domingo, maio 04, 2014

A Opinião de Sócrates (em formato cada vez mais condensado)

«Esta declaração do primeiro-ministro é uma floresta de enganos e de ilusões»



«Ir além da troika»

Hoje no DN (clique na imagem para a ampliar)

A comunicação social reproduziu de uma só golfada o spin governamental. A apresentação do DEO atrasara-se devido a um braço de ferro entre o Governo e a troika: os funcionários de Barroso, Lagarde e Draghi não queriam ver no papelucho sinais de alívio da austeridade. A SIC atribuiu esta informação a fonte do Governo. Afinal, o DN confirma hoje o que o porta-voz informal do Governo disse ontem: a troika viu-se obrigada a travar os apetites tributários de Passos & Portas.

Saída limpa

Da série "Frases que impõem respeito" [844]


A política do Passos Coelho e do Paulo Portas já me irrita, sempre a penalizar os pequeninos, os frágeis, os fracos, aqueles que não se podem defender.

Supervisão comportamental


O tribunal que condenou Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues absolveu Christopher de Beck. Aparentemente, o tribunal aceitou a sua justificação de que não sabia nada sobre a utilização das offshores. Disse Christopher de Beck, antigo vice-presidente do BCP, em sua defesa, após ter sido absolvido: «A maior parte [dos créditos do BCP às offshores] eram subscritos pelos meus directores, entre os quais o Dr. Carlos Costa [actual governador do Banco de Portugal], que, durante muito tempo, foi o meu director da Direcção Internacional [no BCP]».

Carlos Costa era o director da Direcção Internacional do BCP e também não sabia nada sobre a utilização das offshores. É hoje governador do Banco de Portugal, o supervisor bancário. Dito de outro modo, cabe-lhe a última palavra em relação à supervisão prudencial, mas também no que respeita à supervisão comportamental.

Às vezes, fica-se com a ideia de que o mundo é um sítio estranho.

Notícias da banca

Nem os cogumelos selvagens se multiplicam a uma tal velocidade: 17 offshores para, de acordo com o Ministério Público, ocultar prejuízos de cerca de 490 milhões de euros, o que resultou na manipulação do valor das acções do BCP (em 2000, negociadas a 5,9 euros e, em 2002, a 1,5 euros).

O tribunal não acompanhou a tese do Ministério Público: «Não está demonstrada a existência de actuação concertada das offshores no mercado e nem é possível concluir que a sua actuação no mercado visava melhorar o desempenho do título BCP». Mais: segundo o acórdão, não ficou demonstrado «que as offshores tenham sido constituídas por ordem dos arguidos» ou que a decisão de as financiar partiu dos ex-gestores ou que o BCP controlava as sociedades, nem que os administradores do BCP incorreram no crime de prestação de informações falsas (contas inverídicas) aos reguladores.

A notícia do Público não esclarece por que então foram condenados os administradores do BCP. Teremos de aguardar pela publicação do acórdão no jornal económico de maior tiragem no país e no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Apenas se sabe que o tribunal decretou que lhes fossem infligidas umas reguadas como castigo.

Com efeito, enquanto o Ministério Público pedia a condenação dos ex-gestores do BCP a uma pena de cadeia até cinco anos e ao pagamento de dez milhões de euros no caso de Jardim Gonçalves e de três milhões de euros para os restantes administradores, o tribunal condenou-os à inibição de actividade no sector financeiro por quatro anos e a uma pena suspensa de dois anos mediante a entrega de compensações a instituições de caridade: Jardim Gonçalves terá de pagar 600 mil euros (menos 9,4 milhões de euros do que o valor pedido pelo Ministério Público) e Filipe Pinhal e António Rodrigues 300 mil euros cada (menos 2,7 milhões de euros).

Estando «esta gente» envolvida no Opus Dei, só falta que as compensações lhe sejam confiadas, podendo então ser devolvidas aos doadores no âmbito de um programa de assistência caritativa. Seria um final feliz para esta história.

Las Vegas versus Detroit

Não é o momento para analisar as razões por que a mistura explosiva entre a banca comercial e a banca de investimento se deixou encandear pelas inovações financeiras, favorecendo os investimentos especulativos em detrimento dos investimentos produtivos. Sabe-se que, em última instância, se vai sempre bater à mesma porta: a estagnação dos salários contrai o consumo das famílias e torna os investimentos produtivos menos aliciantes.

