Arquivador-Geral da República

Apresentamo-vos hoje um relatório elaborado por uma corporação para avaliar o seu próprio desempenho. Muito embora, como diz o povo, “quem parte e reparte, e não fica com a melhor parte, ou é o tolo ou não tem arte”, valerá a pena lê-lo. Referimo-nos ao Relatório Anual de 2004 da Procuradoria-Geral da República. Há coisas que nem no seio de uma floresta de 464 páginas é possível omitir: apenas cerca de sete (7) por cento dos processos investigados dão origem a condenações. E mais de metade dos processos movimentados pelo Ministério Público acabam por ser arquivados. Se não tiver paciência para desbravá-lo, pode ler uma súmula aqui, embora devidamente enquadrada pela assessoria de imprensa da PGR.

Culpados? Os meios — ou a falta deles, segundo o Relatório —, mensagem logo amplificada na comunicação social por António Cluny, naquele seu jeito muito peculiar de alijar responsabilidades. Caro leitor, verifique aqui, aqui e aqui e conclua:

• Se Portugal não tem incomparavelmente mais magistrados do Ministério Público por milhão de habitantes do que a generalidade dos países desenvolvidos, como a Espanha, França, Itália, Áustria, Bélgica, Reino Unido, Noruega, etc.?

• Se Portugal não tem mais tribunais de 1.ª instância (de competência genérica) por milhão de habitantes do que a França, o Reino Unido, a Alemanha, a Itália, a Áustria, a Bélgica, a Holanda, a Irlanda, a Suécia, a Noruega, a Finlândia, etc. (sendo o sexto em 36 países da Europa com maior número de tribunais de 1.ª instância, de competência genérica e especializada, por milhão de habitantes)?