Dossié MALA DIPLOMÁTICA – E quando eles se fartam da diplomacia do croquete?

O estatuto da carreira diplomática (Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro) é um diploma generoso. O legislador não se poupou a esforços para tornar aliciante a carreira diplomática.

Vejam-se as bonificações na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação [art. 34.º]. Os diplomatas colocados em postos situados entre os paralelos 15 N. e 15 S., presume-se que em “países com moscas”, usufruem de uma bonificação de 20 por cento no tempo de serviço. Se os postos estiverem situados entre os paralelos 15 N. e 30 N. e 15 S. e 30 S., a bonificação é apenas de 15 por cento. Mas se o diplomata viver nas alturas (mas não demasiado alto), tem uma penalização de 5 por cento na bonificação: é o que acontece quando a altitude dos postos for superior a 1.000 m e inferior a 2.000 m. Quando o diplomata estiver colocado em país em guerra, a bonificação eleva-se a 25 por cento.

Por outro lado, os diplomatas com as categorias de embaixador ou de ministro plenipotenciário, que tenham 30 anos de serviço, podem passar à situação de jubilado [art. 33.º]. Os jubilados, tal como sucede com os magistrados, “gozam de todas as regalias, títulos e honras inerentes à sua categoria.” Porventura mais relevante é a circunstância de as pensões dos jubilados serem “automaticamente actualizadas em percentagem igual à do aumento das remunerações dos funcionários diplomáticos no activo”.

Os diplomatas no activo podem transitar para a situação de disponibilidade quando atinjam o limite de idade para a respectiva categoria: embaixador e ministro plenipotenciário aos 65 anos de idade, conselheiro aos 60 anos e secretário aos 58 anos. A passagem à situação de disponibilidade por limite de idade dá aos diplomatas o direito a uma remuneração igual à dos colegas que estejam no activo.

Porém o legislador, prevendo que os diplomatas possam querer estar fora do mundo por algum tempo, permite que passem à situação de disponibilidade os funcionários que tenham 20 anos de serviço, independentemente da idade que possuam [art. 29.º]. Os diplomatas nesta condições “têm direito a uma remuneração de montante igual à pensão de aposentação que for correspondente, na sua categoria e escalão, ao número de anos de serviço que lhes devam ser contados para efeitos de aposentação na data da passagem àquela situação, podendo o tempo aí passado contar para efeitos de aposentação se o funcionário tiver pago a correspondente quota legal” [art. 60.º, n.º 2].

Alquebrados por 20 anos de extenuante trabalho, os 40 anos é uma boa idade para iniciar uma nova vida, não lhes parece?