A agenda de Passos & Gaspar não é a nossa

A. J. Seguro em entrevista à TSF e ao DN

Depois de se saber que o FMI plagiou um documento de Vítor Gaspar e que a reunião encoberta do Palácio Foz se traduziu num retumbante fiasco, Passos Coelho ficou ainda mais isolado: o CDS-PP recolheu-se em silêncio ao Caldas, os ministros perderam o fôlego, o baronato laranja já não se coíbe de se demarcar do fanatismo prevalecente, as associações patronais instam os estarolas impenitentes a ter tento.

Acontece que, se Passos já não tem condições para governar (e muito menos tem legitimidade para aplicar um programa que se esqueceu de levar a votos), a oposição ainda não apresentou uma política alternativa que faça o seu percurso na sociedade portuguesa. Basta acompanhar as declarações políticas, os debates ou até a opinião publicada para se perceber que as divergências se situam essencialmente em torno da maior ou menor intensidade da austeridade.

É neste contexto que a questão da reforma do Estado resistiu aos próprios sinais de esgotamento do Governo. Em face da ausência de uma alternativa consistente, multiplicam-se as iniciativas avulsas, como se o poder tivesse aparentemente caído na rua, à procura de uma saída para a crise. Com o Governo a procurar pendurar-se nestas acções mais ou menos autónomas: “o Governo vai ainda contar com a colaboração do Banco de Portugal, do Conselho das Finanças Públicas e da Fundação Calouste Gulbenkian que promovem (…) uma conferência também sobre a reforma da organização e gestão do sector público em Portugal.”

Haverá certamente muito a fazer no que respeita à modernização do Estado (e não só). Mas pode a oposição contribuir para agravar a austeridade, quando essa política nos atira para um poço sem fundo? É possível humanizar uma política que está a provocar um galopante empobrecimento da classe média? É aceitável que a oposição interiorize a política gaspariana e se conforme com o corte dos quatro mil milhões de euros?

O emplastro da Serra de Sintra

Não, não é uma assombração na Serra de Sintra. É mesmo o presidente da câmara - sempre que há racha em prédio, fogo na palha ou vendaval, lá está ele na televisão. "Estar", afinal de contas, uma forma como outra qualquer de fazer política (pena que, desta vez, não esteja acompanhado - sempre ajudavam a limpar umas árvores...).

Mais desassossego

É clicar a qualquer hora: Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes analisam “as intenções do PS para o programa eleitoral manifestadas esta semana, o que resultou do primeiro debate quinzenal do ano e ainda as estimativas amargas do Banco de Portugal para a economia portuguesa.”

“Preenchidos os elementos de um crime”

• Fernanda Palma, Recusa de Medicamentos:

‘Têm surgido notícias alarmantes sobre racionamento de medicamentos que, a serem verdadeiras, podem configurar comportamentos criminosos. O caso mais nítido é a possível utilização, por certas administrações hospitalares, de medicamentos de custo mais baixo, em detrimento de medicamentos cuja eficácia é muito superior, segundo a Ciência Médica.

(…)

Estamos perante problemas relativos à política de saúde e à gestão dos medicamentos, que podem confrontar o Ministério Público e os tribunais com os critérios de responsabilidade penal dos decisores administrativos e até mesmo dos responsáveis políticos. Estão em causa decisões administrativas ou políticas que podem afetar a vida ou a saúde dos doentes.

Não se trata de judicializar a política, pois não está só em causa uma orientação que se revelou incorreta e agravou problemas económicos e sociais. Há uma relação direta entre a decisão e a omissão do tratamento indicado. Se a omissão for dolosa ou, pelo menos, negligente e originar a morte ou uma ofensa, estarão preenchidos os elementos de um crime.’

Uma espécie de vacina

• Pedro Adão e Silva, Uma espécie de vacina (ontem no Expresso):

‘(…) o facto mais relevante deste debate [na TSF, em torno da reforma do Estado e centrado na segurança social] não foi a proximidade das perspetivas de Silva Peneda, Bagão Félix e Vieira da Silva, mas a distância entre as suas posições face às da dupla revolucionária, Passos Coelho/Vítor Gaspar. De um lado, diferenças, mas moderação e realismo; do outro, radicalismo e afastamento progressivo da realidade. É por isso que talvez este ano e meio de Governo possa funcionar como uma espécie de vacina, curando o país de muitos dos males de que sempre padeceu. Depois de termos experimentado o “capitalismo científico”, estaremos em condições de criar uma plataforma política mais ampla – que vá de Bagão Félix a Vieira da Silva, mas que terá de excluir naturalmente Gaspar e Passos Coelho. Talvez então possamos negociar soluções e garantir a sua estabilidade.’

