A justiça vista por quem tem direito à palavra

1. Julgamento de ex-funcionária da procuradoria vai ser repetido

“O julgamento de Cristina Maltez, antiga funcionária da Procuradoria-Geral da República condenada, em Maio de 2005, a quatro anos e meio por burla agravada, vai ser repetido. A decisão foi tomada, no passado dia 19 de Janeiro, pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Em causa está a deficiente gravação das sessões do julgamento que não permitiu aos juízes desembargadores uma correcta apreciação da prova produzida.

(…) Rodrigo Santiago, que representou em julgamento o empresário Batista Lopes que foi burlado por Cristina Maltez, disse ao DN ter já conhecimento da decisão da Relação de Lisboa, considerando-a como "normal". "É frequente isto acontecer nos tribunais", declarou o causídico de Coimbra.”

2. Duarte Lima quer responsabilizar juízes e Ministério Público

“A responsabilização de juízes e magistrados do Ministério Público (MP) pelas suas decisões vai ser levada hoje ao Parlamento pelo deputado do PSD, Duarte Lima.

Numa intervenção antes do debate dos projectos agendados para a sessão de hoje, Duarte Lima irá defender a título pessoal o princípio de que nenhum órgão do poder soberano pode deixar de ser responsabilizado. Ou seja, da mesma forma que os deputados e o Presidente da República respondem perante os eleitores e o governo tem de prestar contas ao Parlamento, juízes e magistrados do MP devem prestar contas a uma instância independente.

Na prática, Duarte Lima defende a criação de um órgão independente onde os agentes da justiça tenham assento, mas que deverá ser maioritariamente constituído por personalidades a designar pela Assembleia da República e pelo Presidente da República.

A este órgão caberá a elaboração anual de um relatório que dê conta e avalie a actividade de juízes e magistrados do MP.”

3. O que é feito do envelope?, por Luísa Bessa

“Ficheiros encriptados por funcionário da PT, ignorados pelos magistrados que não devem ser infoexcluídos mas parecem e desencriptados por mão amiga. E eis dois meses de comunicação telefónica de altas figuras do Estado, Presidente da República incluído, transcritas aos olhos de todos. O procurador-geral da República tremeu mas parece que não caiu. Ainda bem ou ainda mal depende das perspectivas mas, parafraseando opinião alheia, o melhor será ajudá-lo a acabar o seu mandato com dignidade. Apesar do «ultimato» do Presidente da República e do inquérito em curso, que foram tragados por outras prioridades mediáticas e políticas.”

4. Sampaio critica sistema de escutas e prisão preventiva

“No último discurso na abertura do Ano Judicial como chefe de Estado, Jorge Sampaio apontou como situações mais graves em matéria de restrições dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, aspectos ligados à prisão preventiva, escutas telefónicas e violação do segredo de justiça.”