terça-feira, março 25, 2014

A extrema-direita a colher os frutos da austeridade

Na sequência da primeira volta das eleições municipais em França, a edição de hoje do Libération faz contas e extrai algumas conclusões, em especial a pesada derrota da esquerda em cidades com mais de dez mil habitantes. Eis algumas infografias hoje publicadas:

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segunda-feira, março 24, 2014

Para ler e guardar

O espaço de opinião de José Sócrates Rodrigues dos Santos

Rodrigues dos Santos (e o seu famoso arquivo) na inquirição a José Sócrates

O interrogatório de José Rodrigues dos Santos naquele que era antes o espaço de opinião de José Sócrates: 2.ª parte do Telejornal (ao minuto 2:20).

A asfixia ao vivo e a cores

Vídeo apagado pelo Youtube por exigência da RTP

Os delicados indícios que nos chegam levam a crer que a RTP não estava à espera que o espaço de opinião de José Sócrates se transformasse num programa de enorme êxito, apesar do horrendo cenário escolhido (a dedo).

As medidas quase furtivas que vêm sendo tomadas para esbater o impacto do programa apontam no sentido de que a RTP, provavelmente muito pressionada pelo Governo, quer arrepiar caminho. Depois de ter integrado o espaço de opinião de José Sócrates no Telejornal e de ter reduzido significativamente a sua duração, a RTP tornou num complicado quebra-cabeças o acesso aos comentários de Sócrates no seu site, que antes estava autonomizado.

O passo seguinte foi a substituição de Cristina Esteves, tendo ontem sido enviado para a arena José Rodrigues dos Santos, que se comportou como um touro enraivecido. À medida que assistia ao desempenho do novo Mário Crespo, fui mudando de opinião: o espaço de comentário cedia lugar a uma entrevista sem aviso prévio, que, a pouco e pouco, se transformava num debate, para se metamorfosear em interrogatório.

O julgamento sumário acabou por correr muito bem a José Sócrates — embora se presuma que a cilada montada tivesse estorvado a análise dos temas da semana.

A RTP parece disposta a fazer tudo para perder audiências. Já fez constar que suspenderia a participação de Sócrates durante a campanha eleitoral, como se o anterior primeiro-ministro estivesse em representação de um partido. E, hoje, entreve-se a exigir que os vídeos do interrogatório de Rodrigues dos Santos fossem retirados do Youtube.

Quem disse que a independência em relação ao poder político estava assegurada na RTP?

Diário do Povo

Como evitar mais manifestações das polícias? O Governo pensa que assim.

No 104.º aniversário da República


      «É pois motivo de júbilo para os portugueses assinalar-se a maioridade de S.A.R. o senhor D. Afonso, príncipe da Beira, digno representante, com seu pai, de toda a nação portuguesa. As celebrações iniciam-se amanhã dia 25 de Março com uma missa de acção de graças na Igreja da Encarnação (ao Chiado). Trata-se da comemoração da promessa da continuidade na direcção dos nossos filhos e netos, duma noção de pátria que é acima de tudo espaço, tempo e uma alma enorme de 900 anos.»
        João Távora, no i


Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael teve uma oportunidade única para mostrar que estava entre os vivos — demarcando-se da praxis de Belém. Aconteceu aquando da conspiração congeminada na Presidência da República que ficou conhecida como a inventona de Belém. Então, o pretendente ao trono fez-se desentendido. Quer agora ser levado a sério?

Leituras

domingo, março 23, 2014

Da intoxicação da opinião pública

Ontem no DN (clique na imagem para a ampliar)

O título da notícia assinada por Carlos Rodrigues Lima, o nosso amigo Carlinhos, sugere que o Banco de Portugal (BdP) soube da existência das off-shores do BCP em 2001, mas «só atuou em 2007». Lê-se a notícia e conclui-se que, contrariamente ao que se possa depreender do título, o BdP actuou. Para ser mais rigoroso, como a notícia revela, nunca deixou de actuar (em função das normas em vigor). Mais: vinha a actuar mesmo antes de receber a denúncia de Joe Berardo em 2007. Naturalmente, após ter recebido esta denúncia e os indícios de ilícitos que ela incluía, o BdP continuou a actuar: investigou e condenou os autores da tramóia.

