O centralismo democrático é exactamente o quê?

“Tenho dúvidas que a Coreia do Norte não seja uma democracia.”
“Julgo que não há presos políticos em Cuba.”

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, ao DN de 24.02.2003

Quem mais se poderia lembrar de fazer uma interpelação sobre “política geral centrada no estado da democracia e nas condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais”?

Não deixa de ser irónico estar o PCP preocupado com a democracia. Uma semana depois da expulsão de Luísa Mesquita, em que o que interessa, mais do que saber se a deputada assinou ou não o dito documento de renúncia ao cargo, é a existência do próprio documento, completamente à margem das condições constitucionais do exercício de direitos e liberdades fundamentais e do estatuto do deputado.

A Constituição da República fica mais uma vez à porta do PCP. Esta posição de Jerónimo de Sousa, antes da expulsão, resume bem o respeito do PCP pelos eleitores e pela Constituição: "Em termos de compromissos e de palavra de honra, o discurso tem de ser acertado com a prática e, nesse sentido, quem está mal é a Luísa Mesquita, que interpretou esse mandato seu, quando o mandato é do PCP, da CDU, porque foram milhares e milhares de militantes que contribuíram para essa mesma eleição."

Se o PCP está tão preocupado com a qualidade da democracia, por que se opõe na Assembleia da República a medidas que contribuem para elevar a qualidade da democracia? Vejam-se alguns exemplos:

• Referendo sobre despenalização do aborto – O PCP votou contra, apesar do resultado de 1998;
• Substituição dos deputados – O PCP (e o BE) votaram contra, apesar de a nova lei tornar mais apertadas e objectivas as regras de substituição por motivo relevante, combatendo assim a fungibilidade;
• Paridade – O PCP votou ao lado da direita contra uma lei que assegura uma representação mínima de cada um dos sexos;
• Nomeações dos altos cargos dirigentes – O PCP votou ao lado da direita contra uma lei que limita o número de cargos de confiança política e que reintroduziu a obrigatoriedade de concursos nas nomeações de dirigentes intermédios;
• Consagração das associações dos utentes do sector de saúde – O PCP e Os Verdes foram os únicos grupos parlamentares que não votaram favoravelmente;
• Limitação do número de mandatos dos presidentes de órgãos executivos das autarquias locais – O PCP votou, isoladamente, contra.