1. Resolução do Conselho de Ministros que cria uma nova medida no âmbito do Programa Inov, o Inov-Social, destinado à inserção anual de 1000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem.
2. Decreto-Lei que suspende o regime de actualização do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações indexadas ao IAS e de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões, fixando regimes substitutivos para vigorarem durante o ano de 2010.
3. Decreto-Lei que modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.
4. Decreto-Lei que revoga os artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e 160.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que criam e fixam as taxas moderadoras para internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Lisboa, 12 de Novembro de 2009
Mas vamos lá dar conhecimento ao JMF destes arquivos, para ele não insinuar o recurso a outras vias...
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