A contradição entre o título e o teor da notícia revela que a fonte do Carlinhos pôs à sua disposição informação incompleta ou deficiente. A fonte mereceria um puxão de orelhas. Veja-se:
    1. Ao invés do que a notícia poderia levar a concluir, a circunstância de os bancos deterem um certo número de veículos em off-shores não constitui, em si mesmo, uma ilegalidade.

    No caso do BCP, o problema reside na criação de 17 veículos clandestinos em off-shores: o BCP não declarou que era o seu detentor, simulando então que pertenciam a um banco holandês, e injectou dinheiro nesses veículos para que fossem compradas acções do próprio BCP, a fim de manipular a sua cotação em bolsa.

    Assim sendo, o que importa sublinhar não é a existência de veículos em off-shores, mas a ocultação de que 17 destes veículos eram detidos pelo BCP, com o propósito deliberado de influenciar o preço das suas acções.

    2. O Carlinhos imputa responsabilidades ao «modelo de supervisão “suave”» do BdP, que não teria sido capaz de detectar estas operações que haviam sido sonegadas. Ó Carlinhos, a supervisão exercida pelos bancos centrais obedece a um conjunto de normas e procedimentos e visa assegurar a solidez, a estabilidade, a liquidez e a solvência das instituições financeiras. O BdP procede como os outros bancos centrais: analisa as suas contas e documentação anexa (já antes auditadas e certificadas nos termos legais) para avaliar se os parâmetros internacionais estabelecidos são observados em ordem a preservar a sua sustentabilidade.

    Há-de o Carlinhos explicar um dia como teria sido actuar de uma forma não-suave e, ao mesmo tempo, seguir as normas e os procedimentos que são próprios da supervisão (segundo a lei e em observância das normas e dos procedimentos internacionais de supervisão).

    3. O ponto mais importante, contudo, é que essa ideia da «suavidade» é totalmente contraditória com a forma como o BdP de facto actuou quando foi posto perante uma denúncia da marosca do BCP.

    Passadas apenas umas poucas semanas sobre a recepção desta denúncia de Joe Berardo (e prova dos factos considerados ilícitos), foram instaurados processos de contra-ordenação em 26 de Dezembro de 2007, sabendo-se que, depois de terem sido promovidas «97 audições testemunhais e audições aos 11 arguidos», «as condenações foram proferidas em Abril de 2010». E os factos apurados foram comunicados para os devidos efeitos ao Ministério Público. Isto demonstra «suavidade»? Não, demonstra o contrário.

Carlos Rodrigues Lima é um jornalista que costuma acompanhar a área da justiça. Não acha que este caso (a prescrição) descredibiliza a justiça e não o BdP? Confronte a(s) sua(s) fonte(s).

sábado, março 22, 2014

O regresso de um fanático

Hoje no Expresso (partilhado por Nuno Oliveira)
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Salário mínimo e consenso

Hoje no Público (partilhado por Nuno Oliveira)
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Contas à moda de Passos:
145 anos passam num instantinho

Nicolau Santos, hoje no Expresso/Economia
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«Governo não consegue demonstrar que a nossa dívida é sustentável»


O Governo disse muitas coisas sobre o manifesto dos 74 — excepto demonstrar que os seus autores não têm razão. Fernando Medina, ontem na TVI 24.

Foi você que pediu um consenso?

• Augusto Santos Silva, Foi você que pediu um consenso?:
    «(…) existem pelo menos duas estratégias principais, reunindo cada uma um certo arco de forças políticas, sociais e académicas. Para uma, é fatal a continuação, sob um novo nome, do programa de ajustamento em curso, numa espécie de troikismo sem troika. A outra entende que é possível ajustar de uma forma menos violenta, incorporando medidas de relançamento económico e preservação do Estado social. É preciso conhecer estas estratégias, compará-las e, através do voto, escolher.

    O meu conselho é, pois, este: não diga consenso, diga debate e decisão. Só em função do debate público e da decisão popular será possível chegar a um compromisso nacional. Precisamos de um compromisso fundado na discussão e escolha de alternativas, não de um consenso fingido, baseado na proibição de discutir e escolher.»

sexta-feira, março 21, 2014

Tudo hoje é mais claro


Não há razão nenhuma que justifique que as auditorias jurídicas dos ministérios tenham de ser confiadas a magistrados do Ministério Público, salvo para se poder manter um maior número de vagas para o topo da carreira da corporação.

