domingo, setembro 10, 2006

Sugestões de leitura sobre o pacto

A crónica de Nuno Brederode Santos, no DN, intitula-se A dois não é propaganda e termina assim: “(…) o gentio é simples, mas já sabe que se farta.”

Vasco Pulido Valente escreve sobre O Pacto no Público: «O “acordo sobre a Justiça” entre o Governo e a oposição é um autêntico “pacto de regime”, na medida em que trata da reforma de um poder de Estado, o poder judicial.»

3 comentários :

  1. http://doportugalprofundo.blogspot.com/2005/02/os-cursos-de-scrates-actua
    lizado.html

    Esta é a transcrição sem os linkes
    Reencaminha e ... chora de vergonha deste país!!!!!!!!


    Terça-feira, Fevereiro 22, 2005
    Os cursos de Sócrates (actualizado)

    Um comentário que me foi deixado na caixa deste meu blogue com
    remissão
    para
    o Porta-Bandeira, expunha dúvidas sobre o curriculum académico de
    José
    Sócrates. Para esclarecer a dúvida levantada, fui investigar.
    Acompanhe-me o
    leitor no desvendar do segredo.

    José Sócrates tem um bacharelato em Engenharia Civil pelo ISEC
    (Instituto
    Superior de Engenharia de Coimbra), informação que não é disputada.
    Todavia,
    na sua biografiaoficial é dito que Sócrates é "Licenciado em
    Engenharia
    Civil". Portanto, de acordo com os seus próprios dados que também
    podem
    ser
    consultados aqui, o nosso primeiro ministro possui uma
    licenciatura em
    Engenharia Civil.

    A revista Visão publicou em 3 de Fevereiro um perfil de Sócrates, da
    autoria
    de Rosa Ruela, onde a questão não é deslindada. Já no perfil
    encomiástico
    que foi publicado no Diário de Notícias, por Filipe Santos Costa,
    é dito
    que
    "(Q)uando voltou à Covilhã, em 1981, Sócrates já tinha
    complementado o
    bacharelato com a licenciatura, em Lisboa". Mas a licenciatura que
    existia
    em Lisboa nessa altura (1979-81) era no Instituto Superior
    Técnico, onde
    Sócrates não consta como aluno. Por isso, em 1981 Sócrates não
    estaria
    licenciado por Lisboa.

    Onde foi que se licenciou? Teria sido no ISEL (Instituto Superior de
    Engenharia de Lisboa) do Instituto Politécnico de Lisboa? É que aí a
    Licenciatura Bi-Etápica em Engenharia Civil só começou em 1998/99...

    No ISEC onde fez o bacharelato? Mas a licenciatura bi-etápica em
    Engenharia
    Civil no ISEC também só começou em 1998/99.

    Também não frequentou a Faculdade de Ciências e Tecnologia da
    Universidade
    de Coimbra, nem o Instituto Superior Técnico, nem consta que tenha
    frequentado a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
    Portanto,
    não seria licenciado em 1981.

    Na Ordem dos Engenheiros também não está inscrito.

    O bacharelato em Engenharia Civil do ISEC tinha quatro anos (8
    semestres)
    -
    só passou a três anos na reestruturação de 1988 (Decreto-Lei
    nº389/88, de
    25
    de Outubro) empreendida por Roberto Carneiro.

    Onde fez Sócrates a dezena e meia de cadeiras (veja-se o plano do
    5.º ano
    da
    licenciatura no ISEL) que precisava com o bacharelato do ISEC
    para obter
    a
    licenciatura? Os Cursos de Estudos Superiores Especializados (4
    semestres)
    só começaram no ISEC em 1991 e no ISEL em 1988 (Direcção, Gestão e
    Execução
    de Obras - 4 semestres ) e 1990 (Transportes e Vias de
    Comunicação - 4
    semestres). Além disso, um CESE não é uma licenciatura. Por isso,
    esta
    hipótese não parece plausível. Não é. Não consta que Sócrates tenha
    frequentado a licenciatura bi-etápica do ISEL ou do ISEC.

