustificável. O argumento dele é - acreditem - o de que as "pensões" dos "queixosos" não correspondem "ao valor dos descontos que fizeram". Muito bem: admitamos, por hipótese, que o homem teve um sobressalto lúcido e, por uma vez, disse a verdade. Mas mesmo assim não se lembrou de dois pontos fundamentais. Por um lado, o de que os "fundos de pensões", sensatamente administrados, são como um grande banco de que se espera um contínuo crescimento do capital e dos rendimentos. Por outro, o de que uma considerável minoria não teve de facto uma "carreira contributiva", mas porque não existia na altura nem trabalho, nem um Estado social que lhe exigisse e aceitasse um "desconto". O dr. Passos Coelho precisava de uma certa dose de juízo.’

1943 versus 2013

• José Pacheco Pereira, Viagem no passado por causa do presente [hoje no Público]:

‘Estamos a falar de cem, cento e cinquenta anos, mas saímos deste mundo há pouco mais de cinco décadas, com muito sofrimento, esforço e trabalho, consolidando melhorias e direitos. Na década de sessenta, a vida começou a melhorar muito lentamente. A emigração representou a válvula de escape para muita desta miséria, e na França, na Alemanha, como antes no Brasil e Venezuela. Uma lenta mas construtiva industrialização, iniciada nos anos cinquenta, e uma política de "fomento" permitiram, junto com a economia colonial acicatada pela guerra, algum progresso material. E Marcelo Caetano deu a reforma aos rurais e o 25 de Abril o resto.

Foi um processo lento e nalguns aspectos pouco amável, que incluiu uma revolução e alguma violência, cá e principalmente em África. Conseguimos uma muito razoável integração dos "retornados", mais eficaz pela plasticidade da sociedade portuguesa do que o que aconteceu em França com os pieds noirs. Acabámos com os frutos malditos da pilha de ouro entesourada no Banco de Portugal, a mortalidade infantil, o analfabetismo, a pobreza, a absoluta desprotecção face aos infortúnios do trabalho e da vida.

Melhorámos alguma coisa, mas não muito. Mas foi tudo muito lento e muito tarde, o que significa que os portugueses mais velhos ainda têm uma memória viva, muito provavelmente biográfica, desta pobreza ancestral. Mesmo os que já não a viveram sabiam pelos seus pais e avós que era assim, e isso significa, ao mesmo tempo, um certo conformismo e alguma revolta.

O último tempo onde mais negra foi a miséria portuguesa que ainda pode ser lembrado pelos vivos foi por volta de 1943, o ano em que houve um excedente da balança comercial que a imbecil ignorância actual se permite louvar, sem saber do que está a falar. Ter havido excedentes na balança foi bom, a razão por que isso aconteceu foi péssima. É essa fractura entre a abstração e a realidade que torna obrigatório viajar pelo passado por causa do presente. Tudo é muito diferente, mas também muita coisa é demasiadamente igual. Esperemos que em 2013 não se torne ainda mais parecida.’

Recebe mais de 1350 euros? Você é rico e não sabia!

• Constança Cunha e Sá, Que miséria!:

‘Se no ano de 2012 as inconstitucionalidades caíram em cima dos funcionários públicos, percebe-se pelo andar da carruagem que em 2013 o lugar foi tomado pelos contribuintes e pelos reformados – dois grupos de privilegiados que têm a obrigação de dar um contributo maior – mesmo que acima das suas possibilidades – aos cofres públicos das Finanças.

No caso dos reformados, o combate ganhou proporções épicas, com um primeiro-ministro, desesperado a tentar justificar a constitucionalidade de uma taxa extraordinária que abrange todos os que recebem mais de 1350 euros de pensão. Misturando alhos com bugalhos, Pedro Passos Coelho atirou-se violentamente a todos os que recebiam pensões milionárias para as quais não tinham contribuído. Esqueceu-se obviamente de referir que os descontos sempre foram estabelecidos pelo Estado e que as pessoas se limitaram a cumprir o que lhes foi unilateralmente imposto. Numa manobra manhosa que visava lançar os novos contra os velhos, o primeiro-ministro, ao juntar tudo no mesmo saco, acabou por reconhecer que um pensionista que receba mais de mil euros por mês é um privilegiado que tem o dever de pagar, além de tudo o resto, uma taxa de solidariedade que lhe diminui o alto rendimento que aufere. A boa notícia para o dr. Passos Coelho é que 90 por cento dos pensionistas não serão atingidos por esta taxa. Porquê? Porque recebem menos de 600 euros por mês. Este, sim, um valor apropriado ao plano de empobrecimento em curso. Que miséria!’

