Presidente da Autoridade da Concorrência ao Semanário Económico [1]

“Não admito prejudicar os consumidores

para beneficiar meia dúzia de accionistas”

Semanário Económico — Um das críticas mais apontadas à AdC é que pode fragilizar as empresas face a interesses estrangeiros ao não aprovar uma concentração. Foi um dos argumentos da Brisa no chumbo da fusão com a Auto-estradas do Atlântico.

Abel Mateus — Eu nunca permitirei que se constitua um monopólio à custa dos consumidores portugueses e que esses sejam explorados só para beneficiar meia dúzia de accionistas que se querem expandir lá para fora. Esse argumento não pode ser utilizado e os portugueses têm de perceber que é um argumento que não é do interesse do bem público.

Nos bens que são transaccionáveis e sujeitos a concorrência internacional, o mercado relevante é o mercado europeu ou global. As empresas podem-se fundir cá dentro ou lá fora que não há problemas de concentração porque o mercado relevante é mais vasto. Mas no caso de uma empresa de bens não transaccionáveis, como é o caso dos serviços de uma auto-estrada, não é possível ir a Espanha ou França para ir de Lisboa ao Porto. É evidente que neste sector, ou nos serviços de telecomunicações, energia ou bancários, a AdC tem que velar para que não exista concentração excessiva ou para que não prejudique o consumidor. É essa a razão de ser da AdC e pode levar a que alguns empresários não compreendam. A melhor situação é ter um monopólio mas que prejudica a concorrência e a economia.