quinta-feira, julho 12, 2007

Simular a leste para desviar as atenções de oeste





O líder do PSD deu hoje uma conferência de imprensa para refutar uma notícia do Correio da Manhã. Segundo o jornal, quando presidiu à Direcção da empresa proprietária da Universidade Atlântica (e não, obviamente, à Direcção da Universidade, como Mendes disse na conferência de imprensa, por não ter habilitações para tanto), terá fugido a pagar segurança social.

O texto lido na conferência de imprensa — repleto de incongruências — é de fazer chorar as pedras da calçada. A empresa proprietária da Universidade estava em dificuldades financeiras (com accionistas como Joe Berardo, Teixeira Duarte, BPI, o município de Oeiras, etc., estaria com certeza à beira da falência…) e, por isso, o líder do PSD teria prescindido de receber parte das remunerações a que teria direito — o que não o impediu, então, de distribuir sinecuras pela corte mendista (Paula Teixeira da Cruz, Torres Pereira, etc., etc.).

Que ilegalidade quis o actual líder do PSD ocultar, preferindo desta vez dar a cara, em vez de se manter durante uns dias em parte incerta, como costuma fazer quando vê o chão a fugir-lhe debaixo dos pés?

A ilegalidade é esta: Marques Mendes foi, em simultâneo, presidente da Assembleia Municipal de Oeiras e presidente da Direcção da empresa proprietária da Universidade Atlântica, da qual o município de Oeiras é accionista.

Ora, a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, não deixa margem para dúvidas. Os membros das assembleias municipais (cf. artigo 64.º, n.º 8) não podem fazer parte do conselho de administração das empresas municipais ou dos “órgãos de outras empresas, cooperativas, fundações ou entidades em que [o município] detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado”.

Percebe-se a razão: os membros do órgão que fiscaliza a actuação da câmara municipal (e, por extensão, das entidades em cujo capital o município participa) não podem assumir funções executivas que depois serão objecto de fiscalização.

O expediente a que Marques Mendes recorreu, substituindo o recebimento de uma remuneração fixa pelas senhas de presença, teve o único propósito de fintar a lei. Mas, ainda assim, foi apanhado nas teias da lei…

É este o ponto que o líder do maior partido da oposição tem de explicar. Mendes quis, com a atabalhoada conferência de imprensa de hoje, matar o assunto, desviando-o para uma questão supostamente “menos grave”.


PS — [MM finta SS] Já terá passado o prazo em que o Estado pode exigir a Marques Mendes o pagamento da segurança social pelas remunerações que auferiu como presidente da Direcção da empresa proprietária da Universidade Atlântica. Até por isso, só lhe ficava bem reconhecer o “erro”, convocar as televisões para a delegação mais próxima da segurança social e tentar forçar o tesoureiro a receber as verbas em falta: — Agarrem-me, senão eu pago o que devo.

18 comentários :

Anónimo disse...

Miguel Abrantes, o futuro em breve dirá se tem razão. Mas que a análise parece muito bem feita, é evidente. Muitos Parabéns. Parecem ser vários os pormenores a explicar por Marques Mendes.

Anónimo disse...

Estes srs. do psd sabem-na toda,com o apoio da informação e TVs vão desacreditando os fundamentos da noticia e zás.. deixa rapidamente de o ser.
Algum orgão de informação chama a atenção dos portugueses pelas atropelias que o tirano jardim impõe á oposição? Os vassalos dos comentadores, directores de jornais e TVs e mesmo o Presidente da Republica este como garante da democracia, não comentam ou falam deste assunto. Nada é dito. Todos calados, é tabú. Que legitimidade podem ter para criticarem o governo, acusando-o de arrogante e limitador das liberdades? Esta acusação soa a falso e faz parte da estrategia de derrube do governo a medio prazo.

Anónimo disse...

Mendes e sua familia poltica não passam de um saco de ratazanas que sacam, sacam em proveito proprio.

Anónimo disse...

Descontas para a S. Social é feita pelos trabalhadores honestos.
Os desonestos colocam o dinheiro no hofshore da madeira.

Anónimo disse...

O marquinho tem que levar uns açoites. Então o rapazola ande a sonegar os cobres à SS?
Será que o tipo tem idade para fazer descontos? Esperemos pelas analises dos limpa chamines da nossa praça:
marcelo, pacheco, jmf,o sol , expresso e cavaco?

Anónimo disse...

Mendes (2)
Faz algum sentido que um político profissional, líder da oposição e putativo candidato a primeiro-ministro, mantenha uma pequena sinecura numa obscura empresa, quando parece evidente que cedo ou tarde nessas situações há sempre a inevitável tentação de se deixar utilizar em pouco edificantes operações de lobbying, pouco dignas do seu estatuto político?
Há cargos em que a imprudência não é recomendável...
[Publicado por vital moreira] 12.7.07
Mendes (1)
Independentemente da história das senhas de presença de Marques Mendes, há três perguntas que exigem esclarecimento: (i) Com que legitimidade é que uma instituição pública, o município de Oeiras, é accionista dominante de uma instituição de ensino superior privada, sendo certo nenhuma lei reconhece atribuições às autarquias locais na área do ensino superior e que que se não trata de uma simples aplicação financeira? (ii) A que título é que Marques Mendes foi presidente da direcção de tal instituição, se não na qualidade de "agente" do seu maior accionista? (iii) Mas, sendo nessa altura Marques Mendes deputado municipal em Oeiras, não era evidente a incompatibilidade legal do exercício de cargo directivo numa empresa do município?
[Publicado por vital moreira] 12.7.

