quarta-feira, novembro 30, 2005

Prestar contas – a votação do art. 8.º do Orçamento do Estado

Image hosted by Photobucket.comRealizou-se ontem a votação na especialidade do art. 8.º do Orçamento do Estado (pp. 8-9), que respeita aos pagamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Já aqui nos havíamos referido à estranha posição assumida por Carlos Miranda, coordenador dos deputados social-democratas para a Saúde, que defendeu, em declarações ao Diário Económico, a manutenção da Associação Nacional de Farmácias (ANF) como intermediária entre o Estado e as farmácias, no pagamento das dívidas.

Esperava-se que o bom senso prevalecesse e que o grupo parlamentar do PSD fizesse o coordenador para a Saúde cair em si. Afinal, aconteceu o contrário: foi Carlos Miranda que transformou o PSD em porta-voz da ANF na Assembleia da República. Eis os resultados da votação do art. 8.º:

    • O n.º 1 do art. 8.º, que possibilita a denúncia do acordo com a ANF, foi aprovado com os votos do PS, PCP, BE e PEV, tendo o PSD votado contra e o CDS-PP optado pela abstenção;
    • O n.º 2 do art. 8.º, que permite a celebração de contratos com as instituições financeiras, de acordo com os procedimentos legais em vigor, para os pagamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, foi aprovado por unanimidade;
    • O n.º 3 do art. 8.º, norma transitória que impõe que a rescisão do acordo com a ANF apenas possa efectivar-se desde que as quantias em dívida vencidas estejam integralmente pagas à data da rescisão, foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos, excepto do CDS-PP, que se absteve.

Veja-se o que dizia, na edição de 4 de Novembro, o Semanário Económico:

    “A Associação Nacional de Farmácias (ANF) arrecadou cerca de 300 milhões das suas associadas, desde 1988, com a percentagem que cobra às farmácias sobre a verba adiantada das comparticipações dos medicamentos suportados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o próximo ano, o organismo liderado por João Cordeiro prevê receber cerca de 19 milhões de euros.”

Quando agora se coloca a questão de rescindir o contrato com a ANF (o n.º 1 do art. 8.º), o PSD opta por votar contra. Apesar de tudo, foram infrutíferas as diligências de João Cordeiro, que passou uma tarde na Assembleia da República em reuniões com os grupos parlamentares…

11 comentários :

  1. Brilhante, esta desmontagem dos meandros obscuros da política.

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  2. Abrantes, és deputado ou andas a ver o Canal Parlamento ? Seja o que for, está bem feito.

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  3. 281 milhões de € de diferença, faz pensar duas vezes a rapaziada da Assembleia da República.

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  4. Mas porque será que não se pede responsabilidades aos Srs Primeiro Ministro, Ministro da Saúde e das Finanças que, desde 1988, admitiram, negociaram e autorizarm este escândalo?
    O Sr Cordeiro apenas tem poder porque lhe deram, não o roubou,nem se o apanhou à força.

    Cumprimentos

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  5. Tem toda a razão. Agora se verá para que lado vão pender. Esperemos.

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  6. A transparência da democracia, às vezes, tem destas coisas...

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  7. liberalização das farmácias já!

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  8. Pelos vistos o Costa Freire (secretário da Lenor Beleza) ainda manda no PSD.

    Será o Carlos Miranda outro empregado directo do Cordeiro?

    e qual é o papel de Marques Mendes?

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  9. cheira-me que o cordeiro conhece o carlos miranda da escola primária ...

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  10. miranda mirandinha .... não te pagam para defenderes as farmácias .... quando te candidataste a deputado não puseste concerteza no programa eleitoral isso ....

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  11. Os 3000 pequenos empresários farmacêuticos não terão o direito de ceder os seus créditos a quem quiserem???

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