Quando o anterior governo pretendeu que esses cargos pudessem ser preenchidos por juristas da Administração Pública, para que os procuradores se concentrassem na investigação, caiu o Carmo e a Trindade. Até António Cluny, presidente honorário do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, andou num corrupio pelos órgãos de comunicação social a denunciar o crime em preparação.

Entretanto, Paula Teixeira da Cruz — tão bajulada por Cluny — prepara-se agora para abrir a porta à possibilidade de «o Estado poder escolher se quer ser representado em tribunal pelo Ministério Público ou por advogado ou, até, um licenciado em Direito, nos conflitos em que estão em causa contratos ou a responsabilidade civil extracontratual.»

Quando se poderia esperar que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público rasgasse as vestes, a corporação arrasta-se numa austera, apagada e vil tristeza. E o presidente honorário do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público entretém-se a discorrer preguiçosa e burocraticamente sobre as experiências que descobre nos quatro cantos do mundo. Tudo hoje é mais claro.

Gold cards are a chinese’s best friend (2)

Ainda há dias se falou aqui dos vistos gold de Paulo Portas — e dos efeitos marginais desta medida para a economia portuguesa, uma vez que se trata de um mero expediente para se poder obter passaporte para circular na União Europeia. Com efeito, não se está em presença de investimentos, mas tão-só da compra de activos que já existem no país.

Soube-se hoje que Polícia Judiciária deteve um cidadão chinês a quem Paulo Portas concedeu recentemente uma autorização de residência ao abrigo dos chamados vistos gold, por ser procurado na China por crimes de burla e que terá sido com dinheiro ilícito que comprou a casa que lhe deu direito ao visto.

Afinal, Paulo Portas ainda pode ficar na História — como o político português que abriu as portas da Europa às tríades chinesas. Eles já andem aí.

Rasgões na asfixia

Quando Cavaco Silva lembrou hoje que já na mensagem de Ano Novo de 2013 defendia que os portugueses deveriam estar caladinhos e virados para a frente («temos de cumprir as obrigações internacionais que assumimos»), mesmo depois de sustentar que o inferno vai arrastar-se por dezenas de anos, vale a pena ler as entrevistas de dois dos 74 subscritores estrangeiros do manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa:

Da série "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor"

Tudo indica que a Miss Swaps voltou a mentir no parlamento


Partilhado por João Galamba no Facebook:

«Depois da audição da última quarta-feira, e após tomar conhecimento da existência de um acordo sobre a nova metodologia de cálculo do défice estrutural, enviei a seguinte pergunta (formal) ao Ministério das Finanças:
    “A Comissão Europeia criou recentemente um Grupo de Trabalho (o “Output Gap Working Group”) para discutir a forma de cálculo do PIB potencial, do desemprego estrutural e do saldo estrutural. Os valores assumidos por estas variáveis são determinantes para definir o esforço de consolidação de cada país europeu necessário ao cumprimento do Tratado Orçamental.

    Ontem, 19 de março, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o deputado do Partido Socialista João Galamba questionou a Ministra das Finanças e da Administração Pública, Maria Luís Albuquerque, sobre a posição do Governo português face a esta discussão em curso na Comissão Europeia.

    Em resposta, a Ministra das Finanças e da Administração Pública afirmou que o “Governo Português não se pronunciou sobre esta matéria [a revisão da forma de cálculo do saldo estrutural]. Há grupos de trabalho múltiplos em Bruxelas a trabalhar sempre sobre imensas hipóteses variadas que vão sendo discutidos nos diferentes grupos de trabalho. Quando se chega a conclusões nesses grupos de trabalho é que eventualmente chegam às mesas dos ministros para serem discutidos e ver que consequências é que podem ter em termos de condução de política económica. Ainda não chegou à fase em que podemos ter conclusões nesta matéria ou posições assumidas do governo português nesta matéria”.

