Maria de Fátima Mata-Mouros

A juíza Maria de Fátima Mata-Mouros provavelmente nunca leu o CC nem sabe da sua existência. Nem sempre estive de acordo com o que escreve [quem sou eu para que isso tenha importância?!], mas sempre admirei a sua frontalidade e a clareza dos argumentos utilizados.

Acontece que a Dr.ª Maria de Fátima Mata-Mouros se sentiu ofendida por um qualquer anónimo a ter acusado, na caixa de comentários de um post que escreveu, de pretender ter visibilidade para arranjar um qualquer “tacho”. A magistrada decidiu de imediato abandonar o Dizpositivo, blogue no qual participava.

Não é este um post para elogiar as suas qualidades. Aqui fica apenas o registo de uma das questões que aflorou na sua intervenção no VII Congresso dos Juízes, em Novembro de 2005 (a qual pode ser lida na íntegra aqui, embora haja uma súmula feita por mim aqui):

“Como segundo exemplo do meu inconformismo elegi um aspecto da vida dos juízes exterior aos tribunais, mas nem por isso com menores reflexos negativos no prestígio e dignidade de toda a classe profissional. Deixem-me designá-lo como uma moda lamentável: a moda de juízes serem escolhidos (aceitarem ser escolhidos e, em especial, o CSM permitir que sejam escolhidos) para cargos de manifesta confiança política de quem os nomeia (e exonera). (…)

Uma primeira, naturalmente, relacionada com a imparcialidade e independência do juiz e a imagem que desse juiz passa para o exterior e designadamente também para os cidadãos que um dia por ele serão julgados, pelo menos se voltar a julgar em 1ª instância quando cessar a comissão de serviço. Para mim é tão escandaloso que juízes possam encontrar-se em exercício de funções dependentes de confiança política, mesmo (ou especialmente) enquanto superintendem e dirigem serviços de polícia e depois voltarem a julgar matéria crime, que não percebo como pôde uma tal prática até hoje ter merecido de uma associação de juízes apenas o silêncio. Como será possível a opinião pública levar a sério a nossa defesa da independência dos tribunais se depois vê, com frequência, juízes serem nomeados e destituídos de cargos que nada têm de independentes - ainda que seja com o fito de passar uma tal imagem para o exterior que as instituições persistem em cativar juízes para aqueles lugares. Mas, se a minha sensibilidade vos parece excessiva, dêem uma espreitadela nos sites das associações dos juízes suíços ou austríacos e ficarão surpreendidos com o espaço ali reservado ao tema da imparcialidade do juiz. Não reside nela a essência da Justiça?”