Mistura explosiva

‘Nós, hoje, vivemos uma guerra intensa, que, às vezes, nos parece, porque é, tão injusta como as guerras que tiveram lugar, e como a guerra do ultramar [sic] que produziu este resultado. É uma guerra diferente, é uma guerra em que precisamos de encontrar em cada cidadão um soldado que esteja disposto a lutar pelo futuro do país.’

Pedro Passos Coelho, hoje, numa visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas

Se o leitor não acredita que isto foi dito pelo alegado primeiro-ministro, ouça aqui. Está lá tudo condensado: a idiotia, o reaccionarismo, a incapacidade de compor uma frase com princípio, meio e fim, o mau gosto, a falta de sensibilidade para com os deficientes. Não é para rir.

Coerência

O novo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, demitiu-se de director-geral das Artes quando o anterior governo cortou dez por cento do orçamento que geria.

Entretanto, assumiu funções num governo que, depois de ter acordado com a administração da Casa da Música uma redução do seu orçamento em 20 por cento, decide cortar 30 por cento. O secretário de Estado da Cultura assobia para o lado, fingindo que não é nada com ele?

A direita não gosta da Casa da Música

Augusto Santos Silva escreve no Facebook sobre a Casa da Música:

'1. Em que estás a pensar?, pergunta-me esta maquineta. Ora estou a pensar na Casa da Música. Ou mais propriamente, porque é que a direita não gosta da Casa da Música?
2. Estranho, não é? Mas verdadeiro. A direita combateu a construção da Casa da Música pela Porto 2001, como exemplo maior de "desvario e megalomania artística". A direita, logo que pôde, colocou na administração uns comissários que fizeram todos os possíveis para parar o projeto. (Com a exceção, honrosa mas impotente, do então ministro Pedro Roseta). A direita local e nacional, camarária e governativa, perseguiu o pianista Pedro Burmester como se fosse o autor de um crime - ele, que havia sido o símbolo de uma grande ideia. A direita não conseguiu resolver sequer o problema orgânico da Casa. E, agora, a direita dá o dito por não dito, cortando mais à Casa do que corta a instituições culturais pelos vistos mais próximas do poder, mas muito menos eficazes na sua missão.
3. E eu pergunto: porque é que a direita insiste em politizar estas coisas?
4. Porque é que a nossa direita acaba sempre por traçar uma fronteira entre si própria e a cultura? Porque é que a nossa direita não segue o exemplo de tanta direita civilizada que há por essa Europa fora?
5. Ainda por cima, estúpida. Porque ainda não será desta vez que vai conseguir acabar com a Casa.'

Quando é que Cavaco divulga os “pareceres jurídicos aprofundados” que tem em sua posse?

Depois de o Presidente da República ter tomado a decisão de não enviar o OE-2013 para o Tribunal Constitucional, todos aqueles que tinham alguma esperança num golpe de asa de Cavaco Silva devem ter ficado duplamente acabrunhados quando ouviram ontem Passos Coelho a agradecer-lhe “toda a cooperação institucional” que tem proporcionado ao Governo, aproveitando a ocasião para fazer alarde, perante as câmeras de televisão, dos usos e costumes da jota onde medrou: “Senhor Presidente, quer que fique aqui mais próximo de si?”

Desfeito o suspense que o próprio Cavaco alimentou quando disse que já tinha encomendado “pareceres jurídicos aprofundados”, uma vez que não ia com a sua maneira de ser reger-se por “palpites”, resta-nos a nós, povo contribuinte que paga os doutos pareceres, solicitar a Sua Excelência o Presidente da República que divulgue no site da Presidência da República (ou até na página do Facebook do cidadão Aníbal Cavaco Silva) o teor dos “pareceres jurídicos aprofundados” — os quais poderão até vir a ser úteis aos conselheiros do Tribunal Constitucional.