    Mas Sócrates afirma ainda que "concluíu depois uma pós-graduação em
    Engenharia Sanitária pela Escola Nacional de Saúde Pública" (ENSP).
    Todavia,
    o curso de Engenharia Sanitária é leccionado desde 1975 na
    Universidade
    Nova
    de Lisboa, pertencendo, desde a criação das faculdades da Nova, à
    sua
    Faculdade de Ciências e Tecnologia, primeiro sob a forma de curso de
    especialização e a partir de 1983 como mestrado. Exige a licenciatura
    como
    condição de admissão . Nunca pertenceu à Escola Nacional de Saúde
    Pública
    (que em Abril de 1994 foi integrada na Universidade Nova de
    Lisboa ). Mas
    Sócrates não foi aluno desse curso de Engenharia Sanitária da
    Faculdade
    de
    Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (que foi
    criado em
    1975) - nem ele o diz, pois refere expressamente que a sua "
    pós-graduação"
    foi na ENSP. Então, que curso de Engenharia Sanitária fez?
    Chamar-se-ia
    mesmo " pós-graduação"? Ou seria um curso de curta duração na
    ENSP? E em
    que
    ano decorreu? Sócrates já seria licenciado quando frequentou essa
    "pós-graduação"?

    José Sócrates frequenta agora o Mestrado em Gestão de Empresas do
    ISCTE
    (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) , o
    qual exige
    o
    grau de licenciatura. Mais um motivo para concluir que é realmente
    licenciado. No entanto, o perfil biográfico no Correio da Manhã
    indica
    que
    ele terminou "recentemente um mestrado em Gestão de Empresas". Terá
    apresentado já a tese? Terá concluído toda a parte curricular?

    Depois da cansativa pesquisa, recebi uma informação de fonte
    credível:
    José
    Sócrates terá obtido em 1996 uma licenciatura em Engenharia Civil
    pela
    Universidade Independente. Todavia, não me foi possível saber, junto
    desta
    universidade, que equivalências lhe foram atribuídas e quantas
    cadeiras
    teve
    de frequentar e concluir.

    Se compararmos os planos dos dois cursos - o bacharelato do
    Politécnico
    de
    Coimbra e a licenciatura da Universidade Independente-, e as
    respectivas
    disciplinas, chegamos à conclusão de que um candidato com o
    bacharelato
    do
    ISEC precisa de fazer 10 cadeiras (existem algumas disciplinas do
    curso
    na
    Universidade Independente que não têm correspondência no curso de
    Coimbra) e
    mais uma de Projecto para se licenciar na Universidade
    Independente de
    Lisboa. Não deve ter sido fácil, tendo em conta que Sócrates teria
    concluído
    o bacharelato em 1979.

    A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi
    criada
    pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma
    tenha,
    retroactivamente, autorizado o funcionamento do curso desde o ano
    lectivo
    de
    1994/95.

    Ora, o primeiro governo de António Guterres (o 13.º Governo
    Constitucional)
    toma posse em 28 de Outubro de 1995. José Sócrates torna-se em 30 de
    Outubro
    de 1995, secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente
    (ressalve-se
    que Sócrates só se torna Ministro Adjunto do Primeiro Ministro em
    25-11-1997).

    Nessa desgastante função governativa, José Sócrates parece ter
    encontrado
    tempo e concentração, na mesma altura em que prepara e participa na
    campanha
    eleitoral durante o ano de 1995 e, já no Governo, a partir de
    Outubro de
    1995, é secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente
    para, quinze
    anos depois do seu bacharelato, realizar as 11 cadeiras que, em
    princípio,
    teve de efectuar para obter o título de licenciado em Engenharia
    Civil em
    1996 . Deve ter sido muito difícil, um esforço quase
    sobre-humano. Não há
    motivo algum para que Sócrates tenha escondido do povo português
    a sua
    epopeia académica, a não ser por modéstia, o que, neste caso, não se
    justifica. É um motivo de grande orgulho próprio e um exemplo de
    sucesso
    para jovens e adultos.

    Tentei contactar a assessora de imprensa do, ainda então, futuro
    primeiro
    ministro para eliminar estas dúvidas, mas não consegui. Pedi
    também um
    esclarecimento à Universidade Independente, mas não me foi possível
    obtê-lo
    até ao momento.

    Este blogue está à disposição de ex-alunos da Universidade
    Independente,
    seus colegas de curso e de escola, bem como de outra qualquer
    pessoa que
    possa ajudar a clarificar as questões pendentes e, eventualmente,
    corrigir
    alguma das informações que aqui avançámos. Não é justo que subsistam
    aspectos desconhecidos na biografia académica do primeiro
    ministro de
    Portugal.