    No entanto, veio hoje a público, na imprensa internacional e nacional, a informação de que os Estados-membros da União Europeia terão chegado a acordo sobre o novo método de cálculo do saldo estrutural. Segundo um alto responsável europeu citado na notícia publicada, o consenso terá sido obtido precisamente durante o dia de ontem, 19 de Março, entre os representantes permanentes dos Governos europeus em Bruxelas.

    Por este motivo, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, requerem que o Governo lhe preste as seguintes informações:
      - confirma que os governos dos Estados-membros chegaram a um acordo sobre uma nova forma de cálculo do saldo estrutural?
      - qual a natureza do envolvimento do Governo português nas diferentes fases desta discussão? Em particular, quem participou nas reuniões que tiveram lugar, e em que datas?
      - qual a linha de orientação do Governo português na discussão? Em concreto, era o Governo português favorável à revisão da forma de cálculo do saldo estrutural ou pela manutenção da forma anterior? Quais os argumentos mobilizados em defender da orientação escolhida?
      - quais são as novas estimativas relativas ao desemprego estrutural e ao défice estrutural? Que impacto têm estes novos valores na consolidação orçamental exigida ao país nos próximos anos para cumprimento do Tratado Orçamental?”»

A confissão de Passos Coelho:
o cenário de sustentabilidade da dívida
não cumpre o tratado orçamental



O vídeo reproduz uma passagem de uma intervenção de Passos Coelho no debate de preparação do Conselho Europeu, antontem na Assembleia da República. Vê-se o alegado primeiro-ministro a admitir que o cenário de sustentabilidade da dívida não cumpre o tratado orçamental. Ora, se não cumpre, serve exactamente para quê? Para impor a agenda da direita que visa desmantelar o Estado social, descapitalizar a segurança social, intensificar a precariedade laboral e esmagar os salários.

Vale a pena ver a confissão de Passos Coelho.

O bolo é escasso, mas chega se for para os meus patrões

Multiplicam-se os programas para pôr o país nos eixos. Depois de «O Meu Programa de Governo» de José Gomes Ferreira, que não atraiu sobre si a atenção que certamente mereceria, o pequeno grande arquitecto expõe hoje aquilo a que, com a modéstia que o caracteriza, chama «o ‘caderno de encargos’ que temos pela frente», que «é de uma exigência extrema».

É «a questão do 'pós-troika'» que inquieta o pequeno grande arquitecto. Mas ele não se deixa levar por «cantos da sereia» (expressão que devemos, nesta precisa formulação, ao Dr. Relvas): «O 'Manifesto dos 70' também a reflecte [sic], mas perde a razão ao defender a reestruturação da dívida».

Por isso, o pequeno grande arquitecto corta a direito: «Arrisco-me a dizer que o mais difícil vai começar agora.» Não se detendo em minudências como o crescimento, o desemprego ou o Estado social, quatro pontos chegam e sobram ao pequeno grande arquitecto para mostrar o caminho para a salvação do país:
    «A. Cortar brutalmente na despesa pública», uma fórmula requintada para enunciar o desmantelamento do SNS e da escola pública ou o abandono dos reformados, desempregados e pobres à sua sorte;
    «B. Ter um saldo na despesa», uma ideia generosa (tanto quanto se percebe), muito embora ela não tenha sido ainda assimilada pelos manuais de contabilidade;
    «C. Nunca dizer que a dívida é insustentável, mas ir conseguindo silenciosamente que as condições de pagamento se vão suavizando», um convite furtivo à posse de armas com silenciador, a utilizar sem a presença de testemunhas, o que sugere haver moleirinhas infestadas de ideias perigosas;
    «D. Manter a estabilidade política», talvez o ponto nuclear do «caderno de encargos’», que remete para a badalada questão da suspensão da democracia.

O «caderno de encargos’» do pequeno grande arquitecto diz-nos que cada um trate de si: o bolo é escasso, mas chega se for para os seus patrões pagarem o ordenado dele. Denuncia que sabe ainda menos de economia do que de arquitectura, mas é o que a direita tem para apresentar.

A estratégia de empobrecimento garante uma única coisa:
o empobrecimento

• Pedro Silva Pereira, O outro tema:
    «Na sua comunicação ao País, o Presidente da República procurou fixar os temas da agenda europeia sobre os quais deve incidir o debate nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Mas esqueceu-se de referir o tema central que vai a votos: a política de austeridade.

