A Autoridade da Concorrência anunciou, a 13 de Outubro do ano passado, ter aplicado uma coima de 16 milhões de euros a cinco laboratórios farmacêuticos (Roche, Abbott, Bayer, Johnson & Johnson e Menarini), pela prática de concertação de preços (cartelização) em 36 concursos públicos, que envolveram 22 hospitais.
O CC referiu-se à situação, tendo colocado a seguinte dúvida: “Como é possível que, estando em causa 22 hospitais, apenas o Centro Hospitalar de Coimbra tenha denunciado a situação?”
Os dados disponíveis evidenciavam que «o cartel nem se deu ao trabalho de simular que havia concorrência naqueles concursos. Actuou à bruta. Com efeito, a Autoridade da Concorrência sublinha que, entre Novembro de 2001 e Janeiro de 2003, data da queixa apresentada pelo Centro Hospitalar de Coimbra por suspeita de conluio dos concorrentes, as cinco empresas agora condenadas “apresentaram preços exactamente idênticos em 20 procedimentos públicos adjudicados.”»
Cinco dias depois do anúncio da prática de concertação de preços por parte dos cinco laboratórios, o DN informava o seguinte:
O CC referiu-se à situação, tendo colocado a seguinte dúvida: “Como é possível que, estando em causa 22 hospitais, apenas o Centro Hospitalar de Coimbra tenha denunciado a situação?”
Os dados disponíveis evidenciavam que «o cartel nem se deu ao trabalho de simular que havia concorrência naqueles concursos. Actuou à bruta. Com efeito, a Autoridade da Concorrência sublinha que, entre Novembro de 2001 e Janeiro de 2003, data da queixa apresentada pelo Centro Hospitalar de Coimbra por suspeita de conluio dos concorrentes, as cinco empresas agora condenadas “apresentaram preços exactamente idênticos em 20 procedimentos públicos adjudicados.”»
Cinco dias depois do anúncio da prática de concertação de preços por parte dos cinco laboratórios, o DN informava o seguinte:
Tendo quase passado um ano, para quando estão previstos os resultados da investigação levada a cabo pela IGS?
Ao fim de um ano já devíamos saber o resultado.
ResponderEliminarSerá que entregaram o caso ao MP e o MP arquivou sem investigar as responsabilidades?
Se foi o MP que conduziu as investigações, já se percebe porque este caso de roubo escandaloso, é mais um arquivado a juntar a milhares de outros.
ResponderEliminarIGS recuperou um milhão de euros pagos indevidamente em 2005
ResponderEliminarMais de um milhão de euros que estavam por cobrar ou tinham sido indevidamente pagos a profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram recuperados pela Inspecção-Geral da Saúde em 2005, segundo o relatório de actividades deste organismo.
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a Inspecção-Geral da Saúde (IGS) foi chamada a intervir em 19.693 situações no ano passado.
No mesmo período, a actuação deste organismo resultou na recuperação de 1.177.802 euros, dos quais 957.030 euros foram relativos a remunerações, 95.502 euros a horas extraordinárias, 46.765 euros a senhas/taxas moderadoras e 78.505 euros a outros valores pagos indevidamente.
Os 1.177.802 euros recuperados representam a esmagadora maioria dos 1.396.919 euros que a IGS apurou terem sido pagos indevidamente ou se encontravam por cobrar. A acção da IGS com incidência financeira resultou ainda na instauração de oito processos de natureza disciplinar.
Uma das acções desenvolvidas pela IGS no ano passado foi o acompanhamento da inspecção às "Remunerações e outras regalias dos dirigentes e gestores dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Esta intervenção incidiu sobre as remunerações e outras regalias de mais de 300 dirigentes máximos e gestores dos estabelecimentos e serviços do SNS.
A IGS estimou em 1.196.287,58 euros o valor das importâncias a repor, uma vez que foram "indevidamente processadas". Deste montante, "mais de 80 por cento do valor apurado já foi regularizado ou encontra-se em vias de regularização", ou seja, 957.030 euros.
Estão a decorrer 26 procedimentos de natureza disciplinar para apurar eventuais responsabilidades. Lusa
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=09&d=05&uid={DB9A16A9-3020-4BD5-82DC-3F449E2C99D7}&id=96336&sid=10605