Já aqui havia dado conta de um arquivamento à antiga portuguesa na Secção da Madeira do Tribunal de Contas:
“Uma inspecção detectou irregularidades financeiras no município do Funchal. O processo subiu ao Tribunal de Contas (Secção da Madeira). O magistrado do Ministério Público confirmou a existência de irregularidades financeiras, mas arquivou o processo, alegando que o relatório da inspecção não mencionava a identificação dos prevaricadores.
Como o leitor certamente já terá concluído, seria suficiente que o magistrado do Ministério Público tivesse feito uma diligência muito simples: o envio de um ofício para a entidade que realizou a inspecção, solicitando que lhe fossem fornecidas as identificações em falta. O magistrado do Ministério Público entendeu arquivar o processo.”
Estão em causa 104 irregularidades. O Tribunal de Contas decidiu agora, de acordo com Tolentino de Nóbrega no Público, reabrir o processo. Vai o processo chegar de novo às mãos do procurador-geral adjunto Orlando Ventura?
PS — Na mesma notícia, Tolentino de Nóbrega recorda o seguinte:
«Em 2003, um "despropositado prolongamento no tempo", de 11 a 14 anos, de auditorias efectuadas pelo Tribunal de Contas às câmaras de Santa Cruz e de Machico, levou ao arquivamento por prescrição dos processos, impedindo o Estado de ser ressarcido em quase meio milhão de contos. O arquivamento deste caso de "sacos azuis", revelado pelo PÚBLICO (23/02/2003), ditou que o presidente do TC abrisse um inquérito que concluiu ter havido "violação de deveres de competência na tramitação processual" por parte da secção regional deste tribunal. Instruído um processo disciplinar ao juiz-conselheiro, Pestana de Gouveia deixou o tribunal por rejubilação. Também o Conselho Superior da Magistratura abriu uma sindicância à acção do procurador-geral adjunto, Marques de Freitas, acusado de inércia neste processo, que também deixou o cargo ao reformar-se.»
É um caso claríssimo de "iliteracia" por parte de um órgão de soberania chamado Tribunal!
ResponderEliminarIleteracia? isso é que não, ou acha que eles são mentecaptos? - não brinquemos, o País consome-se com os varias mafias instaladas, ate a emigração da de viver, nalguns casos, sumptuosamente, a muita gente - 10 anos de cavaquismo deu origem a muitas madeiras, quanto á emigração, é da responsabilidade deste governo, cujo BE se aproveita - ainda hje passei por um centro de regularização e vi os engajadores proxenetas. Tudo serve
ResponderEliminarPara quando chamar à responsabilidade criminal os magistrados do Mp envolvidos em sonegar a verdade dos factos?
ResponderEliminarA imagem do MP já é má, com estas trapalhadas piora de certeza. Quem pode confiar neste MP ?
Aguardo que o MP do continente avance rapidamete mas com conclusões e se responsabilize os culpados.
Os srs. jornalistas,avancem para o autarca de gaia e ouçam a sua opinião. Seria intersante.
Na madeira autarcas e governo regional,estão organizados como uma autencica CAMORRA.É só sacar.