segunda-feira, maio 14, 2007

Fica para amanhã

Lembra-se do que estabelece o artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto do Ministério Público? O CC já aflorou isso aí por Março de 2006.

3 comentários :

  1. E VIVA A REPÚBLICA ... DOS OPORTUNISTAS!

    Jorge Vasconcelos 'bateu com a porta'.
    Mas o presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) não
    vai de 'mãos a abanar': vai receber 12 mil euros por mês até encontrar um novo
    emprego.

    Vejam esta notícia em pormenor no Correio da Manhã ...
    O escândalo é óbvio. Mas vejamos mais pormenores.


    O senhor Vasconcelos recebia 18 mil Euros mensais mais subsídio de férias,
    subsídio de Natal e ajudas de custo.
    18 mil Euros, seriam mais de 3600 contos, ou sejam mais de 120 contos por
    dia.

    O senhor Vasconcelos não foi despedido. Ele demitiu-se, (despediu-se por
    vontade própria) e fica a receber dois terços do ordenado durante dois anos, os
    tais 12 mil Euros por mês). Qual é o trabalhador que se despede e fica a
    receber seja o que for?

    Além disso, "Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou
    que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi
    aprovado pela própria entidade ". E "De acordo com artigo 28 dos Estatutos da
    ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do
    gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos "".

    Mais: "Jorge Vasconcelos foi presidente da Entidade Reguladora dos Serviços
    Energéticos (ERSE) desde a sua criação".

    Ou seja, o senhor Vasconcelos e amigos criaram este esquema para eles
    próprios, tendo o estatuto de gestores públicos, excepto quando os seus próprios
    estatutos são ainda mais
    vantajosos (que é o caso quando se demitem do cargo).

    E o que é a ERSE? "A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições
    legislativas para o sector energético". Mas para fazer cumprir a lei não basta o
    Governo, os Ministérios, os Tribunais, a Polícia, etc.?

    "Após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da
    tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de
    reclamar junto do prestador de serviço."

    Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
    astronómicas com os seus administradores.

    Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que
    existia uma coisa chamada ERSE?

    O senhor Vasconcelos demitiu-se porque não concorda que o Governo tenha
    decretado que a electricidade suba uns escandalosos 6% no próximo ano.

    Ele e a sua ERSE tinham proposto uns ainda mais escandalosos 14,4%.

    Certamente seria, entre outras coisas, para cobrir mais umas benesses dos
    administradores da ERSE.

    Alguns comentários à notícia, no sítio do Correio da Manhã, na Internet:

    Bem, o Senhor Primeiro Ministro deveria ter vergonha: pois tem alguém no
    desemprego que ganha mais que ele. Isto é mais uma das vergonhas deste
    desgraçado PAÍS. É certo que este Senhor tem valor.

    Mas penso que não ganharia isto em nenhum outro país da EUROPA.

    Viva Portugal, enquanto der ...

    Se a demissão implicasse passar a receber o rendimento mínimo ainda lá estava
    agarrado que nem lapa à rocha.

    Ora aqui está um exemplo de um homem de coragem que não tem medo de perder o
    emprego. Nessas condições ninguém tem.

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  2. A ser verdade, é uma afronta a quem se levanta de madrugada para ir trabalhar numa serralharia, ou numa mina, ganhando um salario de miseria...estas benesses, estas elites, so se encontam em Portugal...em Espanha não é assim, por isso é um País prospero, vão lá e vejam com os vossos olhinhos

    Ze Bone

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  3. Não foram os partidos, comunista, BE, o CDS, os verdes e psdd/ppd que apoiaram este Vasconcelos, colocando-se todos, mas todos, contra o governo? E o que tem a dizer toda mas toda a OPOSIÇÃO, sobre esta vigarice criada pelo proprio, em seu beneficio? É perciso ter lata.
    O governo tem que legislar para que casos semelhantes não possam mais ocorrer.

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