Quem é quem (na Operação Furacão)

É enternecedor, ler aqui, uma profissão de fé na harmonia celestial entre deus e os anjinhos desta história.
A ingenuidade em demasia tem um preço: descrédito.

José (sintaxe conforme o original)

O José, a Grande Loja em geral e outros venerandos representantes das corporações das magistraturas, em particular os do Ministério Público, insinuam sem ter coragem de o dizer abertamente que existe um complot para abafar a Operação Furacão. O primeiro-ministro, acompanhado pelos ministros das Finanças e da Justiça, teria, neste quadro de revista, chamado o procurador-geral da República a São Bento, sua mansão particular, para lhe segredar ao ouvido:

— Ó Nando, tens 24 horas para desactivar a Operação Furacão. Ou o consegues ou te ponho uns patins nas 48 horas seguintes!

José, sei que não é fácil, mas leia com o vagar que a sua actividade profissional permite e volte sempre atrás quando tiver dúvidas. Se, ainda assim, as dúvidas subsistirem, não hesite: coloque-as por escrito. A ver se a gente se entende. Às vezes, é ténue a linha que separa a ignorância da má-fé. Vamos a isto:

1.º A Operação Furacão (ainda sem esta denominação, que é toda uma tese sobre o autor que a idealizou) foi desencadeada pela DGCI, que está, até prova em contrário, na dependência hierárquica do ministro das Finanças — e não do Dr. Souto Moura.

2.º Foram os Serviços do Ministério das Finanças que comunicaram ao Ministério Público os factos tributários apurados numa acção de fiscalização em Barcelos — forçando assim o DCIAP a sair do torpor em que se arrastava.

3.º A rocambolesca busca aos bancos foi já dirigida pelo DCIAP — que, para o efeito, não se coibiu de utilizar a arma de destruição massiva da investigação, que é o fax. Ou por outras palavras, três quartos das buscas foram realizadas ao estilo “Adivinha quem vem jantar?”

4.º Admitindo-se que, para o Ministério Público, a documentação apreendida fosse mais ou menos chinês, o Ministério das Finanças disponibilizou de imediato 25 técnicos (número hoje confirmado ao Público pela Dr.ª Cândida Almeida) para apurar os valores da fraude.

5.º Tendo a Operação Furacão decorrido em momento não muito distante do final de 2005, havia que, antes de tudo o mais, assegurar que os factos tributários apurados, relativos ao ano de 2001, fossem comunicados de imediato à DGCI, para que não houvesse lugar à caducidade do direito à liquidação dos impostos em falta (cujo prazo é de quatro anos).

6.º Que se passou então? A Dr.ª Cândida Almeida e o lugar-tenente Dr. Rosário Teixeira apressaram-se a fazer chegar ao fisco os elementos necessários para assegurar o direito à liquidação relativamente a 2001? Não!

7.º E que fez a DGCI quando se apercebeu que a Dr.ª Cândida Almeida e o Dr. Rosário Teixeira não lhe haviam enviado os elementos indispensáveis para proceder à liquidação tempestiva dos impostos? Pediu-os ao DCIAP, que se recusou a enviá-los, invocando o segredo de justiça…

8.º Foi correcta a actuação da Dr.ª Cândida Almeida e do Dr. Rosário Teixeira? Basta conhecer o artigo 42.º (cuja epígrafe é “Duração do inquérito e seu encerramento”) do Regime Geral das Infracções Tributárias para perceber que está aí implicitamente prevista a obrigatoriedade de fornecer os elementos de que a DGCI carece para a liquidação dos impostos.

9.º E o poder político conformou-se com esta manifesta irresponsabilidade por parte de quem dirige a Operação Furacão, que poderia causar graves prejuízos ao país? Não. Foi, à pressa, introduzida uma norma no Orçamento do Estado para 2006 (aditado o n.º 5 do artigo 45.º da Lei Geral Tributária pelo n.º 1 do artigo 57º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro), que dispõe o seguinte: “Sempre que o direito à liquidação respeite a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal, o prazo a que se refere o n.º 1 é alargado até ao arquivamento ou trânsito em julgado da sentença, acrescido de um ano.”

10.º Afinal, quem quer abafar a Operação Furacão? O “peronista” ministro das Finanças ou quem se recusa a dar elementos para que os infractores paguem os impostos devidos?

Em todo o caso, a Dr.ª Cândida Almeida anda encantada com a celeridade da Operação Furacão: “o processo até está a ser rápido, comparativamente a outros processos idênticos na Europa”. E, ao fim de mais de um ano, se não há resultados, há pelo menos “indícios sobre o ‘modus operandi’ de centenas de empresas para branqueamento de capitais e fuga ao fisco”.

“Indícios”, leu bem, caro leitor. Ainda vamos ver a Dr.ª Cândida Almeida a caminho de Navarra para defender uma tese de doutoramento, escrita pelo seu próprio punho, intitulada “A História dos Indícios da Fraude Económica em Portugal — de Alves dos Reis à Operação Furacão”.