sábado, outubro 08, 2005

Dossié GESTORES PÚBLICOS - A caminho da transparência e do bom senso?

Apresentado o blogue, o primeiro post do CC (O legado de Mira Amaral) referiu-se precisamente às remunerações dos gestores públicos. Dizíamos aí que, não obstante a assumpção de uma medida pontual (impedir a aquisição pelos gestores públicos das viaturas de serviço pelo valor residual), estava tudo por fazer para impor uma maior transparência nas remunerações atribuídas.

Foi, no dia 6, publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2005, que estabelece alterações importantes nos sistemas de remunerações e pensões nas empresas e institutos públicos. Chega? Vamos por partes.

Entendemos ser positivo o seguinte:

    • O pagamento de prémios anuais de gestão (componente variável da remuneração) passa a depender da efectiva concretização de objectivos quantificados em contratos de gestão;

    • Em termos de segurança social, é aplicável o regime de que já beneficiam os gestores públicos ou, na sua falta, o regime geral da segurança social;

    • Os planos complementares de reforma (recordam-se dos casos da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal?) terão de observar as seguintes condições:

      • serem os vigentes para o sector de actividade em que se integra a empresa pública em causa;
      • terem apenas um carácter contributivo (o que significa que não podem ser as empresas, como até agora sucedia nalgumas situações, a suportar 99 por cento dos pagamentos, cabendo ao gestor público cobrir tão-só o restante um por cento);
      • terem de aplicar-se à totalidade dos colaboradores da empresa;
      • os benefícios decorrentes apenas poderem ser auferidos com a aposentação do gestor, aos 65 anos de idade e 36 anos de serviço;
      • não terem um valor superior ao montante do vencimento correspondente do gestor público quando no activo;

    • Os relatórios de gestão — e o CC estará atento no primeiro trimestre de 2006 — deverão revelar um segredo dos deuses: “o elenco completo das remunerações principais e acessórias [cartão de crédito, gasolina, etc.], incluindo todos os complementos remuneratórios em dinheiro ou em espécie auferidos pelos membros dos respectivos órgãos de direcção, bem como os regimes de previdência e eventuais planos complementares de reforma de que os mesmos beneficiem e o valor dos encargos dele decorrentes para a mesma empresa em cada exercício” [n.º 9 da Resolução];

    • Os aposentados, que exerçam funções de gestor público, apenas podem receber 1/3 do vencimento.

Mas, como aspecto negativo a sublinhar, a Resolução não contempla — e lemos o texto de fio a pavio — nenhuma norma que estabeleça limites e condições de pagamento de indemnizações aos gestores púbicos pela cessação antecipada das funções exercidas. Acresce que o próprio Estatuto do Gestor Público carece de revisão — e só agora a sua preparação se iniciou. Voltaremos ao tema.

31 comentários :

  1. Será desta que a moralização vinga ?

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  2. Agora é que eu vou saber a vida dos gajos ....

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  3. coisas obvias k outros governos n/ fizeram

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  4. imaginem que até o Ferrinho é embaixador.

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  5. È um bom inicio, inicio que traduz no empenho e dedicação, na condução das empresas públicas.

    Sempre fui contra o trabalho igual, salario igual, claro, dentro dos limites legais.

    Assim, dvia ser para quem trabalha para o estado.

    Acha bem, por exemplo um professor, que é um baldas, que esta perante os seus alunos, sem o minomo de interesse e qanhasse tanto, com a progressão de carreiras, tal e tal, que um colega que é dedicado e que se interesse pelos alunos.

    Acha isto justo?

    Uma politica de salarios para quem se esforçe e rua para quem não quer.

    Porque não há despedimentos na função publica?

    Se houvesse, estou em crer que o País era mais eficiente.

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  6. Apesar de tudo, amanhã vou votar no PS e não no candidato do PS e porque?

    Porque, concordo em absoluto em colocar a nu e na opinião publica o facilistismo que uns querem, mas que não é suportavel.

    So falta mexer na Assembleia da Republica, reduzir o numero de deputados, de regalias e de benesses.

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  7. parecem medidas positivas mas como será na prática?