    Sejamos claros: o que a direita procura nestas eleições europeias é uma legitimação democrática para a sua política de "austeridade expansionista" e um mandato para a prosseguir na União Europeia (e consequentemente em Portugal) por mais vinte ou trinta anos, agora ao abrigo de uma interpretação radical do Tratado Orçamental. Para isso, a direita sabe que tem de fazer triunfar esta mensagem fundamental: "a austeridade compensa". E é nessa fase de foguetório que estamos. Muito do que temos visto nestes últimos tempos decorre da grandiosa encenação do "sucesso do ajustamento": na Europa, os discursos entusiasmados do Presidente da Comissão Europeia sobre o alegado fim da crise do Euro e a exaltação das "troikas" - imagine-se! - como pretensas "histórias de sucesso"; por cá, a teoria do "bom aluno" que se submeteu ao castigo e entrou, finalmente, no "bom caminho", para além da extraordinária fantasia do suposto "milagre económico" português.

    Sucede que a realidade desmente esta visão idílica das coisas. A verdade é que o projecto europeu foi levado até à beira da ruptura pela ausência de uma resposta forte e solidária da União Europeia à crise das dívidas soberanas e por uma política cega de austeridade, desenhada à medida dos interesses de uns contra os interesses dos outros, que agravou profundamente a divergência com as economias da periferia e conduziu a um retrocesso social de proporções históricas, ao mesmo tempo que falhava clamorosamente no seu objectivo central: em vez de diminuir, a dívida pública média da zona euro agravou-se, atingindo hoje os 93% do PIB! No plano nacional, a situação não é melhor e a ideia do "sucesso do ajustamento" é pouco menos do que um insulto diante da devastação causada por três anos consecutivos de recessão, uma taxa de desemprego acima dos 15%, um movimento de emigração em massa e uma dívida pública que, em apenas três anos, se agravou em 51 mil milhões de euros, aumentando de 94 para 130% do PIB.

    O pior que podia acontecer é que as escolhas sobre o futuro do projecto europeu não assentassem num debate sério sobre a realidade da situação actual para se fundarem num perigoso equívoco sobre os resultados da política de "austeridade expansionista". É por isso, aliás, que o debate lançado pelo Manifesto dos 70 se afigura tão "inoportuno" para o Governo e para os seus apoiantes, que apostavam tudo na celebração dos seus sucessos imaginários. Porque esse Manifesto assenta, antes do mais, na tomada de consciência a que muito sugestivamente se referiu o Presidente da CIP: "alguém tem de dizer que o rei vai nu".

    A ilusão do "sucesso do ajustamento" só é comparável à mistificação sobre o futuro que nos espera se este caminho continuar a ser seguido. Vários cenários têm sido apresentados para demonstrar como o exigente caminho das pedras acabará por conduzir à sustentabilidade da dívida pública, apesar do sério agravamento que ela registou nos últimos anos. O primeiro-ministro tem um cenário, o Presidente tem outro, o FMI tem outro e até o Conselho das Finanças Públicas tem o seu próprio cenário. A ministra das Finanças, essa, não faz a coisa por menos e garantiu esta semana que pode construir "vários cenários", em que uma engenhosa e inédita combinação de crescimento económico, excedentes primários e taxas de juro se conjuga anos seguidos para conduzir à feliz conclusão da sustentabilidade da dívida pública. Cenários todos diferentes, é certo, mas todos iguais: todos irrealistas e todos igualmente destinados ao fracasso.

    A questão política central das próximas eleições europeias é esta: a ideologia da "austeridade expansionista", que guiou a União Europeia e o Governo até aqui, não funcionou e não vai funcionar. É preciso, em alternativa, construir uma política orçamental e de gestão da dívida que conquiste espaço para uma agenda de crescimento, de emprego e de coesão, que devolva ao projecto europeu a ambição da convergência económica e social. A estratégia de empobrecimento garante uma única coisa: o empobrecimento. É por isso que é preciso mudar. E a mudança decide-se agora.»