Estado Social e redistribuição de rendimentos

Pedro Marques (deputado do PS e ex-secretário de estado da Segurança Social) publica no Facebook um texto intitulado "Passos Coelho e o debate sério e informado sobre Injustiça Social na Redistribuição do Rendimento":

'Disse Passos Coelho que uma medida da injustiça social na redistribuição de rendimento seria o facto de os 20% mais ricos receberem 33% dos rendimentos redistribuídos, enquanto que os 20% mais pobres só recebem 13% desses rendimentos. Dito deste modo, até pode parecer que há aqui uma injustiça, mas uma análise mais fina demonstra que se verifica exactamente o contrário. Vamos então ao debate "sério, sereno e profundo" a que apelou Passos Coelho.

O PM esqueceu propositadamente a razão da existência de algumas transferências a favor dos rendimentos mais elevados. As principais transferências a favor de todos os escalões de rendimentos, inclusive os mais elevados, são as pensões do regime contributivo. Por isso, por em causa estas transferências, seria dizer que a partir de agora se defenderia um regime de pensões em que todos recebessem a mesma pensão em termos absolutos, quer descontassem sobre um salário elevado, médio ou baixo. Seria o fim do regime contributivo das pensões, uma espécie de sociedade sem classes na terceira idade. Repare-se que essa hipótese nem o PCP defende em Portugal.

Portanto, se admitimos como hipótese que é adequado manter um regime de pensões contributivo em Portugal, temos então que verificar se o sistema de transferências aumenta, mantém ou diminui as desigualdades em Portugal. Essa é a única medida possível de avaliação da injustiça social na distriuição dos rendimentos.

Ora, o indicador disponível de medição das desigualdades de rendimentos antes e depois das transferências, e o mais utilizado nas análises sociais, é o Índice de Gini, que mede a distância da distribuição de rendimentos em relação a uma distribuição totalmente uniforme dos rendimentos. Assim, um índice mais elevado significa mais desigualdade.

O que podemos constatar, de acordo com os cálculos da OCDE no Relatório recente "Divided We Stand"?

Que o Índice de Gini de Portugal é de 45,8 nos rendimentos primários, e de 34,7 nos rendimentos disponíveis, após transferências sociais.

Ou seja, o sistema de transferências sociais, incluindo pensões, apesar de também fazer transferências para os que têm rendimentos mais elevados, pois eles descontaram para ter essas pensões, concentra em termos relativos muito mais as transferências nos que auferem rendimentos mais baixos, reduzindo assim as desigualdades. Aliás quanto à relação entre os rendimentos dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres, citados pelo Primeiro-Ministro, podemos até recordar que Portugal foi de longe o país da Europa que desde 1995 mais reduziu essa diferença, de 7,4 para 5,8 vezes, aproximando-se muito da média europeia (5,3), que até aumentou no mesmo período.

O Primeiro-Ministro vai avançando subrepticiamente com as atoardas contra o Estado Social, numa tática velha, de minar a credibilidade, para mais facilmente justificar os cortes que aí virão. Depois da falsa partida em matéria de propinas no ensino secundário, voltou-se agora para o sistema de transferências sociais, com particular foco no sistema de pensões. No que de mim depender, esta tática não passará sem denúncia, séria, serena e profunda, tanto quanto for capaz!

A privatização borregou…

… e assim se provou, contrariamente às sucessivas declarações de Passos & Relvas, SA, que há sempre vias alternativas para as questões que se colocam: a TAP não precisa da privatização para sobreviver.

O pecado original: “ir além da troika”

• Pedro Silva Pereira Também não somos a Irlanda:

‘Cada caso é um caso, já se sabe. E também é verdade que, lamentavelmente, a igualdade de tratamento já não é o que era.