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  8. É uma pena que a corporação dos juizes só se manifeste quando é para defender os seus reles privilégios.
    Estes assuntos não os interessam, mesmo que sejam bons para o país.

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  9. Amanhã vou votar CDU. Sabe-se lá porquê. Com a grata satisfaç\ao de que o meu voto tem exactamente o mesmo valor que o populista do Sócrates.
    E eu que até andei com ele na ginástica ...

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  13. Força, Sócrates!

    Não é proibido dizer isto?

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  16. ai estão mal pagos os gestores públicos??? (VEJAM A CAIXA MIRA AMARAL...)??????????????se eles ganham mais que os juízes!!!! e têm carro e motorista às ordens!!! e cartão de crédito!!! que critério é esse, Miguel Abrantes??!!!!!!então já acha que os gestores públicos estão mal pagos???? deve ser porque estes são da sua cor, são do partido!!!! SÃO SEMPRE DE UM PARTIDO...

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  17. O lobi dos gestores públicos vai ser avaliado ? Vou esperar sentado para acreditar.

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  18. O Constâncio deve estar bravo... Aplica-se a ele , não é?

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  20. Gestores públicos?
    Isso é o maior tacho que existe ao cimo da terra, e que interessa manter pq, seja qual for o partido que está no poder, importa lá colocar os seus boys.
    Exemplos: Constâncio, Vara, Fernando Gomes, etc........
    Quanto à AR acabaram-se as benesses o tanas. O Governo recuou em quase toda a linha porque a bancada do PS, opôs-se e por exemplo a Maria de Belém que estava prestes a atingir as ditas benesses, fez com que se adiassem as ditas reformas. Mas disto a comunicação social não fala. O Coelhone encarrega-se de lhes pôr a mordaça...
    Isto é que é coragem ó Sócrates. Ganda Homem(?)!...

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  21. Anónimo 4:13 PM, Outubro 09, 2005

    Não leu bem porque estas medidas são precisamente para controlar os gestores !

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  22. Não sei se vou ou não ser removido pelo Miguel. É só para dizer que o nosso grande irmão Sócrates levou uma abada das corporações. Ó miguel pode dizer-se, não pode ?

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  23. Assisto em directo à morte lenta dos teus amigos do PS caro Abrantes. Deixa lá, com um juiz no SIS já vamos saber quem tu és e onde moras.

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  24. Mas que grande lápis azul ó Miguel!
    É o que te ensinam lá no PS?

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  25. O PSD defende os privilégios das corporações ????

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  26. Anónimo das 8:12:
    Ou anda na Lua; ou pertence à cambada de carneiros que se deixa manipular, ou é inocente ou, desculpe que lhe diga, és estúpido!
    Acredita que, algum dia, este Governo ou qualquer outro de outra cor política, vai controlar os gestores públicos? E depois como colocavam lá os seus boys?
    Já agora pq razão não comentou a ida dos Varas, Cardonas, etc, para a CGD? Sabe que o Governo actual pagou 500.000 contos de indemnização para tirar os gestores da CGD e meter no seu lugar o Vara e o Fernando Gomes, que como político foi demitido por incompetente, mas que agora serve para gestor da CGD?
    Pense homem!!!!!!

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  27. O que nós queremos é ver os relatórios de gestão.

    Afinal somos todos accionistas das empresas públicas.

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  28. Esperando que o merdas do Abrantes não use a censura e que nos deixe ter um momento importante neste blog, aí vai:

    Serei bissexual?
    Aprecio seios grandes e coxas bem redondinhas, no que diz respeito a mulheres. Contudo, apaixono-me facilmente por homens. Serei bissexual?

    Responde Elmano:
    Não. Não és bissexual. És PA-NE-LEI-RO. O que tu és é um grande paneleiro. É mesmo conversa de paneleiro aí eu aprecio mulheres, mas apaixono-me é pelos homens. Fodaaaaaaa-se que ganda paneleiro! Um homem quando olha para uma mulher e quer formar uma opinião acerca dela só tem duas hipóteses, ou eu montava aquela gaja ou eu montava aquela gaja mais que uma vez, agora, eu aprecio aquela gaja não existe no mundo masculino, portanto deixo-te um conselho: VAI PÓ CARALHO.