Mais leituras

Um mealheiro chamado ADSE

Hoje no Jornal de Negócios
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quinta-feira, março 20, 2014

Paula Teixeira da Cruz: terminou «o tempo de impunidade» (3)

A insustentável ligeireza da ministra das Finanças Miss Swaps



«Houve um manifesto em defesa da reestruturação da dívida pública. O Partido Socialista tem defendido que esta dívida, como está, é insustentável (...) e era importante saber qual a posição do governo português em relação a esta matéria. Este é um debate em curso, no qual se espera que o governo português participe, dê um contributo e, já agora, que defenda os interesses dos portugueses, [que] não são claramente servidos nem pelo cenário apresentado pelo senhor primeiro ministro, nem pelo cenário apresentado pelo FMI e pelo senhor Presidente da República, nem pela senhora ministra das Finanças. Porquê? Porque feitas as contas nós verificamos que, mesmo no melhor cenário de todos, houve apenas quatro países, nos últimos dezassete anos, que - num ano - conseguiram cumulativamente essas condições. Quatro países, um ano cada um. De nós espera-se que seja durante trinta anos seguidos, sem desvios. Senhora ministra das Finanças isto não é credível, não é sustentável e espera-se uma resposta do seu ministério e da sua equipa.»



«A senhora ministra disse aqui que era preciso acreditar, que não conseguimos nos últimos quarenta, mas que é preciso acreditar... Senhora ministra, isto não é uma questão de atitude... Importa perceber se é ou não credível, se é ou não sustentável. O quadro que o primeiro ministro apresentou (...) não só viola o Tratado Orçamental como é optimista e irrealizável. (...) Não há nenhum país no mundo que tenha conseguido concretizar o cenário que a senhora ministra das Finanças diz que é credível. A sua resposta não pode ser "temos que acreditar, temos que acreditar que é possível". (...) Cabe ao governo português defender os portugueses, em cada um destes debates [valor do défice estrutural, impacto da deflação no volume da dívida e sua relação com as quebras salariais, ou mutualização da dívida à escala europeia]. E as respostas da senhora ministra das Finanças, o que nos demonstram aqui, é preocupante: é que o governo português não se importa com estes debates. Talvez por isso, na entrevista que o relator do relatório do Parlamento Europeu sobre a troika, em Portugal, tenha dito que, em conversa com a senhora ministra das Finanças, a senhora ministra das Finanças não pareceu muito preocupada com os cortes salariais, não pareceu muito preocupada com o facto de termos tido uma intervenção externa. Até considerou positivo, porque lhe permitiria implementar a sua agenda política.»

A ver, na íntegra, as intervenções de João Galamba na audição à ministra das Finanças. Um debate ilustrativo da incapacidade do governo em apresentar um cenário que responda, de forma credível, às contas do manifesto pela reestruturação da dívida, bem como do alheamento irresponsável do executivo face a importantes questões que estão na mesa da discussão, à escala europeia.

NOTA — Dada a relevância das questões colocadas por João Galamba na audição da Miss Swaps, copiei, na íntegra, o post de Nuno Serra.

O fim da asfixia democrática: ao vivo e a cores

Foi agora

De um momento para o outro, Mário Crespo transformou-se num aríete da campanha suja contra o governo anterior, na qual rivalizava com a defunta Moura Guedes: a baba escorria-lhe abundantemente pela maxila, o enviesamento descabelado das notícias retirava-lhe verosimilhança, aos mais sórdidos canastrões deu palco. Arruinou-se como jornalista.

Segundo os jornais, há uma explicação para este degradante espectáculo diário: a expectativa não concretizada de ser colocado em Washington. O Governo de Passos & Portas precaveu-se, sabendo manter em lume brando este apetite pelos States. O fim do sonho americano terá surgido com a intempestiva demissão do Dr. Relvas.

Quando Mário Crespo ensaiava um arremedo de vingança, a SIC demitiu-o não lhe renovou o contrato. Logo agora que a asfixia democrática havia sido derrotada.

