domingo, janeiro 22, 2006

Ora cá temos os juízes a decidir em causa própria (uma vez mais)

O Governo congelou as progressões nas respectivas carreiras aos servidores do Estado. Como é natural, os trabalhadores atingidos não gostaram. É uma situação normal e não é notícia. Notícia é a circunstância de os magistrados não se conformarem com a lei e se disporem a recorrer aos… tribunais. Depois dos agentes do Ministério Público que já avançaram para os tribunais, são os juízes que ameaçam fazê-lo.

A possibilidade de recorrer aos tribunais faz recordar uma outra peripécia que envolveu a magistratura. O fisco entendeu, e bem, tributar o subsídio de habitação compensação de que beneficiam os magistrados (incluindo os jubilados, que estão em casa a tratar dos netinhos) e os juízes e procuradores recorreram aos… tribunais, que, vejam bem, entenderam que a razão estava do lado da magistratura. E tanto (não) estava que foi necessário mudar a lei para disfarçar o escândalo (e alteraram a lei de uma forma tão atabalhoada que o subsídio de habitação compensação continua a estar sujeito a IRS, embora os magistrados continuem sem o declarar…).

Foi você que pediu um Estado de direito?

7 comentários :

  1. Enquanto... não acertarem o passo ao governador do BdP e outra aves raras (EP´s), não vejo problema de maior em que os juízes reclamem.
    Pena, é não haver generais para isso tambem.

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  2. Por uma questão de "luto" este Blog não devia falar um dia...

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  3. Querem estar acima da lei ou fora-da-lei. É de náusea. A quem interessar: http://polisetc.blogspot.com/2006/01/acima-da-lei-ou-fora-da-lei.html

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  4. Isto com "censura prévia" está mais catita...

    O Governo adverte que isto de ter mau perder prejudica a figadeira - basta ver a cara do Sócrates a admitir com imenso fair play a derrota e a dar os parabéns ao Alegre e ao Cavaco...

    Também podias fazer o mesmo, caro "Miguel"...

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  5. Ora cá temos o "Miguel" a dissertar em causa própria...

    Boa azia... a minha mãe sabe o nome de uns comptrimidos que ajudam... a engolir Cavacos...

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  6. Caro Miguel,

    Muito bem, continua a desmascarar esta corporação. O País não é bom, mas estes senhores (com excepções naturalmente) estão claramente no "top" do que há de pior em Portugal.

    Caso Concreto:
    - Coloquei uma acção em tribunal, foi julgada 3 anos depois (Junho de 2004). Estou desde essa data à espera que o juiz produza a sentença.

    Elucidativo de como estes senhores brincam e andam em "roda livre". Não têm qualquer respeito pelos cidadãos que lhes pagam os vencimentos e subsidios.

    Cumprimentos,

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  7. Muito bem, "Miguel" - tu és o único a poder julgar em causa própria...

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