Seja como for, vale a pena prestar atenção aos recentes resultados da oitava avaliação do programa de ajustamento da Irlanda, em particular no que se refere às metas traçadas e à estratégia definida para responder a eventuais desvios na execução do Programa. Tudo visto e ponderado, não pode deixar de impressionar a enorme diferença entre o caminho definido para a Irlanda e o caminho definido para Portugal.

Comecemos por recordar um facto importante: na 5ª revisão do nosso Programa de ajustamento, negociada com a "troika" em Setembro passado, o Governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar, indiferente ao desvio nas contas públicas provocado pela má execução orçamental de 2012, comprometeu-se com metas muito exigentes para o défice orçamental dos próximos anos: 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. O custo brutal desta opção é conhecido: um "enorme aumento de impostos" no próximo ano e um violento corte no Estado social no ano seguinte - com todas as suas devastadoras consequências económicas e sociais. Já para a Irlanda a trajectória é bem diferente: a meta do défice ficou fixada em 7,5% para 2013 (uma redução relativamente suave, de apenas 0,8 p.p. face aos 8,3% deste ano), passando para 5% em 2014. A Irlanda terá assim de alcançar daqui a dois anos o mesmo défice que Portugal tem de atingir já este mês! Mais: a Irlanda só prevê baixar dos 3% de défice em 2015 e, de acordo com o previsto, não chegará aos 2,5% antes de 2016 - dois anos depois de Portugal!

Em face disto, e não obstante todas as diferenças entre as situações de partida e a estrutura económica de Portugal e da Irlanda, é incontestável que a Irlanda dispõe de um quadro de ajustamento muito mais favorável e mais compatível com o crescimento da sua economia. E os resultados aí estão: prevê-se que a economia irlandesa cresça 1,1% em 2013 e 2,2% em 2014, enquanto a estratégia de austeridade "além da troika", promovida desastradamente pelo Governo português e acentuada a cada revisão do Memorando inicial, nos conduziu a uma recessão de pelo menos 3% este ano e provocará o prolongamento da recessão em 2013, sendo que, mesmo a fazer fé nas previsões optimistas do Governo, só teremos um crescimento ligeiro da economia (de 0,8% do PIB) lá para 2014.

A preocupação de conciliar o crescimento económico com a consolidação orçamental está igualmente patente no modo como se tenciona gerir os eventuais desvios na execução do Programa irlandês, num período que é de muitos riscos e incertezas. No caso português, como é sabido, perante um Orçamento em cujo cenário macroeconómico ninguém acredita, o Governo anunciou a preparação de medidas adicionais de austeridade para 2013 (cerca de 850 milhões de euros de cortes adicionais na despesa) para o caso de a recessão superar o valor previsto pelo Governo (de 1%), com novo prejuízo para as receitas fiscais e, consequentemente, para as metas do défice. Até parece razoável, não é? Veja-se então o que disse o FMI no seu comunicado de 17 de Dezembro sobre a Irlanda, depois das negociações com o Governo irlandês no âmbito da oitava avaliação: "se no próximo ano (de 2013) o crescimento económico for decepcionante, qualquer consolidação orçamental adicional deve ser adiada para 2015 de modo a salvaguardar a recuperação da economia". Podia alguma vez uma frase destas ser dita pelo Governo português? Poder podia, mas não era a mesma coisa.

Moral da história: é impressionante o que um Governo melhor poderia fazer por Portugal com esta mesma 'troika'.

"Temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso de sempre"

• Fernanda Câncio, Incrivelmente é pouco:

‘Não há como negar: temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso de sempre (desde que há eleições livres, bem entendido).

Vejamos as suas últimas declarações sobre as pensões: um chorrilho de inexatidões, mentiras e acinte. Diz Passos que a denominada "contribuição especial de solidariedade" (CES) é pedida aos que recebem "pensões muito altas". Exime-se, desde logo, de explicitar que para ele as "pensões muito altas" começam nos 1350 euros - primeira aldrabice. E prossegue: esse "contributo especial" é devido por quem recebe essas pensões "por não ter descontado na proporção", quando "hoje os que estão a fazer os seus descontos terão a sua reforma como se esta fosse capitalizada - tendo em conta todos os descontos". Refere-se ao facto de as regras de cálculo terem mudado em 2007, com o primeiro Governo Sócrates (e uma lei aprovada apenas com votos do PS), quando antes se referiam aos melhores dez dos últimos 15 anos ou mesmo ao derradeiro ordenado.