O que a crise mostrou é que aparecem sempre umas augustas figuras dispostas a arriscar as poupanças dos outros em jogadas de alto risco. E, ao contrário do que o título sugere, este post é (também) sobre Portugal.

sábado, maio 03, 2014

Miss Swaps: vestida para enganar

Os trabalhadores do estado saem beneficiados com o DEO? É fazer as contas:

Rapinado aqui (clique na imagem para a ampliar)

Magistratura activa

Hoje no JN

Prometeu em 2011 exercer uma «magistratura activa» e tem cumprido. Exerceu-a para alçar ao poder o seu partido. Continuou a usá-la para manter de pé o seu governo. Depois de fazer bem a tanta gente, a recompensa chegou. Há-de, lá para Dezembro, se «desafios jurídicos persistentes» não estragarem o arranjinho, promulgar — em causa própria.

Não há milagres... mas há o Manifesto dos 74


• Augusto Santos Silva, Não há milagres:
    «O Governo fez o contrário do que disse que faria. O compromisso do primeiro-ministro, de que não haveria desta vez aumento de impostos, foi reduzido a pó pelo Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Há vários aumentos. Aumenta a taxa social única, na parte que é devida pelo trabalhador. Aumenta a taxa normal do IVA. E aumentarão vários impostos específicos sobre o consumo, em termos ainda por precisar.

    O significado de mais esta reviravolta não deve ser menorizado. Para todos os efeitos, e em português suave, Passos Coelho tentou enganar as pessoas. Em bom português, mentiu. Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que o faz, desde o tempo inicial em que garantia que tudo se resolveria à custa das "gorduras" do Estado, estando salários e pensões a salvo de qualquer investida.

    O Governo deu também mais uma vez razão à ideia de que uns são filhos e outros enteados. Aumenta o IVA, aumenta a TSU, mantém a sobretaxa do IRS, vai aumentar outros impostos e taxas, mas baixou a tributação sobre os lucros das empresas.

    Ficam umas promessas, a mais importante das quais é muito nebulosa: os salários da Função Pública serão repostos no nível nominal de 2011 aí até 2019, embora evidentemente nada vá depender do atual Governo a partir de 2016 e pelo meio haja cortes nos suplementos e unificação da tabela salarial. Certa é a bandeira eleitoral para o próximo ano: a reposição de 20% dos salários e cortes menos profundos nas pensões. Basicamente, o Governo espera que alguns euros a mais nos bolsos das atuais vítimas principais (que são os funcionários e os reformados) possam diminuir a sua raiva; e conta, por outro lado, com uma relativa diluição dos efeitos contrários no conjunto dos contribuintes e consumidores.

    Veremos a seu tempo se isto terá algum seguimento. Mais importante, agora, é olhar para a questão de fundo. O que o DEO mostra, uma vez mais, é que, sem alterar a restrição orçamental em que nos movemos, estamos a condenar ao corte continuado dos rendimentos. Seja por via dos salários e pensões, seja por via dos impostos, é apenas disso que se trata: quebrar os rendimentos, isto é, fazer empobrecer. Ao mesmo tempo, reduzindo o serviço público em áreas tão importantes como a educação, a saúde e a proteção social, continuaremos a cortar rendimentos, apoios e oportunidades às pessoas e, em particular, às de menos posses.

    Ora, só podemos ultrapassar este fado triste e inútil se conseguirmos mudar o quadro orçamental. Podemos fazê-lo de três formas, que não são exclusivas. A primeira é intervir no denominador: fazendo crescer o produto, diminuímos o peso da despesa e o valor do défice, porque ambos são rácios do produto. Quer dizer: com políticas favoráveis ao crescimento e ao emprego (e nelas não se contam certamente aumentar o IVA e a TSU), melhoramos a situação orçamental.

    Asegunda forma é reduzir o serviço da dívida (que é superior a 4% do PIB anual). Podemos fazê-lo reduzindo as taxas de juros, alargando os prazos de pagamento ou reduzindo o montante a pagar. E a terceira forma é suavizarmos o processo de consolidação, tornando menos draconianas as metas de redução a cumprir ano a ano.

