Gold cards are a chinese’s best friend

Dados do próprio gabinete do vice Paulo Portas mostram que foram atribuídos, até Dezembro de 2013, 471 vistos gold. Nenhum desses vistos foi concedido de acordo com o critério de criação de empregos. Está apenas em causa um expediente para poder obter passaportes para se circular na União Europeia.

Neste sentido, é falso, e não passa de uma tirada à Paulinho das feiras, afirmar que “[o] facto de termos captado mais de 300 milhões de euros de investimento só através dos chamados vistos gold em apenas um ano é um sinal muito prático de que Portugal está de volta ao GPS dos países em que é interessante investir”. Não se está em presença de investimentos, mas tão-só da compra de activos que já existem no país.

Quando o país reclama um plano estratégico para a economia, sai-nos na rifa um dealer que tomou de assalto o mercado dos vistos. E esta é a única medida que Paulo Portas tem a oferecer para dinamizar a economia portuguesa. É o vazio adornado de lantejoulas.

Das causas da crise e da denúncia dos riscos da austeridade prolongada

• Pedro Nuno Santos, A ala esquerda do PS:

«Ricardo Costa, na sua crónica no “Expresso” esta semana, sem querer assumir o elogio público à candidatura de Francisco Assis ao Parlamento Europeu, escolheu fazê-lo caricaturando uma suposta “ala esquerda” do Partido Socialista que, segundo ele, desconfia do seu cabeça-de-lista. Mas o director do jornal “Expresso” conhece mal o Partido Socialista, ao contrário da ideia que tem vindo a passar. Não existe, nem nunca existiu, uma ala esquerda no PS – o Partido Socialista é um partido de centro-esquerda, com uma base militante de esquerda, em que uma reduzida ala direita tem tido, infelizmente, um grau de influência proporcionalmente superior à sua representatividade interna. Importa esclarecer o seguinte: no actual panorama político, se há alguém que não tem “debitado frases básicas” sobre o sistema financeiro, são precisamente algumas vozes socialistas, que têm contribuído, de forma séria e qualificada, para o debate sobre as causas da crise e sobre a denúncia dos riscos da austeridade prolongada. Não são os críticos da tese do endividamento como causa da crise que “entregaram todo o campo de acção ao centro-direita”, mas sim aqueles que no campo socialista aceitaram a tese da direita e desistiram do combate político sobre as causas da crise.

Fazer este debate não é “chorar o passado”, é antes compreender que não se constrói uma alternativa séria sem se perceber como se chegou a esta situação. Mais ridículo ainda é sugerir que no PS houve quem “negasse que a dívida pudesse ser um problema”, quando são os socialistas a defender que a dívida funciona hoje como um garrote à nossa recuperação e como álibi da implementação, pela direita portuguesa, de uma agenda austeritária e liberal. Ricardo Costa faz mal em caricaturar um conjunto de políticos que se têm batido, de forma qualificada e competente, para alertar para os riscos estruturais que Portugal corre se a austeridade não for travada.»

O Estado-Providência

• Irene Flunser Pimentel, O Estado-Providência em Portugal não tem 50 anos. Tem menos de 40 anos:

« O título deste texto pode parecer totalmente escusado, pois no longuíssimo prazo, em História, “tanto faz” que o Estado social tenha nascido, dez anos antes ou dez anos depois, ainda para mais porque se vive, em Portugal e noutros países europeus, um período em que ele está a ser desmantelado (pelo actual governo, e não pelos sucessivos governos nos últimos anos).

No entanto, considero que é importante a questão e a distinção entre situar-se a emergência do Estado social há 50 anos, ainda durante a vigência do regime ditatorial de Marcello Caetano, ou posteriormente. É que entretanto houve um acontecimento de grande importância, o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, que não possibilitou apenas a transição para a democracia, mas também, entre outros factores, o nascimento do Estado-Providência em Portugal.

A afirmação de que o seu surgimento foi há 50 anos não se relaciona apenas com aspectos historiográficos, mas tem motivos claramente políticos e ideológicos. Tenta-se dizer com isso que o 25 de Abril de 1974 era escusado e até foi prejudicial pois que, quiçá, do “marcelismo”, se poderia ter feito uma transição para a democracia “à espanhola”, através de um processo reformista mais “doce”, poupando Portugal a uma ruptura política. Não vou entrar por aí, pois também podem ser atribuídas razões políticas e ideológicas à minha afirmação de que o Estado social não surgiu na vigência de Marcello Caetano no poder, quando me esforço por ficar no campo da História (na certeza que existe sempre, também neste, a interpretação).