Sucede que, ao contrário do que esta conversa dá a entender, a dita "solidariedade" imposta às pensões a partir de 1350 euros vai direitinha, como aliás esta semana o insuspeito Bagão Félix frisou no Público, para o buraco do défice. Não vai para a Segurança Social e portanto não serve para "ajudar" nas pensões futuras - segunda aldrabice. E se as pensões "mais altas" não foram calculadas com base na totalidade dos descontos, as mais baixas também não - aliás, as pensões ditas "mínimas" referem-se a carreiras contributivas diminutas. Pela ordem de ideias de Passos os seus beneficiários têm o que merecem: pensões baixas por terem descontado pouco. Mas faz questão de repetir que lhas aumentou em 1,1%, dando a entender que a CES serve para tal (terceira aldrabice), enquanto a verdade é que o faz com o corte do Complemento Solidário para Idosos. Ora se nem todos os que recebem pensões mínimas são pobres, o CSI, fulcral na diminuição da pobreza dos idosos nos últimos anos, foi criado para somar às pensões muito baixas de quem não tem outros meios de subsistência. E é aí que Passos tira, com o desplante de afirmar que é tudo "em nome da justiça social" (esta aldrabice vale por cem).

Mas a maior aldrabice, implícita em todo este discurso, é de que a Segurança Social é já deficitária e urgem medidas hoje. Citando de novo Bagão, "o Regime Previdencial da SS, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso, como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública".

Sim, Bagão está a falar do seu camarada de partido, Mota Soares, e a chamar-lhe mentiroso. Incrivelmente? Não: devíamos estar todos a repetir o mesmo, todos os dias, em todo o lado, até que este pesadelo acabe. E possamos, finalmente, discutir estas coisas tão sérias com seriedade.’

"Um debate minimamente sério nunca poria em causa várias coisas"

• José Manuel Pureza, O réquiem da Segurança Social:

‘A verdade é que esta é apenas mais uma história mal contada. De modo grosseiro, Passos Coelho mistura pensões realmente escandalosas praticadas em regimes específicos (Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, etc.) - de que têm sido beneficiários alguns dos seus mais notáveis apaniguados políticos, como Mira Amaral - com o sistema contributivo da Segurança Social. O resto do jogo é o do costume: pôr trabalhadores do sector privado contra os funcionários públicos, pôr as gerações mais novas contra as gerações mais velhas e anunciar supostas inevitabilidades. Tudo para legitimar o réquiem sobre a segurança social pública.

Um debate minimamente sério nunca poria em causa várias coisas. Primeira: carreira contributiva é isso mesmo - tem direito a pensão mais alta quem descontou mais e durante mais tempo (sendo que, em média, os trabalhadores da administração pública descontam mais tempo e sobre salários mais elevados). Segunda: se alguém tem responsabilidade pelos riscos de insustentabilidade da Segurança Social, é este Governo e a sua política de aumento exponencial do desemprego. Menos gente a descontar e mais gente a receber prestações sociais tem resultados óbvios: ao saldo positivo de 438 milhões de euros no ano passado sucede um saldo negativo de 694 milhões este ano. Esta caminhada tresloucada para o abismo é realmente insustentável. Terceira e fundamental: escândalo maior do que algumas pensões elevadas é a miséria da grande maioria das pensões; e só acredita que limitando as mais altas o Governo subirá as mais baixas quem quer.

Pondo gerações contra gerações, trabalhadores contra trabalhadores, o que o Governo pretende atingir é simples: criar espaço para cortar a sério nas reformas da classe média, esquecendo o que é verdadeiramente milionário. E, pelo caminho, destruir o pilar da Segurança Social da nossa democracia e substitui-lo por um modelo totalmente diferente em que a capitalização privada através do jogo do mercado financeiro tome o lugar da matriz redistributiva e em que todos sejamos penalizados por um adiamento sucessivo da idade da reforma.’

