Problema bicudo…

… para Oliveira Martins — pôr António Cluny a acusar:

“Em 2005, 76% dos processos enviados pelo Tribunal de Contas para o Ministério Público foram arquivados por insuficiência de provas. Em 2004, tinham sido 59%.”

Mas o melhor é dar uma vista de olhos ao Relatório de Actividades de 2005 do Tribunal de Contas [pp. 64-65]. Fica aqui um trecho:

“Durante o ano de 2005, foram remetidos ao MP, na Sede e nas Secções Regionais, 276 processos.

O MP requereu julgamento em 33, sendo 10 relativos a incumprimento de prazo de remessa a fiscalização prévia, 4 a incumprimento de prazo de remessa de contas, 11 fundados em relatórios de auditoria (5 de fiscalização concomitante e 6 de fiscalização sucessiva), 1 em relatório de verificação externa de contas, 5 em relatórios de verificação interna de contas e 2 em relatórios recebidos de órgãos de controlo interno. Arquivou 250 processos (211 em razão da insuficiência de elementos, 27 por as respectivas entidades não estarem sujeitas a efectivação de responsabilidades financeiras) e 12 por amnistia. Terminaram por outras razões 90 processos.”

O Ministério Público é implacável com o… cumprimento de prazos.