Além do mais, não entro por aí, pois não sou adepta da História contrafactual, talvez porque me falte imaginação para ser ficcionista. No entanto, não posso escapar a colocar algumas questões: seria possível enveredar pelo Estado Providência, só possível em democracia, com a manutenção da guerra colonial e do afastamento da então CEE? Mesmo se a continuação dessa guerra já não tinha como objectivo manter o império colonial, mas, como disse Caetano, a “defesa do Ultramar impôs-se-nos, pois pela necessidade moral de preservar vidas e bens daqueles que, em territórios secularmente portugueses, portugueses são” (Depoimento, Rio de Janeiro, Record, 1975, p. 225).

Ao invés de entrar por aí, prefiro dizer por que afirmo que o Estado Providência não nasceu em Portugal com Marcello Caetano, ao citar o próprio. Desde já, também digo que ele também não emergiu com Bismarck, na Prússia, como alguns dizem, ou até com as ditaduras que enxamearam a Europa nos anos trinta e quarenta do século XX. Sim, porque esses regimes de “omnipotência estatal” (a frase é do próprio Salazar, referindo-se ao Estado hitleriano), podem também ser caracterizados como “Estado social”: por exemplo, foi durante o regime nacional-socialista que trabalhadores alemães puderam, por exemplo, realizar cruzeiros à Madeira, através da organização de tempos livres “Força pela Alegria”. Evidentemente, esse “Estado social” não beneficiava milhões de outros alemães, entre os quais comunistas, socialistas, homossexuais, ciganos e judeus.

É que uma das características – não tenho aqui espaço para descrever todas elas – do chamado Welfare State – que nasceu na Europa, pela mão de Beveridge e do Partido Trabalhista britânico, elaborado durante a II Guerra e colocado em prática no pós-guerra –, é precisamente a sua universalidade, que também não existiu na vigência de Marcello Caetano. Este governante português foi aliás o primeiro a especificar, nos anos 70, já após ser apeado do poder, que a lógica do seu “Estado Social” - ele assim lhe chamou – não deixava de ser “corporativa”. O que Marcello Caetano fez, quanto a mim, foi reformar o Estado corporativo salazarista, sem sair da lógica corporativa, enquanto que o que aconteceu, após 25 de Abril de 1974, foi a emergência em Portugal de um Estado-Providência, à semelhança do existente em quase toda a Europa ocidental. Se ele está condenado ou não, neste terrível século XXI, não sou capaz de profetizar – a História também não, nem é esse o meu ponto aqui. No já referido seu livro Depoimento (pp. 124-127), escrito no exílio brasileiro, o ex-chefe do governo português teve o cuidado de esclarecer que tinha tentado erguer o “Estado social”, “a partir do corporativismo”, cuja história em Portugal relata, a partir de 1933, bem como a do lançamento, a partir de 1934, das “bases da previdência social”, também corporativa. (…)»

A palavra aos leitores — Ainda a visita de Cavaco ao Canadá

Extracto de nova carta de Fernanda Leitão:

«Parece que deu o bicho nos seguranças dos figurões da política portuguesa. Na entrada do Elgim Theatre, apinhou-se um grupo de fãs do PR que se preparava para lhe apertar a mão. Azar de uma senhora com bengala, que estava ali a fazer um frete por lhe terem implorado que estivesse presente: os seguranças do PR, vindos de Lisboa, avançaram como o carro vassoura, a empurrar tudo e todos. Um deles teve o topete de tentar empurrar a senhora para o lado oposto daquele em que estava. Ficou ensinado: "veja se percebe uma coisa, eu não estou minimamente interessada em apertar a mão a esse senhor, de modo que você vai é ajudar-me a ir lá para trás, para bem longe". O tipo ficou varado e obedeceu. Talvez umas estaladas no guarda-costas do Relvas lhe tivessem feito bem. É um antivírus provado.

