Sr. Miguel: Não existe nenhuma lei que exija aos Srs. Ministros ou a outros titulares de órgãos de soberania que tenham um mestrado ou um doutoramento na área do seu ministério/função.
Mas existe uma lei que exige que os juízes tenham um mestrado ou doutoramento na área de especialização do tribunal(criminal, do trabalho, etc.) a que queira concorrer: é o n.º 2 do artigo 44º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção introduzida pela Lei n.º 52/2008 de 28 de Agosto: "O provimento de lugares em juízos de competência especializada depende de: (...) b)Obtenção de título de mestre ou Doutor em Direito na respectiva área de especialização".
Não é febre do estudo, como deve calcular, até porque ninguém lhes paga as propinas destes mestrados e doutoramentos, que não são baixas, como se sabe.
As Universidades agradecem este simpático aumento das suas receitas.
E se o Abrantes fosse ESTUDAR primeiro o assunto antes de debitar o que não sabe ?
Já leu porventura o discurso do Vice-Presidente do CSM ? Não precisa de ir muito longe, está no site do CSM.
Os juízes estão em corrida para mestrados e doutoramentos por IMPOSIÇÃO DA LEI que obriga a que lugares de círculo sejam preenchidos com esse requisito e quando considera que para acesso aos tribunais superiores 40% da graduação se funda no seu curriculum académico e só 60% pela sua prestação na função.
Quer dizer, os senhores deputados alteram o Estatuto dos Magistrados Judiciais para os obrigar a tirar cursos de mestrado e doutoramento e depois criticam os juízes por cumprirem a lei, fazendo a vontade ao supra-sumo legislador que nunca erra e raramente tem dúvidas ?
A propensão censória, que também não é coisa bonita de se ver, constitui outro das suas características imanentes e na qual seguramente e à semelhança da assinalada no post anterior o seu chefe se revê e muito apreciará.
PS: Não se iniba, dê azo à sua natureza e corte/risque/suprima o que quiser.
Andarem em 2 carrinhos é o melhor dos mundos ....
ResponderEliminarBoa vida. Podem a andar a banhos e até regressar sem nnhum doutoramento feito.
ResponderEliminarSr. Miguel:
ResponderEliminarNão existe nenhuma lei que exija aos Srs. Ministros ou a outros titulares de órgãos de soberania que tenham um mestrado ou um doutoramento na área do seu ministério/função.
Mas existe uma lei que exige que os juízes tenham um mestrado ou doutoramento na área de especialização do tribunal(criminal, do trabalho, etc.) a que queira concorrer:
é o n.º 2 do artigo 44º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção introduzida pela Lei n.º 52/2008 de 28 de Agosto:
"O provimento de lugares em juízos de competência especializada depende de:
(...)
b)Obtenção de título de mestre ou Doutor em Direito na respectiva área de especialização".
Não é febre do estudo, como deve calcular, até porque ninguém lhes paga as propinas destes mestrados e doutoramentos, que não são baixas, como se sabe.
As Universidades agradecem este simpático aumento das suas receitas.
E se o Abrantes fosse ESTUDAR primeiro o assunto antes de debitar o que não sabe ?
ResponderEliminarJá leu porventura o discurso do Vice-Presidente do CSM ? Não precisa de ir muito longe, está no site do CSM.
Os juízes estão em corrida para mestrados e doutoramentos por IMPOSIÇÃO DA LEI que obriga a que lugares de círculo sejam preenchidos com esse requisito e quando considera que para acesso aos tribunais superiores 40% da graduação se funda no seu curriculum académico e só 60% pela sua prestação na função.
Quer dizer, os senhores deputados alteram o Estatuto dos Magistrados Judiciais para os obrigar a tirar cursos de mestrado e doutoramento e depois criticam os juízes por cumprirem a lei, fazendo a vontade ao supra-sumo legislador que nunca erra e raramente tem dúvidas ?
Miguel Abrantes
ResponderEliminarContinua rasteiro, como sempre.
Está certamente na sua natureza - e contra isso nada poderá fazer.
Persista, pois, nessa linha.
Miguel Abrantes
ResponderEliminarA propensão censória, que também não é coisa bonita de se ver, constitui outro das suas características imanentes e na qual seguramente e à semelhança da assinalada no post anterior o seu chefe se revê e muito apreciará.
PS: Não se iniba, dê azo à sua natureza e corte/risque/suprima o que quiser.