"Entre as preocupações acerca da Justiça que o SMMP levará ao Presidente da República consta o recente alerta do procurador-geral adjunto [?] António Ventinhas (na qualidade de dirigente do SMMP) sobre a falta de segurança jurídica e graves consequências dai resultantes para as empresas com a entrada em vigor do novo Código das Sociedades Comerciais, que simplifica uma série de actos, incluindo escrituras."
Mais uma vez volto a recordar que as preocupações de que António Ventinhas foi porta voz, reflectem um parecer emitido pela direcção do dito sindicato e são em muitos pontos iguais às indicadas pela Ordem dos Notários, Ordem dos Advogados e por quase todos especialistas neste ramo do direito.
ResponderEliminarÉ mentira! A Ordem dos Advogados quer aprofundar o estudo, mas não se opõe.
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