Aguiar-Branco: "Tem de se exigir à justiça que deixe de ser um obstáculo ou um entrave ao crescimento económico."

José Pedro Aguiar-Branco, ex-ministro da Justiça, participou num jantar-debate subordinado ao tema "Desenvolvimento económico sem desenvolvimento da justiça?", realizado na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto.

"A consciência da importância que o sistema de justiça tem para a vida das empresas em particular, e para a economia portuguesa em geral, obriga a que se ponha em prática um conjunto significativo de reformas, umas de pendor mais casuístico, outras de matriz estruturante", disse Aguiar-Branco, propondo uma intervenção em dois pilares estratégicos: "O reforço na confiança no sistema de justiça - dimensão da legitimidade; e o combate à morosidade - dimensão da eficiência."

O ex-ministro evocou um estudo dos professores Célia Costa Cabral e Armando Castelar Pinheiro, realizado com base num inquérito a 2370 empresas, tendo os autores concluído que "a avaliação do sistema judicial por parte das empresas é francamente negativa".

Aquele estudo, intitulado “A justiça e seu impacte sobre as empresas portuguesas”, foi apresentado no Congresso da Justiça, realizado em Dezembro de 2003. As conclusões do estudo serão transcritas no post seguinte.