quinta-feira, fevereiro 07, 2008

Alguém paga sempre a factura

Em tempos, o Tribunal de Contas fez uma auditoria à CP, na qual apurou que as borlas oferecidas ascendiam a 17 milhões de euros, sendo que a dívida por viagens à borla de magistrados é de 2,2 milhões de euros. Veja-se o que se menciona no relatório (pp. 40-41):

    “O protelamento das dívidas à CP, pela concessão de benefícios no transporte ferroviário, de montante muito significativo, por parte das entidades oficiais responsáveis pelo seu pagamento, tem constituindo um forte constrangimento à empresa sobretudo no contexto da difícil situação financeira que a mesma tem vivido, em nada contribuindo para a sua solução.

    De acordo com um conjunto de diplomas legais, os funcionários e titulares de órgãos de soberania e de cargos públicos de entidades, serviços e organismos oficiais beneficiam de transporte ferroviário gratuito ou bonificado, este último consubstanciando-se numa redução das tarifas em vigor. A obrigatoriedade de prestação do transporte gratuito ou bonificado ao pessoal pertencente aquelas entidades depende de apresentação, pelos beneficiários, de documento apropriado que possibilite a contabilização, por parte da CP, dos encargos daí decorrentes.

    É evidente que esta imposição para a CP, terá de ter uma contrapartida pecuniária. Assim, a empresa cobrará das entidades responsáveis o preço correspondente ao transporte, de acordo com as tarifas em vigor, ressarcindo-se do custo efectivamente suportado.

    Se com a generalidade das entidades às quais incumbe pagar o custo efectivo do transporte à CP, tudo corre dentro da normalidade, o mesmo não se pode dizer no que concerne aos elementos das Forças Militares e Militarizadas e outros titulares de cargos públicos no âmbito do Ministério da Justiça, já que, nestes casos, os valores em dívida à CP atingem (…) elevados montantes (…).”

Uma pequena notícia no Jornal de Negócios de hoje dá conta de que, a partir do próximo dia 1 de Março, “todo o pessoal do Ministério da Justiça, desde juízes a funcionários dos serviços prisionais, tem de apresentar junto das transportadoras públicas ou privadas identificação própria para continuar a beneficiar gratuitamente dos seus serviços.” Parece um bom princípio: pelo menos, fica-se com uma ideia do que para aí vai.

ADENDA — A propósito do que é dito na caixa de comentários, sugiro a leitura de um post que escrevi há mais de dois anos: Lotação esgotada.

8 comentários :

  1. Não percebi nem a notícia nem o comentário.
    Fiquei com a vaga sensação de que ficou convencido que está a ser posta ordem em alguma coisa, e que ficou contente com isso.
    Não sei porquê...
    Não há borlas a pessoas: o direito a transportes gratuitos está previsto em diversas leis.
    O governo pode sempre revogá-las.
    Quanto à contabilização do prejuízo da CP ou do Metro, é tudo muito relativo: os combóios não deixam de fazer a viagem, com mais ou menos dez funcionários...
    E antigamente não tinha de haver compensações porque os transportes eram todos do Estado e o Estado não tinha de se compensar a si próprio...

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  2. Já os gastos dos srs deputados com viaturas que lhes são atribuídas, combustível, cartões de crédito, secretárias pessoais, assessores, etc..., coisas a que a generalidade dos magistrados não têm direito - a não ser quando saem dos tribunais e vão para os Ministérios -, esses gastos já não são prejuízo para o Estado.
    Essas contas aqui o lacaio do Abrantes não faz...

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  3. Já agora era bom sabermos para quem são as outras "borlas", de 14,8 milhões de euros.

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  4. A forma como o último anónimo coloca as "borlas" é, no mínimo, falaciosa.
    Saberá, o dito, quantos lugares a CP deixou de vender em classe EXECUTIVA, por exemplo às quintas-feiras no serviço Alfa Pendular, para que os outros ditos possam vir SEM PAGAR, aumentando o défice das contas e aquilo que todos (pelos vistos só alguns de nós) pagamos a mais no IRS, quando as contas deveriam ser transparentes entre Ministérios e prestadores de sserviços ?
    Como já se percebeu sou ferroviário, logo como quero manter o meu emprego em tempo de bruxas, fico-me helás pelo anonimato.

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  5. ... não estou a perceber a coisa !...

    ... Então, quem tem estado a pregar o calote à C.P. são as pessoas que têm direito ao transporte, ou os Serviços que têm a obrigação de o pagar ?
    ... E, até aqui, os bilhetes não eram entregues mediante exibição do 'cartão' do Serviço, ou eram atirados ao ar, a ver quem os apanhava ?

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  6. Não, os bilhetes não eram entregues mediante a apresentação de qualquer cartão. bastava apresentar a credencial do serviço. e agora não sei, mas tempos houve que qualquer assistente universitário, das universidades publicas, tinha direito a viajar de borla em executiva. mesmo que só fosse para ir visitar a namorada...

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  7. Peço desculpa ! Não tinha dado conta de, no post, se fazer referência aos 'assistentes universitários' ...


    (já agora : a 'credencial do serviço' não chegava para identificar o Serviço devedor ?)

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  8. OsAcho mal que se façam reservas e não se utilize o lugar para viajar.
    A reserva deveria ficar sem efeito se o bilhete não fosse adquirido até um determinado prazo limite.
    Deve acabar-se com os abusos não com o direito.
    Se vamos a discutir direitos ou privilégios é melhor começar por ver quanto custa cada político ao país (incluindo autarcas) e comparar com o que custa cada magistrado.

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