“Outra Sofia, esta Galvão”

• Óscar Mascarenhas, Snobismo plantado em chão possidónio dá desastre de Sofia (via Shyznogud):

‘Se mal pensou Sofia, pior o fez: abriu a conferência no Palácio Foz aos jornalistas, que apenas podiam reproduzir o discurso do ascensional Carlos Moedas, o qual pediu para ser contrariado: "Vá contradigam-me, mostrem-me que não tenho razão!" (Entre dentes: "... que continuarei a fazer exatamente o que quero.")

Qual era a regra imposta? Os jornalistas podiam assistir aos debates, sem gravação de imagem ou som, e apenas lhes era permitido atribuir afirmações ali proferidas se o orador desse expressa autorização. E chamou a isso, chiquerrimamente, Chatham House Rule.

O que é a Chatham House Rule? (…)’

Un melancólico heredero sin trono

Duarte Pio de Bragança ao diário El País: “Salazar nunca pidió prestado.”

A fera amansada? Não é possível...

Hoje no Expresso

♪ Janis Joplin

Fotografia de Baron Wolman

Paulo Pedroso lembra aqui que Janis Joplin faria hoje 70 anos. Se tivesse de escolher uma só canção sua, seria esta: Piece Of My Heart.

Isso faz-se, Senhora Secretária de Estado?

Maria Luís Albuquerque veio esta madrugada de Nova Iorque. Até aqui tudo bem. Mas fazendo parte de um governo que tanto falou das viagens de avião, é aceitável que viaje na United Airlines em lugar da TAP, em cujos aviões os governantes têm viagens à borla? E passar pelo freeshop para trazer dois pacotes de Marlboro não é uma forma de evasão fiscal, quando o Governo anda a massacrar os portugueses? Como castigo, o mau tempo levou-a para Madrid.

Depois da aposta no mar, o espremedor de Nutella

A cada dia que passa, a cada evento que nos é dado assistir, cresce um certo sentimento de irrealidade.

Hugo Mendes Show

• O Estado social só «para os pobres»: um modelo que se derrota a si proprio:
‘O Estado social «só para pobres» produz precisamente aquilo que a direita critica e pretende evitar. É por isso que o Estado social para cidadãos – no qual o acesso a bens públicos essenciais, como a educação e saúde, é universal, e que articule em doses certas, no que às prestações diz respeito, os princípios da (relativa) universalidade, da progressividade e da contribuitividade –, sendo mais caro, é um sistema mais inteligente para reduzir a pobreza e as desigualdades, e para integrar todos numa mesma comunidade política e social.’
• Um "debate sério" que testa a maturidade do nosso espaço público
• A OCDE tem andado a dormir
• Uma perigosa inversão
• Pensões e pobreza: distorcer em vez de informar

Elogio da escola pública

Hoje no Público

«O documento (que surge como um alerta contra o facilitismo na utilização dos rankings e que procura rebater a ideia de falência do ensino público) sublinha que o melhor desempenho dos estudantes das escolas públicas é ainda “mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes”.»

Offshores

Paulo Teixeira Pinto, conselheiro de Passos Coelho, membro do conselho geral da EDP e presidente da malograda comissão de revisão da Constituição da República criada pelo líder do PSD (a primeira tentativa para reunir as condições para desmantelar o Estado social), disse que não sabia de nada. A juiz considerou que, se não sabia, deveria saber (pois foi secretário-geral do BCP até 2005, acompanhando as reuniões do conselho de administração, e presidente do banco de 2005 até 2007), confirmando por isso a decisão da CMVM. Com outra constituição da República, isto teria sido possível?

O efeito Draghi

Parece que, relativamente à evolução dos juros da dívida a dez anos em Portugal, na Espanha, na Itália e na Grécia, não estamos orgulhosamente sós. Os gráficos pertencem a mais um excelente post do Valupi (na arrumação que lhes deu Nuno Serra). Leiam ambos os posts.

Relatório do Governo/FMI

Debate na SIC-N com Fernando Medina

Que foi fazer a Paris?

A viagem de Passos Coelho volta a ser completamente ignorada na edição de amanhã do diário Le Monde.

Previsões à prova de bala da realidade

O nerd que ocupa o cargo de secretário de Estado do Emprego disse hoje: “Sabendo que estamos a atravessar um processo de reconfiguração da economia [eufemismo para empobrecimento da sociedade], isso, inevitavelmente, implica algum aumento do desemprego”.