    Actualização
    Acabo de receber (16:29 de 23 de Fevereiro) a seguinte informação
    oficial
    da
    Universidade Independente através da sua Directora dos Serviços
    Jurídico-Académicos:

    "O Sr. Engº José Socrates terminou a licenciatura em Engenharia
    Civil na
    Universidade Independente no ano de 1996. Relativamente a outras
    questões,
    as mesmas terão que ser colocadas ao próprio, pois são informações
    abrangidas pela reserva da intimidade da vida privada ."(o
    sublinhado é
    meu)


    Ficam assim por responder as seguintes "questões" que coloquei à
    Universidade Independente no mail enviado (pelas 12:25 de 23 de
    Fevereiro):

    "1. Data da licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade
    Independente?

    2. Em que anos frequentou a Universidade Independente - desde que
    data
    até
    que data?
    3. Quais as disciplinas do seu bacharelato em Engenharia Civil
    pelo ISEC
    a
    que a Universidade Independente concedeu equivalência e em que data?
    4. Quais as disciplinas da licenciatura em Engenharia Civil (da
    Universidade
    Independente) que a Universidade Independente requereu que
    frequentasse e
    concluísse?
    5. As notas e datas de avaliação nas disciplinas - frequências,
    exames
    escritos, exames orais e trabalhos - que teve de concluir na
    Universidade
    Independente? "

    Espero que o eng.º José Sócrates possa revelar estas informações
    para
    eliminar dúvidas sobre o seu percurso académico, o qual não está
    abrangido
    pela "reserva da intimidade da vida privada".

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  2. DEMOCRACIA, QUE DEMOCRACIA ?
    "(...) Comecei por uma visita aqui que me deixou com a sensação de que tão cedo não voltaria…Não sonhava ainda o que estava para chegar. Um pacto. Chamam-lhe «político-partidário».Um pacto cuja celebração a todos colheu de surpresa, mas um pacto assinado diante das câmaras de televisão e celebrado com almoço, e tudo, para que o optimismo fosse visível e a alegria contagiante.
    (...) Mas nada. Os elogios continuavam a sustentar-se da enorme vantagem que um tal acordo traria para o país. A estabilidade que aí vinha e “assim”. A nova credibilidade que traria para a justiça, “porque sim”.Sobre o conteúdo do pacto, propriamente dito, nada.
    Por aqui, continuava um «luto» pesado que não adivinha nada de bom. Mas mesmo assim indicou-me o caminho até ao “Meu Monte” onde, finalmente, encontrei a jóia de que todos falam. Abri a arca, tomei conhecimento do segredo e …NÃO PERCEBO. … tão consensual satisfação.
    Como pode tranquilizar quem quer que seja, como pode esclarecer o cidadão?
    Como escapou à observação crítica dos jornalistas?
    Não me refiro às poucas medidas que alcançaram a honra de concretização no anexo. Algumas delas até me parecem correctas e mesmo justas. De resto, em matéria que pressupõe opção vincadamente política até tenho por hábito guardar para mim as minhas impressões.
    Refiro-me ao acordo, propriamente dito.Basta ler a primeira cláusula para se ficar perplexo: podem duas assinaturas vincular a votação de centenas de deputados?
    Sem discussão!Já não vivemos numa democracia parlamentar?
    Agora, primeiro assina-se e depois é que se discute?
    (...) Nem falo do teor do pacto (qualquer um seria bom se, no respeito pela lei fundamental, fosse celebrado na casa dos deputados. Com alma de deputado!). Falo dessa “coisa” que dá pelo nome de DEMOCRACIA. Onde anda?»
    Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros, in Dizpositivo

