I Série – DAR, Número 014 20 de Outubro de 2006:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª definiu bem o que está em discussão com a questão da despenalização. Definiu bem e clarificou que não está em questão fomentar o aborto, está, sim, em questão combater o aborto clandestino que hoje campeia no nosso país; definiu bem e explicou bem que do que se trata é de decidir se queremos criminalizar as mulheres, se queremos tratar as mulheres como criminosas, e, para além de julgá-las, submetê-las a todas as situações de investigação e de perseguição que continua a ocorrer; e definiu bem e explicou bem que não se trata de liberalizar, trata-se de decidir o que queremos para a lei penal, se queremos uma lei penal que permita que todas tenham as suas opções e possam praticá-las sem serem tratadas como criminosas ou se queremos uma lei penal que trata como criminosas as mulheres que são vítimas. E, quanto a isso, estamos completamente de acordo com o Sr. Deputado Alberto Martins e com a posição que expressou.
Mas, estranhamente ou não, o Sr. Deputado abordou pouco o que está hoje aqui em discussão - e que nos divide. De facto, o que a bancada do PS propõe não é que se decida pela despenalização mas, sim, que se decida convocar um referendo, e o Sr. Deputado sabe que temos tido, coerentemente, uma posição contrária a essa via.
Portanto, seria justo que o Sr. Deputado e a sua bancada assumissem que já perdemos um ano e meio em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez…
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - … que a maioria que existe nesta Casa, favorável à despenalização, já podia e devia ter resolvido o problema, mesmo com respeito por todos os compromissos, até depois de o próprio Partido Socialista ter visto frustradas, sem responsabilidade sua, as iniciativas de referendo que anteriormente levou por diante nesta Assembleia.
Estranhámos ainda, Sr. Deputado, que não deixasse o seu partido agendar também o nosso projecto de despenalização, da mesma forma como nós o permitimos, no passado, em agendamentos nossos, porque aí teríamos todas as opções em presença: a dos que querendo a despenalização propõem o referendo, como faz a bancada do PS, e a dos que querendo a despenalização entendem que ela é possível de imediato e que já vamos tarde a praticá-la.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É isso que nos divide neste debate, ou seja, o que o PS propõe não é o que, com a maior urgência, deveria ser feito neste momento e neste Plenário.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª definiu bem o que está em discussão com a questão da despenalização. Definiu bem e clarificou que não está em questão fomentar o aborto, está, sim, em questão combater o aborto clandestino que hoje campeia no nosso país; definiu bem e explicou bem que do que se trata é de decidir se queremos criminalizar as mulheres, se queremos tratar as mulheres como criminosas, e, para além de julgá-las, submetê-las a todas as situações de investigação e de perseguição que continua a ocorrer; e definiu bem e explicou bem que não se trata de liberalizar, trata-se de decidir o que queremos para a lei penal, se queremos uma lei penal que permita que todas tenham as suas opções e possam praticá-las sem serem tratadas como criminosas ou se queremos uma lei penal que trata como criminosas as mulheres que são vítimas. E, quanto a isso, estamos completamente de acordo com o Sr. Deputado Alberto Martins e com a posição que expressou.
Mas, estranhamente ou não, o Sr. Deputado abordou pouco o que está hoje aqui em discussão - e que nos divide. De facto, o que a bancada do PS propõe não é que se decida pela despenalização mas, sim, que se decida convocar um referendo, e o Sr. Deputado sabe que temos tido, coerentemente, uma posição contrária a essa via.
Portanto, seria justo que o Sr. Deputado e a sua bancada assumissem que já perdemos um ano e meio em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez…
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - … que a maioria que existe nesta Casa, favorável à despenalização, já podia e devia ter resolvido o problema, mesmo com respeito por todos os compromissos, até depois de o próprio Partido Socialista ter visto frustradas, sem responsabilidade sua, as iniciativas de referendo que anteriormente levou por diante nesta Assembleia.
Estranhámos ainda, Sr. Deputado, que não deixasse o seu partido agendar também o nosso projecto de despenalização, da mesma forma como nós o permitimos, no passado, em agendamentos nossos, porque aí teríamos todas as opções em presença: a dos que querendo a despenalização propõem o referendo, como faz a bancada do PS, e a dos que querendo a despenalização entendem que ela é possível de imediato e que já vamos tarde a praticá-la.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É isso que nos divide neste debate, ou seja, o que o PS propõe não é o que, com a maior urgência, deveria ser feito neste momento e neste Plenário.
Aplausos do PCP.
Estas afirmações deste deputado(?) comunista são meros bocejos que saem da cloaca de um propagandista de um sistema politico dos mais tenebrosos no planeta.
ResponderEliminarComunismo para mim é como fascismo ou mesmo nazismo, estas 3 ideologias,partilham valores, pricipios e sistema sobre o mundo e o homem. Repressão, falta de liberdades,poder centraliazado, autoritario,
sanguinario e policial.
Há alguém que ou não sabe ler ou não sabe entender.
ResponderEliminarQuando Bernardino Soares fala de «por essa via» está-se obviamente a referir ao referendo à despenalização do aborto e não à via em geral do referendo.
Além do mais, é totalmente idiota a ideia, demasiado corrente na blogosfera, de que quem for por um referendo tem de ser por todos os outros.
Na verdade, em função da natureza e importância da matéria e debaixo de legítimos critérios políticos, pode-se perfeitamente ser por unas e não ser por outros.
É assim tão díficil de entender ou comprender ?