A palavra aos leitores – Ainda a eleição do vice-procurador-geral da República

O Dr. José António Barreiros teve a amabilidade de se referir ao post em que comento um outro post seu. Eis o seu comentário:

“Bom dia.
Muito obrigado pela gentileza de me terem citado e tomado a sério a afirmação que eu produzira, a propósito da eleição do Vice-PGR, com ironia e sumo de limão, para parafrasear o meu saudoso patrono de advocacia, o Dr. Francisco Salgado Zenha.
O que me parece ser uma interpretação discutível da lei é dar-se como assente a existência de várias «voltas» na votação. O sistema que retiro da lei é o de que a questão se decide à primeira, sobrevivendo, de entre os votados, os não vetados. Daí que se alcance o número três, o tal que Deus fez, que é o total de candidatos devem ser levados a escrutínio para que, podendo o CSMP vetar no máximo dois, ao menos haja um sobrevivente vitorioso.
É esta a meu ver [mas quem sou eu?] o sistema da lei e é o que mais dignifica o MP. Não tem a ver com o Dr. Gomes Dias, pessoa que mal conheço. Tem a ver sim que o evitar o vexame de o titular de um cargo tão fundamental como o de Vice-PGR não passar à primeira nem à segunda e só conseguir chegar ao lugar por prescrição aquisitiva, começando logo diminuído com isso.”

Caro Dr. José António Barreiros:

Como já havia dito, tenho por si consideração, apesar de não o conhecer pessoalmente. Não considero a sua interpretação descabida [quem sou eu para a poder achar?] e, muito menos ainda, movida por qualquer interesse obscuro.

A única coisa que me parece é que a própria lei é infeliz. Por exemplo, ao admitir que sejam vetados os dois primeiros nomes mas não o terceiro, permite que o vice-procurador-geral da República seja escolhido com a oposição de todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Repare-se: depois do veto a Gomes Dias e a um segundo candidato, o terceiro poderá ser até o mais contestado, mas já não pode ser vetado…

Tudo isto resulta de a lei não regular o processo de votação e permitir que esta se faça através de um “trato sucessivo”.

Na interpretação que antes defendi aqui, parte-se da distinção entre número de votações e número de nomes, para admitir que o mesmo nome possa ser proposto várias vezes. Mas também me parece que não haveria argumentos para recusar a designação se o próprio CSMP mudasse de opinião.

PS — Penso que esta nota dá também resposta a Coutinho Ribeiro, que gere uma casa onde é expressamente permitido fumar.