Questionado, então, se se prepara para alterar a projecção do desemprego, que, neste momento, se situa em 16,3%, e tendo em conta que o insuspeito Banco de Portugal aponta para uma recessão bem pior (1,9% do PIB) do que o Governo prevê (1%), implicando mais 88 mil desempregados, o secretário de Estado garantiu que a tutela “mantém a previsão do desemprego” nos 16,4% que consta do Orçamento do Estado para 2013. Gente intelectualmente séria é outra coisa.

Adivinhem quem vai pagar a conta: concessionárias ou utentes?

O Governo fez aquilo a que nos habituou:

• Primeiro, faz uma algazarra em torno das parcerias público-privadas (PPP), deixando meio mundo atordoado;
• Depois, faz constar que se vai atirar às concessionárias como gato a bofe;
• Por fim, apresenta a conta aos utentes.

Veja-se cada um destes aspectos:

1. O Governo começou por nos dizer que resolveria os problemas do país através da eliminação das gorduras do Estado e dos consumos intermédios (em grande medida, medicamentos e outros consumíveis hospitalares, e não fotocópias, como os estarolas davam como exemplo). Descobrindo tardiamente que o Estado já fizera dieta, Passos Coelho tira da cartola as PPP: elas teriam arruinado o país e endividado as gerações vindouras para todo o sempre (como se fosse usual pagar-se a pronto obras que servem várias gerações).

No entanto, quando se faz contas, descobre-se que a despesa para o Estado com as PPP não é aquilo que a algazarra faria supor. Nos próximos 30 anos, o montante bruto a pagar por todas as PPP (e não apenas as rodoviárias) representa cerca de 0,6% do PIB, que corresponde a 1,2% da despesa pública. É muito? Para se ter uma ideia, representa apenas 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Mais: se se contar com as portagens que o Estado recebe, o montante líquido a pagar pelo Estado não excede 0,3% do PIB.

2. No meio da algazarra, o Governo garantiu que iria quebrar a espinha às concessionárias. Acabou como se sabe: o Governo enfiou o rabo entre as pernas e voltou para a casota. Que redução de encargos houve para o Estado? Esta linda brincadeira: as concessionárias deixaram de ter a responsabilidade de fazer a manutenção das infra-estruturas, transferindo para as tais gerações vindouras os encargos com as obrigações das concessionárias — provavelmente, com custos mais elevados.

Mas, já que estava em amena cavaqueira com as concessionárias, o Governo entendeu oferecer-lhes alguns brindes, como, por exemplo, o aumento do limite a partir do qual é exigido o alargamento da via (de 35 a 38 mil carros por dia para 45 mil) ou a fixação de requisitos menos exigentes na protecção contra o ruído.

3. Não havendo redução das rendas, o Governo apresentou à troika um documento no qual reconhece que não foi bem sucedido no propósito de vergar as concessionárias, pelo que se compromete a voltar a pôr a mão no bolso dos portugueses. Nada que não esteja a fazer todos os dias.

A polícia da direita

Diário Digital

A polícia usou gás pimenta para dispersar miúdos de uma escola de Braga, que protestavam — sentados — contra a agregação do estabelecimento de ensino que frequentam num mega-agrupamento. Como é que isto é possível?

A crise é uma oportunidade (e a troika o pé-de-cabra para desmantelar o Estado social)

‘(…) E os quatro mil milhões é, de facto, o objectivo. A refundação do Estado e a reforma do Estado é só, digamos, o invólucro. Quando o PS parte incomodado com o seu próprio passado para este debate, parte diminuído, parte sem autenticidade, parte sem convicção, parte sem capacidade de confrontação, parte sem capacidade de formulação de uma alternativa sustentável.’

António Costa na Quadratura do Círculo

Há um relatório secreto (que elenca os cortes de 4 mil milhões de euros)

• Pedro Silva Pereira, E agora, a página 17:

‘Depois de aqui ter chamado a atenção para a página 5 do Relatório do FMI sobre os cortes na despesa pública (onde explicitamente se confessa que aquele documento dito “técnico” contou afinal com a colaboração e a orientação do próprio Governo), devo agora chamar a atenção para outra curiosa página do mesmo Relatório, ainda não referida: a página 17.