Mais: a condecoração ao homem dos telhados, segundo explicação oficial, foi para o compensar de ter feito o Parque Camões. Esse parque nasceu duma grande vigarice: a dada altura, um grupo lembrou-se de fazer um peditório à comunidade, pela televisão, para se fazer um campo de férias para as crianças luso-canadianas. Com o dinheiro apurado, comprou-se um terreno. Depois começaram as golpadas e o terreno para ali ficou, em nome de um sujeito que, farto de impostos e outras despesas, o vendeu ao grande credor que lhe ia emprestando umas massas, esse mesmo, o dos telhados. O tipo fez então o Parque Camões, propriedade dele, negócio dele, como já tinha sido o caso do First Portuguese Club. A comunidade é o (mentiroso) pretexto e o Camões a cereja no bolo.

Bem disse o Mestre Almada-Negreiros na Cena do Ódio: "A pátria onde Camões morreu de fome / E onde todos enchem a barriga de Camões".

Quanto ao resto, a opinião geral é que foi uma visita pífia e que não se percebe a sua utilidade. Causou estranheza que o PR não tivesse ficado para o jantar da Federação dos Empresários Portugueses, tendo-se feito acompanhar apenas de meia dúzia de pessoas de pouco peso financeiro e profissional.

Não há que saber: veio em turismo.»

É preciso uma reforma do IRC em cada esquina

Niall O'Connor

A teoria oficial para a estagnação/queda do crédito é a de que é preciso uma união bancária para combater a fragmentação financeira.

Como é evidente, esta tese só seria verdadeira se só a periferia tivesse problemas de crédito. Como está a acontecer em todo o lado, a tese cai pela base. E só resta uma explicação: é a procura, estúpido!

Método Relvas (3)

«Meço as palavras, é a minha maneira de ser, se por acaso sou agressivo com alguém sou-o de forma consciente».

Zeca Mendonça

Energia: a deflação aqui tão perto

Jamie McGeever/Reuters

As comemorações do 25 de Abril

• Mário Soares, As comemorações do 25 de Abril:

«O atual Governo resolveu comemorar o quadragésimo aniversário do 25 de Abril e deu à luz o respetivo programa. É inacreditável! Nunca se refere aos militares do MFA, nunca os cita, apesar de terem sido eles - e mais ninguém - quem nos deu o 25 de Abril. Tratando-se de uma Revolução pacífica dos Cravos, que toda a Europa e o mundo inteiro festejou, como tal, não há qualquer referência aos cravos de Abril, talvez por o Presidente da República, Cavaco Silva, nunca se ter dignado a pô-los na lapela, talvez para mostrar à direita, a que pertence, que gosta mais do 28 de Maio de 1926, que abriu portas à ditadura, do que do 25 de Abril de 1974.

Quais são então as comemorações propostas pelo atual Governo para o quadragésimo aniversário do 25 de Abril? São sete, inacreditáveis (…).»

O que é o Estado?

Hoje no DN

Mais um pacote de austeridade de três mil milhões de euros a caminho

Via canal no Youtube do Sítio com vista sobre a cidade

A 11.ª avaliação da troika (e não só) em debate: Pedro Silva Pereira e José Matos Correia na TVI 24 em 28/02/2014.

Viagens na Minha Terra

• Ana Matos Pires, Para que hora marcaram a manifestação à porta da AR?
• Menor, Vamos pontapear o Zeca Mendonça!
• Valupi, Se procurarem bem, no Memorando assinado pelo PS já está prevista a liberalização do pontapé aos fotógrafos

• Ana Catarina Santos, Conversa sem guião
• Isabel Moreira, Julgamentos sumários – a ver se a gente se entende
• Manuel Esteves, Afinal, os críticos do ajustamento são mais optimistas do que Bruxelas
• Nuno Serra, Delírios, farsas e ilusões
• Valupi, “Correio da Manhã”, uma fama que vem de muito longe

Método Relvas (2)

Quase 24 horas após o “descontrolo emocional” do assessor de imprensa do PSD (vídeo), alguns órgãos de comunicação social (TSF, DN, Expresso…) fazem uma lacónica alusão à cena dos pontapés (com a perna hirta). Numa escrita burocrática, transformando a vítima em infractor, os media ainda acabam a levar o tal Zeca Mendonça em ombros. Ou a obrigarem o repórter fotográfico a arrastar-se, descalço e com um baraço ao pescoço, até à São Caetano para se retractar. O respeitinho é muito bonito.

