Os “grossistas” da execução e os outros - um país, dois sistemas

Do relatório preliminar sobre a avaliação dos bloqueios verificados na reforma da acção executiva, trabalho realizado sob a égide da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), retirámos este extracto:

“A avaliação do desempenho da reforma introduzida, começa a permitir chegar a uma conclusão importante para o delinear de medidas de “salvação”: o novo sistema não está a funcionar mal para todos. Os litigantes frequentes (sociedades comerciais de grande expressão, sobretudo do sector financeiro) estão a “colonizar” o novo sistema de execuções, mobilizando os solicitadores de execução mais eficientes para os seus processos, o mesmo fazendo determinados escritórios de advogados mais organizados nesta área, assumindo-se como “grossistas” da execução.

Esse dado, permite concluir que os litigantes ocasionais ficam ainda mais desguarnecidos no acesso ao sistema, na medida em que, sendo a oferta dos solicitadores de execução escassa, estes tendem a servir sobretudo os utilizadores “grossistas”, remetendo os outros para “filas de espera” sem fim à vista.

Por isso, será muito relevante avaliar esse fenómeno, de modo a que, sem matar a possibilidade constatada dos ganhos conseguidos por esses “grossistas” (o que funciona bem não deve ser prejudicado), melhor organizados, se garanta uma compensação para os litigantes ocasionais, ao menos numa fase transitória (cinco anos?), através do recurso a um sistema público (por contraposição ao privado/solicitadores de execução) em que os agentes de execução são os oficiais de justiça.”

O DN ouviu, a este propósito, o presidente da Câmara dos Solicitadores, que balbuciou umas palavras quase incompreensíveis.

Mas igualmente de difícil digestão parece a resignada proposta da ASJP: deixem lá os solicitadores (privados) ganhar dinheiro com os “grossistas” e ponham funcionários públicos a tratar da maralha que também tem direito à vida. Um país, dois sistemas?