    Não há amor entre homens
    Sou solteiro e sempre senti forte atracção por homens. Cheguei a ter alguns namorados, mas nunca fui feliz porque cheguei à conclusão que não existe amor entre homens, mas apenas sexo. Estou confuso e gostaria de experimentar com mulheres. Pode ajudar-me?

    Responde Elmano:
    Pois claro que és solteiro. És paneleiro foda-se querias o que???? Só se fosses casado com Alex o Mr. Gay. Posso-te ajudar mas é o caralho, não há cá experiências para ninguém, se queres experimentar gajas trata tu disso, não penses que te vou arranjar uma gaja para tu meteres essa pixa nojenta cheia de merda de homem. Olha vai às putas! Paneleiro da merda!

    Só atinge o orgasmo com penetração dupla
    Há pouco tempo, comprei um vibrador e ofereci-o à minha namorada. Experimentámos e, enquanto a penetrei no ânus, ela introduziu o vibrador na vagina e atingiu um orgasmo muito intenso. O problema é que, agora, ela só alcança o prazer com penetração dupla, não ficando satisfeita só com o meu pénis. O que devo fazer para mudar a situação?

    Responde Elmano:
    É o que dá a merda das pixas de madeira como diz o ditado: se não sabes foder e outro pau lhe queres oferecer, pensa bem, pois vais ficar a ler eu até aposto que qualquer dia ela dispensa-te, é só arranjar alguém que lhe corte a relva que nunca mais a vez. Mas quem é que te manda ser parvo!!??!! Burro do caralho, se não tens jeito para a foda não estejas a querer arranjar merdas para a satisfazer, agora olha aguenta-te à bronca, uma dica; há certos vibradores, normalmente utilizados por mulheres e com mulheres, que têm um cinto para pôr à cintura, tenta arranjar maneira de o colocares por baixo do teu pau e assim ficas com dois, pode ser que te safes e evites que ela procure dois mulatões com paus grandes, boa sorte, óh estúpido.

