“(…) ficcionando-se o povo como vigilante através de outras mediações opostas à mediação institucional”

Extracto do discurso de tomada de posse do Conselheiro António Henriques Gaspar como vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça:

‘Mas os tempos são de validações negativas, frágeis e voláteis, e de afirmação dos poderes de recusa em democracias de confrontação e de culpabilização.
A afirmação de poderes não institucionais, ou em expressão marcada, de "contra-poderes", que têm por característica funcional distanciarem-se e repelirem as instituições, elimina as mediações, com a consequente desvalorização dos poderes tradicionais.

A democracia limita a democracia.

O cepticismo generalizado marca esta época e anda de par com a inquietude e a acentuação das linhas de fractura.

As expectativas dos cidadãos e as enormes exigências que transferem para as instituições conduzem, paradoxalmente, à deslegitimação dos poderes a que se dirigem.

Os sentimentos difusos de injustiça, em que os excessos de emoção obscurecem a razão das coisas, saturam o quotidiano.

Reclamam-se outras utopias erguidas em vez do ideal democrático.

A transparência, a denúncia e as exigências de responsabilização sempre mais insistentes, tornaram-se nos valores da exterioridade essencial e da intervenção popular, ficcionando-se o povo como vigilante através de outras mediações opostas à mediação institucional.

A suspeita e a denúncia constituíram-se em novas virtudes políticas alimentando o sentimento de impaciência dos cidadãos.

Mas a democracia imediata e simples, que é servida com a aparência sedutora da intervenção popular como quase-instituição sem mediações, não constitui mais do que patologia exaltada da suspeita sistemática e da obsessão pelo novo valor da transparência.

Criam-se emocionalmente «ultra-realidades» ou meta-factos em real ficcionado que bloqueiam a razão da análise.

A democracia de fiscalização, de «soberania negativa» e vigilância exacerbada, em estigmatização compulsiva e permanente da autoridade, pode levar por direitas linhas ao populismo, como manifestação destruidora da ideia de verificação e de controlo dos poderes.

A exigência de escrutínio funcional e a elaboração intelectual sobre as formas de controlo institucional, reduzindo a entropia representativa, não constituem, no entanto, a marca de água das sociedades actuais marcadas pela presença obsidiante da comunicação.

Basta revisitar Benjamin Constant na efervescência intelectual e política post-revolucionária de há dois séculos, e passar pela reconstrução teórica de Rosanvallon através da cunhagem e densificação do conceito de «contra-democracia».

O controlo da acção das instituições decorre, neste tempo, da presença activa e permanente da opinião pública, com todas as derivas pseudo-representativas. O fórum ou os "discursos directos" que enchem a emissão de manhãs ou tardes do áudio-visual aí estão a revelar uma patologia de pseudo-representações.

A opinião pública apresenta-se, no entanto, como expressão da vontade geral e constitui-se numa espécie de espaço e lei em que qualquer um se quer sentir ou ser juiz ou ministro - em expressão marcada, o «povo-juiz».’