Se perguntar não ofende, pergunto aos sindicalistas que ficaram muito preocupados com a apresentação feita hoje pelo Ministério da Justiça sobre o estado da justiça em Portugal:
• É verdade ou não que diminuiu a pendência processual, invertendo-se, pela primeira vez desde há longos anos, a tendência que se vinha verificando?
• Como explicam esta situação?
• Consideram-na positiva ou negativa?
• Como representantes sindicais dos magistrados, não acham que os seus representados têm uma quota-parte na responsabilidade do êxito alcançado?
• Por que razão só sabem dizer mal, quer quando as coisas correm bem, quer quando correm mal, arriscando-se a perder toda a credibilidade?
Seria bom que os sindicatos das magistraturas respondessem a estas questões. Até lá, tenho de tomar por boas as explicações dadas pelo Ministério da Justiça.
Senhor Dr. Miguel Abrantes
ResponderEliminarNão sendo eu sindicalista, mas fazendo parte dos que têm que penar nos tribunais, venho dizer-lhe que, profissionalmente, fico muito contente com a anunciada diminuição da pendência processual .
Enquanto cidadão, hei-de perguntar aos 'números da estatística' a que se deve tal milagre ... e, se tal se dever a menor possibilidade de recurso dos meus concidadãos à justiça - e desconhecendo eu razões de menor conflituadade - sou capaz de ficar, outra vez, preocupado com a 'falta' de processos ...
(entre parênteses, não posso deixar de lembrar que o novo presidente do Supremo Tribunal tem vindo a clamar, no deserto da comunicação social e no descaso do seu blog, que o desempenho dos tribunais portugueses - na adversidade processual em que têm que actuar - não é pior do que o da generalidade dos nossos vizinhos)
Miguel
ResponderEliminarSe for resultado de medidas pontuais, esta diminuição é negativa,pois mascara o problema e adia as necessárias reformas (pois inculca a ideia que não são necessárias).
Se for resultado de uma mudança estrutural, é uma boa notícia.
As medidas de desbloqueio eram 12. Na sua maioria eram excepcionais e irrepetíveis (pelo menos as mais eficazes, como o perdão de custas)
Vamos esperar pelo ano que vem para se perceber se a tendência se confirma ou se voltamos ao mesmo.
Entretanto, convinha que o GPLP nos explicasse o que é feito dos 10% de aumento de produtividade com a redução das férias. É que se o aumento nos antigos meses de férias foi de 46000 processos, isso apenas representa 6,5% de aumento anual (num universo de 700000 findos no ano de referência de 2005). Já não é mau, mas é um desvio relevante (3,5%) para um estudo credível...
P.s. Se o método de contagem dos processos findos foi "alterado" em 2006, como muitos "denunciam", só com os dados de 2007 poderemos tirar conclusões "estruturais" válidas.
A.A.
Senhor Dr. Miguel Abrantes
ResponderEliminarEsqueci-me de dizer que, não sendo sindicalista, ainda sou do tempo em que ser 'sindicalista' não deshonrava a família ... (lembro-me, agora, que até foi há pouco tempo ... veja lá! ... foi do tempo em que o P.S. estava na oposição !!!)
Eu também tenho por boas as explicações dadas pelo Ministro da Justiça ... Mas, já agora, em assuntos como estes, bom seria que o senhor primeiro-ministro pudesse resguardar-se e ser mais prudente ... (não vão as estatísticas, amanhã, cair-lhe em cima ...)
Há sempre muito receio de apresentar contas e pô-las à discussão. A prestação de contas é uma obrgação de todos os governantes. Cabe depois a todos os envolvidos discutir os resultados. Mas dizer apenas, como ouvi hoje na rádio, que "há muita complacência com o governo em geral e com o ministro da justiça em particular", e que a população não sente a melhoria, num sector que está a piorar desde há 30 anos, parece-me muito pouco sério. Se os números estão errados, quem tem outros que os apresente.
ResponderEliminar"não acham que os seus representados têm uma quota-parte na responsabilidade do êxito alcançado?"
ResponderEliminar(Exito? Sim, talvez).
Resposta: não! (embora o inefável vice do CSM já tenha vindo dizer que sim)
É que só teriam os juízes responsabilidade se o "êxito" resultasse de reformas estruturais que permitissem aumentar a produtividade do sistema/juízes. Como o "êxito" deveu-se a medidas excepcionais irrepetíveis (perdão de custas que incentivou as desistências), em pouco contribuiram os juízes para o mesmo (a não ser na homologação das desistências).
Logo o "êxito" é todo do Governo.
Agora, se, como é previsível, para o ano que vem a tendência de crescimento do "monstro" se retomar (por não haver medidas estruturais), o "inêxito" também será todo do Governo. (E dos juízes, para o vice do CSM)
É claro que estas não são considerações interessantes, pois implicam esperar pelo próximo ano para se tirarem conclusões, sendo que este "tempo de análise" não é o tempo dos media, dos políticos ou dos blogues...
Os magistrados ficaram com uma espinha encravada na garganta... Mas os chefes podem sempre recomendar que se faça cera!
ResponderEliminaros números do MJ aqui: http://reformadajustica.blogspot.com/
ResponderEliminar"É verdade ou não que diminuiu a pendência processual, invertendo-se, pela primeira vez desde há longos anos, a tendência que se vinha verificando?
ResponderEliminarComo explicam esta situação?"
Caro Miguel Abrantes:
O que seria interessante demonstrar era em que medida a diminuição das férias judiciais contribuiu para a diminuição das pendências judiciais, ou se, pelo contrário, o que originou isso foi as mediadas de descongestionamento dos tribunais, tais como, os incentivos às desistências de processos.
"Como explicam esta situação?"
ResponderEliminaro descrédito da política da justiça é tão grande que o povão já não quwer saber dos tribunais, quando lhes pode fugir.
obviamente, os resultados melhores.
por isso os números podem revelar pior justiça.
ou não?
Causas objectivas da diminuição de pedências judiciais:
ResponderEliminar- descrédito total dos tribunais;
- descrédito dos advogados;
- justiça cada vez mais cara;
- os cidadãos têm a certeza absoluta que o seu interesse processual se vai perder com a inerente morosidade e trapalhada judicial; e
- crescente sentimento que a justiça só se faz pelas próprias mãos.
De Antonio P. Metelo:- " o zelo corporativo cega e os operadores mostram-se incapazes de se regozijar com o bom trabalho que realizaram!"
ResponderEliminarÉ nitido e transparente que os srs. da justiça, estão numa posição fragilizada e de nitido recuo, perante os êxitos apresentados. A continuarem por esta via, penso que muitos deles saírão nos próximos apeadeiros.Não há lugar para gente com um perfil tão baixo e de DESDÉM tão evidente. É a mediocridade no seu melhor. Para quando começam a ter tino... estes adultos?