E imagine-se o que a direita vai defender em Bruxelas

Há dias, teve lugar um debate em Serralves entre João Galamba e Nuno Melo. O vídeo está agora disponível. Vale muito a pena vê-lo, porque João Galamba faz uma análise pormenorizada da economia portuguesa e das políticas a defender na União Europeia. Mas vale também a pena vê-lo porque permite conhecer a espessura de Nuno Melo, esse vulto da política portuguesa que foi anunciado neste fim-de-semana como estrela da Aliança Portugal. Eis o vídeo:

Nós precisamos de exportar sobretudo outros bens e serviços, não tornar o que já exportamos ainda mais barato

• João Galamba, O futuro não pode ser o passado:

«E à décima avaliação lá se foi mais um milagre. De acordo com o último relatório do FMI sobre o programa de ajustamento português, a redução, muito acima do esperado, do défice externo tem pés de barro e não é sustentável: no momento em que a procura interna dá sinais de estabilização ou crescimento, lá se vai o ajustamento externo, o que prova que a sua redução foi meramente conjuntural e, em grande medida, dependente da fortíssima contração do consumo e do investimento.

Se o diagnóstico do FMI quanto à sustentabilidade do ajustamento externo tende a estar correto, o mesmo não se pode dizer da solução proposta, porque o corte dos salários, num dos países mais pobres e desiguais da zona euro, não é pura e simplesmente uma solução viável. O corte dos salários, para além de injusto, é ineficaz, senão mesmo contraproducente. Em primeiro lugar, as razões da chamada falta de competitividade do país não se prendem com competitividade-custo, mas sim com a estrutura produtiva do país. Nós precisamos de exportar sobretudo outros bens e serviços, não tornar o que já exportamos ainda mais barato. Por outro lado, a via dos cortes salariais agrava a já de si insustentável dinâmica da dívida pública, porque um país com menos rendimento terá, forçosamente, mais dificuldade em pagar o ‘stock' de dívida existente.

A redução do défice externo não foi toda feita à custa da queda das importações e do empobrecimento. Entre 2011 e 2013, o défice comercial (exportações menos importações de bens e serviços) melhorou 9,353 mil milhões de euros. Se as importações caíram 3,435 mil milhões por causa do empobrecimento, as exportações aumentaram 5,917 mil milhões. Ou seja, 63% da redução do défice externo não se deve ao empobrecimento (a percentagem é, na verdade, menor, porque há exportações que aumentam apenas porque algumas empresas deixaram de vender para o mercado interno, e não porque tenham aumentado a produção). A solução para os nossos problemas, e a via que permite compatibilizar a redução do défice externo com o desenvolvimento do país, passa, pois, por perceber que o que explica este crescimento não é corte dos salários.

Os crescimentos de 1,889 mil milhões nos combustíveis, 1,104 mil milhões no turismo, 711 milhões nas máquinas e equipamentos, 603 milhões em produtos agrícolas e alimentares ou os 193 milhões no calçado não se devem nem a cortes salariais, nem às famigeradas reformas estruturais que visam flexibilizar os mercados de trabalho, produto e serviço, defendidas pelo FMI. Devem-se sim, em grande medida, a investimento e a uma parceria entre políticas públicas e privadas que, sobretudo na chamada "década perdida", permitiram que Portugal modernizasse o seu tecido produtivo e, de forma necessariamente gradual, fosse criando as bases para uma economia mais desenvolvida e mais sustentável.

Se o nosso objetivo for o de manter este crescimento nas exportações, então resta continuar o esforço, público e privado, de transformação estrutural da economia, e investir e preparar pessoas, empresas e territórios para um futuro que realmente novo. Não podemos regressar ao triste fado de um país miserável, desqualificado e barato. Por muito que falte imaginação ao FMI (e ao governo), o futuro do país não pode ser o seu passado.»

Método Relvas

Paulo Spranger, repórter fotográfico da Global Imagens (DN, JN e TSF), levou ontem uns valentes pontapés de Zeca Mendonça, assessor de imprensa laranja, quando procurava registar para a posteridade a entrada do Dr. Relvas no Conselho Nacional do PSD.

O que impressiona é que apenas um site marginal faz alusão à agressão. Nem sequer o DN, o JN e a TSF, para os quais trabalha Paulo Spranger, denunciam a agressão. Perante a genuflexão dos media, presumo que deverá haver instituições — como a PGR, a ERC e o Sindicato dos Jornalistas — que terão uma palavra a dizer.