    A segunda e a terceira forma são as que permitem a parte mais substancial da folga de que precisamos para políticas económicas e de emprego. A possibilidade de usá-las depende da nossa vontade e capacidade para renegociar com as instituições europeias, agora que a troika se vai embora, as condições de pagamento da dívida pública portuguesa.

    Quer dizer: o conteúdo do DEO é a melhor prova da razão que assiste aos subscritores do Manifesto dos 74, o tal que pediu uma renegociação da dívida. É que, sem ela, não conseguiremos escapar a esta sina que nos obriga a escolher entre aumentar impostos ou diminuir salários. Não há milagres

O eterno retorno

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Justiça, mentiras e vídeos

Hoje no Correio da Manha

Basta ver as intervenções de Jorge Lacão (captadas em vídeo) para ver quem apresentou provas. Se o Correio da Manha tivesse um pingo de vergonha, ao menos procurava assegurar-se de que não havia registo das mentiras que diz.

Um tablóide especializado em manchetes de faca e alguidar tem de revelar um carinho muito especial pela ministra da Justiça, que, de resto, se especializou em fazer «uma reforma estrutural por semana»… nas manchetes do Correio da Manha. Paula Teixeira da Cruz admitiu, ontem na Assembleia da República, que a sua última reforma — a do mapa judiciário — poderá «deslizar». Já dá para mais uma manchete daqui a uns tempos.

Desigualdades

LIBÉRATION, fim-de-semana (via Raúl F. Curvêlo)

sexta-feira, maio 02, 2014

As pensões no DEO espanhol


Os pensionistas espanhóis estão desolados: «Las pensiones de jubilación subirán solo un 0,25% en los tres próximos años, el mínimo previsto por la última reforma del sistema de pensiones. La nueva fórmula de revalorización —el mecanismo que limita el alza de las pensiones en función de las cuentas públicas— entrará en vigor por primera vez en 2015. Sin embargo, el Ejecutivo ha comunicado a la Comisión Europea que el incremento para los próximos tres años será del 0,25%, lo que supondrá una pérdida de unos tres puntos de poder adquisitivo de los pensionistas, según la evolución de los precios que el Gobierno prevé para ese periodo.»

O PSOE admite que, atendendo à evolução da inflação, a perda do valor das pensões pode ser ligeiramente mais elevada do que o Governo de Mariano Rajoy prevê na ACTUALIZACIÓN DEL PROGRAMA DE ESTABILIDAD 2014-2017: «El PSOE calcula que los pensionistas perderán cuatro puntos de poder adquisitivo entre 2014 y 2017 si las pensiones sólo suben un 0,25% cada año, tal y como prevé el Plan de Estabilidad que el Gobierno de Mariano Rajoy ha remitido a Bruselas tras ser aprobado el pasado miércoles por el Consejo de Ministros.»

Na Espanha, foi evitada a entrada da troika, ao não ter sido chumbado o documento correpondente ao nosso PEC IV.

O duplo fingimento

Facebook da Renova

Depois da entrada suja, uma saída «limpa»? Veja-se o que fica relativamente ao défice e à dívida:

A consolidação orçamental acumulada entre 2011 e 2013, medida pela redução do défice global (não se considerando as medidas extraordinárias e não repetíveis) em percentagem do PIB, foi de dois pontos percentuais (de -7,3% para -5,3%).

Este resultado foi obtido com medidas de austeridade no valor de cerca de 29.500 milhões de euros, ou seja, tendo decidido o Governo de Passos & Portas «ir além da troika» em mais 12.000 milhões de euros (ou mais 69%).

Em simultâneo, o objectivo era não deixar que a dívida pública ultrapassasse um pico de 115,3% do PIB em 2013, mas a verdade é que se chegou no final do ano passado aos 128,8%.

O Governo e a Comissão Europeia decidiram fingir que está tudo bem e promover agora uma saída «limpa». Acontece que há nesta posição um duplo fingimento: em relação à situação presente, como se vê, e em relação ao futuro.

Ora, para alcançar em 2017 o défice de 0,7%, significa que o país terá de fazer uma consolidação orçamental acumulada de 4,6 pontos percentuais (descontando eventuais medidas extraordinárias). Em termos anuais, a manter-se a destruição da economia portuguesa, significa qualquer coisa muito semelhante ao que foi feito nestes três anos. É esta uma saída «limpa»?

