quarta-feira, outubro 19, 2005

'ESTARÁ O PODER POLÍTICO REFÉM DO PODER JUDICIAL?'

Conforme havíamos prometido, eis o artigo de António Marinho e Pinto editado no Público ontem:

    'Num recente debate na RTP sobre a justiça em Portugal (Prós e Contras do dia 3 de Outubro), o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou que as medidas decretadas pela actual maioria política sobre a justiça eram uma retaliação contra o poder judicial por este ter demandado criminalmente algumas destacadas figuras do Partido Socialista.

    O autor das insinuações ainda tentou recuar, perante a indignação que elas suscitaram no ministro da Justiça (presente no debate) e a estupefacção de muitos dos presentes, incluindo a própria moderadora do programa. Pretendeu, então, fazer crer que as insinuações não eram dele, mas sim da maioria dos magistrados, que ele, enquanto sindicalista, ali representava – ou seja, ele não era o autor daquela infame suspeita, mas sim muitos ou a maioria dos procuradores inscritos no SMMP. E ele só apresentara tal suspeita enquanto presidente do sindicato e não a título pessoal. Chegou a este ponto a conduta pública de alguns magistrados. Analisemos o caso mais em pormenor.

    1. Não é novo este tipo de atitudes. Atirar uma pedra e em seguida desculpar-se alegando que foram outros que mandaram ou de que foi em nome de outros é uma prática muito antiga e já bem caracterizada.

    2. A experiência da vida e a história da humanidade já demonstraram suficientemente que, muitas vezes, as piores infâmias são sempre feitas sob a forma de suspeitas, sobretudo quando ampliadas por terceiros. O próprio Código Penal previne, no seu art. 180.º, n.º 1, essas situações, estatuindo que comete o crime de difamação não só quem imputar a outra pessoa, “mesmo sob a forma de suspeita”, um facto ofensivo ou formular sobre essa pessoa um juízo igualmente ofensivo, mas também quem “reproduzir uma tal imputação ou juízo”. Não é crível que o magistrado em causa ignorasse essa disposição legal. Também não é crível que ignorasse o carácter altamente ofensivo das suas afirmações para a honra pessoal e funcional do ministro da Justiça e do primeiro-ministro, enquanto principais promotores das tais medidas “retaliadoras”.

    3. Não foi a primeira vez que o presidente do SMMP trouxe essa questão a público. Já antes, nas páginas deste mesmo jornal (ver edição de 13 de Julho de 2005, pag. 9), o mesmo magistrado fizera exactamente as mesmas insinuações.

    Num artigo intitulado Magistratura: Itália e Portugal, o magistrado insurgia-se contra a chamada “Lei Castelli”, que o Governo de Sílvio Berlusconi pretendia fazer publicar em Itália. Depois de concitar várias opiniões para evidenciar os malefícios da referida lei, o articulista sugeria que tal iniciativa mais não era do que um puro acto de vingança contra as magistraturas italianas por causa dos processos judiciais em que tem estado envolvido o primeiro-ministro Sílvio Berlusconi. E o magistrado/articulista concluía: “em Portugal, nada de semelhante se poderia passar (…), porque entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas em geral, por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus [sic].” A comparação não podia ser mais grossa. Só faltou mesmo dizer os nomes dos militantes socialistas e os processos em causa. Mas também não era necessário, porque uns e outros continuam periódica e sintomaticamente a ser lembrados em alguns órgãos da comunicação social.

    4. Pior do que as insinuações públicas do presidente do SMMP (e a atabalhoada desresponsabilização que tentou fazer de si próprio no referido programa da RTP) só o silêncio dos magistrados. Tal só pode significar concordância com o dirigente sindical, ou seja, que os magistrados do MP inscritos no respectivo sindicato concordam que as medidas legislativas sobre a justiça constituem uma retaliação do Governo pelo facto de o poder judicial ter perseguido criminalmente alguns dirigentes socialistas. O silêncio dos magistrados coonesta, assim, a conduta do seu dirigente sindical. É bom saber o que pensam os magistrados para melhor compreender como agem.

    5. A presteza com que a insinuação foi arremessada publicamente, mal surgiram as primeiras medidas da actual maioria política, levanta ela própria uma outra suspeita. E se algumas destacadas figuras políticas portuguesas tivessem sido demandadas criminalmente unicamente para tornar o poder político refém dessa circunstância? Ou seja, a instauração de processos judiciais contra importantes dirigentes partidários não seria a melhor forma de a corporação judicial se preparar para o combate que já se avizinhava, contra as inevitáveis reformas na justiça portuguesa? Poderá o poder político levar a cabo verdadeiras reformas na justiça, quando alguns políticos estão ou estiveram envolvidos em processos judiciais?

    E se nos recordarmos de como surgiram alguns desses processos, da forma como os arguidos foram tratados, da leviandade com que cidadãos foram transformados em suspeitos e logo incriminados publicamente (até cartas anónimas tentando envolver o Presidente da República, entre outras figuras do Estado, foram acolhidas no processo); se nos recordarmos das indiscriminadas escutas telefónicas, sobretudo a membros de órgãos de soberania, da negação dos direitos mais elementares aos arguidos e do verdadeiro linchamento de carácter a que alguns foram sujeitos; se nos lembrarmos do comportamento de alguns magistrados, não só dos que nunca deram a cara, mas sobretudo daqueles cujas conversas com jornalistas ficaram gravadas em memoráveis documentos históricos; se nos lembrarmos de tudo isso, então teremos muitas razões para querer (e temer) que a segunda hipótese é bem mais credível do que a que foi arremessada pelo o presidente do SMMP.'