O que se pode ler nessa página 17 é muito interessante (tradução minha): "Em 2014, o Governo pretende recentrar o ajustamento orçamental no lado da despesa, onde um recente exercício de análise comparativa (‘benchmarking exercise') sugere que o Estado permanece demasiado grande em relação a países comparáveis, sendo a despesa particularmente elevada em protecção social, educação, saúde e segurança que, no seu conjunto, totalizam cerca de 2/3 das despesas do Estado. Para alcançar a sustentabilidade orçamental, o Governo vê necessidade de reduzir a despesa em cerca de 4 mil milhões de euros até 2014".

Com esta passagem, para além de ficarmos a saber (como já se suspeitava) que é o Governo (e não o FMI) que afirma ser necessário o corte de 4 mil milhões de euros, ficamos também a saber que a identificação das áreas em que devem ser feitos os cortes, no pressuposto de que aí o Estado é "demasiado grande", resulta não propriamente do Relatório do FMI mas sim do "exercício de análise comparativa" que consta de um outro Relatório que lhe serve de base. A pergunta que se impõe é óbvia: afinal, que outro Relatório é esse?

Uma reveladora nota de pé de página, também na página 17, explica tudo: "O exercício de análise comparativa (‘benchmarking exercice'), que o Governo elaborou no início deste ano, analisa o desenvolvimento de diversas rubricas de despesa do Estado ao longo do tempo e compara os padrões portugueses de despesa e respectivos resultados com os de países comparáveis da União Europeia". A conclusão só pode ser uma: por incrível que pareça, além do tão falado Relatório "do FMI", há um outro Relatório sobre a despesa pública feito pelo próprio Governo mas que, até hoje, continua secreto!

É indispensável que o Governo, de uma vez por todas, deixe de se esconder atrás do FMI e trate de divulgar, imediatamente, esse seu outro Relatório. Afinal, é nesse Relatório do Governo que constam os pressupostos em que se baseou o Relatório do FMI: os dados de base sobre a evolução da despesa pública; a avaliação do Governo sobre os resultados obtidos pelo nosso Estado Social nos domínios da educação, da saúde e da protecção social, bem como a análise comparativa desses níveis de despesa e desses resultados com os de outros países europeus. Um documento desses não pode continuar secreto!

A continuar assim, o debate sobre a reforma do Estado, que ainda agora começou, corre o risco de se tornar irremediavelmente burlesco: contributos "técnicos" com erros grosseiros, debates à porta fechada, jornalistas impedidos de fazer jornalismo, relatórios secretos - é óbvio que isto não são maneiras de promover um debate público sério numa sociedade democrática.

É por isso que António Pires de Lima, presidente do Conselho Nacional do CDS, se enganou no alvo quando apareceu esta semana a dizer que, ao arrepio da vontade do primeiro-ministro, a estratégia de comunicação do Governo está a ser torpedeada por uma maldita "toupeira" instalada no interior do próprio Governo, em conluio com um comentador ex-líder do "outro partido" da coligação. Na verdade, antes de se criticar a desastrosa "estratégia de comunicação" do Governo, que só ao Governo diz respeito, é preciso denunciar frontalmente a "estratégia de não comunicação" do primeiro-ministro, que diz respeito à própria democracia. A bem da transparência e, agora sim, contra a asfixia democrática.’

Ficar com os louros de Draghi

Imagem recebida por e-mail

“Não pode deixar de espantar que pareça haver tão pouca gente, no País, determinada a levar até ao fim a sindicância de um documento com estas características”

• Fernanda Câncio, Pensar o repensamento:

‘Ora não só boa parte dos erros e conclusões abusivas do relatório consiste em manipular estudos alheios, retirar deles conclusões espúrias ou simplesmente ignorá-los quando dizem o contrário do que se pretende "provar" (o DN apontou vários casos), como custa a perceber que uma das instituições que têm a responsabilidade, há ano e meio, de avalizar a execução orçamental use números desatualizados por exemplo no que respeita aos orçamentos da saúde e da educação. Varreram-se-lhes os valores certos? Deitaram fora? Tiveram portanto de os pedir ao Governo? Mas, a ser assim, qual é exatamente o seu contributo "técnico"?

Os "lapsos" no documento implicam que o Governo forneceu números errados e "inventou" factos? Bom, isso já não pode surpreender ninguém - mesmo se deve ser sempre denunciado e execrado. Mas que o FMI se deixe assim enganar é que apesar de tudo deve ser notícia. E só pode ter uma consequência: que o relatório seja colocado no seu destino natural, o caixote do lixo, e o FMI seja forçado a explicar o que se passou (se explicação possível existe) e tire daí as necessárias consequências (e nós com ele). É que das duas uma: ou o nível de incompetência e de manipulação patentes no relatório é imputável exclusivamente aos autores (e à fonte Governo português) e será preciso então fazer outro - em que já agora se explique, à cabeça, o critério para privilegiar determinadas áreas, se for o caso - ou aquilo é o modus operandi normal do FMI.’