Neste momento

Hugo Mendes na TVI24 a debater o DEO e a 12.ª avaliação. A não perder.

«Ilegalizem a Constituição», é o caminho que a troika reclama

Não há por aí quem dê o mesmo tratamento à troika
que o Lucky Luke deu aos irmãos Dalton?

O comunicado da troika não podia ser mais elucidativo no apelo à ruptura com o quadro constitucional do país: «Existem riscos importantes de desvios ao orçamento, relacionados com desafios jurídicos persistentes que contribuem para pressões no sentido da substituição de medidas de qualidade mais elevada por medidas com um grau de certeza e qualidade inferiores».

É neste contexto que a troika sustenta — socorrendo-se do mesmo vocabulário do Governo — que é «essencial que Portugal se comprometa a aplicar políticas económicas sólidas a médio prazo», apelando por isso a uma «importante ruptura com o passado» em nome de «um compromisso para uma mudança profunda e duradoura».

Durão Barroso, que está aí a chegar, não vê problema que a Comissão Europeia (a que preside) apareça associada a um inequívoco apelo à ilegalização da Constituição da República?

Desmontar o DEO

Intervenções no âmbito da marcação (pelo PCP) do debate da actualidade sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 por parte de João Galamba e de Pedro Marques.

(Um qualquer problema no Blogger está a impedir a visualização dos vídeos no CC. Consegue-se vê-los seguindo os links.)

O discípulo de Alesina

A SIC Notícias convidou João Vieira Pereira, director adjunto do Expresso e director da revista Exame, para «comentar» a conferência de imprensa sobre a 12.ª avaliação do programa de «ajustamento», na qual um Paulo Portas manifestamente fora de prazo e a Miss Swaps se arrastaram penosamente, a fim de esconder que, três anos depois, Portugal voltou ao ponto de partida, mas com a economia numa situação tal que faz lembrar a devastação de um país em estado de guerra.

João Vieira Pereira, que sabe pouco e pensa pior, lá foi fazendo umas piruetas para corroborar a estratégia de empobrecimento do Governo. Para se ver o nível de indigência dos seus comentários, João Vieira Pereira, que é também o responsável pelo caderno de Economia do Expresso, disse, contrariando os estudos mais relevantes que se conhecem (como este do FMI ou este do Banco de Portugal): «O aumento de impostos é sempre muito mais recessivo do que um corte de despesa.»

Alberto Alesina, que pensava ter sido enterrada a sua extravagante teoria da austeridade expansionista, vê o testemunho ser reerguido na redacção do Expresso.

E mente e mente e mente...

Em defesa do fecho de tribunais, Paula Teixeira da Cruz foi hoje à Assembleia da República lançar uma série de falsidades sobre o anterior governo. Jorge Lacão respondeu-lhe, como pode ser visto aqui, aqui e aqui (vídeos). Isabel Moreira descreve o que se passou esta manhã no parlamento:

    «A sublime ministra da justiça afirma desde que é ministra que o governo anterior “decidiu” encerrar 49 tribunais. Já foi chamado à atenção vezes e vezes sem conta que isto não é verdade. Houve um grupo de trabalho que sugeriu encerramento de tribunais e o conselho de ministros do anterior governo DECIDIU (e só isso conta, claro) ignorar tal sugestão, não só não encerrando nem um tribunal como criando mais alguns. Hoje a sublime ministra da justiça voltou a afirmar que o Governo anterior decidiu encerrar 49 tribunais. A paciência para a autora do centralismo judiciário, que a abono da autenticidade bem podia encerrar o interior, tem limites. Depois de Jorge Lacão ter lido as decisões do conselho de ministros do anterior Governo dizendo que a Ministra insiste em “faltar à verdade” – eu teria dito “em mentir” –, vem a ministra piedosa dizer que foi ofendida. Muito ofendida. Tem razão. Isto de se “faltar à verdade” meses a fio e ser-se desmascarada com essa “falta à verdade” ofende e aleija. Já mentir ofenderá quem?»

É caso para dizer: sempre há mais justiça
no critério de atribuição da factura da sorte!


