domingo, janeiro 18, 2009

Leituras

• Fernanda Palma, O direito à não auto-incriminação:
    “(…) o direito ao silêncio não pode suspender os deveres de colaboração com o Estado de quem exerce uma actividade supervisionada. O arguido deve continuar a permitir a supervisão, sob risco de tal actividade passar a ser exercida sem controlo.

    Quem desenvolve (ou desenvolveu) uma actividade económica ou financeira e é constituído arguido num processo não deixa de ter de cumprir os deveres de informação que lhe são impostos. Ressalva-se a hipótese de esse cumprimento determinar a responsabilização penal.

    Na verdade, o direito à não auto-incriminação apenas respeita às perguntas sobre factos imputados ao arguido, cuja resposta possa, previsivelmente, resultar a sua responsabilização. Nesse caso, vale o direito ao silêncio.

    Assim, é devida a colaboração com uma autoridade supervisora ou mesmo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Porém, o arguido pode recusar-se a responder a questões que envolvam a sua incriminação – ou que estejam cobertas por regimes de sigilo.”
• Ferreira Fernandes, DOS DIVÃS DE FREUD ÀS CADEIRAS DE CINEMA:
    “A boca torta de Belmondo não é bonita de se ver, mas sentimos que estamos em dívida com ele. Ou connosco?”
• Joseph E. Stiglitz, El camino escabroso hacia la recuperación:
    Una carga tributaria más progresiva sobre los ingresos también ayudará a estabilizar la economía a través de lo que los economistas llaman "estabilizadores automáticos". También ayudaría si los países desarrollados avanzados cumplieran con sus compromisos de ayudar a los más pobres del mundo aumentando sus presupuestos de ayuda exterior al 0,7% del PBI.”

    “(…) el mundo necesita enormes inversiones si ha de responder a los desafíos del calentamiento global. Los sistemas de transporte y los patrones de vida deben cambiarse drásticamente.”

    “(…) se necesita un sistema de reservas global. Tiene poco sentido que los países más pobres del mundo les presten dinero a los más ricos a tasas de interés bajas.”
• Paul Krugman, Ideas para Obama:
    “Lo principal es que Obama necesita ampliar su plan, incluyendo mucha inversión pública”.

    Para crear empleo es más eficaz un dólar de gasto en infraestructuras que en rebajas fiscales”.

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