“Foi com base nesse compromisso claro, inequívoco, solidamente fundamentado”

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, A Casa da Música é nossa! :

‘Reconhecendo o paradoxo da atribuição de nota negativa à Casa da Música, consumada pelo famigerado inquérito realizado às fundações, e perante o Conselho de Fundadores, em cuja reunião participou, o secretário de Estado da Cultura reconheceu então não só a injustiça daquela avaliação como admitiu que tendo em conta os encargos inerentes à integração da Orquestra Sinfónica do Porto, se justificava, para a Casa da Música, um tratamento equivalente ao do Centro Cultural de Belém, na ponderação do montante dos cortes a efetuar.’

O Jornal de Negócios também não se enganou na fotografia?

Não vale a pena gastar o meu latim. Rui Peres Jorge, jornalista do Jornal de Negócios, explica ao seu jornal por que razão é desaconselhável “quaisquer euforias sobre o que nos está a dizer este indicador de mercado.”

O i não se enganou na fotografia?

A segunda reestruturação da dívida pública da Grécia levou os investidores a convencerem-se de que a zona euro está comprometida em não abandonar nenhum dos países que a compõem. É esta nova situação que está na base da decisão da Standard & Poor's de subir o ‘rating' da Grécia, que por sua vez provocou a redução dos juros da dívida portuguesa e a subida do valor das acções dos bancos. O i não se enganou na fotografia do “Semáforo”?

Isto está a ficar muito feio

• Pedro Santos Guerreiro, O canal do Panamá:

‘A operação [privatização da RTP] é antes de mais uma guerra política. Borges, Passos e Relvas apoiam a privatização; Portas, Seguro e Cavaco são contra ela. Para avançar, o modelo terá de satisfazer as ânsias dos primeiros e salvaguardar as ansiedades dos segundos. Mais: tem de ser um bom negócio para privados, ou a venda ficará deserta. E por muito chocante que isso seja, a única forma de atrair privados é a RTP continuar a ser financiada pelo Estado ou pela taxa de audiovisual. O difícil equilíbrio de todas estas forças justifica o cepticismo do primeiro parágrafo: a RTP é politicamente impossível de privatizar. Dificilmente o será agora.

Miguel Relvas prometeu levar a privatização a Conselho de Ministros até ao final do ano. Nos próximos dez dias, portanto, saberemos se é venda ou concessão, total ou parcial, que financiamento público haverá, quantos dos seis canais de TV e três de rádio se quer manter e com quantos minutos de publicidade.

Há coisas que sabemos que estão certas: que o serviço público tem de manter-se e ser pago pelo Estado; que o Estado tem de pagar menos do que paga hoje; que os riscos têm de ser transferidos para o privado; que a empresa tem de ser despolitizada, para evitar intervenções editoriais ou saneamentos como o que se assiste agora à anterior direcção de informação, que, culpada ou inocente, merecia um julgamento justo num processo disciplinar, mas partiu condenada num processo politizado.

Há coisas que sabemos que estão erradas. E Proença de Carvalho apontou ontem uma: a Nèwshold, única empresa que declarou o interesse, não poderá ganhar a privatização. Porque o que não se sabe dela é indispensável saber. E porque o que dela se sabe era dispensável ser verdade.

Faz hoje uma semana, a Nèwshold emitiu um comunicado ridículo, vitimizando-se de um ataque xenófobo dos jornalistas por causa de Angola. E remeteu a identificação dos seus accionistas para a CMVM. A CMVM, bem, devolveu: a Nèwshold que revele de quem é. Os dias vão passando e, inacreditavelmente, nada é revelado. Sabe-se no entanto que é uma empresa com sede no Panamá. E, segundo o Público, que os seus administradores ocupam cargos iguais em milhares de empresas desse país.

Basta ver a forma como a fusão entre a Zon e a Sonaecom ou o investimento da Sonangol no BCP são analisados nos media para perceber que não há xenofobia. Mas há perguntas legítimas sobre a origem e a transparência. Não é Angola que dá mau nome à Newshold, é a Newshold que dá mau nome a Angola. Pela opacidade. E porque a empresa já mostrou como encara os media.