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  3. OPORTUNIDADE PERDIDA
    .
    O pacto constituiu mais uma vitória da partidocracia sobre a democracia: a corporação dos políticos, em vez de produzir actividade legislativa parlamentar com toda a transparência, segundo as regras que o próprio Parlamento aprovou, optou pela opacidade de um acordo elaborado em segredo, por meia dúzia de pessoas.
    A celebração do acordo não seria grave, per se, se as partes outorgantes não tivessem já anunciado que a (necessária) discussão dos termos do acordo em sede parlamentar apenas visa a recolha de apoios e não a sua eventual correcção para encontrar soluções porventura mais eficientes.
    Trata-se de uma manifestação de arrogância partidária no seu melhor, que menospreza, porque vincula, o próprio órgão de soberania com função legislativa. O Parlamento aparece reduzido a mera correia de transmissão e caixa de ressonância de algumas cúpulas partidárias. Acentua-se, ainda mais, a vertente partidocrática do regime.
    .
    Nos próximos dias - no caso de surgir tempo disponível para o efeito - alguns aspectos do «Pacto» serão analisados no Blog de Informação, adiantando-se, desde já, algumas observações:
    .
    a) a revisão do Código Penal corre o risco de - contrariamente ao desejado - aumentar a criminalidade;
    .
    b) a revisão do Código de Processo Penal revela claras insuficiências, não tendo sido devidamente aproveitadas as propostas do projecto «Tribunal XXI» que teriam como consequência um aumento significativo da eficiência da administração da justiça, acompanhado de um aumento também significativo das garantias judiciárias;
    .
    c) a mediação penal a nível nacional é inexequível a curto e médio prazo;
    .
    d) quanto à acção executiva, o aspecto positivo a salientar, com implicações a curto prazo, é... o «regresso ao passado» para os exequentes que sejam pessoas singulares, passando estas a poder recorrer aos oficiais de justiça para assegurar as funções de agente de execução;
    .
    e) no tocante à reforma dos recursos cíveis, a solução encontrada continua a não combater a litigância temerária;
    .
    f) quanto à revisão do mapa judiciário, apenas se destacam, como novidades, uma maior flexibilidade na gestão dos meios humanos e materiais, com menores custos financeiros, a extinção do Tribunal da Relação de Guimarães e a criação do Tribunal da Relação de Faro (será, mais uma vez, só no papel?...), nada sendo esclarecido quanto a aspectos essenciais e concretos da nova organização judiciária, que permitam aferir a sua adequação à realidade e, consequentemente, a sua eficácia;
    .
    g) relativamente ao regime de acesso à Magistratura, saúda-se a abolição do período de dois anos que actualmente se interpõe entre a conclusão da licenciatura e a entrada no CEJ e a filosofia de maior formação específica para a judicatura;
    -
    h) no tocante ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, apenas se constata o seguinte:
    1) não foi introduzido o modelo de carreira plana que ainda há poucos dias foi anunciado pelo Ministro da Justiça;
    2) optou-se, sem qualquer fundamento, por excluir o C.S.M. do recrutamento dos magistrados judiciais do STJ e das Relações;
    3) não se percebe, ainda, a inclusão de um Professor Catedrático no júri que apreciará publicamente os candidatos às Relações, uma vez que não está prevista a entrada de "juristas de mérito", além dos juízes, nos Tribunais de segunda instância;
    4) não foram clarificados os critérios de aferição dos currículos dos candidatos aos tribunais superiores;
    5) dominam preocupações de ordem financeira nas alterações propostas para os estatutos da aposentação e jubilação (que nada têm a ver com «a reforma da justiça»;
    6) diminuem os direitos dos Magistrados, sendo mantidas as suas obrigações que, nalguns casos, apenas faziam sentido há mais de cem anos e outras... há cerca de meio século.
    Continua a desprezar-se a formação contínua ou permanente dos Magistrados, não sendo a mesma contemplada no acordo político-partidário.
    .
    i) saúda-se a consagração do regime de autonomia administrativa e financeira para o Conselho Superior da Magistratura.Lamenta-se que (todos) os Tribunais não beneficiem também de idênticas autonomias, tão necessárias à eficiência da sua gestão.
    Finalmente, constata-se que o acordo é praticamente omisso em relação à organização do Ministério Público e à advocacia, áreas que também estão carecidas de intervenção legislativa.
    .
    Em conclusão: trata-se de um Pacto criticável quanto à forma assumida na sua divulgação - por menosprezar, ostensivamente, a função legislativa do Parlamento - e insuficiente, em termos substanciais, por ignorar algumas soluções modernas, há muito preconizadas pelos profissionais do foro, que apresentam a tão desejada e necessária potencialidade reformista e que permitiriam um aumento significativo da eficiência da administração da justiça portuguesa, com um reforço das garantias judiciárias do cidadão.
    .
    Dr. Jorge Langweg, in Blog de Informação

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