Anónimo disse...

Boa Abrantes, continua a escavar que devem sair mais minhocas!

Anónimo disse...

Miguel não faças cair o anãozinho gigante, porque qualquer um que viesse é pior que esta alimária.

Anónimo disse...

Aqui está uma boa deixa para o isento PÚBLICO fazer uma investigação! Esperemos sentados....

Anónimo disse...

Pequenino, velhaco ou dançaqrino....

Anónimo disse...

Quando acabar a campanha para as autárquicas eu volto cá.
Isto não me diz nada.

Anónimo disse...

Desde há muito que esse grande "líder da oposição" - como ele gosta de se intitular - sabe que, disparatando, não chega a lado nenhum. E nós (todos!) temos direito a beneficiar de uma verdadeira oposição que, para mal dos pecados (nossos) está centrada nesta palhaçada. Para mal dos pecados (dele), começam a descobrir-lhe os podres. Mais força vão ter os Menezes, os Borges e mesmo as Leite... Um banho nas eleições de Lisboa e um mesito de banhos de mar... e tudo ficará rapidamente mais claro. Poderíamos ir rindo, a desgraça é que os outros ainda conseguem ser mais nefastos! Pobre país, pobre democracia, e pobre povo que atura esta gente.

Anónimo disse...

Será que segunda feira ainda existe o GANDA NOIA?

g.

Anónimo disse...

No dia, em que os verdadeiros homens valerem dinheiro - ó meus caros, o Mentes vai para trocos -troca a tão apregoada transparencia por bilhetes de electrico e por senhas de presença - mas fiquem descansados, 3 reformas a 100%, ninguem lhas vai tirar

Ze Bone o Trinca Espinhas

Anónimo disse...

"OS GAJOS DE LISBOA NÃO DÃO ORDENS NA MADEIRA"
Então o gajo do contenente, Marques Mendes, perito em fuga ao fisco,não põe o tromba falante na ordem?
Para quando um referendo a entregar a madeira ao hugo chaves,outro ditador, dado que é ele o presidente da maior maioria de madeirenses?

Anónimo disse...

No País da Faternidade e igualdade ainda não percebi o seguinte:

Imagine-se um motorista de um ministerio e outro motorista da Barraqueiro - o 1º ao fim de 36 anos de serviço leva de reforma, 100% - o outro o da Barroqueiro, reforma-se aos 65 anos e a sua reforma é menor, aos 80% propalados.


Alguem consegue dar uma justificação razoavel e logica -

Ze Bone

Anónimo disse...

Cuba cerró primer semestre de 2007 con 318 presos políticos; 35 muy enfermos

Yahoo! News.

LA HABANA, 12 (AFP) - Cuba cerró el primer semestre de 2007 con 318 presos políticos, 21 menos que en 2006, según una organización de derechos humanos, que llamó la atención este jueves sobre la salud de 35 de ellos, muy enfermos.

"De estos 318 prisioneros, 105 son considerados como presos de conciencia y el resto, 213, son casos que en su mayoría pueden ser juicios amañados y/o encausados con cargos no probados", señaló un informe de la ilegal Coordinadora Nacional de Presos y ex Presos Políticos (CNPP), divulgado en esta fecha en La Habana.

Del total de presos, "35 presentan deterioro grave de salud y enfermedades no compatibles con el sistema penitenciario", añadió el texto de la Coordinadora, que preside la opositora Aida Valdés, tras subrayar que la mayoría de ellos "no superan los 50 años de edad" y "entraron a la prisión sin sufrir estos problemas de salud".

Los datos de la CNPP difieren de los reportes de la Comisión Cubana de Derechos Humanos y Reconciliación Nacional (CCDHRN) -también ilegal-, presidida por Elizardo Sánchez, quien estimó hace una semana en 246 el número de presos políticos en la isla.

"Es incuestionable la evidente violación de derechos humanos y la total falta de sensibilidad que muestra el gobierno cubano al tener a presos con graves dolencias en las cárceles en deplorables condiciones y sin cumplir las indicaciones médicas para cada caso", acotó la CNPP, que calculó en 27 el número de mujeres presas políticas en Cuba.

El informe también subraya "las amenazas, la tensión, el hostigamiento, las causas arbitrarias, las advertencias de largas condenas penden sobre la cabeza" de los opositores cubanos.

Según la Coordinadora, actualmente existen en la isla "315 prisiones conocidas; de éstas, 56 de mayor rigor, 182 campos de trabajo forzado, 46 de menor rigor, 18 cárceles de menores y 13 prisiones de mujeres".

Información relacionada:

Algunos aspectos de la situación de derechos humanos en Cuba / CCDHRN

Lista parcial de sancionados o procesados por motivos políticos o políticosociales

Anónimo disse...

Ze Bone:
Pena é que a tua idéia - por demais evidente - seja a de igualar a reforma do motorista do ministério à reforma do outro motorista e não o contrário.
Como bom lacaio - deves ser desses boys socialistas que não olham a meios para atingir fins - vens para aqui dizer o que convém ao teu patrão: gastar pouco com os "comedores inúteis" a generalidade da populaça.