«O único problema é que a verdade histórica não convém à narrativa política que explica o estranho critério destas comendas»

• Pedro Silva Pereira, As comendas e a sua narrativa:
    «Estava o País suspenso das decisões do Governo sobre as novas medidas de austeridade e eis que o Presidente da República decidiu avançar com uma surpreendente ofensiva de condecorações "por serviços prestados à internacionalização da economia portuguesa". Por coincidência, calhou que em meia dúzia de agraciados cinco fossem ex-membros de Governos do PSD ou activistas das campanhas eleitorais do próprio Presidente. É caso para dizer: sempre há mais justiça no critério de atribuição da factura da sorte!

    Não está em causa que os agraciados tenham dado - certamente, uns mais do que outros - um contributo relevante para a internacionalização da nossa economia. O que está em causa é o critério grosseiramente tendencioso das escolhas do Presidente, que confirmam a sua incapacidade para se elevar à condição de Presidente de todos os portugueses. Por muito que tenham feito, e certamente fizeram, Pedro Reis (presidente cessante da AICEP e administrador do Instituto Sá Carneiro), Faria de Oliveira (ex-presidente da CGD e ex-Ministro dos Governos de Cavaco Silva), António Mexia (Presidente da EDP e ex-Ministro do Governo de Santana Lopes), Alexandre Relvas (ex-secretário de Estado no Governo de Cavaco Silva e ex-director da primeira campanha eleitoral do Presidente) e Filipe de Botton (Presidente da Logoplaste e colaborador regular das iniciativas e das campanhas presidenciais de Cavaco Silva), salta à vista que, se houvesse um módico de isenção e equidade nos critérios do Palácio de Belém, estas figuras não poderiam ser agraciadas por serviços prestados à internacionalização da economia sem que várias outras, do mundo empresarial e de outras proveniências políticas, o fossem também. E não é a inclusão na lista da ex-presidente do Porto de Sines, Lídia Sequeira, próxima do PS, que chega para disfarçar a partidarite aguda que estas escolhas do Presidente reflectem.

    O pior, todavia, é que esta visão selectiva dos contributos para a internacionalização da economia portuguesa não se limita a recompensar fidelidades: está, isso sim, ao serviço de uma narrativa política e constitui parte integrante de um verdadeiro discurso de facção. O que se pretende é absolutamente claro: fazer um completo apagão sobre as múltiplas iniciativas que foram lançadas pelo Governo anterior no sentido da dinamização da diplomacia económica e da abertura de novos mercados, bem como do lançamento de projectos de modernização tecnológica e de investimento industrial que hoje contribuem de forma decisiva para explicar o bom desempenho das nossas exportações. Do que se trata, por exemplo, é de escamotear que se as duas maiores empresas exportadoras portuguesas são hoje a GALP e o grupo Portucel/Soporcel isso se deve, em larga medida, aos projectos industriais de Sines e de Setúbal que foram lançados e apoiados durante os Governos do Partido Socialista. Tal como se hoje estamos a reduzir a nossa dependência energética isso é porque em devido tempo foi feita uma aposta nas energias renováveis que fez nascer um verdadeiro 'cluster' industrial com capacidade exportadora de alto valor acrescentado. Ou se os nossos empresários fecham agora importantes negócios na Venezuela é porque, apesar das críticas de muitos, as portas desse mercado foram abertas depois de anos de esquecimento.

    Uma coisa é certa: se todos sabemos quem protagonizou nos últimos anos - ao nível do Governo anterior, da AICEP e das empresas - os contributos decisivos para este movimento de internacionalização da economia portuguesa, o Presidente da República também sabe. O único problema é que a verdade histórica não convém à narrativa política que explica o estranho critério destas comendas. A propósito, vale a pena perguntar: porque é que estas condecorações eram tão urgentes que não podiam esperar pelo dia 10 de Junho?»

NOTA — As fotografias do evento estão aqui. Repare-se nos rostos de cumplicidade e gáudio de Cavaco e das chefias das Casas Civil e Militar na entrega das comendas a Alexandre Relvas e Filipe de Botton que contrastam com o ar carrancudo em relação a Lídia Sequeira, que foi a excepção que confirma a regra.

