terça-feira, novembro 17, 2009

Leituras

• Mário Soares, A 'Face Oculta'... da justiça:
    Leia-se a comunicação social do fim-de-semana, e oiçam-se os comentadores das rádios e televisões, algumas vezes escolhidos a dedo, e compreender-se-á que não se trata de uma "operação" casual - ou muito menos ainda de "fugas" fortuitas ou ocasionais - mas sim de "fugas" organizadas estrategicamente, em momentos específicos, com objectivos claros de desprestigiar a justiça, certos políticos e enfraquecer e desacreditar o sistema democrático, em que alguns outros políticos, inconscientemente, se intrometem, com fins imediatistas e oportunistas, tentando visar os seus adversários de momento.
• Pedro Adão e Silva, Cepticismo, por favor:
    Paulo Pena sugere que aquilo a que assistimos em Portugal não são verdadeiras investigações jornalísticas, mas, sim, "reportagens sobre investigações". A diferença é que, neste último caso, o relato jornalístico depende de uma fuga de informação da investigação oficial, após a qual o jornalista "oferece" à sua fonte um espaço para a difusão de alegações ou insinuações, sem qualquer responsabilização pública. Este método não é, em si, errado. Contudo, tem muitos riscos associados. À cabeça, ao jornalista é dada a conhecer apenas uma parte da investigação, pelo que a possibilidade de ser manipulado pela fonte é grande. Não é preciso ter grande memória para saber que os exemplos recentes de manipulação de jornalistas pelas fontes, em casos mediáticos, são muitos.
• Vital Moreira, Incontinência política (Público):
    (…) os que fizeram do caso Freeport uma tentativa de assassínio político de José Sócrates e que viram baldados os seus esforços - nem ele foi indiciado por qualquer crime nem perdeu as eleições, como eles pretendiam - desejam agora apanhar esta inesperada "boleia" para reeditarem mais uma campanha de perseguição e de conspiração política.

    Infelizmente, não estão sós. A ainda líder do PSD resolveu fazer mais uma das suas exibições de mesquinhez política, exigindo ao primeiro-ministro que esclareça o conteúdo das escutas de que foi vítima. Trata-se de um pedido sem nenhum sentido. José Sócrates não tem nenhum dever de revelar nem de esclarecer o conteúdo das conversas ilicitamente gravadas, ainda por cima sem nenhuma relevância penal. Os líderes políticos da oposição deveriam revelar maior sentido de Estado e distanciamento político, em vez de aproveitarem demagogicamente a primeira oportunidade que lhes aparece de flagelarem o primeiro-ministro, ainda por cima prevalecendo-se da intolerável violação do direito das pessoas às suas conversas privadas.

    Por sua vez, o Presidente da República manifestou a sua "preocupação" com a situação, sem esclarecer porém qual o objecto e motivo da sua inquietação e deixando deliberadamente pairar dúvidas sobre a questão. O Presidente deveria ter identificado explicitamente a sua preocupação com o escândalo do sistemático desprezo pelo segredo de justiça, que este caso vem mais uma vez pôr em relevo, e com a precipitada condenação pública do primeiro-ministro, apesar de contra ele não existir até ao momento nenhum indício de ilícito penal.

2 comentários :

  1. Em relação ao comentário de Vital Moreira, acho fantástico que, perante um caso como a "face oculta" em que há indicios de corrupção envolvendo altos quadros de empresas publicas e semi-publicas, Vital Moreira pense que a preocupação do PR se deveria concentrar nas fugas ao segredo de justiça. Sempre li, e leio, as suas crónicas no Publico e nunca por lá encontrei nenhuma preocupação em relação ao segredo de justiça em casos como Portocale, submarinos, António Preto...etc.
    Quereria o VM que o PR viesse á praça publica defender o pm???
    Ou o PR só se deve preocupar com o segredo de justiça quando está (supostamente) envolvido o pm???
    Na minha modesta opinião, entre o processo "face oculta" (mesmo sem as escutas ao pm), e as violaçãoes ao segredo de justiça (que infelizmente não são novidade, parece-me inequivoco que a preocupação do PR deve de facto recair sobre a face oculta.

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  2. Querem acabar com a violação do segredo de justiça? Acabem com a PJ...

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