Do que se lê no comunicado, depreende-se que a família Madaleno, incluindo Álvaro Sobrinho, é accionista da empresa. Serão eles os accionistas dos angolanos "Novo Jornal" e "Agora". Como Celso Filipe escreveu, ambos têm adoptado linhas editoriais inaceitáveis num país que preza a liberdade e a responsabilidade de imprensa.

Esta opinião é pessoal e só responsabiliza o seu autor, num assunto que é delicado: a Cofina, proprietária do Negócios e dada como interessada na RTP, é controlada pelo núcleo duro que a gere desde sempre e detém 53% da empresa. A Nèwshold é também accionista da Cofina, com cerca de 15% comprados no último ano em Bolsa. Estou, portanto, a criticar um accionista, que não intervém na gestão da Cofina e que eu também desconheço de quem é. O pensamento, no entanto, não tem percentagens. E o meu pensamento é este: a Newshold, como a (des)conhecemos, não pode controlar a RTP. Se um dia controlar a Cofina, o meu destino está traçado. Traçado por mim: obviamente, demito-me.’

Desaparecido em combate

Manuel Rodrigues, o recém-empossado secretário de Estado das Finanças, tem o pelouro das privatizações. No entanto é a secretária de Estado do Tesouro que continua a dar cara quando se fala das privatizações, como hoje aconteceu no briefing após o Conselho de Ministros. Também Manuel Rodrigues não se entende com a falta de transparência destes processos?

Já a minha avó dizia: “Não há nada como termos o nosso juizinho todo”

A ministra que faz uma reforma estrutural por semana foi ontem entrevistada na RTP. Quatro breves notas:

1. Paula Teixeira da Cruz disse e repetiu que, com as reformas que levou a cabo, transformou a justiça. Adiante, reconheceu que essas mesmas reformas ainda não estão em vigor.

2. No seu estilo muito peculiar, Teixeira da Cruz sustentou que o enorme agravamento da austeridade contido no Orçamento do Estado para 2013 se deve à circunstância de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais normas do Orçamento de 2012. A ministra da Justiça ainda não sabe que o Tribunal Constitucional determinou que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se aplicaram à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal relativos ao ano de 2012?

3. Os funcionários públicos têm sido muito maltratados, na opinião da opinião da ministra da Justiça. Já alertou o Governo para isso?

4. Paula Teixeira da Cruz insiste que acabou o tempo da impunidade e que ninguém está acima da lei. Esperemos que os seus colegas de Governo tomem boa nota disso.

Um governo coeso

A comissão de revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional produziu uma coisa em forma de assim, que provocou reacções nunca vistas, o que fez cair a possibilidade de fazer “ passar o documento na reunião de hoje do Conselho de Ministros.” Perante este bruaá, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, veio de imediato a terreiro imputar responsabilidades a Paulo Portas e Aguiar Branco:

“Miguel Macedo foi apanhado desprevenido porque a comissão que elaborou a proposta foi nomeada, em Julho, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, por proposta do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, sem que o Ministério da Administração Interna – que tem a tutela da GNR e da PSP – fosse envolvido no processo.”

Talvez por andar distraído, Miguel Macedo nunca reparou que a definição do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional pudesse ser matéria que tivesse a ver com as áreas que tutela.

“Não tem paralelo na Europa”

• Manuel Caldeira Cabral, Privatizações mal explicadas:

‘Perante uma situação em que o Eurostat não deverá aceitar a concessão da ANA para efeitos de défice e a venda da TAP não vai gerar receitas significativas, é difícil justificar a pressa do Governo em alienar 100% de duas empresas estratégicas num momento particularmente desfavorável.

O Governo decide hoje a venda da TAP, depois de ter decidido a concessão da ANA, num processo que levará à sua venda e que deverá colocar em mãos privadas a gestão e as decisões estratégicas de todos os aeroportos portugueses e da companhia dominante nas ligações de Portugal com o Mundo. Algo que não tem paralelo na Europa.’