A mão atrás do arbusto

Hoje no Diário de Notícias
(Clique na imagem para a ampliar)

Primeiras leituras

quinta-feira, maio 01, 2014

O DEO francês (levado à Assembleia)

Lambuzar-se no pote


«Ir além da troika»: «privatizações ultrapassam meta da troika, mas Governo quer mais». É fartar, vilanagem.

O cúmulo do desaforo


Os «trabalhadores social-democratas» (que até o hífen deixaram cair) não ficam incomodados de festejar o 1.º de Maio com alguém como Passos Coelho?

O homem que calca todas as linhas vermelhas

Uma vez investido no cargo de vice-pantomineiro na sequência da rábula da demissão irrevogável, caberia a Portas, na ausência do pantomineiro-mor, presidir à conferência de imprensa de apresentação do DEO, na qual foram anunciados mais um aumento de impostos e a alteração da designação da TSU dos pensionistas para a tornar duradoura.

Mas, ontem, Paulo Portas cirandou pela Autoeuropa durante a manhã, para assim procurar capitalizar os louros do investimento que a Volkswagen já decidira fazer. À tarde, escondeu-se. Fugiu a dar a cara quando o Governo viola todos os seus compromissos como líder do partido dos contribuintes e do partido dos pensionistas. Não admira que tenha dito à Sábado que «pertence a Mazzarino um dos seus aforismos preferidos: "A política é a arte de simular e dissimular."»

O ventríloquo

Cavaco, a pedagogia da simulação

• Manuel Loff, Cavaco, a pedagogia da simulação:
    «(…) Cavaco lembrou-nos [na sessão oficial sobre o 40.º aniversário do 25 de Abril] que “no percurso pessoal de cada um, existirão certamente outros dias que são lembrados com especial emoção. Mas nenhum outro evoca a nossa memória coletiva como o dia 25 de abril de 1974.” A sua “especial emoção” terá sido a da democracia, da liberdade e da paz conquistadas, a do “dia inicial inteiro e limpo” de Sophia? Teria esperado Cavaco pela mesma “madrugada” por que esperara Sophia e aqueles que lutaram contra a ditadura? É estranho porque, revistos anos de discursos e a sua Autobiografia política de 2002, Cavaco falou sempre do “pós-25 de Abril” como “desordem política, económica e social e ausência de autoridade do Estado”, de “domínio comunista” (discurso de 20.10.1989). “Ao ouvir na TV as declarações de alguns membros do Governo, do Conselho da Revolução (…), voltava-me para a minha mulher e dizia: 'Esta gente não está boa da cabeça, parece um país de loucos'” (Autobiografia política, vol. 1, pp. 38 e 41). É isto que sempre lhe ouvimos. Coerente com o homem de quem, antes do 25 de Abril, aos seus quase 35 anos, só se lhe conhece a declaração à PIDE, de 1967, de, como era de esperar e era legítimo, “não exercer qualquer atividade política”, mas que se considerava “integrado dentro do atual regime político”.

    Ao fazer uma retrospetiva destas quatro décadas”, Cavaco conclui “que só nos aproximámos dos ideais de abril quando soubemos unir-nos nas opções essenciais.” Por exemplo, “quando conseguimos aprovar uma Constituição que é a matriz fundadora do nosso regime democrático e do Estado social de direito.” A mesma Constituição votada pelo PPD mas da qual Cavaco dizia que sujeitava Portugal a uma “tutela coletivista imposta pelo golpe comunista e socialista do 11 de Março” (discurso de 19.5.1990), que pretenderia, dizia ele, a “perpetuação de uma orientação marxista e socializante para a sociedade portuguesa” e fora aprovada num “processo não respeitou a dignidade de Portugal nem os nossos mais legítimos interesses” (artigo de Cavaco no JN, 25.4.1994)? Aquela cujas regras, de que fala Cavaco, não são cumpridas pelo atual governo, chumbadas que são, uma após outra, várias das reformas troiko-austeritárias, pedaços inteiros de Orçamentos de Estado? É que Cavaco nem por isso cumpre a própria Constituição e demite tal governo; que me lembre, no verão passado deixou até que ele se recauchutasse depois de ter caído com o estrondo da demissão “irrevogável” de Portas... (…)»

♪ L'Internationale