A falir outros não há como a Alemanha

• Ferreira Fernandes, A falir outros não há como a Alemanha:

«(…) Qual foi a parte de "não há bons, de um lado, e maus, do outro" que não perceberam? Ah, perceberam tudo, então expliquem à Alemanha que era melhor não ter acirrado uma das partes da Ucrânia contra a outra... Mas chega de más notícias, vou dar uma boa: não vai haver guerra. Sabem porquê? Porque nas guerras é necessário dois lados. E neste caso só um é certo: a Rússia não vai perder uma parte essencial de si. O outro lado, a União Europeia que acirrou, vai espernear com palavras mas não vai espingardar, por que não tem com quê. Então, a União Europeia vai ficar com um Estado falido nos braços. Como antigamente, a Alemanha perde mais uma guerra. Como recentemente, mostra que é boa a empobrecer os outros. Mas, valha a verdade, continua a saber vender Audis.»

A coligação da direita para as Europeias

José Sócrates na RTP em 2 de Março de 2014
Telejornal (2.ª parte – a partir das 20H52)
Partilhado por Sítio com vista para a cidade

Gorduras do Estado

O problema é eles não conhecerem o Estado e não saberem o que fazer. Deve ser dramático chegar de manhã ao gabinete e não ter um papel em cima da secretária para despachar, mas ter de fazer, ainda assim, prova de vida. Os Briefs do Lomba foram uma tentativa falhada para revelarem ter alguma utilidade.

Por isso, o ministro Maduro cria comissões de sábios para estudar o serviço público de televisão ou a aplicação dos fundos comunitários. Por uma vez sem exemplo, um dos ajudantes saiu do coma induzido para entregar as lojas do cidadão aos CTT (com maioria de capital privado). Outro ajudante, inactivo desde a falência dos Briefs do Lomba, arranjou um brinquedo para se distrair e está a fazer o que as crianças costumam fazer: destruí-lo para ver como é por dentro.

Trata-se do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural, que Pedro Lomba transformou agora no Alto Comissariado para as Migrações. Pedro Silva Pereira explicou aqui porque é que “aquilo que começou apenas por ser uma ideia confusa acabou por se tornar um lamentável erro político.”

Ora um país que está a ver partir para o estrangeiro 120 mil cidadãos por ano depara-se com um secretário de Estado que se propõe compensar o défice demográfico através da imigração. Pode ser falta de pudor, mas é também a confissão de que este governo não é capaz de tirar o país do buraco em que o meteu.

A palavra aos leitores — CARTA DO CANADÁ

Fernanda Leitão enviou-nos mais um texto, no qual relata a passagem de Cavaco Silva pelo Canadá:

APONTAMENTO EM SÁBADO DE CARNAVAL

Se não fosse a RTP nem me apercebia que é Carnaval, tão ausente essa tradição está do Canadá inglês. Assim, tomei o pequeno almoço ao fim da manhã e de seguida fui ao cineminha do meu bairro ver O Filho de Deus, ontem estreado, confesso que curiosa de ver Diogo Morgado num filme sério de grande fôlego. Gostei, da interpretação dele e do filme. É natural, sou cristã, o filme sensibilizou-me. Mas se o não fosse, ninguém me poderia tirar a simpatia e o orgulho por um compatriota jovem que, a exemplo de milhares doutros, teve de rumar ao estrangeiro porque na Pátria os chamados poderes públicos são exercidos por gente ignara, bronca, tosca, que tem vindo a espezinhar tudo quanto lhe cheire a Cultura, a Ciência, a Pensamento. Oxalá todos os nossos jovens encontrem a sua hora de oportunidade no estrangeiro. Ao menos isso.

No dia anterior, o Presidente da República Portuguesa, que tem andado em viagem de pedir a colaboração dos empresários lusos emigrados, fez saber que queria homenagear a comunidade portuguesa de Toronto oferecendo-lhe, gratuitamente, um espectáculo musical no Elgin Theatre, para o qual convidou Nelly Furtado e António Zambujo. Antecedido de uma distribuição de medalhas e de um cocktail dentro do teatro. É claro que houve uma enchente. Tivesse o PR convocado a comunidade para um salão paroquial ou para um clube, invocando informações acerca da Pátria, que teria metade da plateia, no melhor dos casos, não porque os emigrantes não se preocupem com a Pátria, mas porque deixaram completamente de dar para o peditório dos políticos. Ora aqui se vê que o PR, embora perceba pouco de chefia do estado, é um mestre de marketing: sabe, de cor e salteado, como atrair público.