O novo projecto de revisão constitucional

Perante a ofensiva das forças de bloqueio, que incluem o insuspeito Prof. Cavaco e o provedor de Justiça, o PSD já preparou um novo projecto de revisão constitucional. Que artigos vão ser revistos? Apenas o artigo 2.º, o artigo 13.º e o artigo 72.º da Constituição da República.

No caso do artigo 2.º, é preciso passar a dizer que Portugal não é um Estado de direito democrático, baseado na separação de poderes. O projecto de revisão propõe que se diga que Portugal é um Estado subordinado às orientações da troika e que o poder judicial, em especial o Tribunal Constitucional, está subordinado ao Governo.

Esta brilhante alteração garante que jamais o Orçamento do Estado poderá ser beliscado por essa coisa a que os constitucionalistas chamam, estouvadamente, princípio da confiança.

Mas para acabar de vez com a estroina, é preciso mexer no artigo 13.º, que diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Neste caso, basta fazer um pequeno acrescentamento, seguindo a técnica preconizada por George Orwell no Triunfo dos Porcos. A sua redacção passará a ser:

“Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, exceptuando os funcionários públicos, os pensionistas e os trabalhadores por conta de outrem em geral.”

A última alteração, só por uma questão de cautela, deverá incidir sobre o artigo 72.º, que diz que as pessoas idosas têm direito à segurança económica. Aqui impõe-se o pragmatismo e o cuidado com as Finanças Públicas. O artigo passará a dizer que as pessoas idosas têm direito à segurança económica se for possível.

Com estas brilhantes propostas, o futuro dos portugueses está garantido. Só é necessário que a oposição, em especial o PS, dê provas de sentido da responsabilidade. O PSD agradece e continuará a “ir além da troika” a mata-cavalos.

O jarrão em Paris

Hollande, impaciente, olha para o relógio enquanto Passos diz umas patacoadas

Com ar contrito, sabe-se lá se devido ao incumprimento das promessas eleitorais, Passos Coelho ouviu o Presidente da República francês, em Paris, dissertar sobre a situação em África como se ele fosse um mero objecto decorativo¹. Quando chegou a hora de falar de Portugal, foi vergonhoso ver Hollande dizer que a França nunca seguiria soluções parecidas com as de Portugal, enquanto Passos Coelho abanava tristemente a cabeça. Não seria melhor ter ficado em casa?

_________
¹ A edição de amanhã do diário Le Monde não dedica nem uma linha à visita de Passos Coelho a Paris.

Da série "Frases que impõem respeito" [753]

Foi um compromisso do Governo, proposto pelo Governo, não foi sequer uma proposta da troika, disse-nos um representante do Fundo Monetário Internacional.

João Proença, sobre o corte de 4 mil milhões de euros no Estado social a pretexto da “refundação”

Previsões são previsões

O Álvaro, como gosta de ser conhecido, evoluiu muito nestes meses e já trata os seus concidadãos como putos a que é preciso dar explicações pacientes, imitando o seu colega das Finanças. Ladeado pelos secretários de Estado, e confrontado com o inequívoco falhanço de todas as previsões do Governo, o que disse a criatura? Disse que, tal como explicava aos seus alunos, previsões são previsões. O que o Álvaro se terá esquecido de recordar é que há boas previsões e más previsões. E as boas previsões, precisamente aquelas que ele e o Governo são incapazes de fazer, são as que coincidem ou se aproximam da realidade. Pobres alunos e pobres portugueses…

Declaração de voto de um subscritores do relatório do Governo/FMI

Conta o DN e é citado aqui. Um dos autores do panfleto distribuído na semana passada, Carlos Mulas-Granados, sustenta, num memo intitulado “Acertar contas com os conservadores na disciplina orçamental”, que a crise é a oportunidade que a direita ansiava para fragilizar o Estado:

“Uma redução do défice pode ser obtida através de muitas diferentes combinações de aumentos de receita e de cortes na despesa; não tem de ser exclusivamente associada a cortes dolorosos nas despesas sociais. (...) Os conservadores estão a tentar usar os ajustamentos orçamentais durante o tempo de crise para reduzir o papel e o tamanho do Estado”.

Cenas da vida da elite portuguesa

Ele entra pelo Conselho de Ministros no dia da aprovação do Orçamento do Estado — e depois não tem cabeça para declarar ao fisco os rendimentos obtidos.