9 comentários :

  1. Mais um comentário repleto de inteligência do Mullah Marinho, pronto a ser recebido pela cáfila de seguidores que bebem da sua divina sabedoria acefalamente.

    Sua divindade desenvolve, uma vez mais, o raciocínio superior a que já nos vem habituando.
    O Cluny sugeriu que o PS está a vingar-se das magistraturas.
    Vai daí, o Mullah Marinho, que considerou tal insinuação intolerável, sugere que são as magistraturas que perseguem os políticos.
    O atitude do Cluny é uma vil calúnia criminosa.
    A do Mullah Marinho é de aplaudir...
    Só mesmo a Câmara Corporativa (por vezes, conspurcativa) para fazer eco de tão medíocre artigo de opinião.

    ResponderEliminar
  2. O nosso Berlusconi é melhor que o italiano - o Marinho é que destoa um bocadinho...

    ResponderEliminar
  3. O caracter do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está bem demonstrado, neste artigo e noutros post. já agora, alguém sabe se o Cluny ainda recebe ajudas de custo para se deslocar de Cascais, onde habita casa de função, para o o seu local de trabalho diário, no Tribunal de Contas, e cujo desempenho mereceu críticas do ex presidente deste órgão ?

    ResponderEliminar
  4. Marinho a Presidente!
    Abrantes a PM!

    ResponderEliminar
  5. Grande Marinho ! Grande Obelix! Ele e o Vital, desculpem o Asterix, vão fazer com que o céu lhes caia na cabeça. Espero que, também por causa deles, não caia em cima da cabeça de todos os Portugueses !
    Por falar nisso, o céu parece estar mais próximo, ou é impressão minha ....

    ResponderEliminar
  6. Sim senhor, Sr. marinho.
    Cada vez mais alcoólico ....

    ResponderEliminar
  7. O QUE O GOVERNO NÃO QUER QUE SE SAIBA

    "Com o projecto de diploma que reestrutura o regime legal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, este Governo pretende retirar o apoio na doença que os funcionários ligados à área da justiça negociaram desde 1966. Invocando a justiça e a equidade social, valores de que se julga único paladino, o Governo pretende apenas, com mais esta medida que consideramos demagógica e populista nivelar por baixo, rasgando os acordos estabelecidos ao longo dos anos com diversos Governos. Não fundamenta a sua decisão em quaisquer estudos que tenham sido efectuados para o efeito, limitando-se a afirmar que a opção é política. E procura “vender” a decisão convidando os Portugueses a aplaudirem um pretenso corte de “privilégios”. Como se, na generalidade os trabalhadores não contribuíssem com os seus descontos para esse apoio na doença. E os poucos que não contribuem estão disponíveis para o fazer.
    Após várias reuniões, que o Governo apelidou de “negociais”, as organizações sindicais não viram qualquer sinal que fosse de vontade negocial, às propostas que apresentaram designadamente:
    • O desconto de 1% da remuneração base por parte dos que ainda o não fazem;
    • A possibilidade de todos os trabalhadores que manifestem vontade de continuar a ter a prestação de cuidados de saúde ao abrigo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (com a cobertura que hoje têm) o poderem fazer dispondo-se para tal a efectuarem um desconto adicional, em percentagem a negociar;
    • O aumento da comparticipação dos beneficiários no custo das consultas.
    .
    Dissemos e continuamos a dizer claramente ao Governo:
    • Que com a sua incapacidade de gerir cabalmente os Serviços Públicos onde se incluem os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ) todos os Portugueses são penalizados e os da Administração Pública em especial;
    • Que ficou provado que este subsistema é menos oneroso do que o da ADSE. O que o Governo não quer ver embora não conteste;
    • Que a mesma medida, consequentemente, contribui para o aumento das despesas públicas, preocupação que o Governo aqui pôs de parte;
    • Que com esta medida o Governo prepara-se para lançar o caos na Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) e, a prazo, aumentá-lo no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
    • Que com esta medida o Governo prejudica de forma directa todos os actuais beneficiários e não traz vantagens para ninguém;
    • Que se o Governo persiste em eliminar sucessivamente direitos sociais, hoje os nossos amanhã os de outros, os trabalhadores terão que dar a resposta adequada.
    .
    Lisboa, 10 de Outubro de 2005
    As organizações sindicais subscritoras:
    ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses
    SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
    SFJ -Sindicato dos Funcionários Judiciais
    ASFTAO/PJ -Associação Sindical dos Funcionários, Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária
    ASFIC/PJ -Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
    ASTSP – Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais
    STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado
    FNSFP – Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
    STFPSA – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
    STFPN – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte
    STFPC – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro
    STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado".

    ResponderEliminar
  8. Coitados dos clientes deste senhor.
    Se o tipo diz estes disparates nas suas acções, deve levar condenações atrás de condenações.
    Não admira que ele odeie os juízes

    ResponderEliminar
  9. Este Marinho é de ir às lágrimas...Que saudades tenho de o ouvir em parelha com a Fátima Lopes na SIC! Aí sim ele mostrava toda a sua categoria e os seus vastos conhecimentos!É com sujeitos destes que se arrasta o nome de uma classe para a lama...

    ResponderEliminar