E agora imagine quem me lê quanto custou o aluguer dum teatro elegante, na baixa de Toronto, os cachets dos cantores e dos músicos, e o cocktail que, sendo à portuguesa, já se sabe que foi de fartazana. Se a festa fosse oferecida e paga pelo Sr. Aníbal Cavaco Silva, eu acharia esquisito depois de esse senhor ter choramingado através da comunicação social que a reforma não lhe dá para viver. Mas não ia além do achar esquisito, o problema era do Sr Aníbal e apenas dele. Agora, que fosse oferecido pelo PR quer dizer pago com dinheiros públicos, dinheiros de todos os contribuintes, incluindo os muitos emigrantes que pagam impostos em Portugal por ali terem propriedades ou receberem pensões de reforma, já é outra história. Os factos obrigam a dar razão aos que, na pouquíssima imprensa não vendida e nas redes sociais da internet, afirmam que a Presidência da República portuguesa fica mais cara aos portugueses do que a Casa Real aos espanhóis. Para não falarmos do triste espectáculo à Fidalgos da Casa Mourisca, falidos mas cheios de prosápia, que é toda esta tournée a pretexto de investimentos. Já o Portas também se farta de viajar com esta desculpa. Eu digo que é desculpa porque investimentos, viste-los por um óculo.

Houve condecorações. A Nelly Furtado foi condecorada, e muito bem, que é uma jovem talentosa, com carácter, que está a fazer uma carreira internacional importante. Mas também foi condecorado um sujeito que faz telhados, e isso acho mal porque há mais quem os faça e há mais tempo. E porque, quando lhe cheirou que estava em aflições financeiras o First Portuguese Club, o primeiro a organizar-se na comunidade aqui estabelecida desde 1953, o sujeito se apresentou como comprador afirmando, alto e bom som, que o fazia apenas para salvar o clube e prestar um serviço à comunidade. Comprou o casarão pelo preço da uva e depois, empurrou porta fora os idosos que ali tinham o seu centro de dia, e paulatinamente instalou um cabaré, mais ou menos isso. Cada um realiza os sonhos que tem e abre comércio no que gosta. O que me aborreceu nisso tudo foi que o busto de Camões, em bronze, ali ficou de porteiro, o triste coitado, perante a impotência apatetada dum cônsul que por cá passou a quem eu perguntei se não o afligia ver o poeta rebaixado àquele nível. Eu não considero decente um tipo destes receber uma condecoração.

Resumindo, para o caso de não terem compreendido o que sinto: comecei a penitência da Quaresma ainda no Carnaval.

A leste do paraíso

Imagem rapinada aqui

“Habría sido mejor ser escritor que político”

Mário Soares em entrevista ao diário El País.

Leituras

• Azeredo Lopes, Acordaram o urso e dizem que a culpa é do urso
• Daniel Deusdado, As Finanças/As SS nazis
• Ferreira Fernandes, A um morto nada se recusa
• Pedro Marques Lopes, A alma gémea

O direito à alucinação

Admito que possa ser mesmo o único leitor de Saraiva. A ideia de que o pequeno grande arquitecto entra em estado de alucinação quando se dispõe a ditar à secretária as suas bizarrias fascina-me. Ontem, dizia ele com aquele ar de especialista de ideias gerais: “Antes da crise, a dívida externa portuguesa (que inclui as dívidas todas, das empresas às famílias) estava a crescer assustadoramente, a dívida do Estado idem, o défice comercial a mesma coisa. O país era um carro que seguia a alta velocidade em direcção a uma parede.”

E “depois” da crise, ó pequeno grande arquitecto, já nos estatelámos contra a parede?

Vai ser um choque quando ele suspeitar que a dívida externa continua a subir e a dívida do Estado acabou de bater um record que resistia desde o século XIX. Quanto ao défice comercial, é verdade que foi sustido, tal como aconteceu em 1943, quando a II Grande Guerra impôs um racionamento. Mas é este o modelo que o pequeno grande arquitecto defende para o país? Os pregoeiros da direita perderam a vergonha.

“Negócio da China na EDP”: para quem?