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  29. Continuação:
    "Não sou lésbica mas quero experimentar"
    "Gosto muito de homens e até tenho namorado, mas gostava de ter uma experiência lésbica. Devo contar ao meu namorado?"
    Responde Elmano :
    Ora bom dia... no fundo o que a menina quer dizer é que não é lésbica mas gostava muito de ser... Pois bem, por mim ponha-se à vontade, porque eu não tenho nada contra a homosexualidade, isto claro, se as gajas forem boas...heheheh! Se deve contar ao seu namorado? Claro que deve e até aposto que ele vai gostar da ideia, ajudá-la a escolher a parceira e se não houver problema até vai querer ver e participar. Bom ou então fica muito zangado, vai chamar-lhe puta e aventurar-se no submundo da homosexualidade... de qualquer forma se isto acontecer pode sempre ir ter comigo à Praça do Município com a sua amiga, por volta das 9 da noite... porra pá, serei tarado?
    "Acho o pénis muito feio"
    "Temos um relacionamento muito bonito, mas o sexo corre mal. Sempre ouvi dizer que o sexo era doloroso, acho o pénis feio e sempre evitei ter relações. Agora, tentamos quase todos os dias, mas fico muito contraida e a penetração não se concretiza. O meu namorado está a ficar obcecado e a perder a paciência comigo."
    Responde Elmano:
    Onde é que vamos parar se isto continuar assim.... ouça lá, se o marsápio fosse bonito as meninas não iriam querer esconde-lo em grutas escuras (boca, cú, vulva), mas sim ficar uma noite inteira a contemplar a sua beleza e depois tinhamos que nos safar a bater a sacaninha. Se acha mesmo que o bicho é feio porque não o esconde??? Meta-o nas nalgas por exemplo!!! Assim deixa de o ver e o seu namorado já não corre o risco de a menina tentar embelezá-lo com pinturas ou saiotes...
    pode mesmo acontecer que o seu companheiro tenha um marsápio feio, há marsápios e marsápios, por exemplo o meu, segundo me dizem é lindo. Se quizer pode sempre ir ter comigo à Praça do Município às 10 da noite que eu às nove tenho que fazer... Porra pá, serei tarado?
    "Tem o pénis virado para cima"
    "o pénis do meu namorado está sempre virado para cima, mesmo não estando erecto. será esta uma situação normal?"
    Responde Elmano:
    Não é normal não, quer dizer o meu também está sempre para cima, mas também está sempre erecto...eheheheh... a menina tem é muito sorte, por tanto aproveite bem o anormal do seu namorado que isso pode não durar sempre.... quando se acabar pode ir ter comigo à Praça do Município às 11 que eu às 9 e às 10 já tenho que fazer... Porra pá, serei tarado?
    "Desejo fazer amor com outro homem"
    "Desde sempre que tive vontade de experimentar fazer amor com outro homem. Não sei se o faça, pois tenho medo de gostar. A minha mulher estranha a minha ausência na cama Temo que tudo possa estar relacionado. O que devo fazer?"
    Responde Elmano:
    Foooooooooda-se... já cá faltava a merda de um panilas... caralho pá!! isto estava a correr tão bem!!! Que merda pá... Ouve lá oh cabeça da merda, se tens esse desejo de ser enrrabado a sangue frio pelo marsápio de 35 cm de um mulatão de 2m isso é contigo... agora não deves é sacrificar a tua mulher com as tuas paneleirices! Se tens medo de gostar o problema é fácil de resolver, arranja um gajo bruto que te rebente as nalgas todas e que depois te abandone à porta do hospital para levar 10 pontos no cú. Parece dificil que gostes... se mesmo assim gostares ainda é mais facil, quando saires de casa ligas-me que eu vou lá a casa tratar da tua mulher e ela assim já não estranha a tua ausência na cama... Porra pá, serei tarado?
    "Quer que lhe estimule o ânus"
    "Namoro com uma rapariga mais velha e mais experiente. Ela tem um hábito que me incomoda: quando estamos a fazer amor; pede-me com frequência para lhe estimular o ânus com o dedo e com a língua. Não sei o deva pensar desta atitude."
    Responde Elmano:
    Tu deves é ser praticamente virgem caralho... isso é daquelas coisas que as meninas nem precisam de pedir... assim que um gajo cai de queixo, deve percorrer toda a área desde o botão mágico até ao ânus (como tu lhe chamas). Tens é que ter cuidado porque se aquela merda não está lavadinha corres o risco de andar 3.15 dias a comer merda, portanto é importante fazeres primeiro uma inspecção dedal, que sempre é mais fácil de limpar (que conversa de merda pá, o que obrigam a dizer). O que deves pensar desta atitude é que és um gajo com sorte e que muito provavelmente ela ainda não te pedio para lhe dares com o marsápio na nalgas porque tu nem com o dedo lá vais... vai em frente bom rapaz, faz-te um homem, mas se não conseguires pedia-te para dizeres à tua menina para ir ter comigo à Praça do Município às 12 na noite que eu hoje fico a fazer noitada... Porra pá, serei tarado?

    Por hoje é tudo, aguardamos mais questões para podermos contribuir de forma lúdica para o bom desenvolvimento sexual do nosso país.

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  30. Quem está a fazer spam nos comentários?
    Estão a sentir um aperto? Ou é impressão minha?
    Estão entupidos? Desembuchem! Defendam-se!
    Pelo que vejo a vossa defesa é muito fraca, cheira a lixo!
    Tragam factos ao debate e não insultos que pretendem escurecer aquilo que todos vemos!
    Todos estes falsos militantes, verdaeiros oportunistas, ocuparam todos os partidos políticos e estão a precisar de vassoura!
    Vassoura! Vassoura!

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  31. Caminho muito comprido este.
    Bem mais do que os caminhos das policias, mlitares e juízes.
    Não foi o PCP que pediu na AR o estatuto remuneratório dos funcionários do BP? Já se deve ter esquecido.
    Portanto, enquanto as corporações estão em Jan06 mais ou menos arrumadas, BP, EP's e Autarquias, podem continuar. À vontade, como se dizia na tropa.
    Vale que temos no BP um verdadeiro socialista. De gema.

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