“As organizações sindicais capturaram os órgãos de fiscalização das magistraturas”

Proença de Carvalho, em entrevista à Rádio Renascença e ao Público, defende mudanças profundas na magistratura judicial e do Ministério Público. Reproduzimos alguns extractos da entrevista:

"PC – (…) O nosso sistema é totalmente opaco.

No Ministério Público há o rosto do procurador-geral…

PC – Mas o nosso procurador não se assume responsável pelos actos da magistratura na sua integralidade. Há um pouco a ideia de que a independência e autonomia do Ministério Público é a autonomia e a independência de cada um dos seus agentes. A cadeia hierárquica não funciona para dar ordens às instâncias inferiores.

Está em curso uma alteração legislativa para que o poder político possa definir as prioridades da investigação criminal. Isso não é suficiente? (…)

PC – Estou de acordo com essa alteração legislativa, mas ela é insuficiente. (…) Não defendo a urgência de alterar o modelo, mas entendo que o PGR deve assumir tal responsabilidade e prestar contas anualmente ao Governo e ao Parlamento. Devia haver também um órgão exterior que fiscalizasse o Ministério Público.

Esse órgão existe: é o Conselho Superior do Ministério Público.

PC – Mas isso é um órgão corporativo e esse é um dos problemas. Pela sua constituição e pela sua prática, esse órgão não tem gente suficiente de fora do sector para fiscalizar bem. E também não é apenas um órgão de fiscalização, é também um órgão que participa na gestão do Ministério Público, o que não devia acontecer. A gestão devia ser competência exclusiva do PGR, que tem a legitimidade democrática de ter sido nomeado pelo poder político e devia ter meios para gerir essa instituição, o que implica que devia poder escolher a sua hierarquia de alto a baixo.

Quem é que podia realizar então a acção de fiscalização e auditoria?

PC – Isso não é difícil. Tal como existem órgãos de fiscalização noutras instituições, podemos imaginar um organismo com membros designados pelo Presidente e pelo Parlamento, com legitimidade democrática, e que avaliasse os comportamentos e a eficácia do MP. Não acredito em instituições que funcionam em autogestão, pois acabam por dominar os interesses de quem as integra.

Mas no caso da magistratura judicial, dos juízes, eles têm de funcionar em autogestão. Cada juiz responde apenas perante a sua consciência…

PC – Ninguém contesta que a independência do juiz na função que exerce, que é julgar – e nessa função nenhum órgão pode interferir. Cada juiz decide de acordo com o sistema legal que o enquadra. Mas a generalidade dos países democráticos têm órgãos de fiscalização e gestão de juízes que não são corporativos. Ora o Conselho Superior da Magistratura também enferma do mesmo problema…

Mesmo havendo mais membros de nomeação política do que os escolhidos pelos juízes?

PC – Sim, até porque o Presidente tem sempre escolhido um juiz para ocupar um dos lugares que é de sua nomeação. Assim os juízes ficam em maioria. O Presidente não devia fazer isso e devia haver uma alteração constitucional para assegurar muito maior independência desse órgão face à corporação dos juízes. Pior: hoje é reconhecido por todos que as organizações sindicais de juízes e magistrados do MP capturaram esses órgão. Ora eles têm uma função jurisdicional que é do Estado e não pode ser apropriada por nenhuma categoria profissional ou corporação.

(…)

Os problemas da Justiça têm apenas a ver com a arquitectura do sistema ou também derivam de termos leis complexas e contraditórias? Que peso têm problemas como a qualidade dos juízes e magistrados?

PC – São dois pontos essenciais. Há legislação a mais, há criminalização a mais, há leis cheias de alçapões, pelo que o entendo que o direito criminal deve ser reservado para a protecção dos grandes valores e não de direitos que podem ser salvaguardados com contra-ordenações ou indemnizações. Os tribunais criminais estão enxameados de bagatelas. Por outro lado, temos o problema da qualidade e selectividade dos agentes judiciais. Falando com toda a franqueza, encontro juízes e magistrados do MP de enorme qualidade, tal como encontro outros sem qualquer qualificação para as funções que exercem. Ora não vejo que haja distinção entre eles, os melhores não são promovidos nem designados para os lugares sensíveis, o que é outra consequência do sistema corporativo em vigor, que conduziu a uma igualização e um sistema que não rejeita ninguém. Um juiz pode ser péssimo toda a vida e continua a ser juiz – o pior que lhe pode acontecer é ter uma classificação de “Bom” em vez de “Muito Bom”.

Finalmente também temos de enfrentar o problema da responsabilização do sistema. Não há memória em Portugal de um magistrado do MP ou de um juiz se ter enganado e o ter reconhecido. Ou de pedir desculpa. Um caso concreto: Roberto Carneiro esteve vários anos acusado, foi absolvido, conclui-se que o seu caso nem devia ter ido a julgamento, e quando tudo terminou e pediu uma audiência ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao procurador-geral para expor o que lhe tinha acontecido, ainda levou com um processo por injúrias que lhe foi movido pela magistrada que o tinha acusado sem fundamento."