LER OS OUTROS – “A política do medo”

João Pinto e Castro escreveu um post sobre A política do medo no âmbito da segurança social. Transcrevemo-lo na íntegra:

“Há dias, uma amiga surpreendeu-me ao comunicar-me que decidira reformar-se antecipadamente com 60 anos de idade, aceitando para isso um considerável corte na sua pensão. Mais chocado ainda fiquei quando ela se justificou deste modo: "Temi acabar por não receber nada se esperasse pelos 65 anos..."

A minha amiga é uma pessoa inteligente e bem informada, que desempenhou funções de gestão durante a maior parte da sua vida profissional. Ainda assim, não consegue entender as discussões que ouve sobre a alegada "falência da segurança social". Vai daí, tomou uma decisão errada e irreversível de que irá arrepender-se o resto da vida. Tratando-se de uma das maiores especialistas que o país tem na sua área profissional, perde ela e perdemos nós todos.

Ora, se isto acontece com uma pessoa cujo nível cultural se situa muito acima da média, que efeitos não terá este clima de medo irracional que se criou em torno do tema das pensões de reforma sobre a generalidade da população?

É chegado o momento de pôr os pontos nos is. O facto inquestionável é este: o envelhecimento da população exige que se reforme o sistema da segurança social, dado que haverá menos gente activa para pagar as pensões dos que se retirarem do mercado de trabalho. Por conseguinte, temos que estar preparados para gerir o sistema com alguma flexibilidade, principalmente no que respeita à idade normal de reforma.

Tudo o que vai para além disto não passa de pura especulação. Quanto mais dilatamos no tempo as projecções de evolução futura do sistema, mais incertas elas se tornam, dado o número de variáveis envolvidas e a forma não-linear como interagem umas com as outras. Por exemplo, o modo como crescerá (ou não) a produtividade dos futuros trabalhadores activos faz toda a diferença para a sustentabilidade do sistema.

Uma coisa sabemos, porém: a criação de um ambiente de pânico leva as pessoas a tomarem decisões erradas no que respeita à sua oferta de trabalho, ao seu nível de consumo, à sua poupança e ao seu investimento, como aconteceu à minha amiga. E isso só contribui para agravar os nossos problemas económicos.

Ainda há quatro anos, o PP candidatava-se às eleições prometendo aumentos de reformas para o regime não-contributivo e a contagem do tempo do serviço militar para efeito da reforma.

Esses e outros disparates acabaram de vez e deram-se os primeiros passos para reformar o sistema no sentido correcto. Eis senão quando o PSD sai à liça argumentando que as medidas do governo Sócrates são meros paliativos que só resolvem as coisas no curto prazo e propondo que o sistema da segurança social passe a incluir uma parte de capitalização.

Antes de mais, é interessante notar que, para o PSD, "curto prazo" significa, no caso presente, meio século, o que torna as suas propostas manifestamente urgentes e oportunas.

Mas o mais interessante é a defesa que o PSD faz da sua proposta. Segundo os sociais-democratas, a introdução de uma componente de capitalização elimina o risco de os trabalhadores que hoje se encontram no início da sua carreira contributiva virem a receberno futuro pensões muito desvalorizadas em relação às suas legítimas expectativas.

Este argumento não tem ponta por onde se lhe pegue. Vejamos porquê:

1. Tanto no regime redistributivo como no contributivo, os reformados recebem uma parcela do valor produzido pelos activos seus contemporâneos, não do valor produzido no passado. Logo, se a estrutura etária da população envelhecer, o problema é idêntico em ambos os sistemas.

2. Se os trabalhadores descontarem para fundos de pensões privados e esses fundos falirem ou forem mal geridos, eles podem ficar sem qualquer reforma digna desse nome. É claro que, nessas condições, o Estado será chamado a suprir as pensões em falta, desequilibrando as contas da segurança social. Isto já aconteceu nos EUA, e teme-se que volte a acontecer em breve no Reino Unido.

3. Financiar a transição para um regime de semi-capitalização emitindo dívida pública significa tornar imediatamente deficitário o sistema da segurança social no único intuito de favorecer as empresas gestoras de fundos de investimento.

4. O financiamento dessa dívida pública através de impostos torna ainda mais injusto o já extremamente injusto regime fiscal português.

Pergunta-se porque é que nos havemos de preocupar com a possibilidade de os fundos de pensões poderem no futuro vir a ser geridos por privados, se as empresas privadas prestam excelentes serviços ao Estado em tantas áreas e podem vir a prestá-los em muitas outras.

A resposta é que, em todas essas situações, o Estado não se arruina, os risco não se agravam e a injustiça social não aumenta pela circunstância de a produção desses bens e serviços ser privada. Não seria esse o caso se a proposta de reforma da segurança social do PSD fosse avante.”