quarta-feira, setembro 14, 2005

Dossié MAGISTRATURA - Quando os juízes decidem em causa própria

Os magistrados judiciais e do Ministério Público têm direito a casa de habitação mobilada — ou a um subsídio de compensação, no montante de 700 euros, se não lhes for atribuída casa. A administração fiscal, estando convencida de que conhecia o Código do IRS, tratou de tributar estas remunerações acessórias.

Os magistrados recorreram em peso aos tribunais — e, invariavelmente, foi-lhes dada razão. Os acórdãos fundamentam-se, em regra, no seguinte:

Atenta a fundamentação, verifica-se que os acórdãos analisados são omissos relativamente a uma situação que não é invulgar: o caso dos casais em que ambos os cônjuges são magistrados — e aos dois é atribuído subsídio de compensação e/ou casa de habitação mobilada.

Mas mais absurda é a sustentação, nos acórdãos, de que os magistrados jubilados têm igualmente direito a casa de habitação mobilada ou a subsídio de compensação - situações equiparadas a ajuda de custo não tributável em IRS. É assim que, considerando que os magistrados devem possuir “uma casa de habitação adequada à sua condição social”, “mesmo que o magistrado não a habite”, o Juiz Conselheiro Jorge de Sousa, relator do processo n.º 020901, da 2.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, conclui: “Por tal exigência ter a ver com o prestígio da função de magistrado, ela é imposta também aos magistrados jubilados”, que, como se sabe, andam por aí embevecidos com as diabruras dos netinhos.

[A continuar]

9 comentários :

moicano disse...

que raio de comentários;têm tudo a ver.Strange readers

Anónimo disse...

Estes malandros estão a inundar isto de spam.

Até parece que é alguém das corporações a querer boicotar o trabalho da Câmara Corporativa.

Essa jurisprudência corporativa e interesseira do STA já está ultrapassada. A lei foi mudada recentemente e, agora, o subsídio de residência não está sujeito a IRS porque tem a natureza, "para todos os efeitos", de ajuda de custo.


Quanto aos casais de magistrados, convém lembrar que a atribuição a ambos do dito subsídio destina-se presisamente a fomentar os casamentos entre magistrados. Sabe-se que se, por exemplo, marido e mulher forem juízes ou juiz/ministério público, os processos de ambos passam a ser bem comum do casal e, portanto, são despachados muito mais rapidamente e com muito mais qualidade já que beneficiam da conjugação recíproca de duas mentes jurídicas. A Justiça sai muito beneficiada compensando largamente o custo da duplicação de subsídios.

CL disse...

Pena, que não criaram ainda um imposto para a estupidez. Que aliás é livre

José Ferreira Marques disse...

O corporativismo é um obstáculo ao desenvolvimento. Enquanto alguns incham, a maioria mingua.
Que não vos falte a coragem para continuarem a denunciar este mal que alastra pelo país todo e ameaça matar a democracia.

Rui Martins disse...

Ninguém é bom juíz em causa própria...

Freddy disse...

Vou acabar o meu cursinho de direito e mandar-me para os Açores à pala do Estado e n faço bolha...Acusar vaquinhas...

Abraço da Zona Franca

Anónimo disse...

Dor de cotovelo é muito feio. E dói.
Os autores deste blog não passam de uns privilegiados pseudojornalistas, que ainda aí a lamber o rabo aos políticos do PS, pedófilos e afins e por isso é que estão contra os magistrados.
Quê ? Têm medo de ir dentro ?
Chulos.

Ermitoa disse...

Deixo aqui a sugestão de criarem uma secção a que poderiam chamar A AMIZADE NA POLÍTICA, com o objectivo de denunciarem as nomeações e os contratos que o Governo faz com amigos, familiares e afins.
Quanto a nomeações e para começar, poderiam desenvolver o tema da anunciada nomeação de Oliveira Martins para Presidente do Tribunal de Contas.
Quanto a contratos, porque não falar do contrato celebrado entre a Parpública e o escritório de António Vitorino, em que este vai defender os interesses de Estado no negócio com a ENI.

Anónimo disse...

bem; tou satisfeito; vou reinar para outra casa que esta está um bocado sisuda. bye bye.