Bagão e o direito de Mafalda

Consternada pelo lapso de Bagão, Mafalda veio em sua defesa. Afirma, em síntese, que o Código Civil, no direito sucessório, reconhece direitos ao nascituro, embora este ainda não tenha personalidade jurídica, porque essa depende do nascimento completo e com vida, nos termos do artigo 66.º do Código Civil.

Quero aqui deixar, antes do mais, uma palavra sobre Bagão Félix. Apesar da linguagem um pouco truculenta, reconheço, sem dificuldade, que só falei em burrice para não falar em fanatismo. Que pode levar um homem com formação académica superior, que já foi ministro, a ler a expressão “nascituro não concebido” e pensar que se está a falar de um embrião? Apenas uma coisa: o fanatismo. Bagão Félix estava a ler, mas tinha o espírito aprisionado pela sua cisma anti-IVG. Mas é isto que torna pouco credível o discurso dos adeptos do “Não”!

Com raras e honrosas excepções, são pouco lúcidos. Confundem argumentos, mentem no plano científico e acabam mesmo na confabulação pura. Ainda os ouviremos dizer, antes do referendo, que conhecem fetos de dez semanas que são compositores, romancistas ou alpinistas. E temos de lhes fazer justiça — eles acreditam mesmo no que dizem.

Em comparação com Bagão, a Mafalda é mais cerebral. Refugia-se na linguagem do direito para dizer umas tretas com pretensão técnica. Mas há que reconhecer que é pouco imaginativa. Eis o fado completo da Mafalda:

1.º Começa sempre por fazer uma profissão de fé contra o legalismo;
2.º Depois, vai à lei buscar umas normas que interpreta mal e não enquadra sistematicamente;
3.º Conclui triunfantemente o silogismo, defendendo um princípio geral.

Nesta última parte, a Mafalda vai ao direito das sucessões procurar no conceito de “capacidade sucessória passiva” apoio para a sua tese, segundo o qual o feto tem direitos, mesmo antes de ter personalidade.

É claro que a Mafalda não compreendeu que é um absurdo jurídico dizer que alguém tem capacidade antes de possuir personalidade. A personalidade é condição da “capacidade de gozo” e da “capacidade de exercício”. Sem personalidade jurídica, ninguém pode ser titular de direitos (“capacidade de gozo”) ou exercê-lo por si mesmo (“capacidade de exercício”).

Aquilo que o Código Civil contempla é um direito que é projectado na esfera jurídica de alguém ou logo que ele nascer. Trata-se de uma espécie de expectativa ou direito sujeito a condição suspensiva (só surgirá na ordem jurídica se e quando o seu destinatário nascer).

É claro que a conversa de Bagão é especialmente hilariante, porque ele, utilizando a mesma linha de raciocínio da Mafaldinha, levou o Código Civil ainda mais longe. Concluiu que, uma vez que se afirma que os “nascituros não concebidos” podem ser contemplados em testamentos (têm “capacidade sucessória passiva”), então são já titulares de direitos. Pequeno lapso lógico: como os “nascituros não concebidos” não existem, é difícil sustentar, sem provocar uma risada alarve, que eles têm direitos.

Mas, na opinião de Mafaldinha, estamos em presença de minudências (o “legalismo”). A Dr.ª Mafalda é que sabe. Faz uma interpretação restritiva da norma, dá como não lida a expressão “não concebidos” e conclui que os nascituros já têm direitos mesmo sem personalidade jurídica. Com uma ajuda deste peso, é de recear o pior. Lá para o fim da campanha, o guru Bagão, “colaborador especial” do blogue da Mafalda, voltará a empunhar o Código Civil para provar que os concepturos que nunca chegam a ser concebidos também têm direito à vida!

[Publicado originalmente no Sim no Referendo]