75.º subscritor do Manifesto

Miguel Frasquilho a despedir-se de Passos Coelho
antes de mudar de barricada

O CC apresenta, em primeira mão, o 75.º subscritor do Manifesto: Miguel Frasquilho¹, que considera que, mesmo que Portugal faça "tudo certinho", isso não chegará para pagar a dívida. O deputado do PSD defende a necessidade de "uma ajuda dos credores". "Precisamos de condições para pagar a nossa dívida", defendeu Miguel Frasquilho no Fórum das Políticas Públicas.

Seja bem-vindo, Miguel Frasquilho!

______
¹ Ao contrário do que já aconteceu noutras situações, espera-se que Miguel Frasquilho não desminta dentro de minutos o que acabou de dizer.

A banalidade do mal

O Governo decidiu aumentar a contribuição para a ADSE de 2,5% para 3,5%. Mas o próprio Governo esclareceu que, mesmo que o agravamento da contribuição fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5 pontos percentuais, ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não negligenciável. É óbvio que o Governo pretende, uma vez mais, pôr os trabalhadores do Estado e os pensionistas a pagar a factura da austeridade.

Apanhado em contrapé, o alegado primeiro-ministro argumentou que se trata de uma medida que visa não só consolidar as contas públicas como também se destina a constituir uma almofada para as despesas dos próximos anos.

No que respeita à ADSE, este argumento é falso. Não há nenhuma razão para que se concretize a transferência de 60 milhões de euros do orçamento da ADSE para o SNS, a título de pagamento das comparticipações devidas com a aquisição de medicamentos por parte dos beneficiários, porque tais comparticipações são igualmente devidas pelo SNS a quem não seja beneficiário destes subsistemas. É uma forma capciosa de indirectamente financiar o Orçamento do Estado.

Acresce que, quando os trabalhadores do Estado e os pensionistas são tão sacrificados, se justifica carregar na austeridade, criando no presente um excedente para despesas futuras? Esta canalha pôs os trabalhadores do Estado e os pensionistas num campo de concentração.

O leitor decide: psicopata ou ególatra?

Recusar a austeridade, reestruturar a dívida insustentável

Mark Blyth é um dos subscritores

O manifesto Preparar a Reestruturação da Dívida para Crescer Sustentadamente, assinado por 74 personalidades, recebeu um apoio de vulto: 74 economistas estrangeiros, muitos dos quais com cargos de relevo em instituições internacionais, editores de revistas científicas de economia e autores de livros e ensaios de referência na área, publicam um texto a defender a reestruturação da dívida pública portuguesa.

Eis o documento dos 74 economistas estrangeiros, aqui elencados:
    «Reestruturar a dívida insustentável
    e promover o crescimento,
    recusando a austeridade


    O programa do FMI e da União Europeia para Portugal (2011-4) deve terminar a 17 de Maio de 2014. Nas próximas semanas será tomada a decisão de aceitação de um programa precaucionário continuando as mesmas políticas ou de submissão à vontade dos mercados. Em qualquer dos casos, a regra da austeridade continuaria num país em que o nível de desemprego já duplicou para cerca de 20%, como resultado da estratégia escolhida.

    Para mais, apesar de fortes reduções do orçamento de Estado, o rácio da dívida no PIB subiu para 129%. Nos dois anos anteriores a 2008, a dívida pública tinha aumentado 0,7%; nos dois anos seguintes, cresceu 15%. Os resultados são claros: a austeridade orçamental reduziu a procura agregada, agravou a recessão, aumentou o nível da dívida pública e impôs sofrimento social à medida que as pensões e salários foram reduzidos, os impostos foram aumentados e a protecção social foi degradada.

    Como economistas de diversas opiniões, temos expressado as nossas preocupações quanto aos efeitos da estratégia de austeridade na Europa. Recomendámos fortemente a rejeição das ideias da “recessão curativa” e da “austeridade expansionista” e os programas impostos a vários países. Criticámos as decisões do BCE durante a recessão prolongada e a recuperação medíocre. Os resultados confirmam a razão da nossa crítica. É tempo de mudar o curso desta política.

    Assim, apelamos a uma política europeia consistente contra a recessão. Apoiamos os esforços dos que em Portugal propõem a reestruturação da dívida pública global, no sentido de se obterem menores taxas de juro e prazos mais amplos, de modo que o esforço de pagamento seja compatível com uma estratégia de crescimento, de investimento e de criação de emprego.»