Se não encontra motivos para o ar de festa dos governantes portugueses e dos administradores da China Three Gorges, vai ter de ler este artigo: Negócio da China na EDP.

ADENDA — Na altura da venda da participação do Estado português à República Popular da China, deu muito brado a contratação de uma tal Perella Weinberg Partners para fazer a assessoria do negócio.

Sobre os pedidos de fiscalização preventiva apresentados fora de prazo

Em vésperas de tomar uma decisão sobre o envio para apreciação pelo Tribunal Constitucionalda Lei do Orçamento do Estado para 2013, Cavaco Silva afirmou: “Tomarei a decisão tendo em conta os pareceres jurídicos aprofundados que mandei fazer e tendo em conta a minha avaliação do superior interesse nacional”.

Sabe-se o que aconteceu depois: o Presidente fez apenas um pedido de fiscalização sucessiva, com uma posição híbrida sobre os cortes dos subsídios e uma postura menos branda relativamente à contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

Agora, na tournée pelo Novo Mundo, Cavaco Silva voltou a fazer a mesma cena, muito embora já tenha prescindido de suscitar a fiscalização preventiva da CES [vídeo]: “Os portugueses sabem bem que, como Presidente da República, sigo sempre o mesmo critério: estudo em profundidade os diplomas, peço pareceres jurídicos e decido sem ter em mínima conta pressões vindas da esquerda, da direita ou do centro. É assim que eu decido em relação a essas matérias e assim continuarei a decidir no futuro. Para mim contam muito os pareceres jurídicos que eu recebo em relação aos diplomas e também ao estudo que deles eu faço.”

De uma coisa estamos todos certos: os jurisconsultos de Belém ainda não tiveram oportunidade de explicar ao Presidente que “[[e]ventuais dúvidas de inconstitucionalidade, se existem, esclarecem-se em fiscalização preventiva, antes de haver lei. Já em fiscalização sucessiva, o Tribunal só pode ser chamado a declarar a inconstitucionalidade e só a pedido de um número limitado de entidades. Por isso, na realidade, o requerimento do Presidente da República é, afinal, um requerimento serôdio de fiscalização preventiva, todavia com os inconvenientes, graves, de ser apresentado fora do tempo e já com o Orçamento em execução...”

Ou dito de outro modo: “A possibilidade de o Presidente promulgar o Orçamento do Estado para pedir depois a sua fiscalização sucessiva é uma espécie de fraude à lei, porque perverte a razão de ser dos poderes presidenciais. Se o Presidente promulga, os portugueses têm de confiar no significado constitucional desse juízo, não devendo pensar que ele agiu com reserva mental.”

O emaranhado de contradições em que Cavaco Silva se envolveu para dar cobertura ao Governo está a transformá-lo num farrapo político. Nem os estarolas lhe agradecerão.

A luta continua

Extracto da carta de demissão de Vítor Gaspar

Quando se demitiu, Vítor Gaspar confessou que havia desbaratado a sua credibilidade após sucessivos falhanços para fazer o “ajustamento”.

Por que haveria então o FMI de o escolher, especialmente quando terá a seu cargo os “ajustamentos” por esse mundo fora? Por duas razões: porque o homem representa a ideologia neoliberal em estado puro e porque, se foi capaz de fazer friamente o que fez ao seu povo, não terá a mínima hesitação em o fazer em todos os países que recorram ao FMI.

Neste sentido, a questão de saber se Roma não paga aos traidores pode estar desfocada. Roma teve em conta o “impressive CV” de Gaspar. E quer utilizá-lo na imposição da “nova normalidade” por esse mundo fora. Portanto, a luta continua — noutro palco.

Rei Burlesco e a desordem carnavalesca

O cartaz do Carnaval de Loulé foi proibido de ser publicitado nos écrans das caixas multibanco, por alegadamente retratar de forma “depreciativa” o Presidente da República.

A ilusão carismática

• Pedro Adão e Silva, A ilusão carismática [hoje no Expresso]:

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A meses de submergir em definitivo

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Via Nuno Oliveira

“Hipócritas de todo o mundo laranja uni-vos!”

• Nuno Saraiva, Hipócritas de todo o mundo uni-vos!:

«A reabilitação política do ex-ministro é, porventura, a melhor resposta à pergunta lançada do púlpito por Pedro Passos Coelho, logo na sexta-feira: "O País está melhor ou pior do que há dois anos?"»