quarta-feira, setembro 16, 2009

Manuela nem sabe distinguir “carga fiscal” de “eficiência fiscal”? [I]




A oposição de direita não se cansa de bramir contra a carga fiscal, que, garantem a Dr.ª Manuela e o Dr. Portas, não pára de crescer. Dizem-no por má-fé ou por ignorância? Veja-se:

1. Quando a Dr.ª Manuela Ferreira Leite foi ministra das Finanças, entre 2002 e 2004, havia prometido, no seu programa de governo, fazer o chamado “Choque Fiscal” que se traduziria numa descida generalizada de impostos.

Assim não aconteceu. Uma das primeiras medidas do governo da Dr.ª Manuela foi aumentar a taxa do IVA de 17% para 19%. Outra importante medida foi a Reforma da Tributação do Património (IMI e IMT), que teve como consequência a duplicação da carga fiscal sobre o imobiliário (as receitas do IMI e do IMT já duplicaram relativamente às da contribuição autárquica e da sisa).

2. O Governo de Sócrates tomou importantes medidas em matéria fiscal, tendo diminuído os impostos e a carga fiscal, em especial nos seguintes domínios:
    • Baixou a taxa do IRC de 25% para 12,5% para as pequenas e médias empresas. Beneficiaram dessa redução 314.000 empresas, cerca de 81% das sociedades portuguesas. Não se trata de uma diminuição qualquer. Foi a maior diminuição da taxa de IRC na sua história;
    • Baixou, já para 2009, o volume dos pagamentos por conta do IRC para as pequenas e médias empresas;
    • Baixou a taxa máxima do IMI, de 0,5% para 0,4% e de 0,8% para 0,7%. Beneficiaram dessa redução 2.494.108 contribuintes (cf. comunicado do Ministério das Finanças de 29.04.2009).
    • Aumentou as isenções do IMI para a habitação própria e permanente, de 3 para 4 anos e de 6 para 8 anos. Beneficiaram dessa medida 535.409 contribuintes. (cf. comunicado do Ministério das Finanças de 29.04.2009).
[Continua]

5 comentários :

  1. "En su desesperada caza del voto, los candidatos han considerado a España carnaza electoral; sin causa aparente y a expensas de la excelente relación entre los Gobiernos y los pueblos respectivos" - El Pais

    ResponderEliminar
  2. Importa não confundir seriedade com cara de pau.

    ResponderEliminar
  3. Sou emigrante e já exerci o meu dever cívico.

    O processo de voto a que um emigrante está sujeito, graças ao veto da Cavaco, é uma palhaçada.

    Então é assim: Nas Europeias, fui ao Consulado, e com o BI, verificaram que a minha inscrição estava correcta e votei calmamente na urna.

    O PS queria que o processo fosse igual para as legislativas. Mas vai daí o Cavaco vetou.

    Então vota-se da seguinte forma:

    1) Recebe-se uma carta registada em casa com o boletim de voto e instruções para votar. Como não estava em casa quando recebi a carta (imagino que o mesmo aconteça a 90% das pessoas que trabalham), tive de ir ao correio buscar o boletim
    2) Leio as intruções, e vejo que me falta um papel a comprovar que estava inscrito.
    3) Tive de ir ao Consulado buscar o papel. Ao contrário do que se quis fazer querer, o processo de voto por correspondência não evitou que eu tivesse de ir ao consulado.
    4) Com o boletim de voto nas mãos, fiz a minha cruzinha no sítio que é melhor para todos.
    5) E depois há as instruções para o voto. O boletim de voto vai dentro de um envelope verde, que é fechado. Este envelope verde e o papel que fui buscar ao consulado, é posto dentro de um outro envelope que tem o meu nome e a direcção de destino (Minis Administração Interna em Lisboa). Ou seja, qualquer analfabeto funcional que não perceba as instruções fica impedido de votar.
    6) As instruções dizem ainda que o eleitor tem de pagar o selo e dever registar a carta para assegurar que chegue ao destino. Tive de pagar para votar. Nunca me tinha acontecido isto. Imagino o que tem de pagar um eleitor que viva na Austrália ou EUA. Não sei como é que ninguém levantou a constitucionalidade deste método de voto...
    7) Por último, o processo é um convite à fraude. É muito fácil votar em nome de outra pessoa. Se calhar era isto o que Cavaco queria: Que fosse o chefe a famíla a decidir pela família.

    ResponderEliminar
  4. A asfixia é tanta que até a GNR enfrentou a caravana do PS e mandou apreender 3 carros com cartazes do PS

    ResponderEliminar